Famem promoverá encontro político em Imperatriz

por Jorge Aragão

famemimperatrizA cidade de Imperatriz irá se transformar, medicine no próximo dia 27, online na capital política do estado, sendo palco de importante debate sobre a situação dos municípios.

É desta forma que representantes da classe política estão avaliando o encontro entre prefeitos, prefeitas e membros (deputados federais e senadores) da Bancada Maranhense em Brasília, que acontecerá nas dependências do Aracati Officer, no Centro do município.

Também irão participar deputados estaduais; vereadores; representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); além do governador Flávio Dino (PC do B).

O encontro – promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a Bancada Maranhense e com o apoio do prefeito Sebastião Madeira (PSDB) – será a primeira atividade da versão 2015 do “Município em Foco”, projeto desenvolvido pela entidade municipalista que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado. Também integra um rol de ações da Famem e da Bancada que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

“Será um dia histórico, tenho certeza, no qual praticamente todos os agentes da classe política maranhense estarão juntos, na segunda maior cidade do estado e principal da Região Tocantina, discutindo as problemáticas que afligem os municípios, dentre elas temas ligados a mobilidade urbana [situação das rodovias estaduais e federais], convênios e outros. Além disso, será um marco porque será a primeira vez, depois de anos, que todos os membros da Bancada Federal estarão no município. Imperatriz e a administração municipal se sentem honradas em estar apoiando este grande evento”, afirmou Sebastião Madeira.

Sistemática – O presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), explicou que o encontro terá uma sistemática leve com o objetivo de dar voz a todos os participantes. “Faremos a abertura, às 9h, apresentando, de forma sucinta, a atual situação econômica dos municípios e as principais reivindicações dos mesmos. Em seguida, abriremos espaço para os participantes, inclusive os representantes do Governo Federal que serão questionados sobre vários assuntos. Será uma grande plenária com foco exclusivo nos assuntos de interesse das cidades”, disse ressaltando que novas versões da reunião também serão realizadas em outras regiões do Maranhão ao longo deste ano.

Ele lembrou que no mês passado esteve em Brasília, acompanhado de cerca de 40 prefeitos, oportunidade na qual entregou aos membros da Bancada documento contendo várias proposições (projetos de lei) de interesse dos municípios e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal.

Já o coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, deputado federal Pedro Fernandes (PTB), ressaltou a importância deste primeiro encontro como mecanismo para fortalecer os laços entre todos os agentes da classe política em torno dos municípios e de suas populações.

Zito Rolim inaugura mais uma escola na zona rural de Codó

por Jorge Aragão

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O prefeito de Codó, order Zito Rolim, site inaugurou mais uma nova escola na zona rural. Desta vez o benefício foi para as famílias do povoado Volta da Palmeira, na região rural da Trizidela. Na oportunidade da inauguração da Escola Municipal Santa Catarina estavam presentes a secretária municipal de Educação, Rosina Benvindo, a coordenadora para Educação no Campo, Ana Zuca, o secretário de Desporto e Lazer, Argemiro Filho, entre outras autoridades e líderes comunitários.

Em mais uma festa do desenvolvimento e do trabalho, as famílias da comunidade ficaram muito satisfeitas com a nova unidade escolar construída dentro do padrão MEC. A escola é a segunda, de uma série de dezoito, a ser inaugurada na zona rural, e faz parte de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Codó e o Governo do Estado para erradicar as escolas de taipa na zona rural.

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A coordenadora da Educação no Campo, Ana Zuca, falou sobre a satisfação de beneficiar mais uma localidade e levar mais conforto aos alunos da zona rural. “Essa é uma obra que foi muito esperada por essa comunidade e graças a Deus o prefeito Zito está aqui para entregar essa nova escola, dando mais dignidade e conforto para nossas crianças e satisfação para os pais”.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Rosina Benvindo, a política pública do governo Zito Rolim para a educação está mudando as perspectivas das famílias da zona rural. “É uma satisfação e uma alegria imensurável dar esse presente para as crianças e as famílias dessa comunidade. É um sonho que virou realidade e estamos podendo compartilhar com todos vocês. O prefeito Zito Rolim firmou esse importante convênio com o Governo do Estado para 18 escolas, nos padrões MEC, para a zona rural. Esse feito mostra o compromisso e a preocupação, o cuidado que o nosso gestor maior tem por nosso município. Hoje estamos inaugurando a segunda escola desse convênio, pois já demos o ponta pé inicial para a contagem regressiva da erradicação das escolas de taipa na nossa zona rural”, comentou.

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Para o prefeito Zito Rolim, a obra é fruto de um trabalho de desenvolvimento integrado que sua gestão oferece aos trabalhadores do campo. “É um dia especial na história dessa comunidade. No entanto, eu ainda acho que é pouco em relação ao que vocês precisam e merecem. Tive a sorte de ser escolhido por vocês e sempre honrei a confiança que me foi dada. Estamos fazendo a nossa parte. Deus é tão bom que nos concedeu a reeleição para podermos continuar esse trabalho na zona rural. Tudo será impossível, pois a cada dia que passa as demandas crescem. Além da educação, estamos investido muito na zona rural, com estradas feitas e melhoradas, luz, e água. E agora nós estamos refazendo a história dessas escolas e de nossa crianças. Parabéns a todos pela conquista”.

O prefeito Zito Rolim e comitiva descerraram a fita para a inauguração da escola e cortaram o bolo junto com as crianças, em um momento de confraternização histórico para aquela região.

TJ confirma legalidade na apreensão de “taxi” sem autorização para funcionamento

por Jorge Aragão

braidnovaO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão deu provimento a recurso de apelação interposto pelo Município de São Luís, view por meio da Procuradoria Geral do Município, doctor contra decisão proferida pelo titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que havia determinado a regularização da permissão para o serviço de táxi e a condenação da municipalidade ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, em decorrência da apreensão do veículo dos autores da ação.

Nas razões recursais agitadas pelo município destacou-se que os apelados não comprovaram, primeiramente, através de documentos hábeis, haver ingressado com pedido administrativo junto à Secretaria Municipal de Trânsito com o fim de obter permissão para o exercício do serviço de táxi. Narrou mais, que a Lei Municipal nº 2.554/1981 estabelece uma série de formalidades para que o cidadão possa exercer a referida atividade, a exemplo do termo de permissão assinado pelo Chefe do Executivo Municipal, edital de convocação de novos permissionários, limitação do número de vagas de veículos em operação, cadastro do profissional como autônomo, e ter ele habilitação e ser proprietário do veículo utilizado para o serviço, requisitos estes a serem observados, inclusive no caso de transferência da permissão entre particulares.

Ao proferir seu voto, o Desembargador relator Vicente de Paula Gomes de Castro, destacou a competência do município para explorar o serviço de táxi, e que a apreensão de veículo sem a devida permissão constitui, por parte do agente de trânsito, estrito cumprimento de dever legal.

“Nos termos do art. 30, V da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo”, atribuindo a este o caráter de essencial.

(…), ao contrário do que afirmado pelos requerentes, o que se tem nos autos são provas a corroborar a atuação dos apelados de forma irregular no transporte de passageiros, na medida em que o Município apelante comprovou que a permissão supostamente a eles outorgada – permissão nº 40 -, em verdade, pertencia a outra pessoa. Tem-se, assim, que o agente de trânsito responsável pela apreensão do veículo dos apelados agiu em estrito cumprimento de dever legal, exercendo de forma legítima o poder de polícia conferido ao Estado”, asseverou.

Ao comentar a decisão do Tribunal, o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, pontuou: “O município havia sido condenado por exercer o seu poder de polícia e fazer valer as atribuições lhe conferidas por lei. A decisão do Tribunal reconhece a legalidade dos seus atos e afasta o dever de indenizar por inexistir qualquer ilicitude nessa conduta.”

Sindicalistas pedem que Governo desista de ação contra reajuste

por Jorge Aragão

flaviodinonovaDe O Estado – Representantes de centrais sindicais do Maranhão solicitaram ontem, discount em reunião no Palácio dos Leões com os secretários de Estado de Articulação Política, mind Márcio Jerry (PCdoB), e de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves (PT), que o Governo do Estado desista do agravo regimental por meio do qual recorreu de decisão contrária à administração estadual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Em dezembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo não provimento da ação, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do maranhão.

Recurso -­ A gestão Flávio Dino, no entanto, recorreu da decisão e nesta semana conseguiu um parecer do procurador­geral da República, Rodrigo Janto, pelo provimento do agravo. Se o STF reformar o voto do ministro­relator, os servidores terão cortado o reajuste.

“Essa proposta tem o intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Sobre esse assunto, a decisão é prerrogativa exclusiva do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais”, explicou Lins.

Apesar de propor o diálogo, o presidente do Sindjus diz estar confiante de que o reajuste de 21,7% será mantido pelo STF e acrescenta que a posição das centrais sindicais “é de não descansar” enquanto não houver o julgamento final da ADPF nº 317.

“Em síntese, a reunião foi positiva e nela houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do Sindjus­MA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como amicus curiae e pedindo, inclusive, que entidades sindicais nacionais também se habilitem como terceiras interessadas no processo”, destacou.

Em seu parecer desta semana, Rodrigo Janot argumenta que se opõe à Constituição Federal o pressuposto de que deveria ser estendido a todo o funcionalismo o reajuste salarial de 30%, concedido em 2006 pelo então governador José Reinaldo (PSB) apenas a servidores de nível superior ­ os 21,7% são diferença entre esse percentual máximos e os 8,3% dados aos servidores de nível médio e fundamental.

Mais – Na reunião com os auxiliares do governador, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus­MA), Aníbal Lins, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Noleto, sugeriram que, em vez de tentar anular judicialmente o aumento salarial, faça­se a opção pela negociação com cada sindicato.