Uma ação da Prefeitura de São Luís que merece destaque

por Jorge Aragão

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“Essa ação da Prefeitura vem beneficiar as famílias mais carentes e, ao mesmo tempo, estimular o produtor rural a permanecer no campo e produzir mais”, destacou a secretária municipal de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro, sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Mais uma entrega de produtos foi realizada na tarde desta quarta-feira (12), no bairro Sol e Mar, para 120 famílias. Desde seu início, em maio, o programa já atendeu cerca de duas mil famílias na capital em 12 bairros.

A cesta de alimentos possui cerca de 25 itens incluindo frutas, verduras, legumes, frango, farinha e mel. O programa gera renda para os agricultores e amplia o acesso à alimentação para as famílias carentes. O Sol e Mar é o 12º bairro a receber a ação.

A ação tem convênio firmado para mais dez anos. O PAA é executado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Segurança Alimentar (Semsa) e apoio da Criança e Assistência Social (Semcas) e Agricultura e Pesca (Semapa).

“São alimentos ricos em nutrientes, frescos e que vai somar na alimentação destas famílias. Certamente, esta é uma das mais importantes políticas da Segurança Alimentar desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo”, ressaltou a titular da Semsa. A entrega foi realizada na U.E.B. João de Sousa Guimarães, no bairro Sol e Mar, e mais de 200 pessoas compareceram para receber a cesta de alimentos.

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O PAA distribui alimentos vindos da produçãom rural com aproximadamente 25 itens. Nesta etapa, estão cadastrados 300 produtores de 26 comunidades agricultoras da zona rural de São Luís.

Para a auxiliar de serviços gerais, Joana D’Arc de Jesus Almeida, 38 anos, os produtos são uma ajuda que veio em boa hora. “É sempre bom porque a gente não tem tanta condição de comprar muita coisa e se tem essa ajuda, já guarda o dinheiro para outras necessidades”, pontuou. O mecânico Antônio Gonçalves, 45 anos, espera que o serviço chegue para mais famílias. “Tem muita gente que precisa e os alimentos são bons”, disse.

A ação será ampliada e a previsão é que as distribuições ocorram mais de uma vez por semana, segundo anunciou o prefeito Edivaldo. Os alimentos do programa atendem ainda cinco instituições sociais e os hospitais municipais de emergência Socorrão I e II. Além do Sol e Mar, os bairros já contemplados foram Liberdade, Cidade Operária, Vila Embratel, João de Deus, Bairro de Fátima, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, Vila Palmeira, Coroadinho, Forquilha e Anil.

Serpro mostra ao Governo do Maranhão tecnologias de combate à espionagem

por Jorge Aragão

manzoniDenúncias sobre espionagem, ailment desde e-mails de brasileiros a chamadas telefônicas do governo, reacenderam a discussão sobre privacidade na web e proteção dos dados do Estado. Para combater as ameaças, umas das tecnologias implantadas pelo governo federal foi o correio eletrônico Expresso BR, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Expresso e outras aplicações de segurança serão tema dos encontros que acontecem nesta quinta e sexta-feira entre o Serpro e o Governo do Maranhão, que está interessado em conhecer e implantar as aplicações.

Além de soluções de proteção para governo, o diretor-presidente Marcos Mazoni (foto) apresentará demais softwares e serviços que o Serpro constrói para desburocratizar a máquina pública, o atendimento aos cidadãos, e promover a inclusão digital. A proposta, no fim dos encontros, é que os governos federal e estadual assinem uma parceria em múltiplas frentes.

Hoje, há cerca de 60 mil contas de e-mail do Expresso, na Presidência da República e em outras instituições da administração brasileira. E até mesmo no governo de outros países, como Uruguai e Argentina. A aplicação é criada com inteligência nacional e com software livre – ao contrário das aplicações com códigos fechados, que não permitem conhecer o código-fonte, dificultando, assim, o reconhecimento de códigos maliciosos que comprometam o sigilo nas comunicações.

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MPF, por fraude no sistema de cotas, recomenda cancelamento de matrícula

por Jorge Aragão

juracijuniorO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) o cancelamento da matrícula de Ivana Santos Vale, find estudante no curso de Medicina no Campus Pinheiro. A aluna teve sua matrícula irregular, cure pois ingressou pelo sistema de cotas de rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino médio em instituição privada.

A investigação do MPF/MA, conduzida pelo procurador da República Juraci Guimarães (foto), constatou que Ivana Santos Vale apresentou, no momento da matrícula, um certificado de conclusão de curso do Centro de Ensino Rio Amazonas, escola da rede pública estadual de ensino no município João Lisboa (MA). Entretanto, a Secretaria de Estado da Educação – Unidade Regional de Imperatriz informou que não consta nos registros dos certificados da escola pública o nome da estudante e a Direção da escola particular Centro de Ensino Upaon-Açu, em São Luís, declarou que Ivana Santos Vale cursou regularmente nessa unidade as três séries do ensino médio entre 2009 e 2011.

Na recomendação, o Ministério Público Federal no Maranhão requer o imediato cancelamento da matrícula da aluna Ivana Santos Vale devido a comprovação da fraude no ingresso pelo sistema de cotas de egressos de escola pública na Ufma – Campus Pinheiro, no 2º semestre de 2014. Também foi determinada a instauração de procedimento de investigação criminal para apurar eventual prática de ilícito penal.

Para o procurador da República Juraci Guimarães as ações afirmativas por meio do sistema de cotas para pessoas negras ou pardas que cursaram o ensino médio em escola pública visam reparar histórica injustiça nacional e devem ser severamente reprimidas quando utilizadas como subterfúgio para favorecimento de pessoas que não se enquadram em seus requisitos. “O MPF/MA está passando um pente fino no vestibular de 2014 e mais irregularidades poderão aparecer, inclusive, se outras pessoas souberem de irregularidades semelhantes poderão denunciar no site da Procuradoria da República no Maranhão”, disse o procurador.

Vem ai mais um suplente para a Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

tocaA Assembleia Legislativa do Maranhão deverá transformar, recipe de maneira temporária, online em titular mais um suplente de deputado estadual.

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) deve se licenciar na próxima semana para tratamento de saúde, durante o período de 121 dias. Com isso, o primeiro suplente da coligação, Toca Serra (PTC), assumirá a vaga. Toca Serra é irmão do enrolado prefeito da cidade de Pedro do Rosário, Irlan Serra.

A chegada de Toca Serra ao parlamento maranhense pode provocar um ‘duelo’ de suplentes. É que o deputado suplente, Fernando Furtado (PCdoB), já fez graves acusações contra o prefeito de Pedro do Rosário, irmão de Toca Serra. Além disso, Fernando Furtado também já denunciou outro irmão de Toca Serra e Irlan Serra, o empresário Veltro Serra.

Resta saber se Fernando Furtado irá manter as críticas ou irá arregar como faz todas as vezes que o deputado Júnior Verde (PRB), outro desafeto, sobe a Tribuna.

Com a chegada de Toca Serra, a Assembleia Legislativa passará a ter três suplentes. Além de Serra e Furtado, Rafael Leitoa também integra esse time, que pode aumentar no ano que vem com a chegada do período eleitoral.

Pedro Fernandes e a luta pelo funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar

por Jorge Aragão

pedrofernandesA Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 6852/13, unhealthy da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sales que determina que estados, municípios e o Distrito Federal destinem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar. O objetivo do conselho é fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir a higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

O relator na comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a aprovação da proposta. De acordo com o parlamentar, a medida é importante para tornar ainda mais transparente a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estimular os entes federados a dar maior institucionalidade à execução do programa.

A Lei 11.947/09 (que criou o PNAE) exige apenas que os entes federativos garantam infraestrutura e pessoal para o seu funcionamento, sem fazer referência aos recursos financeiros.

“É um complemento legal indispensável para garantir a harmonia de funcionamento e a transparência do programa, sobretudo considerando que a obrigação de manter o programa suplementar de alimentação escolar não é só da União, mas uma responsabilidade solidária de todas as instâncias da federação”, afirmou Pedro Fernandes.

O projeto prevê ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa suspender os repasses dos recursos do PNAE quando os estados, os municípios e o DF não implementarem as normas locais. Atualmente, os recursos financeiros do orçamento da União para o programa são repassados em parcelas aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e às escolas federais pelo fundo.

Justiça aceita denuncia contra Levi Pontes

por Jorge Aragão

levipontesabrilDepois que o Blog divulgou fato do Ministério Público Federal (MPF) ter denunciado o deputado estadual e presidente da CPI da Saúde da Assembleia, sovaldi Levi Pontes, malady por supostos desvios na Saúde de Chapadinha, there quando o parlamentar foi secretário da pasta (reveja), a situação segue se complicando para Levi Pontes.

O jornal O Estado do Maranhão, confirmou nesta quarta-feira (12), que o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, seção judiciária do Maranhão, decidiu acatar a petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, contra o deputado estadual Levi Pontes (SD).

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o deputado Levi Pontes alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito, sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Ele afirmou que daí não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão – Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação de Levi Pontes, de ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está, sim, legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “Ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destacou trecho da decisão.

O deputado Levi Pontes ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar a respeito do tipo de recurso utilizado. “Se existente eventual equívoco na fundamentação, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo­se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou.

Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal requer a dupla condenação do deputado estadual Levi Pontes e dos outros três réus no processo. Uma para obrigá­los a ressarcir integralmente os danos causados ao erário público federal e outra para aplicação das penalidades decorrentes de improbidade administrativa.

O curioso é que Levi Pontes é o presidente da CPI da Saúde, instalada na semana passada no Legislativo estadual, que tentará apurar supostas irregularidades no programa Saúde é Vida.