Após a decisão do STF, medicine através do ministro Celso de Mello, na noite de quarta-feira (01), que arquivou o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo o reajuste de 21,7%, entidades de classe emitiram nota contra uma suposta tentativa do Governo Flávio Dino de protelar a decisão. Veja abaixo.
NOTA ABERTA
As entidades de classe abaixo nominadas, todas pertencentes ao serviço público estadual, tendo tomado conhecimento de ações inadequadas do Governo do Estado, vêm a público repudiar a pressão indevida feita pelo Governo em alguns membros do Poder Judiciário, que tomarão parte no julgamento da Ação Rescisória nº 36.586/2014, pautada para o dia 03.07.2015(sexta-feira), em que mais uma vez se discutirá o percentual 21,7%, e conclamar os membros do Tribunal de Justiça a não se submeterem a essa pressão.
São Luís, 02 de julho de 2015.
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSEMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDIFUNAC
Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF-MA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão – SENGE-MA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDSJUS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado Maranhão – ACRESSEMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM
Comentário moderado
Meu caro Hector, não vou lhe bloquear, apenas irei moderar seus comentários, pois já lhe expliquei que postar nos comentários matérias de outros blogs não é algo correto, pois se vc quer postar essas matérias crie um blog, acho q seria mais fácil e simples. Agora o curioso é q vc poderia ter comentado a postagem, mas com certeza isso não deve ser do seu interesse rsrs;
ESSE FLAVIO DINO É A DECEPÇÃO TOTAL. O POVO SE ENGANOU COM SUAS PROMESSAS MIRABOLANTES.
Não vejo aí nenhuma Entidade Representativa de Classe de Praças da PMMA e BMMA, será que estão satisfeitos com o que estão recebendo do Governador?
Bom questionamento Prazeres;
O Governo Flávio Dino tem fundamentos jurídicos para ganhar essa causa no TJ-MA ? O Governo saindo derrotado é obrigado a pagar esse percentual no outro mês e o retroativo a março de 2006 como fica ?
Boas indagações meu caro Carlos Alberto, mas só depois da ‘nova’ decisão judicial, já q o Governo Flávio Dino recorreu. O curioso é q se fosse num outro Governo, Dino e seus asseclas estariam lamentando qualquer protelação para o não pagamento;