Zé Carlos segue mantendo coerência na Câmara Federal

por Jorge Aragão

zecarlosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, check na quinta-feira (08), a maior parte de uma das mais polêmicas Medidas Provisórias apreciadas neste ano. Mais uma vez contrariando a orientação da liderança do PT na Câmara, mas mantendo sua coerência, o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) votou contra a aprovação da MP.

A MP 678/2015, que foi encaminhada para o Congresso Nacional pela Presidente Dilma, só continha dois artigos e visava aplicar o “Regime Diferenciado de Contratações (RDC)” para as obras e serviços de engenharia envolvendo a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. A intenção do governo, nesse caso, era dar mais celeridade aos processos licitatórios de obras relacionadas à segurança pública.

O Relator da MP (deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás) acatou mais de dez emendas apresentadas por deputados e senadores e encheu a Proposição que havia sido encaminhada pelo governo com inúmeros temas estranhos à proposta original  – o que não é permitido pela Lei Complementar 95/98, que trata da elaboração de leis no Brasil.

Uma das críticas de Zé Carlos está relacionada à discussão, de forma conjunta, de vários temas distintos:

“A MP original virou uma colcha de retalhos, tratando de renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas relativas ao Proálcool, de lixões e aterros sanitários, de cartórios, etc. Penduraram na Proposta inicial um monte de jabutis, um monte de matérias estranhas que, a meu ver, poderiam ser melhor avaliadas se fossem discutidas separadamente”, disse Zé Carlos.

O parlamentar maranhense também criticou o fato de se votar apressadamente, dentro da MP, matérias que afetam profundamente a vida do cidadão.

“Não vejo nenhuma razão, por exemplo, para se inserir em regime de urgência e sem uma discussão mais profunda, propostas que modificam a forma de atuação dos cartórios e que podem, inclusive, aumentar os custos para quem precisar desses órgãos”, concluiu o deputado.

Tudo pronto para o Bazar Solidário Amigos dos Animais

por Jorge Aragão

bazar

Está tudo pronto para a realização do Bazar Solidário Amigos dos Animais, ask que será realizado neste sábado (09), find na praça de eventos do Tropical Shopping, look a partir das 9h.

O bazar estará disponibilizando roupas masculina e feminina – inclusive de grandes grifes – calçados, bijuterias, objetos de decoração, cama mesa e banho, brinquedos e todo tipo de produtos, vendidos com até 90% de desconto. Todo o valor arrecadado será destinado ao tratamento de animais resgatados.

“Mais Asfalto” chega na Vila Nova República

por Jorge Aragão

MAISASFALTOObras do programa “Mais Asfalto” chegaram à zona rural de São Luís para beneficiar com serviços de infraestrutura urbana áreas historicamente esquecidas pelo poder público. A primeira comunidade contemplada foi a Vila Nova República, cialis onde o prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, generic Clayton Noleto, tadalafil lançaram na manhã desta sexta-feira (9) novas frentes de trabalho do programa, em solenidade que contou com a presença dos moradores da localidade. A iniciativa é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado.

O prefeito Edivaldo destacou a celeridade das obras do “Mais Asfalto”, que já beneficiaram dezenas de bairros da cidade. “Os serviços não param. A cada semana novas frentes de trabalho são abertas em algum ponto da cidade. Temos uma demanda reprimida de décadas na área da infraestrutura, mas estamos avançando gradativamente e ininterruptamente com serviços importantes e ampliando as ações para atender a todas as regiões da capital, indistintamente”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Na Vila Nova República, asfalto novo será implantado em dezenas de vias da localidade. Os serviços iniciaram pela rua Presidente Prudente e se estenderão às demais ruas e avenidas do bairro. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, além do trabalho de requalificação asfáltica de algumas ruas, também serão pavimentadas vias que nunca antes haviam recebido asfalto ou qualquer outro serviço de infraestrutura urbana.

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, reafirmou a meta de abrir novas frentes de trabalho a cada semana em São Luís, com o objetivo de concluir até o final do ano os primeiros 119 quilômetros de asfalto previstos para a capital maranhense, por meio do programa Mais Asfalto.

“Em mais uma etapa do programa chegamos agora à zona rural de São Luís, porque não distinguimos a região a ser beneficiada, pois o nosso objetivo nessa parceria salutar entre a Prefeitura e o governo do Estado é proporcionar melhorias à mobilidade urbana em todos os setores da cidade e promover a qualidade de vida dos ludovicenses”, disse o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Resultado de uma parceria inédita das administrações municipal e estadual, o “Mais Asfalto” prevê a requalificação asfáltica de aproximadamente 120 km de cerca 300 vias da capital. Além da Vila Nova República, outros bairros contemplados pela parceria, que já estão recebendo ou receberão obras do programa, são Anjo da Guarda, João de Deus, Vila Embratel, Cidade Operária, Cohab, São Bernardo, Coroadinho, Vila Nova República, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II e Alto da Esperança.

TJ determina afastamento do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão

por Jorge Aragão

helderEm atendimento a denúncia do Ministério Público do Maranhão, see a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, viagra sale nesta sexta-feira (09) afastar do cargo o prefeito de Anajatuba, viagra sale Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP/MA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.

Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

A justiça deferiu também o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem a Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Ao se manifestar no caso sobre o pedido de afastamento do prefeito, o relator do processo, desembargador Tyrone José Silva, observou que a permanência do gestor municipal no cargo poderia permitir a continuidade das práticas delituosas de que é acusado. “Além disso, poderia valer-se do exercício do cargo para inibir ou mesmo criar empecilhos à colheita e produção de provas relacionadas aos ilícitos apontados, assim como servir-se do poder que dispõe no cargo para impor algum tipo de constrangimento a eventuais testemunhas”, opinou o magistrado.

Foi determinado ainda ao prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do Tribunal de Justiça.

Ex-prefeita Lidiane Leite será solta nesta sexta-feira

por Jorge Aragão

lidiane_rochaDepois de quase 15 dias presa, cialis a ex-prefeita de Bom Jardim, viagra Lidiane Leite, será solta ainda nesta sexta-feira (09).

A decisão foi do juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que revogou a prisão preventiva de Lidiane Leite, que estava detida desde o dia 28 de agosto, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

Apesar de ganhar liberdade, Lidiane Leite terá alguns dissabores fora da prisão. A ex-prefeita terá que utilizar a tornozeleira eletrônica, por onde será monitorada. Além disso, deverá comparecer mensalmente a Justiça, não poderá deixar São Luís sem autorização judicial e está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim.

O Ministério Público Federal já confirmou que irá recorrer da decisão. Entretanto, o MPF foi alvo de “crítica” por parte do juiz Magno Linhares, que estranhou a demora do órgão para oferecer denúncia contra os investigados na operação que culminou com a prisão de Lidiane.

Não era concurso, meu caro Flávio Dino?

por Jorge Aragão

O jornalista Ronaldo Rocha relembra uma promessa feita pelo governador Flávio Dino no início do seu mandato, treatment mas que pelo visto não passou de mais uma promessa que não será cumprida.

Ronaldo Rocha, utilizando inclusive uma matéria do Blog do Jorge Aragão, lembra que Flávio Dino anunciou a realização de um concurso público para área de Saúde neste ano de 2015 (veja).

“Quero anunciar perante a Assembleia Legislativa que nós realizaremos ainda este ano concurso público para os profissionais de saúde. Já fiz alusão à força estadual de saúde do Maranhão, importante medida voltada ao suporte a atenção básica e no prazo de 90 dias, nós vamos anunciar os concursos públicos necessários à estruturação da força estadual de saúde, e dos demais serviços do nosso Estado.”, afirmou o governador no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa neste ano (reveja aqui).

FLAVIOFACE1O anúncio criou uma expectativa muito grande nos profissionais de Saúde do Maranhão. Alguns cursinhos chegaram até a iniciar turmas para o tal concurso.

No entanto, para a frustração de muita gente o concurso anunciado e prometido se transformou num seletivo com 120 vagas e com duração de apenas um ano.

FLAVIOFACEO curioso é que Dino por diversas vezes criticou o Governo Roseana por selecionar profissionais para área da Saúde sem a realização de concurso público, mas depois de nove meses à frente do Governo do Maranhão, ele simplesmente repete a mesma prática.

Infelizmente o anúncio do concurso foi apenas mais uma mentira do Governo Flávio Dino.

MPF pede suspensão da venda do Maracap

por Jorge Aragão

marahoriO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), discount por meio do 11º Ofício- Cidadania, remedy Consumidor e Ordem Econômica, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que são responsáveis pela realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Em maio de 2013, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática de jogo de azar ilegal. Inicialmente, o Maracap era emitido pela empresa Sul América capitalização S.A (Sulacap) anunciando sorteio de prêmios (carros, motos, casa, dinheiro e etc) com o suposto objetivo de angariar contribuições, com a cessão integral de direito de resgate para a filial da Cuz Vermelha Brasileira no Rio de Janeiro.

Em virtude de decisão da Justiça Federal de Minas Gerais a empresa Sulacap, pela mesma motivação, teve suspensa a comercialização de todos os títulos de capitalização, razão pela qual os sorteios dos prêmios foram suspensos no Maranhão, em novembro de 2014. Todavia, poucos meses após a decisão liminar, o Maracap  voltou a ser comercializado em todo território maranhense em maio de 2015.

As propagandas dão destaque sempre  as premiações e deixam o consumidor sonhando possuir um daqueles bens, ou, no mínimo, ganhar muito dinheiro em prêmios sem atentar pela legalidade dos sorteios. Tal publicidade termina por comprovar a finalidade única do referido negócio que é, sem dúvida, a prática de loteria, não havendo falar-se em “título de capitalização” pois a única vantagem oferecida ao consumidor é a possibilidade de ganhar prêmios.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente que Invesp e Susep se abstenham de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro tipo de capitalização de mesma natureza que venha a substituí-lo, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. Caso seja concedida liminar, a Invest e F&M Promoções deverão durante três dias nos mesmos canais de TV, rádio e impresso, que veiculam a realização dos sorteios, informar que estes foram cancelados, em respeito ao direito à informação dos consumidores.

O MPF/MA requer ainda a obrigação da Susep na efetiva fiscalização no Maranhão da comercialização e emissão de títulos de capitalização com nítida caracterização de jogo de azar ilegal, como também em expedir novas circulares sobre procedimentos de fiscalização e autorização desses títulos respeitando a legislação consumerista.  Em relação à Invest e F&M promoções o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo de Defesa dos direitos Difusos.

PRF prende o prefeito de Pedro do Rosário

por Jorge Aragão

Irlan-Serra-prefeito-de-Pedro-do-RosárioO enrolado prefeito de Pedro do Rosário, pills José Irlan Sousa Serra, foi preso nesta sexta-feira (09), durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal, no terminal da Ponta da Espera.

A PRF ao abordar o veículo Fiat Pálio NXG-9498/MA, que era conduzido por Raimundo Nonato Teixeira Neto, foi perguntado ao mesmo quem era o proprietário do veículo e este não soube informar, a situação levantou suspeitas sobre o condutor e este foi convidado a descer do veículo.

Após isso os policiais iniciaram uma revista minuciosa no veículo e o passageiro, o prefeito Irlan Serra teria questionado a abordagem da PRF e afirmou que o carro era locado, mas não conseguiu comprovar a locação.

Durante a revista, os policiais encontraram um revólver calibre 38 de numeração PL474362 com 06 munições intactas, o condutor do veículo informou que a arma era do prefeito, que negou a propriedade da arma.

Então foi dado voz de prisão a todos os ocupantes do veículo. O prefeito Irlan Serra ofereceu resistência à prisão e foi feito o uso progressivo da força necessária para realizar a prisão, inclusive sendo necessário algema-lo.

Os demais passageiros que foram conduzidos para a Polícia Federal foram: José Irlan Sousa Serra; José Kelvécio Rodrigues Alves; Evandro Luís Matos Pereira; Lidiane Neres Soares; Rubenita de Moura Lobato Bezerra e Raimundo Nonato Teixeira Neto, em um total de quatro homens e duas mulheres, todos ocupantes do Pálio.

O prefeito Irlan Serra, que é irmão do suplente de deputado estadual Toca Serra (PTC), está preso na Polícia Federal, onde será lavrado o flagrante.

MP se manifesta contra prisão de João Abreu

por Jorge Aragão

João-AbreuDe O Estado – O procurador de Justiça Krishnamurti França, pharm da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Maranhão, recipe manifestou-­se, no início desta semana, pela improcedência da decretação da prisão preventiva do ex-secretário­ chefe da Casa Civil do governo Roseana, João Abreu.

O empresário foi indiciado pela Polícia Civil no mês de agosto. Ele é acusado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), autora do pedido de prisão, de ter recebido R$ 3 milhões para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 134 milhões à UTC Constran.

O representante do Ministério Público emitiu parecer no bojo do pedido de habeas corpus impetrado contra decisão do juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, respondendo pela Central de Inquéritos.

A prisão foi revogada na semana passada, por decisão do desembargador José Luiz Almeida.

Tese – Na sua manifestação, Krishnamurti França reforçou a tese de que estavam ausentes na decisão de base “fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva”.

“Analisando a decisão […] verifica-­se que o magistrado de 1º grau apontou como justificativas principais para a medida ora combatida a gravidade abstrata do delito, sua repercussão social e a posição socioeconômica do paciente, atributos que, por si só, não são idôneos para autorizar a prisão preventiva, já que genéricos”, destacou.

Para o procurador, “não se apontou na decisão […] qualquer dado concreto que autorize a conclusão de que haveria risco à ordem pública ou mesmo à perturbação da instrução probatória, caso o paciente respondesse às investigações e ao futuro processo criminal em liberdade”.

No parecer, ele pontua, ainda, que o fato de João Abreu não ocupar mais o cargo no qual, segundo a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – órgão criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para investigar adversário políticos ­, ele teria cometido o crime, afasta a possibilidade de reiteração do delito alegado.

“O paciente não ocupa mais o cargo público utilizado como móvel dos crimes a ele imputados, de forma que conclui­se (sic), a priori, que outras medidas distintas da prisão parecem ser suficientes para resguardar o bom andamento da instrução”, completa.

Esta é a terceira manifestação formal contestando os argumentos do juiz Osmar Gomes para decretar a prisão de João Abreu. Antes, os argumentos do magistrado já haviam sido rebatidos pelos desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Barros.