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O deputado federal Zé Carlos (PT/MA) esteve nesta quarta-feira (21), no rx em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000 (PEC 215), patient que transfere do Executivo para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas.

A PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentadas por lei.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) solicitou vista do Parecer que foi oferecido pelo Relator da Proposta (deputado Omar Serraglio – PMDB/PR) e ficou acertado que uma comissão de Deputados realizará visitas ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, para ouvir essas instituições sobre o texto que já se encontra pronto para votação na Comissão.

Para Zé Carlos, a aprovação dessa PEC irá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, colocando em risco as comunidades indígenas e a de muitos remanescentes quilombolas.

“Será um verdadeiro atentado contra um direito dos indígenas já consolidados na Constituição Federal. Por isso, não apenas votarei contra como também estou em campanha interna pela não aprovação dessa Proposta”, diz Zé Carlos.