O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) manifestou solidariedade aos professores de Bom Jardim, viagra sale em greve desde o dia 27 de abril. O SINDJUS/MA é a favor de todo movimento dos trabalhadores em prol de condições dignas de trabalho e remuneração condizente.

Como forma de apoio ao movimento paredista, o presidente do SINDJUS/MA, Aníbal Lins, que é também primeiro secretário nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil participou de reuniões com os professores. Lins lamentou que a prefeita tenha rebaixado o nível do debate com os professores que estão em greve os quais ela classifica de “mercenários”. “Não podemos admitir que uma pessoa escolhida pela população trate os professores dessa forma em vez de priorizar a abertura de negociação e restabelecer o diálogo com a categoria”, criticou o sindicalista.

O secretário de comunicação do SINDJUS/MA e secretário – adjunto para assuntos econômicos e de tecnologia da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Artur Araújo Filho, também esteve na cidade para prestar assessoria na organização do movimento sindical e prestar solidariedade ao movimento paredista. “A luta dos professores municipais de Bom Jardim é mais do que justa uma vez que a educação é o único caminho para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Não se faz uma educação de qualidade com professores mal remunerados e condições estruturais das escolas precárias”, afirmou.

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Segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, sales o deputado Glalbert Cutrim (PRB) está trabalhando, junto ao Governo do Estado, no sentido beneficiar os municípios de Olinda Nova do Maranhão e São José de Ribamar com importantes ações fruto de reivindicações dos moradores.

O parlamentar pleiteou a imediata recuperação e ampliação do Centro de Ensino José Maria de Araújo, único estabelecimento da rede estadual de ensino de Olinda Nova e que atende, hoje, a cerca de 700 estudantes.

O prédio onde funciona a escola está com sua estrutura física muito comprometida, o que vem causando transtornos aos alunos. Além da reforma, Glalbert Cutrim solicitou a aquisição, por parte do governo estadual, de novos equipamentos, dentre eles 500 novas carteiras escolares e fogões industriais para a cozinha do estabelecimento de ensino.

“Educação pública de qualidade é uma das prioridades do governador Flávio Dino. Por conta disso, tenho certeza que ele será sensível ao nosso pleito e irá atender a reivindicação feita a mim pelos moradores de Olinda Nova”, disse o parlamentar.

Localizado na região da sede de São José de Ribamar, o Turiúba, conjunto habitacional construído pelo Governo Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida, possui, hoje, mais de quatro mil famílias.

No mês passado, Glalbert e o prefeito Gil Cutrim estiveram visitando algumas obras que estão sendo implantadas pela prefeitura na localidade, dentre elas uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Referência da Assistência Social e uma Creche Municipal.

Na oportunidade, o deputado conversou com os moradores que solicitaram o seu apoio para conseguir, junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a implantação de um posto policial.

“Inclusive, é importante destacar, o município já doou ao estado um terreno para instalação do posto policial no Turiúba. Já tive uma conversa preliminar com o governador e, já a partir desta próxima semana, irei reforçar diariamente este pedido na Assembleia”, finalizou.

O Blog recebeu da Superintendência Regional do DNIT, cialis através da Ascom do órgão, nurse uma Nota onde, seek na maior ‘cara dura’, o DNIT contesta a informação repassada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), e que é de conhecimento público, que a obra de duplicação da BR-135 esteja paralisada.

Abaixo o Blog disponibiliza a íntegra da Nota, mas já adianta que Eduardo Braide, em contato com o Blog, já avisou que tratará do assunto nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa.

As obras de duplicação da BR 135/MA não estão paralisadas, estão apenas em ritmo mais lento devido ao período chuvoso, no qual intensas chuvas atingiram a região do 1º trecho da duplicação da BR 135 (entre Estiva e Bacabeira) provocando a redução dos serviços neste trecho.

Outro fator foi o atraso na aprovação do orçamento pela União para o exercício de 2015, uma vez que somente no final do mês de abril o orçamento foi aprovado.

O DNIT está providenciando os empenhos para este mês de maio e assim que as condições climáticas permitirem os serviços voltarão as condições normais e serão concluídos. A obra está prevista para ser concluída em setembro de 2015.

Informamos, também, que a empresa responsável pela duplicação não desmobilizou os equipamentos nem desmontou o canteiro de obras.

IMPORTANTE: A obra iniciou em setembro/2012, com previsão de entrega para setembro/2014, mas os intensos períodos de chuva que ocorrem em nosso estado e a necessidade da compra de máquinas importadas especializadas em aplicação de colunas de brita em todo o trecho do Campo de Perizes fizeram com que a entrega fosse adiada para setembro deste ano.  

O Campo de Perizes é um solo mole, por isso houve a necessidade de estabilizá-lo com COLUNAS DE BRITA – uma solução de engenharia de ponta, utilizada pela primeira vez no Brasil em um trecho de grande extensão.

Atenciosamente,
Superintendencia Regional do DNIT no Maranhão

O deputado Stênio Rezende (PRTB) elogiou o governador Flávio Dino, troche na sessão desta quarta-feira (6), em razão do encaminhamento à Assembleia Legislativa de três projetos de lei que preveem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão.

Stênio Rezende lembrou que, no mês de março, a Assembleia aprovou uma indicação de sua autoria que pedia ao governador do Estado que encaminhasse a esta Casa uma proposição de lei para criar o Fundo de Reserva dos Direitos Judiciais, para o pagamento dos precatórios, a ser constituído de recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza tributária. Com esta medida, segundo o deputado, aconteceria a regulamentação da Lei Federal 11.482/2006.

“Portanto eu quero, primeiro, agradecer a esta Casa pela aprovação da indicação. E agora volto para dizer que eu tenho acompanhado de perto as ações do Flávio Dino e não posso deixar de elogiar a atitude do governador em encaminhar a esta Casa projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, está vindo ao encontro dos anseios e expectativas da população do nosso Estado”, discursou Stênio Rezende.

Ele frisou que, baseado na sua indicação aprovada pela Assembleia  ainda no mês de março, o governador Flávio Dino encaminhou três projetos de lei: o Projeto de Lei nº 082/2015, que regulamenta o acordo de precatórios no Estado do Maranhão; e o Projeto de Lei n.º 083/2015, que disciplina os procedimentos relativos aos repasses de depósitos judiciais do Estado do Maranhão e a constituição de fundo de reserva com recursos oriundos de depósito judiciais de tributos de competência estadual de que trata a Lei Federal nº 11.429 de dezembro de 2006.

O terceiro projeto é o Projeto de Lei 084/2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósito relativo a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências.

“O povo do Maranhão, funcionários, pensionistas, há muito estavam esperando projeto de lei neste sentido e o governador Flávio Dino, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso público, com sua boa-fé encaminhou a esta Casa estes três projetos de lei que ora tramitam neste Parlamento”, acrescentou Stênio Rezende.

Ele anunciou que irá entrar com pedido de urgência para aprovação destes projetos, em virtude da importância desta matéria: “Portanto, eu vim aqui parabenizar o governador por mais uma ação que, sem dúvida nenhuma, beneficia o povo, beneficia a quem precisa, mas beneficia realmente quem está na fila, há vários anos, para receber os seus direitos. O governador Flávio Dino receba, sem dúvida nenhuma, os nossos mais sinceros agradecimentos pelo atendimento à nossa Indicação e tenho a certeza de que essa Casa, sem dúvida nenhuma, como tem feito, continuará fazendo justiça ao povo do nosso Estado”, afirmou Stênio Rezende, ao encerrar seu pronunciamento.

Definitivamente boa parte dos prefeitos do Maranhão tem problemas com a Justiça. Se já não bastassem os envolvidos com agiotagem, malady nesta quarta-feira (06), mais dois gestores – Humberto de Campos e Afonso Cunha – configuraram no noticiário local, mas com informações nada agradáveis.

Humberto de Campos – O caso mais grave é do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos (foto), que foi afastado por determinação da Justiça pelo prazo de 180 dias.

Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o juiz da comarca, Marcelo Santana Farias, proibiu a entrada do prefeito ou a sua permanência na Prefeitura do Município e ainda que o mesmo requisite a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto.

No mesmo ato, o magistrado mandou intimar a Câmara de Vereadores de Humberto de Campos para que dê posse, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da decisão, ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

Na sentença, o juiz revela que ele mesmo foi ao povoado e verificou que a obra não tinha sido construída, embora o prefeito tenha informado ao TCE, na prestação de contas do exercício financeiro de 2013, que uma quadra poliesportiva teria sido concluída em novembro daquele ano.

O prefeito Raimundo Nonato dos Santos também é acusado de sonegar informações ao Ministério Público sobre as licitações dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. “Fica notório o prejuízo da permanência do requerido no cargo que ora ocupa, já que ele destrói provas, não atende requisições de informações, responde a vários inquéritos e a uma ação judicial sobre fatos semelhantes”, argumentou o juiz. Clique aqui e saiba mais.

Afonso Cunha – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges (foto), por uso de documento público falsificado e falsidade ideológica.

O uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água. Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.

Na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP/MA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.

Devido a crise do PMDB, order levado à Tribuna da Assembleia, quase passava despercebido um desabafo do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), sobre a parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís para obras de recuperação asfáltica na capital maranhense.

O desabafo de Holanda foi em resposta a uma cobrança do deputado Zé Inácio (PT), que pedia mais celeridade nas obras de recuperação asfáltica, após a celebração do convênio de R$ 20 milhões entre o Estado e a Prefeitura de São Luís.

Apesar de reconhecer e agradecer o convênio celebrado, Holanda fez questão de deixar claro que a quantia está longe de ser a ‘redenção da cidade’, como tem se comentado.

“Foi feito um convênio de R$ 20 milhões, que serão, nobres deputados, liberados em 6 parcelas. Vossa Excelência. usou uma expressão de que esses R$ 20 milhões seriam a redenção da cidade. Isso não asfalta a metade da Vila Embratel. R$ 20 milhões não é redenção de nada, é apenas um gesto inicial do governador de muita boa vontade, mas São Luís precisa e espera mais, aguardando o Programa Mais Asfalto. Dizer e realmente tem sido dito, que 20 milhões resolve o problema de São Luís é muita maldade”, afirmou.

Edivaldo Holanda, apesar de ter demonstrado certa decepção, reafirmou que acredita na boa vontade e na disposição do governador Flávio Dino em ajudar a capital maranhense.

“Eu acredito e a cidade de São Luís também, na boa-fé do governador Flávio Dino, na palavra dele e nós esperamos que ele realmente cumpra com a expectativa desta cidade e eu acredito nisto, votei, fiz campanha, lutei, briguei por isto, porque acredito nisto e vou continuar acreditando e defendendo. Então, peço que Vossa Excelência se junte a nós na defesa da cidade, junto ao governador, para venham vários vinte milhões para ajudar a São Luís e que os vinte milhões não sejam em parcelas, porque não tem como avançar assim”, finalizou.

O desabafo do experiente Edivaldo Holanda chega em boa hora e coloca as coisas no devido lugar, afinal para muitos, o convênio assinado seria o suficiente para resolver todos os problemas de recuperação asfáltica na capital maranhense, o que está longe de ser verdade.

Edivaldo Holanda quis restabelecer a verdade dos fatos, para não se criar uma falsa expectativa na população, pois caso não se atenda tal expectativa, passaria uma imagem equivocada de incompetência do prefeito de São Luís.

Em tempo: nesta quarta-feira o prefeito Edivaldo acompanhou o início das obras de recapeamento asfáltico e dos serviços de drenagem superficial da Rua do Aririzal. Ele anunciou que, nessa região da cidade, também serão recapeadas a Avenida General Arthur Carvalho e as ruas Boa Esperança e Coronel Eurípedes Bezerra, mesmo sem ainda utilizar o recurso do convênio com o Estado. Clique aqui e saiba mais detalhes.

O PMDB do Maranhão vai atravessando uma de suas piores crises, e engana-se que a tal crise começou após a derrota nas urnas do senador Lobão Filho para o atual governador Flávio Dino (PCdoB).

A crise e o desentendimento entre os ‘caciques’ do partido já se arrasta ha mais tempo inclusive contando com a passividade da ex-governadora Roseana Sarney, principal liderança da legenda do Maranhão, pelo menos até ano passado.

No entanto, hoje mais um triste episódio na Assembleia marcou a crise, que parece interminável, entre os membros do partido.

A deputada Andrea Murad (PMDB) foi a Tribuna afirmar que irá pedir ao seu partido a expulsão do atual prefeito de Bacuri, Richard Nixon, preso na Operação da Polícia Civil na terça-feira (05), apontado como agiota do prefeito de Zé Doca.

O Blog até entende que o pedido de expulsão seria algo forte, afinal Richard Nixon tem direito a defesa e ao contraditório, talvez o ideal seria um pedido de afastamento dos quadros do PMDB, pelo menos até que tudo seja esclarecido, mas pior que o pedido de Andrea, foi a defesa rude do deputado Roberto Costa, que apenas publicizou a crise interminável no partido.

Costa é aliado de Nixon e de maneira áspera da Tribuna partiu desnecessariamente para cima da colega Andrea Murad, atingindo diretamente seu pai, o ex-secretário de Saúde e deputado estadual, Ricardo Murad. Roberto Costa chegou a comparar a situação de Richard Nixon, preso por agiotagem, com a de Ricardo Murad.

“É um absurdo a deputada Andréa querer subir nesta tribuna e pedir o afastamento do prefeito Nixon, primeiro eu vejo uma questão familiar porque, no município de Bacuri, ela tem o interesse em casa, que é o interesse do meu querido deputado Sousa Neto, que foi votado lá pelo ex-prefeito Baldoino. No PMDB se for para ser expulso por uma acusação ou por um processo que não foi terminado, a primeira expulsão que a deputada Andrea tem que pedir do PMDB é do pai dela, doutor Ricardo Murad”, afirmou.

Ao final da Sessão, Roberto Costa e Sousa Neto baterem boca dentro do Plenário. Deixando os ânimos ainda mais acirrados e demonstrando que o partido está ficando pequeno para tantas ‘lideranças’ com pensamentos tão diferentes.

O curioso é que Roberto Costa durante semanas ouviu diversas acusações ao DETRAN, órgão ‘comandado’ por ele na gestão Roseana, dos atuais governistas, mas não teve a mesma coragem para subir a Tribuna e defender, mesmo que não fosse com tanta veemência como fez hoje, mas optou por um silêncio sepulcral.

Os governistas, para justificaram o tal contrato com a BR Construções – denunciado pela Oposição, afirmam que estão moralizando o DETRAN e fazendo economia aos cofres públicos, anteriormente sangrado pelo órgão, mas Roberto Costa preferiu fazer ouvido de mercador.

O jornalista Gilberto Léda informou que Roseana Sarney teria convocado uma reunião de emergência entre os ‘caciques’ do PMDB (veja aqui), resta saber se a ex-governadora ainda tem pulso e controle dos seus ex-comandados, afinal o que tem se visto atualmente no PMDB, graças a leniência da própria Roseana, é uma crise interminável e ‘vaca desconhecendo bezerro’.

O deputado estadual voltou a, site acertadamente, “chutar o pau da barraca” com relação às inúmeras e porcas obras do Governo Federal no Maranhão.

Em discurso praticamente perfeito, César Pires (DEM) elencou algumas das obras do Governo Federal no Maranhão que não chegaram ao fim ou sequer saíram do papel, e tudo sendo visto pela classe política como algo normal e corriqueiro.

Pires iniciou mais uma vez questionando a paralisação da duplicação da BR-135, mas lembrou a promessa feita pelo ex-presidente Lula e pela atual presidente Dilma da construção da Refinaria Premium de Bacabeira, da interminável obra de reforma do aeroporto de São Luís, entre outras.

O parlamentar, apesar de reconhecer que a Bancada Federal tem buscado reunir com dirigentes do Governo Federal, entende que a classe política do Maranhão precisa reagir mais fortemente e sugeriu uma Moção de Repúdio a presidente Dilma Rousseff.

“Parte desse fracasso, a leniência, se deve ao silêncio de muitos políticos do nosso Estado, e preciso que a gente se manifeste com uma Moção de Repúdio ao Governo Federal e à presidenta Dilma. O que sinto aqui é um silêncio franciscano, dos monges franciscanos. Nada, apenas orações e silêncio. Os gritos desta Casa nós não escutamos. Não sei com medo de quê. É algo que ultrapassa os limites das nossas fronteiras partidárias, das nossas fronteiras de cores políticas, mas na verdade o interesse é coletivo, de todos nós. Discursos isolados sem dar sequência não resolve. Qual é a nota do Governo do Estado em relação a isso? Qual é a nota da Assembleia em relação? Qual é a nota da Famem em relação a isso? Qual a nota da nossa Bancada Federal? Os outros estados se mobilizaram nesse sentido e assim precisamos agir”, desabafou.

Vale lembrar que César Pires, mesmo sendo Líder do Governo Roseana, já fez em 2013 um discurso bem parecido e cobrando uma ação mais enérgica da classe política, inclusive da ex-governadora, sobre as obras do Governo Federal no Maranhão.

Naquela oportunidade, as críticas de César Pires não foram bem compreendidas pelo fato de ser Líder do então Governo Roseana, aliado do Governo Dilma, mas o passar dos anos se encarregou de demonstrar que Pires estava correto, pois o silêncio e a eterna compreensão da nossa classe política apenas piorou a situação que já era ruim.

Resta saber se a classe política do Maranhão terá coragem de reagir ao desrespeito do Governo Federal para com os maranhenses, ou permanecerá aceitando tudo passivamente.

Por Flávio Braga

Mesmo em um ano de ajuste fiscal, ailment com restrição de gastos e cortes nos direitos trabalhistas (seguro-desemprego, pensão por morte etc), o Congresso Nacional triplicou o valor destinado ao Fundo Partidário em 2015. Ao sancionar o Orçamento Geral da União, a presidente Dilma manteve o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

Desde 2011, o Congresso vem “turbinando” os recursos do Fundo Partidário. Mas os aumentos nunca foram tão exorbitantes e sempre giravam em torno de R$ 100 milhões. No ano em curso, os parlamentares usaram o argumento de que a Operação Lava Jato afugentou os doadores tradicionais.

Uma das principais fontes de receita dos partidos políticos é a oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, previsto no artigo 17, § 3º, da Constituição Federal, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas ou jurídicas e dotações orçamentárias da União. Somente no mês de março, os partidos registrados no TSE receberam quase R$ 30 milhões do Fundo Partidário.

O Tribunal Superior Eleitoral é incumbido de fazer a respectiva distribuição aos órgãos nacionais dos partidos, obedecendo aos seguintes critérios: 5% do total do Fundo Partidário é destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% são  distribuídos aos partidos que tenham direito a funcionamento parlamentar, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Os órgãos nacionais dos partidos políticos procederão à redistribuição da cota recebida às seções regionais, e estas às municipais, na forma do que dispuserem os respectivos estatutos, cuja movimentação deve ser feita em estabelecimentos bancários oficiais.

Os recursos provenientes do Fundo Partidário devem ser aplicados na manutenção das sedes do partido, no pagamento de pessoal, na propaganda política, nas campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de doutrinação e educação política e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

O TSE já decidiu que as cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, uma vez que o inciso XI do artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) impede a penhora dos “recursos públicos do Fundo Partidário recebidos, nos termos da lei, por partido políticos”.

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo. A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.

Por fim, cumpre registrar que é vedado ao partido político receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição procedente de entidades ou governos estrangeiros e de órgãos públicos, autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.