A grave denuncia de Andrea Murad

por Jorge Aragão

ANDREAMURADJosé Lauro de Castro Moura foi denunciado hoje pela deputada Andrea Murad (PMDB). Ele é dono da CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA que está instalada no meio de uma área residencial produzindo asfalto. A deputada relatou que os moradores do loteamento Santa Filomena estão há 2 anos e meio fazendo uma peregrinação nos órgãos competentes para dar fim na poluição ambiental e no funcionamento irregular da empresa. Ela explicou ainda que a CENTRAL não tem licenças ambiental e de operação e que uma usina de produção de asfalto deve estar distante, sickness pelo menos, 10 km de qualquer área residencial.

“Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum”, relatou a parlamentar

A deputada Andrea Murad apresentou dois requerimentos solicitando informações para a Prefeitura de Paço do Lumiar e para a Secretaria de Estado do Meio ambiente, sobre os licenciamentos da empresa.

“O Governo do Estado deve principalmente respeito à população, respeito ao povo que está sendo prejudicado, as suas famílias ficando doentes naquela comunidade. É um verdadeiro absurdo. E o Governador precisa tomar uma providência e agir conforme a lei. Não tem autorização para operar sem licença ambiental. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis”, discursou.

Governo propõe a Famem nova pactuação na Saúde

por Jorge Aragão

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O Governo do Maranhão apresentou nesta segunda-feira (24), sickness durante encontro com prefeitos e prefeitas de várias regiões, proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor.

A reunião de trabalho ocorreu no auditório da Fiema, em São Luís, e foi provocada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que, no início do mês, realizou encontro com secretários estaduais e, na oportunidade, solicitou medidas urgentes no setor da saúde, sendo algumas delas relacionadas ao custeio de hospitais implantados em várias cidades pela administração estadual passada.

Participaram do encontro, além de prefeitos e secretários municipais, o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); os secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Marcos Pacheco (Saúde); a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Neilde Garrido; e o presidente do CONSEMSMA, Vinícius Araújo.

A proposta do Governo prevê que as cidades que integram as 19 regionais da área da saúde se pactuem, através de consórcios ou conglomerados intermunicipais, com o objetivo de melhor gerir e executar ações no setor. Estes consórcios terão a participação da administração estadual e do Governo Federal, que prestarão apoio financeiro e institucional aos municípios.

O acordo de gestão compartilhada institui uma série de medidas que visam distribuir os recursos de forma mais justa e igualitária e que permitam, por exemplo, a melhor utilização das unidades de saúde já existentes e as que ainda serão entregues; implantação de novos serviços de pronto atendimento; hospitais para cirurgia eletivas e ortopédicas; Centros de Atendimento Psicossociais e residências terapêuticas; Centro de Especialidades Odontológicas; Centros de Reabilitação; Ouvidorias; Centros de Especialidades Médicas com oferecimento de cardiologia, oftalmologia, pediatria e controle de diabetes; exames e serviços especializados; Centros de Parto Normal; dentre outras.

A proposta apresentada será discutida pelos segmentos do setor em todas as 19 regionais da saúde no Maranhão.

“O objetivo do atual Governo é implementar uma pactuação justa na área da saúde, com ações que envolvam todos e não apenas inaugurar hospitais”, afirmou Marcos Pacheco.

Gil Cutrim classificou o encontro como proveitoso. De acordo com ele, até o mês de novembro será possível, com base nas medidas que também serão sugeridas pelos municípios, estabelecer um acordo de gestão concreto, criado com base nos principais anseios e necessidades das cidades maranhenses.

“Hoje, em virtude da queda constante de recursos do FPM e do subfinanciamento dos programas federais, as Prefeituras não estão conseguindo manter ou prestar com eficiência os serviços na área da saúde. O Governo aponta para uma pactuação que envolve todos, isso é bom. Inclusive se comprometendo no auxílio financeiro juntamente com o Ministério da Saúde. A discussão surgiu em um bom momento e acreditamos que, antes do fim do ano, teremos um plano concreto”, disse o presidente da Federação.

Governo e Prefeitura lançam obras de construção da Ponte Pai Inácio

por Jorge Aragão

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O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, ambulance Clayton Noleto, representando o governador Flávio Dino, lançaram nesta segunda-feira (24) as obras de construção da ponte Pai Inácio, que vai ligar a rua General Artur Carvalho, no Turu, à Travessa Nossa Senhora da Vitória, no Parque Vitória. A intervenção é mais uma ação realizada em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão, executada como parte do Programa Interbairros, que visa criar vias alternativas para desafogar os grandes corredores de fluxo intenso da capital.

“Iniciamos aqui mais uma obra de grande alcance social porque vai proporcionar à população não apenas melhorias na mobilidade urbana, mas beneficiar também a comunidade em outros aspectos importantes como o desenvolvimento do comércio local, a segurança de pedestres na circulação por essa área, que contará com nova iluminação, entre outros fatores. A construção dessa ponte e as intervenções urbanísticas na área eram uma reivindicação antiga da população, que agora vamos executar em parceria com governo do Estado, para solucionar problemas antigos observados nessa região”, afirmou o prefeito Edivaldo.

A ponte integra o trecho do Programa Interbairros, que vai permitir a interligação da estrada da Maioba à Avenida dos Holandeses. Com 8.565 metros de extensão, é considerada a intervenção mais expressiva do programa. A obra contempla parte da Estrada da Maioba, passando pela Avenida 2, no Itapiracó, cruzando a Ponte Pai Inácio, no Turu, e pela Alameda Jaú, na Divineia. Os trabalhos já estão praticamente concluídos na primeira etapa do trecho, que consiste na requalificação asfáltica da Rua Artur Carvalho até a Holandeses.

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No segundo trecho, que é a requalificação asfáltica da Avenida 1, no Matões/Turu, que margeia o Itapiracó, os serviços devem ser concluídos esta semana. Já na obra da ponte Pai Inácio, que terá uma extensão de 12 metros, com previsão de ser concluída em meados do mês de outubro, os serviços de bate-estaca e fundação já foram iniciados.

O prefeito Edivaldo e o secretário Clayton Noleto vistoriaram ainda as obras de construção de outra via interbairros, que ligará o Altos do Calhau à região do Barramar, passando pela Rua São Bento e outras vias paralelas do bairro. O Trecho, que contempla cerca de 1 km de intervenção, está na fase de terraplenagem.

Interbairros – O programa Interbairros contempla a criação de 14 interconexões viárias na capital, construindo vias alternativas de trânsito com o objetivo de propiciar outras possibilidades de tráfego de veículos, para desafogar os corredores de trânsito intenso da cidade. Para a concretização do projeto, que prevê melhorias viárias em mais de 21 km de vias, estão sendo aplicados cerca de R$ 32 milhões. As novas vias representam melhoria do aspecto urbanístico, vão proporcionam bem-estar à população promover o redesenvolvimento nas regiões impactadas com a nova configuração do trânsito de São Luís.

Entre os bairros contemplados com a construção das 14 vias interbairros estão Vila Embratel, Vila Maranhão, Jardim São Cristóvão, João Paulo, Divineia, Turu, Vinhais, Cidade Operária, Cohama, Vila Conceição, Angelim, Parque Sabiá e Itapiracó. A previsão para a conclusão das obras das Interbairros, planejadas pela Semosp e executadas pela Sinfra, é de seis meses.

Totonho Chicote está de volta ao comando da Prefeitura de Pedreiras

por Jorge Aragão

totonhoComo já era esperado, buy o prefeito afastado de Pedreiras, sickness Totonho Chicote, physician conseguiu uma liminar na Justiça e voltará ao cargo nas próximas horas. A liminar foi concedida pelo desembargador Jamil Gedeon, determinando a suspensão da liminar que culminou com o afastamento do prefeito.

A cidade de Pedreiras estava sendo comandada por Fátima Vieira, vice-prefeita, que assumiu o comando da Prefeitura após a decisão do juiz Marco Adriano, que afastou Chicote do cargo.

O prefeito está respondendo a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público, com suspeitas de fraude em licitações.

São por essas idas e vindas de gestores, decididas pela Justiça, que a população fica sem entender os motivos de tais decisões e as vezes passa a desacreditar no Judiciário, afinal afasta, outro assume e pouquíssimo tempo depois, reconduz o afastado.

atenirAlto Alegre do Pindaré – Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado receberam denúncia contra o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o Município e o Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.

O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.

Mais uma bronca para o enrolado prefeito de Alto Alegre do Pindaré.

A falência da Segurança Pública do Maranhão

por Jorge Aragão

SampaioNo fim da semana passada, recipe chamou atenção a entrevista coletiva do deputado estadual e presidente do Sampaio, Sérgio Frota, sobre a invasão na sede do clube no Turu/Vila Luizão. O site do Sampaio retrata, no domingo (23), a triste realidade vivida no momento com a matéria “Sede sitiada”.

Segundo o site, o Sampaio, após a invasão, deixou de treinar, de realizar o tratamento médico dos atletas e nem concentrar no seu Centro de Treinamento.

“Entendo a situação das pessoas que estão tentando se apropriar do terreno do Sampaio, mas preciso defender os interesses do clube. Trata-se de uma propriedade privada e esse direito precisa ser respeitado. Não tenho dúvidas de que essa motivação, além de financeira, apruma pelo lado político para me atingir”, afirmou o presidente Sergio Frota, insatisfeito com os contratempos causados pelas ocupações irregulares.

O técnico Léo Condé também lamenta a situação e ressalta que os deslocamentos para treinos em locais alternativos chegam a afetar a preparação do time, em um momento muito importante da Série B: “É claro que isso atrapalha. Precisamos de uma base, e o CT é a nossa referência. Esperamos que seja encontrada uma posição muito em breve, para que possamos retomar à nossa rotina normalmente, com segurança”, frisou o treinador.

O presidente e deputado estadual Sérgio Frota diz que a Justiça já lhe concedeu a reintegração de posse, mas estranhamente a Polícia Militar não realizou a ação. Já se comenta inclusive que a ‘demora’ da PM seria por conta da ação atrapalhada na primeira vez que foi feita, quando um jovem de 19 anos morreu e dois militares presos, mesmo o Governo Flávio Dino tendo sido uma ação isolada.

Se assim for, estamos diante da falência do sistema de Segurança Pública, afinal a Polícia Militar não possui mais a capacidade de realizar uma simples ação de reintegração de posse, o que se pode esperar da briosa PM do Maranhão?

A situação deve ganhar destaque na mídia nacional, afinal um dos integrantes do G4 da Série B teve sua sede invadida e sem nenhuma intervenção ou ação da Segurança Pública do Maranhão. Resultado: mais desgaste para o Governo Flávio Dino, que visivelmente vai pecando por omissão.

Só para lembrar que Sérgio Frota além de ser deputado estadual é um parlamentar da base do Governo Flávio Dino.

MP diz decisão do Governo sobre aposentadoria de coronéis é inconstitucional

por Jorge Aragão

ContinenciaO Ministério Público do Maranhão, cialis através da procuradora-­geral de Justiça do Estado, try Regina Rocha, emitiu parecer pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 11 da Medida Provisória nº 195/2015, editada em março pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que transferiu compulsoriamente para a reserva remunerada coronéis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

O Governo Flávio Dino determinou a alteração do artigo 120 da Lei n° 6.513 de 30 de novembro de 1995, pior foi que a modificação estava embutida em uma MP que tratava de mobilidade urbana.

Os coronéis compulsoriamente reformados ingressaram com uma ação Tribunal de Justiça do Maranhão, questionando o que consideram fraude do Executivo – ao incluir na MP sobre mobilidade a mudança de regras para a aposentadoria compulsória na PMMA – e a constitucionalidade da medida, que deveria, segundo os impetrantes, ter sido adotada por meio de lei ordinária.

Os militares chegaram a conseguir uma liminar, através do desembargador Luiz Almeida Filho, derrubando a medida do Governo Flávio Dino, mas o desembargador Guerreiro Júnior cassou a liminar, frustrando os coronéis compulsoriamente reformados.

Agora é o Ministério Público que se posiciona sobre o assunto. Para a procuradora Regina Rocha, os coronéis têm razão quanto ao excesso cometido pelo Governo do Estado. “Em hipótese alguma restou configurado que os trâmites do processo legislativo ordinário pudessem ocasionar qualquer prejuízo ao interesse público e legitimar a imediata adoção dessa espécie de ato normativo com vistas a alterar de forma imediata os critérios de transferência compulsória para a reserva remunerada”, opinou.

O MP recomenda a intervenção do Tribunal de Justiça contra o que classifica de “excessou ou abuso de poder” do governador Flávio Dino.

“O Poder Judiciário deve intervir para evitar que o chefe do Poder Executivo incorra em excesso ou abuso de poder”, destacou. Alegado não haver “qualquer justificativa formal para a adoção de medida provisória sobre a matéria”, Regina Rocha finaliza seu parecer pedindo que o TJ não apenas declare a inconstitucionalidade da MP – e da lei originária desta ­, mas também o cancelamento de todos os atos administrativos decorrentes da sua edição, o que garantiria aos oficiais aposentados a reintegração aos quadros da PMMA.

“Restando configurada situação de abuso de poder de legislar por parte do governador do Estado do Maranhão, no que se refere à adoção da Medida Provisória nº 195/2015, sem observância dos pressupostos constitucionais que regem a matéria (relevância e urgência) deve ser declarada incidentalmente a inconstitucionalidade desse ato normativo, com efeitos retroativos, anulando­se os atos administrativos de transferência compulsória para a reserva remunerada dos impetrantes”, concluiu.

Agora é aguardar e cobrar um posicionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão.