Assembleia aprova CNH Jovem

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Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria a “CNH JOVEM” – o programa que determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Integrando um conjunto de ações que já estão sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.

O deputado Eduardo Braide, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Bloco Parlamentar “Unidos Pelo Maranhão”, defendeu a aprovação da proposta. ”Tendo em vista a importância e o alcance social que o projeto dará aos jovens do Estado, principalmente aqueles que não têm condição de adquirir e de fazer uso da CNH, como também da Permissão para Dirigir”.

Em seguida, foi o deputado Rogério Cafeteira que elogiou a aprovação do Projeto. “Eu gostaria de parabenizar o governador Flávio Dino e essa Casa pela aprovação unânime desse Projeto de extrema importância para os jovens, para que possam conduzir os veículos automotores por nossas vias de forma legalizada”, afirmou. Cafeteira disse que há um grande número na rede de saúde formado por jovens vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente de motocicletas, que não tinham carteira de habilitação.

Para o deputado estadual Othelino Neto, a aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.

CNH – O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos – Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

Andrea Murad sai em defesa de Roseana e Lobão

por Jorge Aragão

andreamuradmarcA deputada Andrea Murad (PMDB) saiu em defesa da ex-governadora, Roseana Sarney, e do Senador Edison Lobão, ambos citados na lista de investigados da Operação Lava Jato. A parlamentar, que desde a sua entrada na política manteve a sua postura alinhada à verdadeira oposição, foi a única a comentar o assunto.

“O país sofreu um rombo por causa da corrupção na Petrobrás e isso precisa ser investigado. Mas não acredito na participação do senador Edison Lobão neste escândalo. Ele está tranqüilo e confiante que a justiça prevalecerá, porque ele não tem nenhuma participação com esses desvios”, falou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad comentou a necessidade de aguardar as investigações antes de fazer qualquer julgamento precipitado e afirmou que também acredita na inocência da ex-governadora Roseana Sarney.

“Antes de qualquer coisa, precisamos respeita-los por tudo que representam, tudo que foram e fizeram pelo nosso estado. A ex-governador Roseana Sarney foi, injustamente, inserida nesta lista por questão política e isso com o tempo será provado, disse Andrea Murad.

TJ suspende decisão contra prefeito Gil Cutrim

por Jorge Aragão

gilcutrimnovaO Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 5ª Câmara Cível, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, que, no mês passado, havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito Gil Cutrim.

A decisão de Aguiar atendeu uma Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque, na qual sugere ter havido “irregularidades” na contratação de uma empresa que concluiu, utilizando recursos de convênio firmado com o estado, a obra de construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, localizado na sede do município e que figura, hoje, como uma das principais praças esportivas da Grande Ilha.

Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, afirmou não vislumbrar “periculum in mora para o juízo ter decretado o bloqueio de bens do prefeito, visto que, o mesmo não está no fim do mandato; não está dilapidando seus bens ou mesmo transferindo-os como forma de frustrar a recomposição do erário caso seja julgada procedente a ação de base. Neste momento processual, não é possível se vislumbrar indícios da prática da grave conduta apontada pelo Ministério Público”, afirmou o desembargador.

“É precipitado manter a decisão que decretou o bloqueio dos bens, visto que, não ficaram demonstrados os requisitos autorizadores da liminar perante o juízo de base, posto que o referido juízo de base sequer recebeu de modo inicial a Ação de Improbidade Administrativa, nem mesmo mandou citar os requeridos para que os mesmos pudessem se manifestar nos autos processuais. Ainda vale mencionar que o agravante [prefeito] apresentou processo licitatório colacionado aos presentes autos processuais como forma de rebater as alegações ministeriais”, completou Barros.

É importante destacar que a decisão do desembargador beneficia, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; e os proprietários da Blume Engenharia LTDA, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, que também tiveram os bens bloqueados à pedido do juiz de São José de Ribamar.

Restabelecendo a verdade – Gil Cutrim avaliou a decisão do TJ como o restabelecimento da verdade dos fatos. O prefeito voltou a afirmar que a licitação para contratação da empresa ocorreu de forma transparente e atendendo todos os requisitos estabelecidos em lei.

“Sempre estive tranquilo com relação a essa situação e tinha certeza, e fé em Deus, que a verdade seria restabelecida. O que me deixa satisfeito mesmo é ver o Dário Santos funcionando a todo o vapor, a torcida lotando o estádio e desfrutando de uma praça esportiva bem equipada e que é a casa do nosso São José de Ribamar Esporte Clube, o Peixe Pedra”, disse o prefeito.

Câmara de Vereadores não pode proibir acesso de jornalistas

por Jorge Aragão

LOURIVALÉ ilegal a medida que proíbe a entrada de jornalistas na Câmara Municipal de Araioses, cujo presidente fugiu da razoabilidade ao solicitar força policial para impedir o acesso da imprensa às dependências e ao plenário de sessões daquela casa legislativa. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o desembargador Lourival Serejo – relator do processo no colegiado – não foram apresentadas provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

Para o magistrado, a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico, tendo em vista que, em regra, as sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, considerando que o fechamento só deve ocorrer de forma excepcional, apenas na hipótese de existência de motivo relevante de preservação da corporação parlamentar.

Helicópteros do GTA estão “retidos” por suposta falta de pagamento

por Jorge Aragão

GTAAs aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão – dois helicópteros modelo Esquilo – que colaboram significativamente para a segurança do Estado não estão em atividades.

Segundo as informações que chegaram ao Blog, o motivo dos helicópteros estarem “retidos no chão” seria a suposta falta de pagamento do Governo do Maranhão com a empresa Helisul, que presta esse mesmo serviço a diversos outros Estados e até mesmo ao Governo Federal.

A empresa estaria cobrando três meses de atraso de pagamento e por esse motivo, já há praticamente duas semanas, não tem permitido que os helicópteros levantem voo, e com isso, o trabalho do GTA, de suma importância para a Segurança Pública, está prejudicado.

A Helisul também alega que além da falta de pagamento não tem conseguido manter contato com ninguém da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o problema.

Atualmente a única aeronave em disponibilidade para o GTA é o helicóptero EC 145, adquirido pelo Governo do Maranhão na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. No entanto, a situação também não é nada cômoda, pois a empresa responsável pela manutenção do helicóptero, a Helibras, também alega que está sem receber e promete, para os próximos dias, suspender as manutenções.

Com a palavra o Governo do Maranhão ou a Secretaria de Segurança Pública.

Promotor Carlos Serra Martins perde mais uma

por Jorge Aragão

promotorO corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo de Sindicância 1422/2014-14, instaurado em 2 de outubro de 2014, contra membros do Ministério Público do Maranhão. A sindicância baseou-se em denúncia do promotor de justiça Carlos Serra Martins contra a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA) e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA.

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional do CNMP, não há elementos probatórios mínimos para dar prosseguimento à investigação ou para a instauração de um processo administrativo disciplinar.

O promotor Carlos Serra Martins, autor da denúncia, continua afastado de suas funções por decisão do CNMP. Além disso, ele está proibido de entrar nas sedes do Ministério Público do Maranhão. O promotor responde a oito procedimentos disciplinares, avocados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Leia ainda: TJ acata denúncia contra promotor Carlos Serra Martins e MP pede prisão preventiva de promotor de justiça

Recadastramento do Bolsa Família

por Jorge Aragão

bolsafamiliaCerca de 1500 famílias que deixaram de fazer o recadastramento do Bolsa Família e tiveram o benefício bloqueado em fevereiro deste ano devem procurar a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), para atualizar seus dados cadastrais e regularizar pagamento.

A atualização cadastral é uma ação periódica do Bolsa Família, que verifica se as famílias beneficiárias continuam com perfil para receber o benefício. Qualquer alteração no endereço, na renda, na composição familiar ou na localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar deve ser comunicada à gestão municipal e registrada no cadastro da família.

De acordo com o coordenador de Renda e Cidadania da Semcas, Cristiano Pereira, os usuários do programa devem ficar atentos às atualizações cadastrais que são informadas nos extratos do pagamento. “Ocorre que quem não fez a atualização no prazo ofertado sofre o bloqueio de até dois meses pelo sistema do Ministério do Desenvolvimento. Situações como início do ano letivo nas escolas públicas não geram bloqueio”, afirmou.

O acompanhamento e constatação da frequência escolar é condicionalidade para pagamento do Bolsa Família. Crianças de 7 a 15 anos devem ter 85% da participação na escola confirmada. Os adolescentes de 16 e 17 anos precisam confirmar o mínimo de 75% na frequência. A cada mudança de escola, os dados precisam ser atualizados na Central de Atendimento da Semcas, no São Francisco.

Para realizar a atualização cadastral é importante levar documentos como a Carteira de Identidade, o CPF, o título de eleitor, a certidão de nascimento das crianças, um comprovante de residência e a declaração de matrícula das crianças na escola.

A estiagem e o Fórum da Baixada

por Jorge Aragão

flaviobragaPor Flávio Braga

A Baixada Maranhense enfrenta a pior estiagem dos últimos 50 anos. A falta de água já se tornou uma calamidade pública anual, visto que submete as comunidades rurais às mesmas privações e ao mesmo suplício em todos os verões maranhenses. O que mais nos angustia é que se trata de uma tragédia previsível e anunciada, incapaz de sensibilizar as autoridades que tem o poder de minimizar tamanho flagelo.

Provoca indignação lembrar que entre os meses de abril e agosto de cada ano a Baixada fica coberta por um verdadeiro mar de água doce. Entretanto, na época do abaixamento (entre julho e setembro), essa água escoa para o mar e os campos da Baixada se transformam numa paisagem árida, imprópria para qualquer atividade produtiva, como conseqüência direta da omissão, descaso e negligência do Poder Público.

A economia da Baixada Maranhense é basicamente de subsistência e as principais atividades econômicas são extrativismo vegetal (babaçu), pesca artesanal e a pequena agricultura rudimentar. Nessa perspectiva, há uma circunstância particular que diferencia muito bem a Baixada das outras regiões pobres do Maranhão: embora o seu povo seja bastante carente, as soluções para melhorar as suas condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política de nossos governantes.

Diante desse contexto, um movimento de cidadãos baixadeiros decidiu articular a criação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, como entidade da sociedade civil organizada, com o objetivo precípuo de estabelecer um canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão e reivindicação das necessidades históricas da nossa microrregião, como a construção das barragens de fundo de enseada, o projeto diques da Baixada, a construção da ponte Bequimão-Central, a recuperação da barragem do rio Pericumã, a pavimentação da Estrada do Peixe em Matinha, a reconstrução da barragem da Maria Rita (beneficiando os municípios de São Bento, Palmeirândia Peri-Mirim e Bequimão), a implantação do pólo turístico da Região dos Lagos, a pavimentação da estrada de Pedro do Rosário a Zé Doca, a reconstrução da barragem do Félix entre Bequimão e Peri-Mirim etc.

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense é uma entidade acima de qualquer interesse pessoal, que busca exclusivamente as melhorias sociais e ambientais para as comunidades baixadeiras. É suprapartidário e aberto a adesão, participação e sugestões de todos as pessoas que nutrem amor sincero pela Baixada. A diretriz política do Fórum é a democracia direta, com decisões colegiadas. Somos um grupo coeso, em que predomina o espírito de união e coletividade: um por todos e todos por um.

Dentre as nossas atividades, promovemos um grande encontro no dia 28/02, no qual debatemos com o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, uma extensa pauta de reivindicações prioritárias para a nossa microrregião. Agendamos uma nova assembléia geral para o dia 14/03, às 9:00 horas, no auditório da TV Assembléia. No dia 20/03, faremos um grande evento na AABB (Calhau), às 19 horas, para marcar a fundação oficial do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Othelino Neto substitui Humberto Coutinho no comando da Assembleia

por Jorge Aragão

OTHELINONETOPRESDe O Estado – A Assembleia Legislativa terá novo comando por um período de pelo menos 20 dias, em decorrência de afastamento dos trabalhos, por meio de licença médica, do presidente Humberto Coutinho (PDT), que se submeterá a uma cirurgia na próxima quarta­feira, no estado de São Paulo.

Com a ausência do pedetista, quem comandará a Mesa Diretora da Casa é o deputado Othelino Neto (PCdoB), eleito no início desta legislatura primeiro vice­presidente da Casa. Othelino terá como um dos maiores desafios conduzir o Parlamento a um consenso em relação à proposição que institui a emenda impositiva no Maranhão, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas, segundo o próprio parlamentar, carece de alterações no texto.

Humberto embarcará para São Paulo para se submeter a uma cirurgia de reconstrução intestinal. No ano passado, após realizar exames médicos, ele descobriu um câncer no intestino e precisou fazer tratamento médico específico. Naquela ocasião, já estava prevista a cirurgia a qual ele agora se submeterá.

Na última quinta­feira, ao encerrar a sessão ordinária, Humberto informou aos seus pares e à imprensa, de seu afastamento. “Quero comunicar a todos os deputados e aos profissionais da imprensa, que precisarei me licenciar para me submeter a uma cirurgia de reconstrução do trato gastrointestinal, que, ao contrário do que haviam divulgado em alguns blogs, não é de emergência, já estava prevista há um ano. Quando fiz o meu tratamento em São Paulo, precisei fazer algumas cirurgias para a correção de complicações. Esta é a última prevista pela equipe médica, mas já estava agendada”, explicou.

Na ocasião, Humberto recebeu os cumprimentos dos parlamentares que estavam no plenário. Os colegas desejaram sucesso na cirurgia e rápida recuperação ao deputado, que pretende retornar à presidência da Casa, dentro de 20 dias.

Amistoso ­ Humberto Coutinho se elegeu presidente do Legislativo sem muita dificuldade, no dia 2 de fevereiro deste ano, quando iniciou a nova legislatura. Apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ele costurou acordo com membros de todas as alas políticas e bancadas, e alcançou 40, dos seus 42 votos possíveis no pleito.

Apenas Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) votaram contra o pedetista, como forma de protesto à “imposição do governador no processo eleitoral da Casa”.

O atual presidente tem mostrado independência em relação ao governo, razão pela qual ganhou a simpatia dos membros da oposição. Humberto também conseguiu articular a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, sem que houvesse qualquer tipo de racha na base governista. Ele abriu espaço para três mulheres na direção: Valéria Macedo (PDT) [3ª vice­presidente], Graça Paz (PSL) [4ª vice­presidente] e Francisca Primo (PT) [4º secretário] e destinou cargos para oposicionistas. Ele tem conseguido conduzir os trabalhos no Legislativo e aprovar todas as pautas de interesse do Governo do Estado.

Missão – O presidente em exercício Othelino Neto (PCdoB) terá como principal missão durante o período em que estiver no comando da Assembleia Legislativa, conduzir o parlamento a um consenso em relação a apreciação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 03/2014, que trata da do Orçamento Impositivo no Maranhão. A proposta torna obrigatório o pagamento da emenda parlamentares individuais.

O comando da Casa tem sido cobrado pelo deputado César Pires (DEM), que na última sessão lembrou que além de o tema já ter sido aprovado no Congresso Nacional, também já foi apreciado e aprovado na Câmara Municipal de São Luís.

A matéria está no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já aprovou o tema, mas ainda não encaminhou para a Mesa Diretora, para ser apreciada em plenário.

“Eu não sei porque a CCJ e essa Mesa ainda não colocaram para ser votada a nossa emenda impositiva. Esta matéria, que prevê a emenda, foi votada na Câmara Federal e de igual modo no Senado da República, que já a promulgou”, cobrou César Pires.

Humberto Coutinho já afirmou que pretende rediscutir o tema, o que somente aconteceria após o seu retorno aos trabalhos. Othelino, por sua vez, que passa comandar a Casa, já admitiu que a orientação da base governista é de propor mudanças no texto da PEC.