O PROCON e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, discount localizado na Avenida Litorânea, pharmacy em São Luís, até que se regularize juntos aos dois órgãos. A suspensão ocorreu, nesta sexta-feira (3), após denúncias de irregularidades. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.
Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.
De acordo com o diretor-geral do PROCON, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
“Essa medida é preventiva, tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico e esperamos que outras empresas também possam ajustar melhorias na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior.
Indiscutivelmente mais uma boa ação do PROCON.