ricardoarcherA polêmica dessa semana na Assembleia Legislativa gira em torno da nomeação de Luiz Marques Barbosa Júnior para a chefia da rede estadual de Saúde do Maranhão, ask pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Luiz Júnior foi secretário do ex-prefeito de Coroatá, order Luiz da Amovelar, store e condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na Saúde municipal de Coroatá, quando foi titular da referida pasta.

Por conta dessa condenação, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) tem solicitado a saída de Luiz Júnior do cargo, pelo fato de que a sua nomeação infringe a Lei da Ficha Limpa, aprovada pela própria Assembleia Legislativa no ano de 2013.

O Governo do Maranhão, através de alguns deputados governistas, alegava que Luiz Júnior tinha uma liminar que supostamente lhe tirava da condição de Ficha Suja. No entanto, a pedido do próprio Estado (Procuradoria Geral do Estado), o desembargador Paulo Velten cassou a tal liminar.

Agora a alegação é que a decisão do Tribunal de Contas do Estado não teria eficácia para a Lei da Ficha Limpa.

Além de ser um desrespeito total ao TCE, a justificativa não é verdadeira e é totalmente contraditória. Para alguns governistas de hoje, mas oposicionistas de ontem, a decisão do TCE era mais do que suficiente para se exigir a saída de um membro do Governo do Maranhão.

O caso mais emblemático e que o Blog foi buscar é do ex-prefeito de Codó, Ricardo Archer. Em setembro de 2013, Archer assumiu a Secretaria de Articulação Política, mas após pressão da base da Oposição, Archer foi exonerado do cargo em novembro do mesmo ano, uma semana após a entrada em vigência da Lei da Ficha Limpa.

Até o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA à época, Rafael Silva, protocolou representação, no Ministério Público Estadual contra a permanência de Ricardo Archer no Governo do Maranhão. Coisa que, curiosamente, ninguém fez até hoje, inclusive o próprio Rafael Silva.

Ricardo Archer, assim como Luiz Júnior, era condenado pelo TCE, mas parece que alguns fizeram questão de ter um lapso de memória, mas o Blog fez questão de lembrar o episódio, afinal recordar é viver.

Sendo assim, fica um questionamento pertinente: o que mudou do caso Ricardo Archer para cá?