O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), medical em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, treat 24, ampoule aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.

O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça.

Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

PROCESSOS – No primeiro processo, 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.

Já o segundo processo, 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.

A determinação de encaminhamento para deliberar sobre ajuizamento para condenação a perda do cargo foi motivada pelo fato de o promotor ter abandonado o trabalho por prazo superior a 30 dias, por duas vezes, além de descumprir os prazos processuais, não assistir aos atos judiciais, quando a presença dele era obrigatória. Também foi observado que o promotor não tinha zelo e presteza no exercício funcional, não residia na comarca e não comparecia diariamente ao local de trabalho.

Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou pessoalmente, see na manhã desta quarta-feira (25), cheap na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o pedido de retomada da tramitação do Projeto de Lei (PLS 248/2013) que garante o passe livre estudantil.

“Essa tem sido uma de nossas lutas desde 2013. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator inicial do projeto, deu Parecer Favorável ao Projeto. Mas com a ida dele para o Tribunal de Contas da União, precisamos retomar essa questão que é de extrema importância para os estudantes de nossa cidade, estado e claro, do país”, afirmou o vereador Pedro Lucas.

No documento protocolado hoje, o vereador Pedro Lucas solicitou à CCJ, que seja designado um novo Relator para que a tramitação da matéria seja retomada o mais breve possível.

“Entendemos que esse é um projeto que vai beneficiar diretamente uma grande parte da nossa população. Por isso, não podemos deixar de, mais uma vez, pedir o apoio desta Casa para que assegurar a gratuidade no transporte de nossos estudantes”, garantiu o parlamentar maranhense.

Projeto – O projeto de Lei 248/2013, em tramitação no Senado, assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo para o estudante de ensino fundamental, médio ou superior, que esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino.

O custo, estimado em R$ 16 bilhões, ficará a cargo da União e será originário dos royalties do petróleo explorados no pré-sal. O valor a ser repassado aos municípios será com base no número de estudantes beneficiados e o valor da tarifa local.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, there nesta quarta-feira (25), salve o deputado Alexandre Almeida (PTN) contestou as afirmações do deputado Rafael Leitoa (PDT) feitas durante a sessão da última terça-feira (24).

O parlamentar iniciou o seu pronunciamento destacando o que ele nomeou de “caminho do ataque” escolhido por Rafael Leitoa na tentativa de defender o seu primo, seek o atual prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB).

Ressaltando o seu compromisso com a coerência e a verdade, Almeida contestou o discurso do deputado do PDT, quando este se referiu ao apelo feito pelo parlamentar na semana passada, ao governador Flávio Dino, diante da possibilidade de distrato do contrato celebrado para construção de uma escola de Ensino Médio no conjunto Novo Tempo, em Timon.

“O assunto que tratei nesta tribuna foi fruto de informações que recebi sobre decisão da Secretaria de Estado da Educação de não dar continuidade ao processo de construção da escola do Novo Tempo por uma única razão: o prefeito Luciano Leitoa não cumpriu o seu compromisso de doação do terreno para a obra”, disse o deputado.

Ainda segundo o deputado, em seu discurso Rafael Leitoa justificou a inércia do prefeito Luciano alegando que a doação não poderia ser feita porque o local, segundo o mesmo, marcado pelo deputado Alexandre Almeida, seria uma área privada destinada a um loteamento.

“Quero dizer ao deputado Rafael que eu não marquei área, coube a mim convencer o Governo do Maranhão a incluir a construção da escola na consulta da Secretaria de Estado da Educação, coube a mim aprovar nesta Casa a parceria entre o Governo e o BNDES, coube a mim cobrar celeridade no processo administrativo para a licitação da obra, mas coube ao primo de vossa excelência indicar o local para a construção”, enfatizou o parlamentar.

Na oportunidade, Alexandre Almeida mostrou e fez a leitura dos documentos que fazem parte do processo administrativo que resultou na licitação e contratação da escola, e que comprovam o compromisso do prefeito Luciano Leitoa de apresentar, até a data da contratação da obra, os documentos necessários para a doação oficial do terreno.

“Deputado Rafael Leitoa, vossa excelência que é o representante da família Leitoa nesta Casa deve conhecer esta assinatura”, provocou Almeida. “Então, vossa excelência faltou com a verdade quando disse que fui eu quem apontou o local, pois quem assumiu esse compromisso foi o prefeito Luciano Leitoa, e este documento vou passar à presidência desta Casa, e se vossa excelência quiser tomar conhecimento do mesmo, é só requerê-lo”, sugeriu o deputado.

Continuando seu pronunciamento, Alexandre Almeida mostrou outro documento – um ofício datado de 18 de agosto de 2014, de autoria do então secretário de educação, Danilo Furtado, encaminhado ao prefeito Luciano Leitoa, solicitando, dentro de um prazo de 20 dias, a confirmação da área do terreno cedido pela prefeitura. “Deputado Rafael Leitoa, contra fatos não há argumentos e se o Novo Tempo perder essa escola, ficará na biografia da família Leitoa a culpa e a responsabilidade por essa situação”, finalizou Alexandre Almeida.

Alguns políticos ficam tão acostumados com o poder e as benesses, nurse que quando perdem uma eleição parece que o mundo acabou e demonstram não conseguir mais viver sem algumas mordomias que o cargo proporcionava.

Vejam o exemplo de dezessete deputados federais que perderam o mandato em janeiro deste ano, order mas curiosamente e espertamente ainda não devolveram os apartamentos que usufruíam. A informação foi publicada inicialmente no Blog do Henrique Machado (veja aqui).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, find os parlamentares tinham até no máximo 30 dias após saírem do mandato para devolverem o apartamento à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados.

Só para variar, na lista dos dezessete deputados existe um maranhense, o ex-deputado Davi Alves Silva Júnior (PR). Davizinho, como é mais conhecido, não conseguiu se reeleger e teria que ter devolvido o apartamento no máximo no fim de fevereiro, mas até agora isso não foi feito. Pelo menos é o que informa o site da própria Câmara Federal (clique aqui).

Davizinho já vai se utilizando da “mordomia” desde o dia 01 de outubro de 2007 e parece que acostumou, mas é bom lembrar ao ex-parlamentar que não vale alegar usucapião. Pelo visto o ex-deputado não desapegou.

Ao Blog só resta dizer, que coisa feia, meu caro Davi Alves Júnior.

Em tempo: a relação também apresenta o nome do deputado federal Alberto Filho (PMDB), mas o Blog não levou em consideração pelo fato que a disputa estava Justiça Eleitoral e que culminou com a vitória do peemedebista que voltará a ter direito a “mordomia”.

Enquanto o Partido Verde (PV) e o Bloco Parlamentar Democrático (BPD) brigam por mais espaços nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, doctor as mesmas parecem não estarem funcionando como deviam.

Tem chamado a atenção e de maneira negativa, online as diversas suspensões diárias das Sessões Ordinárias do parlamento maranhense para que as comissões técnicas da Casa se reúnam e emitam pareceres sobre projetos de leis.

No entanto, look esse não deve ser o funcionamento correto das comissões técnicas da Assembleia, pois elas possuem dias, horários e locais para se reunir.

Sendo assim, fica o questionamento: as comissões técnicas da Assembleia não estão se reunindo nas Salas das Comissões?

O governador Flávio Dino deverá ter sérios problemas a serem resolvidos juntos a EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), remedy administrada atualmente pelo empresário e administrador de empresas, Ted Lago, indicado pelo próprio Dino.

O Blog recebeu informações que um diretor da Fundação Nacional dos Portuários estará em São Luís, ainda nesta semana, para protocolar graves denuncias contra a EMAP por conta do Porto do Itaqui.

As informações dão conta que o Porto do Itaqui estaria descumprindo normas do poder concedente, ou seja, da Secretaria de Portos da Presidência da República no quesito terceirização, pois não estaria cumprindo o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária.

Pelo fato do porto ser uma área considerada de fronteira, não é permitido o uso de vigilância terceirizada nos portos públicos, a responsabilidade seria de exclusividade da Guarda Portuária. No entanto, atualmente EMAP utiliza apenas quatro guardas portuários e algo em torno de 120 vigilantes terceirizados.

Já no atual Governo, ou seja, na gestão de Flávio Dino, a EMAP já teria aberto edital para a contratação de cerca de 100 vigilantes num valor de aproximadamente R$6 milhões anuais.

Por esse descumprimento o representante da Federação Nacional dos Portuários estará protocolando denuncias juntos a alguns órgãos no Maranhão, como: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado.

Mais um imbróglio a ser resolvido pelo governo Flávio Dino.

A polêmica indicação de Luiz Marques Barbosa Júnior para a chefia da rede estadual de Saúde do Maranhão, ailment pelo governador Flávio Dino (PCdoB), cheap teve mais um capítulo interessante nesta quarta-feira (25).

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) revelou que Luiz Júnior, que foi secretário municipal de Saúde em Coroatá, voltou a ser “Ficha Suja”, já que a liminar concedida pelo juiz Cícero Dias foi derrubada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo Velten.

Agora o mais curioso é que a liminar foi derrubada a pedido do próprio Estado, mais precisamente da Procuradoria Geral do Estado.

Luiz Júnior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na Saúde municipal de Coroatá.

Após essa nova informação, Andrea Murad reiterou o pedido de que o governador Flávio Dino cumpra a Lei da Ficha Limpa, aprovada na Assembleia Legislativa em 2014, onde nenhum servidor “Ficha Suja” poderá ocupar cargo comissionado no Governo do Maranhão.

Governo – Os deputados governistas Othelino Neto (PCdoB) e o Líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSC), mesmo sem muita convicção e argumentos plausíveis, reafirmaram que a nomeação de Luiz Jorge é legal e respeita a Lei da Ficha Limpa.

Então tá.

Ou seja, o governador Flávio Dino irá manter um gestor para comandar a rede de Saúde do Maranhão, mesmo sabendo que ele foi condenado pelo TCE a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos por irregularidades justamente na área da Saúde.

Curioso não?

O Blog se sente na obrigação de se desculpar com seus leitores pelo fato do Blog do Jorge Aragão ter ficado fora do ar durante quase toda a manhã desta quarta-feira (25).

O suporte técnico foi acionado e a plataforma onde o Blog está localizado apresentou instabilidade durante toda a manhã. Infelizmente o problema só foi resolvido por volta das 11h. Por conta desse problema que voltou a ocorrer, physician o Blog deve mudar de provedor para evitar novos embaraços como o que ocorreu nesta quarta-feira.

O Blog pede desculpas, agradece a compreensão dos leitores e sem mais delongas vamos a mais notícias.

De O Estado – O médico Zeluis Lago (PPL), advice irmão do ex-governador Jackson Lago, anunciou que será candidato a prefeito de São Luís nas eleições de 2016. Ele assegura já ter o aval da direção nacional da sigla para a disputa do pleito.

Presidente estadual do PPL e único representante maranhense na executiva nacional, ele afirmou a O Estado que pretende fazer contraponto, com a sua candidatura, ao “caos, abandono, corrupção e desmando da atual administração”. Zeluis disse que começará, em abril, a reorganizar o partido no Maranhão.

“Com certeza serei candidato e terei total apoio da direção nacional do partido. A executiva se reuniu neste fim de semana aqui em São Paulo, e decidimos nos posicionar ao lado do povo diante de todos esses escândalos nacionais. Também definimos que teremos candidaturas próprias em todas as capitais do país. Em São Luís, portanto, não será diferente”, explicou.

De acordo com Zeluis Lago, além de ter candidatura própria na capital, o PPL também integrará chapas majoritárias em outros grandes municípios do estado. “Teremos candidatura para prefeito ou vice­prefeito nos municípios de Imperatriz, Bacabal, Timon, Pinheiro, Codó e outros. O partido entrará 2016 maior do que entrou na eleição de 2014”, disse.

O PPL tem registrado junto à Justiça Eleitoral até o momento, apenas o diretório estadual. A intenção é fazer com que pelo menos os 10 maiores municípios do estado tenham suas sedes próprias até o fim do ano. “Esse processo de reorganização do partido será iniciado de imediato. Estamos abertos também para a filiação de novas lideranças, desde que não sejam fichas sujas e que compreendam as diretrizes do partido”, revelou.

Zeluis Lago lembrou que o fato de ter recebido mais de 12 mil votos em São Luís na eleição para governador do Maranhão em 2014 o habilitou para a disputa das eleições de 2016.

O médico disse que em respeito ao eleitorado insatisfeito com a administração de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e também em respeito à trajetória do irmão, o ex­governador Jackson Lago, assumirá o desafio de disputar as próximas eleições.

Polêmicas – Nas eleições para governador do Maranhão em 2014, o médico Zeluis Lago protagonizou uma série de polêmicas com seus adversários e correligionários. A primeira foi logo após o seu registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. Impugnado, ele afirmou que havia sido vítima de uma manobra política do então candidato Flávio Dino (PCdoB).

O médico denunciou em seguida ter sido assediado por Flávio Dino para desistir de sua candidatura ao Palácio dos Leões.

“Fui procurado, sim, inclusive por alguém da minha família [Wagner Lago], ligado a ele, que chegou a pedir para eu desistir de minha candidatura. Esse alguém da minha família atuou como uma espécie de pombo­correio. Mas, como me conhece desde criança, sabe que não sou de fugir à luta. Tenho 35 anos de militância e luta social. Comigo não tem esse tipo de conversa. Não aceitei e não farei papel de laranja a quem quer que seja”, disse na ocasião. Já durante a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, ele classificou Dino de “filhote da oligarquia”. “Aquele que diz representar a mudança, mas nada mais é do que um filhote das velhas oligarquias de Balsas, Caxias e Tuntum”, disse.