Gil Cutrim viabiliza parceria na Educação com Governo do Maranhão

por Jorge Aragão

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O prefeito Gil Cutrim e a secretária estadual Àurea Prazeres realizaram, cialis nesta quinta-feira (05), reunião de trabalho na qual foram discutidos ações positivas para o setor educacional do município de São José de Ribamar.

Durante o encontro, ocorrido na sede da Seduc, no Monte Castelo, Cutrim propôs a implantação de um núcleo de ensino médio em tempo integral na cidade; reforma da escola estadual CAIC do São Raimundo, localizada na sede da cidade; além da implantação de aulas de ensino médio na Escola Municipal do Parque Vitória, localizada em uma região extremamente populosa de São José de Ribamar.

As propostas do prefeito foram aprovadas pela secretária que avaliou a parceria institucional entre município e estado como proveitosa e benéfica para a população.

“São ações, propostas pelo prefeito Gil, que irão melhorar consideravelmente o ensino médio, de responsabilidade do estado, no município de Ribamar. Nosso objetivo é viabilizá-las o mais rápido possível”, afirmou Áurea Prazeres.

O núcleo de ensino médio em tempo integral de São José de Ribamar, de acordo com o que foi discutido na reunião, será implantado através da construção da primeira unidade de ensino estadual desta modalidade em um terreno localizado no bairro Moropóia, na sede do município. O terreno, inclusive, foi doado pela prefeitura ao estado no ano de 2013.

Paralelo a isso, ainda segundo o que foi definido no encontro, o governo do estado, após executar obra de reforma, também implantará no CAIC do São Raimundo a modalidade ensino médio em tempo integral.

“São José de Ribamar possui duas escolas municipais (Liceus Ribamarenses I e II) em tempo integral, oferecendo a mais de 800 alunos ensino fundamental nesta modalidade. O que queremos é ampliar a rede, implantando também no ensino médio, de responsabilidade do estado, este tipo de ensino”, disse o prefeito.

“A implantação de aulas do ensino médio na Escola Municipal do Parque Vitória, no período da noite, também será outro grande avanço, uma vez que esta região de São José de Ribamar necessita muito desta iniciativa”, completou Cutrim.

Convênios – Gil Cutrim também apresentou à secretária um levantamento sobre sete escolas estaduais (Unidade Integrada Dunches de Abranches, U.I Gov. Roseana Sarney, U.I Humberto de Campos, Unidade Escolar Professora Anita Rocha, U.E Professora Maria Elisa Almeida Silva; U.I Dr. Paulo Ramos e U.E Gomes de Sousa) que, em 2012, foram municipalizadas.

O convênio firmado entre estado e município previa, anualmente, o repasse de recursos do governo federal ao governo do estado e, por último, ao governo municipal para operação e manutenção das escolas. No entanto, em 2012 e 2013, o repasse não foi efetuado em sua totalidade.

Àurea Prazeres se comprometeu em verificar e trabalhar para resolver a situação. Os recursos ainda não repassados (cerca de R$ 1 milhão) serão utilizados para execução de obras de construção e reforma de unidades municipais de ensino.

Parceria em prol da mobilidade urbana de São Luís

por Jorge Aragão

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As ações prioritárias para a melhoria da mobilidade urbana de São Luís foram discutidas pelo prefeito Edivaldo Júnior e pelo presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, hospital José Arthur Cabral Marques. Durante reunião realizada no Palácio de La Ravardiére, a Prefeitura de São Luís apresentou projetos que serão executados em parceria com o Governo. A recuperação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís é uma das ações de curto prazo a serem realizadas por meio dessa parceria.

Com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na capital, também serão realizadas obras de intervenções nas avenidas Guajajaras e dos Holandeses. O prefeito Edivaldo destacou a importância desse trabalho conjunto. “Nesse momento, estamos discutindo as ações prioritárias para podermos dar uma resposta à população e ela possa sentir os resultados dessa parceria”, afirmou.

Alguns dos projetos já estão em processo de licenciamento ambiental e de contratação. As obras estruturantes devem ter início a partir do segundo semestre deste ano. Obras menores de pequenas alterações ou requalificação de vias devem acontecer ainda neste primeiro semestre.

Para Arthur Cabral, presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, órgão criado recentemente pelo governador Flavio Dino, o trabalho é fruto de um compromisso do poder público com a população. “As obras que serão realizadas em São Luís são frutos da vontade política do governador e do prefeito Edivaldo de estreitar esse relacionamento e desenvolver ações conjuntas para a cidade. Na próxima semana, daremos início ao grupo de trabalho da região metropolitana. Em breve, os resultados vão aparecer para a cidade”, destacou o presidente.

Para os projetos estruturantes, os recursos já estão assegurados no governo federal, conforme informou Artur Cabral. “O que está sendo discutido é como cada parte pode se ajudar para que os projetos sejam para a cidade de São Luís, não um projeto do governo ou da prefeitura”, explicou.

Obras – As primeiras obras emergenciais, segundo informou o secretário Canindé Barros, devem ser licitadas nas próximas semanas. Integram essas obras, serviços de intervenções ao longo da Avenida Guajajaras, indo desde a Forquilhinha, passando pela Forquilha, pela rotatória que dá acesso à Uema, a Santos Dumont e a rotatória da Avenida dos Franceses, até a saída da cidade.

Da mesma forma será feito o trabalho na Avenida dos Holandeses. No local a obra começa na rotatória da Policia Militar e vai até a rotatória da Daniel de La Touche. “Iremos tirar todas as rotatórias ao longo desse trecho, criar cruzamentos semafóricos com retorno de quadra. Esta obra é semelhante a que realizamos no Bacanga”, disse o titular da SMTT.

Esperantinópolis: Justiça bloqueia recursos públicos para pagamento de servidores

por Jorge Aragão

esperaA pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), hospital o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira (05), o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis.

Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.

A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho (foto).

As contas do Município de Esperantinópolis já haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.

Diante do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses.

“O recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos”, questiona Paulo Roberto Castilho.

Carnaval – Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. “Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir”, destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

A decisão é do juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

Ex-prefeito Tadeu Palácio é condenado por Improbidade Administrativa

por Jorge Aragão

tadeupalácioentrevistaO ex-prefeito de São Luís, there Tadeu Palácio, cialis teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, tadalafil conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).

A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.

Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.

O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.

Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.

Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.

O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.

Bancada Maranhense, unida, quer retomada da Refinaria Premium

por Jorge Aragão

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De O Estado – A bancada maranhense no Congresso Nacional já se mobiliza em Brasília pela retomada do projeto da Refina ria Premium I, em Bacabeira, abandonado pela Petrobras. A decisão provocou reação de toda aesfera política do estado. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutem o formato de uma Frente Parlamentar para tratar do tema.

No Senado, o senador João Alberto de Souza (PMDB) defendeu a retomada imediata do projeto.

Na Câmara, os deputados Eliziane Gama (PPS) e Pedro Fernandes (PTB) cobraram uma posição oficial do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Também se manifestaram em Brasília os deputados André Fufuca (PEN), Júnior Marreca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Coordenador da bancada maranhense, Pedro Fernandes (PTB) afirmou em discurso que pedirá uma audiência com o ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB), para obter uma resposta em relação ao que há de concreto para a refinaria. “O que nós queremos no momento é uma explicação. O Maranhão em pontos estratégicos de logística é talvez hoje a referência para a construção de uma refinaria no país”, disse.

A deputada Eliziane Gama (PPS), por sua vez, protocolou, na noite de terça-feira, requerimento com pedido de informações, endereçado ao ministro Eduardo Braga, para que seja explicado os critérios utilizados pela Petrobras e pelo Governo Federal para decretar o fim do empreendimento no Maranhão. O ministro tem um prazo de 30 dias. “O Nordeste merece respeito. Quero fazer meu protesto e pedir o apoio da bancada do Maranhão, do Ceará, Pernambuco e dos demais estados, para que atuemos com força e não aceitemos mais esse engodo contra o Nordeste”, ressaltou.

Luta – O deputado André Fufuca lamentou a desistência da Petrobras no projeto de construir uma refinaria no estado, mas conclamou a classe política, principalmente a do Maranhão, a ‘brigar’ pela retomada das obras. “Temos de lutar para que a implantação da refinaria de Bacabeira aconteça”, ressaltou.

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Victor Mendes (PV) usou a mesma linha de raciocínio de Fufuca e reafirmou compromisso de cobrar, do Governo Federal e da Petrobras, a continuidade das obras da refinaria no estado. “Temos de exigir uma resposta mais respeitosa aos maranhenses, que tiveram as suas expectativas frustradas com a descontinuidade do projeto. O anúncio da suspensão foi um duro golpe na esperança de muitos maranhenses, que, como eu, acreditavam na continuidade da refinaria. […] Como representantes do Maranhão, devemos nos mobilizar e fazer o possível para garantir o empreendimento”, afirmou.

Hildo Rocha, deputado federal pelo PMDB, também se colocou na linha de frente para cobrar do Governo Federal uma solução para o problema. “Isso não pode ficar da forma como se encontra, nós temos de estar unidos para buscar uma solução para esta questão. Entendo que, unidos os 18 deputados e os três senadores, vamos conseguir que essa refinaria se torne uma realidade a curto ou médio prazo”, enfatizou.

Weverton Rocha (PDT), que participou da reunião da bancada maranhense que tratou sobre o tema, falou em articular estratégias e ações. “Esse projeto representa o sonho de milhares de maranhenses e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu.

Retomada – O senador João Alberto de Souza(PMDB) defendeu na terça-feira, em discurso proferido no plenário do Legislativo, a retomada das obras de instalação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira.

De acordo com o senador, o povo do estado do Maranhão não tem culpa pela corrupção na estatal e não pode ser penalizado com a interrupção de tão importante projeto.

“Venho a esta tribuna com uma tristeza muito grande porque eu vou falar da Petrobras, uma empresa que eu sempre defendi, mas lamento que a Petrobras agora cometa um ato de violência determinando a suspensão da construção”, lamentou.

João Alberto falou de toda a mobilização que há da classe política e pediu respostas da estatal. “Eu vejo o governador do Ceará se pronunciando veementemente contra essa posição da Petrobras, vejo a Assembleia Legislativa do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís, a manifestação do povo do Maranhão contra essa violência perpetrada contra o nosso estado. A inauguração da refinaria estava prevista para 2018. Era a grande euforia do nosso estado. O povo não é culpado”, disse.