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Os deputados aprovaram, tadalafil por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria a “CNH JOVEM” – o programa que determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Integrando um conjunto de ações que já estão sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.

O deputado Eduardo Braide, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Bloco Parlamentar “Unidos Pelo Maranhão”, defendeu a aprovação da proposta. ”Tendo em vista a importância e o alcance social que o projeto dará aos jovens do Estado, principalmente aqueles que não têm condição de adquirir e de fazer uso da CNH, como também da Permissão para Dirigir”.

Em seguida, foi o deputado Rogério Cafeteira que elogiou a aprovação do Projeto. “Eu gostaria de parabenizar o governador Flávio Dino e essa Casa pela aprovação unânime desse Projeto de extrema importância para os jovens, para que possam conduzir os veículos automotores por nossas vias de forma legalizada”, afirmou. Cafeteira disse que há um grande número na rede de saúde formado por jovens vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente de motocicletas, que não tinham carteira de habilitação.

Para o deputado estadual Othelino Neto, a aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.

CNH – O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos – Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.