Entidades denunciam pressão do Governo Flávio Dino ao TJ do Maranhão

por Jorge Aragão

Após a decisão do STF, medicine através do ministro Celso de Mello, na noite de quarta-feira (01), que arquivou o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo o reajuste de 21,7%, entidades de classe emitiram nota contra uma suposta tentativa do Governo Flávio Dino de protelar a decisão. Veja abaixo.

NOTA ABERTA

As entidades de classe abaixo nominadas, todas pertencentes ao serviço público estadual, tendo tomado conhecimento de ações inadequadas do Governo do Estado, vêm a público repudiar a pressão indevida feita pelo Governo em alguns membros do Poder Judiciário, que tomarão parte no julgamento da Ação Rescisória nº 36.586/2014, pautada para o dia 03.07.2015(sexta-feira), em que mais uma vez se discutirá o percentual 21,7%, e conclamar os membros do Tribunal de Justiça a não se submeterem a essa pressão.

São Luís, 02 de julho de 2015.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão –  SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSEMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDIFUNAC
Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF-MA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão – SENGE-MA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDSJUS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado Maranhão – ACRESSEMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM

Andrea Murad denuncia mais um ‘favorecimento’ no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

andreanovaA deputada Andrea Murad (PMDB) cobrou hoje (02) na Assembleia Legislativa, purchase informações sobre a construção de mais um instituto pelo governo do estado em terreno fora da área urbana de Coroatá.

Ela denunciou que o terreno é de propriedade de Alexandre Araújo de Brito, search conhecido no município por Capitão Alexandre, que em maio foi promovido na Políca Militar, é do mesmo partido de Flávio Dino (PCdoB) e foi candidato a vice nas eleições de 2012 pela legenda. Para Andrea Murad, a escolha do governo visa apenas beneficiar “mais um dos seus”.

“A prefeitura de Coroatá, em momento algum, se negou a fazer doação para que fosse construído o instituto lá em Coroatá, muito pelo contrário, queria ceder um terreno dentro da cidade, um terreno que fosse inclusive valorizar o instituto em Coroatá, mas o governador escolheu construir na MA 020, no terreno do capitão Alexandre onde não tem nada, completamente descampado, nem casa perto tem, onde ao meu ver é para valorizar a terra do capitão Alexandre, que deseja fazer loteamentos pra ganhar dinheiro”, discursou a deputada.

A parlamentar questionou a localização do terreno dizendo que não segue os critérios do próprio projeto lançado pelo governador em maio. De acordo com documentos da própria Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, a recomendação é que o IEMA seja construído em área com habitações, próximo a praças, bibliotecas, escolas e parques, ou seja, com fortes características urbana.

“Que ele não goste da prefeita, que ele não goste do Ricardo Murad, que ele não goste de mim, tudo bem; agora fazer isso para valorizar  as terras do seu amigo e dificultar o acesso de jovens ao instituto, é um verdadeiro absurdo”, disse Andrea Murad.

Rosário – Durante a semana alguns deputados governistas, na tentativa de mudar o foco da crise entre o governador e a Pastoral Carcerária, denunciaram uma suposta irregularidade envolvendo o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Os governistas denunciaram que o Governo Roseana teria pago mais de R$ 4 milhões indevidamente a empresa Ires Engenharia.

No entanto, o jornalista Marco D’Eça apresenta, com provas, a contratação da mesma empresa (Ires Engenharia) pelo Governo Flávio Dino.

Parece piada, mas infelizmente é a pura verdade (veja aqui).

PEC da Redução da Maioridade Penal: uns comemoram, outros não

por Jorge Aragão

JUSCELINONOVA3Foi aprovada na madrugada desta terça-feira (02), see em primeiro turno, remedy a PEC da Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado, foram retirados do texto.

A proposta voltará para apreciação em segundo turno na Câmara em até cinco sessões e depois passará por dois turnos de votação no Senado Federal, uma vez que qualquer alteração na Constituição precise de três quintos de votantes e dois turnos de votação em cada Casa. O deputado Juscelino Filho (PRP-MA), favorável à redução, comentou a aprovação da emenda apresentada e aprovada por 323 votos contra 155.

“A vitória da redução da maioridade penal, é do povo brasileiro. Estamos em sintonia com a população. A ponderação que levou ao aperfeiçoamento da proposta original, que foi apresentada por uma emenda aglutinativa, será aplicada somente para crimes hediondos e essa sempre foi a minha opinião, sempre foi o que defendi. Me sinto à vontade, consciente e com o sentimento de dever cumprido por ter contribuído com o meu voto SIM para que os 308 votos necessários para a aprovação fossem alcançados. Todo o tempo defendi o cumprimento da pena em estabelecimento separado, com foco na reabilitação, educação formal e profissionalização do infrator. Quero também renovar o meu compromisso de manter meu mandato em defesa da vida em primeiro lugar.”

De acordo com pesquisa do Datafolha, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.

Contra – Um grupo suprapartidário de deputados federais contrários à redução da maioridade penal no Brasil entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema na Câmara Federal.

A iniciativa foi do deputado maranhense Weverton Rocha (PDT), que decidiu unir forças com parlamentares de outros partidos que estavam dispostos a seguir o mesmo caminho.

Weverton acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de dar um golpe regimental para aprovar a matéria, que já havia sido rejeitada no dia anterior.  “Que pena que o grupo que comanda a Casa não sabe perder e aí teve que, dentro da sua pedalada regimental, começar de novo a discussão. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para anular essa manobra”, afirmou ele. Veja o vídeo abaixo.

 

Um questionamento pertinente…

por Jorge Aragão

cemarO Blog do Hugo Freitas fez um questionamento pertinente na postagem: “RETALIAÇÃO? Procon multa Cemar em mais de 2 milhões de reais, stuff após “confronto” com o Governo”, order sobre a ação do PROCON contra a CEMAR, onde multou a empresa em mais de R$ 2 milhões pelo ‘elevado’ número de reclamações.

Hugo, de maneira certeira, lembrou que recentemente a CEMAR se viu envolvida num ‘embate’ com o Governo Flávio Dino por conta da denuncia do deputado Edilázio Júnior sobre o fim do programa Viva Luz, que beneficiava milhares de pessoas no Maranhão, mas estava sendo extinto pelo governador.

A CEMAR, através de Nota, confirmou a informação do parlamentar (reveja) e isso foi o suficiente para gerar a revolta do ‘democrático’ Governo Flávio Dino. Um dos que reagiu, através das redes sociais, foi o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

“Espera-se da CEMAR que preste seu serviços com qualidade, pague seus impostos e invista. Não que seja usada politiqueiramente”, escreveu Jerry.

Curiosamente e coincidentemente, após 40 dias desse ‘embate’ a CEMAR aparece como uma campeã de reclamações e tomando uma multa de mais de R$ 2 milhões.

O Blog relembra que já fez elogios ao bom trabalho realizado pelo advogado Duarte Júnior no PROCON (reveja aqui e aqui), mas espera sinceramente que ele não permita que utilizem um órgão de tamanha expressão e importância politiqueiramente.

Pode até ser coincidência e uma coisa não ter nada a ver com a outra, mas como perguntar não ofende, o questionamento do Blog do Hugo Freitas foi extremamente pertinente.

Vale lembrar que a CEMAR emitiu Nota sobre o assunto: “A Companhia Energética do Maranhão – Cemar informa que já  foi notificada pelo PROCON-MA e irá exercer o seu direito  constitucional de recurso considerando o prazo estabelecido na legislação vigente.”

Aluisio Mendes cobra oitiva de Ricardo Ribeiro na CPI da Petrobrás

por Jorge Aragão

aluisiocamara1O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC/MA) apresentou requerimentos à secretaria da CPI da Petrobras solicitando o acesso à íntegra da delação premiada do presidente da UTC, medical Ricardo Ribeiro Pessoa, generic e seu depoimento na comissão.

Durante a reunião da CPI realizada nesta terça-feira (30), shop o parlamentar destacou que o pedido deve ser encaminhado formalmente ao relator do caso no Superior Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Além disso, Aluísio Mendes criticou o vazamento da delação premiada de Ricardo Pessoa na imprensa. “O vazamento do termo é grave. Se tivesse ocorrido na Câmara, teríamos sido execrados. Como pode a imprensa ter acesso a isso antes da comissão?”, indagou.

A delação do empresário foi publicada pela revista Veja desta semana, que cita 18 políticos como supostos beneficiários de esquema de corrupção.

Os requerimentos do deputado aguardam apreciação dos demais integrantes da CPI da Petrobrás.

Simplício Araújo nega “farra de cargos públicos”. Ricardo Murad “detona”

por Jorge Aragão

simplicio-perfilO secretário de Indústria e Comércio do Governo Flávio Dino, ailment Simplício Araújo, pills após ser acusado pelo deputado estadual governista, Vinícius Louro, de realizar “farra de cargos públicos” na sua pasta, emitiu Nota negando tudo e que apenas reagiu a agressões supostamente sofridas. Veja abaixo.

Diante do pronunciamento feito, nesta quarta-feira (1), pelo deputado estadual Vinicius Louro, esclareço que:

1. Não ataquei ninguém, apenas reagi;

2. Há quase dois meses estou sendo atacado em meios de comunicação da região de Pedreiras, ora com declarações em mesa de bar, ora com declarações em meio a festa junina, tudo reproduzido em blogs da região;

3. O decreto 7.203/2010, que versa sobre a vedação do nepotismo, é claro ao enumerar os casos em que se configura a prática de nepotismo. Pois bem, não tenho parentes trabalhando na Secretaria de Indústria e Comércio. Não há, dentro da Secretaria, nenhum caso de uso do dinheiro público para beneficiar quem quer que seja. Todos os servidores ali lotados dão expediente diariamente. Não há funcionário fantasma.;

4. Na gestão anterior, nos últimos três meses de governo, gastaram mais de R$ 40 milhões na Secretaria de Indústria e Comércio. Nesta gestão, com responsabilidade e planejamento, utilizamos menos de R$ 2.5 milhões e vamos gastar racionalmente os recursos públicos sem prejuízo às atividades da Secretaria;

5. Respeito a Assembleia Legislativa e todos os seus integrantes, mas não posso aceitar injurias e achincalhes sem nenhuma comprovação material. Solicito que os parlamentares vejam as cópias dos diálogos onde fui ATACADO e apenas reagi;

6. Em respeito ao povo do Maranhão estou a inteira disposição para esclarecer qualquer fato relacionado à minha gestão perante Seinc ou a minha vida pública.

Já o ex-deputado estadual Ricardo Murad, após a denúncia do deputado governista Vinícius Louro, aproveitou para “detonar” o que foi chamado, pelo próprio parlamentar, de “farra de distribuição de cargos públicos” no Governo Flávio Dino. Veja abaixo.

RICARDO

Reviravolta: aprovada PEC da Redução da Maioridade Penal

por Jorge Aragão

maioridade_penal-pauta-newsApós nova votação, order quase que surpresa, prostate o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no rx na madrugada desta quinta-feira (02), a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Veja abaixo como os deputados federais da Bancada Maranhense se posicionaram. Desta vez, dez parlamentares foram favoráveis a PEC, sete foram contrários e uma abstenção. O deputado Waldir Maranhão, que foi contrário a PEC na primeira votação, agora foi favorável.

Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca, Júnior Marreca, e Waldir Maranhão

Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, João Marcelo, Sarney Filho, Rubens Júnior e Weverton Rocha;

Ausente: Victor Mendes;

Obs: post alterado às 08h30 para correções de informações;