Foi aprovada na madrugada desta terça-feira (02), see em primeiro turno, remedy a PEC da Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado, foram retirados do texto.
A proposta voltará para apreciação em segundo turno na Câmara em até cinco sessões e depois passará por dois turnos de votação no Senado Federal, uma vez que qualquer alteração na Constituição precise de três quintos de votantes e dois turnos de votação em cada Casa. O deputado Juscelino Filho (PRP-MA), favorável à redução, comentou a aprovação da emenda apresentada e aprovada por 323 votos contra 155.
“A vitória da redução da maioridade penal, é do povo brasileiro. Estamos em sintonia com a população. A ponderação que levou ao aperfeiçoamento da proposta original, que foi apresentada por uma emenda aglutinativa, será aplicada somente para crimes hediondos e essa sempre foi a minha opinião, sempre foi o que defendi. Me sinto à vontade, consciente e com o sentimento de dever cumprido por ter contribuído com o meu voto SIM para que os 308 votos necessários para a aprovação fossem alcançados. Todo o tempo defendi o cumprimento da pena em estabelecimento separado, com foco na reabilitação, educação formal e profissionalização do infrator. Quero também renovar o meu compromisso de manter meu mandato em defesa da vida em primeiro lugar.”
De acordo com pesquisa do Datafolha, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.
Contra – Um grupo suprapartidário de deputados federais contrários à redução da maioridade penal no Brasil entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema na Câmara Federal.
A iniciativa foi do deputado maranhense Weverton Rocha (PDT), que decidiu unir forças com parlamentares de outros partidos que estavam dispostos a seguir o mesmo caminho.
Weverton acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de dar um golpe regimental para aprovar a matéria, que já havia sido rejeitada no dia anterior. “Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa manobra”, afirmou ele. Veja o vídeo abaixo.
Reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime. Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo. O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante. A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado. Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.
Se investíssemos em educação oque será investido em mais penitenciárias, reduziria a violência de maneira considerável. Um Abraço!
“A Alemanha que tinha reduzido a maioridade penal para 16 anos, voltou para 18 anos, porque eles perceberam que essa estratégia não contribuiu para reduzir criminalidade. Ao contrário. o que a gente vai é provocar uma situação de mais violência.” Espero que o Brasil não perceba que esta cometendo um erro tarde demais.
diminuir a maioridade penal, iria simplesmente adiar o problema. Esse menor preso hoje, se tornará o traficante adulto de amanhã e sairá do presidio pronto para recrutar novos jovens para o crime. Tem que se procurar maneira de solucionar de vez o problema, não somente esconde-lo por um período.