fevereiro • 2015 • Blog do Jorge Aragão

Petrobras terá de explicar fim da Refinaria

O juiz Douglas Martins, for sale titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, physician convocou audiência pública a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras.

Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões. O advogado sustenta que a decisão da estatal ilegal e inconstitucional, segundo ele é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

Da coluna Estado Maior

Edilázio esclarece voto contrário a MP que assegura defesa de policiais

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), and primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, justificou ontem o seu voto contrário à Medida Provisória 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e de agentes do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

O parlamentar levantou a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que há flagrante quebra do princípio da isonomia [igualdade] e sugeriu a ampliação da medida a todos os funcionários públicos da rede estadual. Ele também cobrou a estruturação da PGE e a realização de concurso público para o segmento.

O contraponto do parlamentar tomou por base o forte posicionamento da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os procuradores também sustentam a inconstitucionalidade da proposta, o que foi lembrado pelo deputado. “Considero até louvável a proposta do governador Flávio Dino, mas vislumbro êxito na Adin da Anape, uma vez que a Medida Provisória restringe a representação judicial a apenas uma classe. Porque não se editar uma nova proposta que possa abranger todos os servidores públicos. Acredito que o tratamento diferenciado, por si só quebra o princípio da isonomia e acaba esbarrando na insegurança jurídica”, analisou.

Autor da Medida Provisória nº 154 aprovada no início do ano passado e que prevê a criação de cargos em comissão de assessor de procurador no quadro da Procuradoria Geral do Estado e também autor do Projeto de Lei que instituiu 28 de novembro como o Dia Estadual do Procurador, destacado pela Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Edilázio defendeu melhorias para a categoria. “Acredito que a primeira medida do Governo do Estado, seria promover a realização de concurso público. Em seguida sim a elaboração de propostas que exigisse uma demanda maior da PGE”, concluiu.

Já aprovada pela Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 185 será convertida agora em Lei Ordinária e irá à promulgação pelo próprio Legislativo. Como foi convertida em Lei, não precisará mais ser sancionada pelo Governo do Estado.

Lobão Filho e o patriotismo

Prefeitos e Bancada Federal do Maranhão em reunião

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos nesta terça-feira (24), buy em Brasília, link com a Bancada Federal do Maranhão, case oportunidade na qual serão tratados assuntos de interesse da municipalidade e estabelecida uma agenda permanente de diálogo entre os gestores públicos municipais, deputados federais e senadores.

O encontro foi proposto, no início do mês, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e prontamente aceito pelos integrantes da Bancada, cuja coordenação está sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

Na oportunidade, Gil Cutrim apresentará uma pauta contendo projetos de lei que estão tramitando na Câmara e Senado e, cujas aprovações, são de interesse dos municípios.

Cutrim também irá propor que algumas reuniões periódicas entre os gestores e os membros da Bancada ocorram em regiões estratégicas do Maranhão como forma de estreitar, ainda mais, o canal de diálogo e permitir maior participação dos prefeitos e prefeitas.

A atuação decisiva de Rogério Cafeteira

A aprovação sem dificuldades na Assembleia Legislativa da Medida Provisória que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil, decease Militar e de membros do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado, viagra foi também fruto da articulação do líder do Governo na Casa, rx deputado Rogério Cafeteira (PSC).

Mesmo diante de toda a polêmica em volta do tema e perante a pressão da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP [agora convertida em lei], Cafeteira conseguiu costurar com partidos e blocos parlamentares, articulação que resultasse na aprovação da proposta do Executivo.

Ele ainda convenceu, minutos antes da votação, a deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB) a mudar de opinião, e votar favorável à MP. Apenas dois votos contrários foram registrados, o que não mudou o resultado na apreciação.

É justo também citar a desenvoltura do deputado Eduardo Braide (PMN), que com competência conduziu a discussão e também encaminhou a votação.

Atuações, portanto, decisivas, tanto nos bastidores da Casa, quanto públicas e expressas no plenário.

A MP 185 agora irá – já em formato de Lei Ordinária -, a promulgação na Casa.

Em defesa da Baixada Maranhense

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, seek na sessão desta segunda-feira (23), diagnosis o artigo do professor e especialista em Direito Eleitoral, troche Flávio Braga, publicado na Imprensa, no final de semana, e que fala das belezas e dificuldades da Baixada Maranhense. No texto, ele ressalta a importância dos rios, dos lagos, da ecologia da região que, apesar de tantas riquezas naturais, é a mais pobre do Estado.

Durante o pronunciamento, Othelino defendeu a retomada do projeto dos Diques da Baixada e frisou que o artigo faz um resumo importante dessa região que, inclusive, dada a importância ecológica, na década de 90, foi transformada numa área de proteção ambiental e depois foi considerada como um dos sítios de maior relevância. “Apesar de ser muito rica em recursos naturais, isso é um pouco da realidade do Maranhão, é a Baixada Maranhense a região mais pobre do Estado”, frisou.

Othelino destacou, em seu pronunciamento, que o artigo enfatiza bem essa contradição entre a riqueza natural e a pobreza e afirma que essa condição se dá por falta de políticas públicas históricas que pudessem melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas. Segundo o especialista, a situação é mais crítica entre os meses de outubro e janeiro quando não há chuvas.

“Naquele período mesmo é que o estado de pobreza da população da Baixada Maranhense fica bem radicalizado e bem exposto. São mais de 500 mil habitações naquela região que, de fato, precisa e certamente vai ter, neste governo, a atenção que merece”, disse Othelino Neto.

Diques – O deputado acrescentou que, no artigo, Flávio Braga apresenta sugestões importantes, como a retomada da obra dos Diques da Baixada, projeto que foi elaborado na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT) e que começou a ser implantado, mas foi interrompido com a “violência jurídica” contra o pedetista.

Segundo Othelino, posteriormente, chegou-se a falar novamente no projeto dos diques, mas sempre como um instrumento, meramente, eleitoreiro. O deputado disse que, certamente, o governo Flávio Dino deverá retomar a obra.

“O atual governo tem o compromisso de recuperar o Estado, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. É de conhecimento do governo Flávio Dino que a Baixada precisa de uma atenção toda especial”, disse Othelino ao enfatizar que o governo estadual, com o apoio do Governo Federal, trabalhará para minimizar o sofrimento daquelas mais de 500 mil pessoas.

Os deputados Zé Inácio Rodrigues (PT) e Júnior Verde (PRB) também destacaram o artigo de Flávio Braga. O petista disse, durante aparte, que pediu para registrá-lo nos anais da Casa. Os dois parlamentares reforçaram a bandeira de obras que melhorem a qualidade de vida da população da Baixada Maranhense.

Intensificadas ações de infraestrutura no Centro Histórico de São Luís

A Prefeitura de São Luís, help em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), está realizando ações de conservação e manutenção no Centro Histórico. A medida está sendo realizada na escadaria da Rua Humberto de Campos e se estenderá até a Rua do Giz, onde havia reclamações de moradores e comerciantes quanto ao calçamento e alagamentos no período chuvoso.

O serviço compreende a retirada do calçamento para recuperação da área e a reestruturação de tubulações de bueiros. Nestes locais, serão trocadas todas as tubulações antigas, de manilhas, por tubulações de plástico, mais resistentes. A previsão é que as atividades sejam concluídas até a próxima semana.

Para o prefeito Edivaldo, as melhorias, além de proporcionarem a revitalização do Centro, garantem maior comodidade à população e ampliam a movimentação da economia na área e a vivência da população que habita nos arredores. “Com os reparos e as ações de infraestrutura que temos promovido, o espaço público do Centro Histórico está mais convidativo. Nossa intenção é que haja conforto para quem visita e para quem usufrui diariamente do local”, disse o prefeito.

As ações será intensificadas nos próximos dias.

CNJ inicia correição no Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou correição de rotina no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta segunda-feira, see com o objetivo de analisar, healing exclusivamente, medical processos de execução de dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal – conhecidos como precatórios judiciais. Os trabalhos aconteceram de 23 a 27 de março, das 9h às 19h, sob segredo de Justiça.

A instalação dos serviços correicionais foi feita às 9h, pelo juiz de Direito José Luiz Lindote (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que recebeu delegação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para coordenar os trabalhos com o auxílio dos assessores Simone Sousa (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e Clovis Nunes (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelos desembargadores Anildes Cruz, presidente em exercício do TJMA; Nelma Sarney, corregedora geral da Justiça, e Cleones Cunha; juízes, advogados e servidores.

Durante a instalação, o juiz Lindote explicou à desembargadora presidente que a correição é um “trabalho de rotina” promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas, já tendo sido realizado na maioria dos estados.

Segundo o coordenador, o Tribunal de Justiça do Maranhão era um dos poucos que ainda não haviam recebido a delegação do CNJ, que, nesse caso, tem como “finalidade específica verificar os precatórios”. Ainda de acordo com o juiz, qualquer pleito de outra natureza deverá ser encaminhado formalmente ao Conselho Nacional de Justiça. Ao final dos trabalhos será emitido um relatório conclusivo à Corregedoria Nacional.

Relatório – A desembargadora Anildes Cruz entregou ao coordenador da correição um relatório detalhado sobre os procedimentos adotados pelo Judiciário estadual na gestão dos precatórios.

“Também colocamos todos os setores do Tribunal à disposição para as providências que se fizerem necessárias ao desempenho dos trabalhos correicionais”, assegurou a presidente em exercício.

O ato solene foi presenciado pelos juízes auxiliares Sara Gama (TJMA); Francisca Galiza, José Américo, Oriana Gomes e Tyrone Silva (Corregedoria); Mário Márcio Sousa, gestor do planejamento estratégico da CGJ; Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais e pelo diretor geral do TJMA, Hebert Leite. Também compareceram ao evento o advogado Pedro Mascarenhas, representando a OAB/MA, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Aníbal Lins.

MP 185 deve ser votada hoje na Assembleia

A Medida Provisória nº 185, purchase apresentada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no seu primeiro dia de mandato, buy cialis deve ser votada daqui a pouco na Assembleia Legislativa.

O líder do governo na Casa, and deputado Rogério Cafeteira (PSC), anunciou a apreciação da proposta por meio de seu perfil no Facebook.

A MP 185 autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

“Amanhã [hoje] votaremos a MP 185, medida que trata da defesa dos policiais militares, policiais civis e bombeiros. Nada mais justo do que garantir defesa a essas classes que arriscam suas vidas em nossa defesa, no exercício de suas funções no estrito cumprimento do dever legal”, postou o parlamentar.

A MP já provocou polêmicas no Maranhão. O primeiro a se posicionar contrário e a questionar a constitucionalidade da proposta foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa.

Em seguida foi o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, que garantiu que protocolará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O blog acompanhará a votação…