O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Cleomara e Cleonara Andrade Pereira e Maria de Jesus do Nascimento Lima à Justiça Federal por suposto recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família e do “seguro defeso”.
Segundo a denúncia, seek Cleomara, que era beneficiária do Bolsa Família desde 2009, passou a exercer o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Monção (MA) em dezembro de 2011, recebendo um salário de R$ 1.356 mensais. Assim, a renda familiar por pessoa (per capita) de Cleomara ultrapassou o limite permitido pelo programa.
Já Cleonara, recebia o benefício do Bolsa Família, mesmo exercendo desde 2013 cargo comissionado na Prefeitura de Monção, assim como seu marido, ambos no valor de R$ 1,5 mil mensais. Além do mais, Cleonara também recebeu de 2009 a 2013 o “seguro defeso”, espécie de seguro-desemprego pago aos que declaram a pesca como única fonte de renda, informação diferente da que apresentou ao Programa Bolsa Família se dizendo dona de casa sem renda.
As duas primeiras denunciadas, pasmem, são filhas do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, conhecido como Queiroz.
A outra denunciada, Maria de Jesus, também se beneficia do Bolsa Família desde 2008, mas ocupa o cargo de Vereadora Municipal desde janeiro de 2013. Mesmo antes de ocupar o cargo público, ela não se enquadrava no perfil dos beneficiários, já que possuía dois automóveis, uma residência e um ponto comercial, todos avaliados em R$ 136 mil, segundo informações prestadas por ela mesma à Justiça Eleitoral.
Na denúncia, o MPF/MA acusa as três mulheres pela prática de estelionato, por obterem vantagem indevida, causando prejuízo à União, induzindo a erro o ente público ao informar dados falsos, ou deixar de informar posteriormente quando alterada as suas rendas.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior (foto acima), autor da denúncia, “É inadmissível que pessoas com considerável renda e patrimônio e inclusive ocupando cargos públicos recebam recursos públicos do Bolsa Família e do Seguro Defeso destinados a atender às famílias mais pobres da população”, afirmou.
Trizidela – No Tribunal de Justiça do Maranhão, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, mais conhecido como Jânio Balé (foto), ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo de cinco anos.
Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.
Se estivéssemos num país sério esses já estariam presos, pois vivem explorando a miséria dos outros.
Ah, bom. O Ministério Público denunciou três, agora só falta enquadrar os outros milhões de estelionatários que recebem indevidamente o Bolsa Família e o Seguro Defeso.
De três em três, talvez consigam suspender os benefícos de vinte ou mais por ano. Mas sem qualquer punição.
Esse prefeito de Monção é um tremendo cara de pau.