Sobre a notícia, physician amplamente veiculada, de que o Governo Flávio Dino encaminhou “lote” com o nome de 30 mil contribuintes – que seriam devedores do IPVA – para inclusão no SERASA, cabe-me, como cidadão, manifestar minha indignação e chamar a atenção da sociedade acerca de mais uma maldade praticada por este governo contra a nossa gente.
Além disso, deixo claro que vou acionar os órgãos competentes (Judiciário, Ministério Público etc), porque entendo que tal serviço – que segundo a boca pequena é conhecido como cadastro de mal pagador – foi criado para proteção do crédito comercial e patrocinado pelos lojistas e empresários, e não como meio coercitivo para pagamento de tributo ao Estado.
Ora, a finalidade da inserção do contribuinte inadimplente nos cadastros de mal pagadores é a de impelir no cidadão um constrangimento capaz de obrigá-lo ao pagamento do débito, aproveitando-se de sua vulnerabilidade em relação ao Estado. Tal medida, portanto, é inconstitucional e imoral! Ponto.
É inconstitucional porque o Estado possui meios legais -não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem ainda que a imediata inclusão em cadastros restritivos de crédito, sem sequer processo administrativo, impede que o contribuinte conteste ou se defenda de qualquer forma, antes de ver seu nome enxovalhado no tal cadastro de mal pagador.
Além disso, trata-se de uma medida evidentemente indigna e imoral, pois cria a figura do Estado chantagista, ou seja, aquele que adota medidas constrangedoras com o único objetivo de arrecadar, desprezando direitos e garantias dos contribuintes como a sua dignidade.
Devo ressaltar que não faço apologia ao inadimplemento de obrigação tributária. Não é isso! Mas o que vou exigir a quem de direito – porque é isso que se espera da administração pública – é que o governo do Estado faça a cobrança dos seus créditos tributários, através de meios legais, menos gravosos e sem constrangimento ao contribuinte. Contem comigo. Vou à luta!!!
E SEGUE O GOVERNO DA MUDANÇA PRA PIOR!
Ricardo Murad é ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde do Maranhão
Certinho o Ricardo Murad, espero que ele consiga exito.
Muito atento esse Ricardo.
Só tá esquecendo que isso já fora implantado desde o Governo de Rosengana… Ora Ricardão, me compre um bode!!!!
Hum Zé Prego, então quer dizer que o Governo Flávio Dino é igual ao Governo Roseana né, ah tá entendi;
Eu só queria saber para onde vai esse dinheiro arrecadado pelo governo, Pq a gente que tem carro e paga o IPVA não vê aplicado em nenhuma estrada nem se quer para fazer um tapa buraco, agora o governo quer constranger a pessoa a pagar por uma coisa que não tem retorno, para o cidadão poder ter prazer de pagar o IPVA o governo teria que primeiro melhorar nossas estradas .
Hum, só mesmo um babaca pra acreditar que há governos perfeitos e políticos 100% honestos. Se eu estivesse lá, também pegaria um pouco, ora!! rsrs
Quer dizer que essa é a prática do PSTU meu caro Dharlly????? Ou isso é apenas objetivo seu??????????
Não é objetivo do PSTU, pois eles sequer chegam perto de ganhar a eleição para poderem praticar a corrupção rsrs E nem pretendo ser político um dia, apesar de no seu conceito eu ser “covarde´´ ou “sem-caráter.
Meu caro Dharlly, inicialmente vc se complica nas explicações, pois diz que o PSTU não vai roubar pq não vai vencer, ou seja, pelo teu raciocínio se um dia vencer irão roubar. Depois te dizer q para roubar não precisa ser político. Sobre o q penso de vc, foi vc mesmo q me levou a pensar assim, vindo aqui e me agredindo gratuitamente, ainda mais usando um nome e email falso;
Meu nome é verdadeiro, sim, Jorge, é só diferente ele . Sobre o PSTU, votei neles não confiando cegamente em seus projetos de governo, mas sim protestando ainda mais que nenhum candidato me agradava. Acho difícil um deles participar ativamente de corrupção(acredito eu), já que parecem ser pessoas simples e suas campanhas de orçamento pífio mostram isso…
A família Lobão, Murard e companhia vão parar no Serasa! Kkkkkkkkkkkk
zzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Então Junior,
Deves IPVA.
Pois pago e os que não pagam andam desfilando nas ruas de São Luis igualzinho a mim.
Concordo com Ricardo murad, mas essa lei foi criada no governo passado e lá tbm foram inseridos vários nomes no Serasa. Acho estranhão ele não ter conhecimento disso é só agora faz essa demagogia. Lutar pelos direitos do cidadão tudo bem, mas como no governos qual fazia parte cria uma coisa e depois falo que é ilegal e imoral.
Obrigado foi a dica.
A CAEMA, PRESTA UM PESSIMO AO CONTRIBUINTE, QUANTOS ELE BOTOU NO SERASA, PIMENTA NO CÚ DOS OUTROS E REFRESCO E INCLUSIVE EU FUI VITIMA DESSE TRASTE QUE QUER DA UM DE BONZINHO.
Rapaz esse Ricardo é um comediante da pior qualidade,eu pago meu IPVA com muito sacrifício porque outros não podem pagar,agora ele é de uma demagogia imensa,pois não reclamou nada já que essa prática e desde o governo roseana,não vi na época esse sujeito falar nada e Outra a cama que ele comandava também coloca o nome no SPC e cade que o Ricardão fez alguma coisa,o que fico mais putu e que o interesse desse sujeito nunca é o povo ou alguém dúvida?
Abraços Jorge.