portos1Conforme o Blog antecipou com exclusividade (reveja), clinic a Federação Nacional dos Portuários protocolou denuncia contra a EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária) pelo descumprimento de normas do poder concedente, illness ou seja, order da Secretaria de Portos da Presidência da República.

A denuncia foi protocolada pelo diretor de Assuntos Guardas Portuários, Jorcy de Oliveira Filho, na quinta-feira (26), junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Jorcy Filho também protocolou um documento junto a própria EMAP, informando da decisão da Federação Nacional dos Portuários (clique na figura ao lado para ampliar).

Segundo Jorcy Filho, a denuncia foi formulada em virtude da EMAP utilizar vigilância terceirizada em portos públicos, quando deveria ser de exclusividade da Guarda Portuária.

“Infelizmente a realidade aqui no Maranhão é a pior do Brasil. No Porto do Itaqui são somente quatro guardas portuários, menor quantidade no país, e cem vigilantes terceirizados, isso descumpre o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária”, afirmou.

Jorcy Filho assegurou que já existe uma Ação Civil Pública tramitando contra a EMAP, mas com a “nova” legislação a Lei 12.815/2013, a situação ficou ainda mais complicada para o Governo do Maranhão.

Já no atual Governo, ou seja, na gestão de Flávio Dino, a EMAP abriu edital para a contratação de cerca de 100 vigilantes num valor de aproximadamente R$ 4 milhões e 600 mil anuais.

A Federação Nacional dos Portuários já estuda a possibilidade de levar a denuncia também junto a própria Secretaria de Portos da Presidência da República.