O militar da ativa não pode ter filiação partidária. Como pode ser candidato?

por Jorge Aragão

flaviobragaPor Flávio Braga – O artigo 142, unhealthy § 3º, pill V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.

Como se resolve esse conflito de normas constitucionais? A jurisprudência do TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a  escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária, conforme assentando na Resolução nº 21.608/04.

Portanto, o requisito constitucional da filiação partidária não é exigível ao militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo. Entretanto, o militar da reserva deve ter filiação partidária deferida pelo menos um ano antes do pleito, caso deseje concorrer, de acordo com a legislação em vigor.

Quando o militar tiver menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se definitivamente de seu cargo, a partir do momento em que for deferido o registro de sua candidatura, conforme a jurisprudência do TSE. Quando contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. O seu artigo 80 fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.

Então, o militar candidato será considerado agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo em virtude de sua pretensão eletiva, durante o período compreendido entre o pedido de registro da candidatura até a sua diplomação, ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito). O militar tem direito à percepção do soldo do cargo efetivo durante o período em que for agregado para fins de candidatura.

O militar que passar à inatividade quando faltar menos de um ano (ou seis meses, se a Presidente Dilma sancionar essa modificação legislativa) para o dia da eleição, deverá filiar-se no prazo de 48 horas, após se tornar inativo. Deferido o registro de militar candidato, o juiz eleitoral comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o militar estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido político que o escolher candidato.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Edivaldo entrega praças revitalizadas na Cohab

por Jorge Aragão

edivaldo praçaO prefeito Edivaldo Júnior (PDT) realizou a entrega de duas praças completamente reformadas na tarde deste sábado (12). Os espaços beneficiarão moradores da Cohab, diagnosis que agora contam com duas áreas de lazer revitalizadas. A reforma das praças Ruy Frazão e Renascer, localizadas no bairro Cohab Anil II, faz parte da política municipal de recuperação do paisagismo urbano, coordenada pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur).

Com ações como essa, o poder público municipal visa à retomada e à reestruturação dos espaços públicos urbanos para promoção de mais qualidade de vida à população ludovicense. O prefeito Edivaldo enfatizou que essa é uma atividade que vem sendo executada com a colaboração dos membros da comunidade.

“São os cidadãos os verdadeiros donos do espaço público. Com iniciativas como essa, desenvolvidas com a parceria da comunidade, estamos trabalhando para resgatar na população esse sentimento de pertencimento, que reflete no cuidado com o meio ambiente e com os espaços públicos. O que nós desejamos com isso é que São Luís seja uma cidade cada vez mais bonita e bem cuidada pelos moradores”, destacou o prefeito.

edivaldo praça 2A revitalização das praças integra as ações do Programa “São Luís, Cidade Jardim”, desenvolvido pelo Impur. De acordo com o presidente do Instituto, Luiz Carlos Borralho, a recuperação dos logradouros públicos compõe o plano de ação que estabelece a retomada dos espaços públicos pelas famílias do seu entorno. “O prefeito Edivaldo entende que parques e praças são espaços de lazer, convivência e prática esportiva. Por isso, estamos construindo e reformando equipamentos públicos como este para garantir maior bem estar no dia a dia da população”, destacou.

A Praça Ruy Frazão está localizada na Avenida IV e corresponde a uma área de 498 m². A sua reforma incluiu pintura, ampliação dos passeios, implantação de bancos, readequação da iluminação pública, implementação de uma nova jardinagem e área de vivência. O local conta agora com playground e espaço para a implantação da academia do idoso, que será instalada na praça.

As intervenções também foram realizadas na Praça Renascer, localizada na Avenida IV. O espaço recebeu nova pintura, mudança no piso e passeio, nova jardinagem, readequação da iluminação pública, implantação de bancos e mureta de proteção para jardins. Para cuidar das praças foram formados dois comitês gestores. Composto por pessoas que moram nas proximidades das praças, o Comitê funciona como mecanismo de preservação e estímulo ao desenvolvimento de atividades que fomentem a revitalização dos espaços públicos pelas famílias do entorno das praças.

Andrea Murad reafirma apoio ao servidores estaduais que perderam 21,7%

por Jorge Aragão

andreamurasConvidada pelo SINDJUS-MA, here a deputada Andrea Murad (PMDB) esteve presente no encontro da categoria neste sábado (12). A reunião contou ainda com a participação de representantes do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), help Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL) e ainda de entidades que representam servidores da polícia militar e do Poder Executivo. Andrea Murad reafirmou seu compromisso na luta contra a redução de 21, health 7% do salários dos servidores públicos do estado.

“Independente da minha postura hoje como oposição, quero dizer que nós deputados fomos eleitos para defender os direitos e interesses do povo. Na oposição ou no governo, temos o dever de zelar pela conquista dos servidores do judiciário e não aceitar que um benefício incorporado ao salário seja cortado. O governador poderia evitar isso, mas escolheu ir contra tudo que havia dito durante a sua campanha, quando ainda dialogava com a categoria, mas hoje age totalmente o contrário, inclusive, faltando com a verdade quando deu entrevista à rádio gaúcha dizendo que conversava com a categoria”, disse a deputada.

Desde fevereiro, quando assumiu o mandato, a deputada acompanha a reivindicação da categoria para que seja mantido o benefício que os servidores já recebem há 1 ano e 4 meses. No encontro, ela disse que continuará levando o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa e estará ao lado dos trabalhadores do Poder Judiciário como forma de fortalecer a luta dos servidores públicos.

“Tenham a certeza que continuarei na luta ao lado de todos para que nenhum centavo seja retirado dos seus contracheques. É um direito de vocês que o governador deveria respeitar e honrar seu compromisso de zelar pelo funcionalismo público como prometeu. E o que ele faz? Ele [Flávio Dino] corta repasses para hospitais, deixando populações inteiras sem atendimento, vai gastar R$ 56 milhões em propaganda, aumenta absurdamente salários de pessoas de confiança, alega constantemente crise econômica no Maranhão e quer descontar na folha dos servidores públicos”, concluiu a deputada.

Coluna do Sarney: De profetas e profecias

por Jorge Aragão

O maior desejo da mente humana é saber o futuro. Desvendar o desconhecido. José do Egito foi o mais consagrado e bem remunerado de todos os videntes. Recebeu recompensas do faraó que fizeram história quando esclareceu o simbolismo das sete vacas gordas e sete magras. Mas… ele não era bem um vidente; era, no relato bíblico, tadalafil um decifrador de sonhos. Sabe-se, see também pelo livro do Gênesis, que essa capacidade de interpretar sonhos faz viver muito. José morreu com 110 anos.

Ser profeta já é outra coisa. Não é um saber o futuro, mas oferecer fábulas capazes de interpretar o futuro. Também é uma arte que tem suas restrições. Uma delas, a primeira de todas, Cristo ensinou: “Ninguém pode ser profeta em sua terra”, sempre deve ser na terra dos outros.

As cassandras são de outra natureza. São profetisas privadas de credibilidade. Ninguém leva a sério, mesmo profetizando desgraças. A fundadora dessa escola que tem seu nome, Cassandra, personagem mitológica, recebeu de Apolo o dom da profecia. Mas, porque lhe negou partilhar de suas intimidades, recebeu, de vingança, não ter credibilidade. Sua mãe, Hécuba, era de grande fertilidade – teve mais de 50 filhos -, e seu pai, Príamo, um velho que não teve forças para lutar por Tróia.

Os astros também podem ajudar nas previsões do futuro. O meu querido amigo e brilhante jornalista Getúlio Bittencourt, nos idos de 85, deu-se ao trabalho de estudar a data e a hora do meu nascimento para fazer o meu mapa astral.

Aí, então, eu vi quanta complicação cósmica está envolvida no mistério do nascimento das pessoas. Uma das observações do seu trabalho foi o que pode ocorrer comigo na influência do “Sol trígono Netuno”, em que ele encontrou tendências de minha personalidade: “O senhor é muito criativo, mas tende a refugiar-se em sonhar acordado quando enfrenta problemas. Nada existe de errado em sonhos, mas eles podem ser muito destrutivos quando confundidos com a realidade. Será particularmente útil continuar a escrever ou a pintar na menor brecha que lhe derem. O motivo é simples. A sua imaginação não se esgota na prática da política. Se o senhor conseguir um espaço concreto para ela, seja numa tela, seja numa folha de papel, é mais provável que sua mente possa se concentrar com clareza nos temas reais.”

Aprendi também que o “mapa natal” se chama “Rosa dos Ventos”.

Muito em moda, e com grande charme em certo tempo, é a profecia com ares de precisão científica. Por um tempo era comum economistas, matemáticos e físicos virarem profetas e fazerem, mais do que previsões, profecias: “A Terra vai resfriar-se daqui a um bilhão de anos…” A águia americana vai pousar no colo de Greenspan com patas de 4% com a economia mundial em crescimento.”

Mas a profecia mais impossível que vi nesta área, há algum tempo, foi a de que a Amazônia vai acabar em 20 anos! É de um americano, e ficamos em dúvida se é desejo ou ameaça.

De qualquer modo, estejamos tranqüilos, porque, hoje, não é só de médicos, mas também é de profetas e loucos que todos temos um pouco.

Um outro aspecto da Escutec

por Jorge Aragão

Um aspecto interessante apresentado pela pesquisa do Instituto Escutec, no rx diz respeito ao quesito espontâneo. Neste, específico, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) aparece empatado tecnicamente com a deputada federal Eliziane Gama (PPS).

Quando perguntado, se as eleições fossem hoje, em quem o senhor [a] votaria – sem a apresentação de nomes de pré-candidatos, 13,8% do eleitorado afirma que votaria em Eliziane Gama. Outros 10,7% no prefeito Edivaldo Júnior.

Como a margem de erro de é 4 pontos percentuais para mais ou para menos, e levando em consideração que a diferença entre os candidatos é de apenas 3,1%, o quadro é de empate técnico.

Também na espontânea o eleitorado cita o nome do deputado federal João Castelo (PSDB) [6,2%]; a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) [3,5%]; Rose Sales [3%]; Bira do Pindaré [2%]; Luis Fernando Silva [0,7%]; Fabio Câmara [0,5%]; Roberto Rocha [0,2%]; Ricardo Murad [0,2%]; Tadeu Palácio [0,2%] e Astro de Ogum [0,2%].

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%.

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Escutec: Edivaldo cada vez mais consolidado para 2016

por Jorge Aragão
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A pesquisa Escutec de intenções de votos para a eleição 2016 de São Luís, publicada na edição de hoje de O Estado, atesta volumoso e consistente crescimento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Edivaldo aparece encostado da deputada federal Eliziane Gama (PPS), primeira colocada no levantamento.

Na primeira pesquisa Escutec, divulgada no mês de maio, Edivaldo aparecia na terceira colocação, atrás de Eliziane e do deputado federal João Castelo (PSDB). Na atual, ele já deixou Castelo para trás.

Ao todo, 807 eleitores foram ouvidos pelo instituto. A pesquisa possui margem de erro de 4% para mais ou para menos. Ao todo, o instituto levantou xxxx cenários possíveis.

No primeiro, Eliziane Gama aparece com 28,7% das intenções de votos, contra 20,6% de Edivaldo. O ex-prefeito João Castelo (PSDB) aparece 16,5%; Roberto Rocha (PSB) com 9,2%; Rose Sales (sem partido) com 6,7% e Ricardo Murad (PMDB) com 4,6%. Saulo Arcangeli (PSTU) apresenta apenas 1,4% e Antônio Pedrosa (PSOL) 1%.

No segundo cenário – onde o ex-prefeito Castelo foi substituído pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social Neto Evangelista (PSDB) e o senador Roberto Rocha foi substituído pelo secretário Bira do Pindaré (PSB), Eliziane aparece com 30,1% e Edivaldo com 23,5%. Terceiro colocado, Evangelista aparece com 8.2%, à frente de Bira do Pindaré, com 8,1%; Rose Sales com 7,4%; Ricardo Murad com 5%; Saulo Arcangeli com 1,9% e Pedrosa com 1,5%.

Edivaldo, portanto, elevou o seu desempenho em 2015, deu uma nova “cara” à sua administração e tem mostrado a cada dia que a tendência é de franco crescimento.

A pesquisa Exata, divulgada no dia 9 deste mês, já havia apresentado o fortalecimento do prefeito em São Luís. Naquela ocasião, o blog  fez a leitura do cenário [reveja aqui], reiterando a convicção de que o prefeito é favorito para a disputa eleitoral de 2016.

E os números, agora, têm apenas mostrado isso…