Ao anunciar o nome do novo presidente da JUCEMA (Junta Comercial do Maranhão), purchase o empresário Sérgio Sombra, ed o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) acabou criando um imbróglio que precisará ser resolvido urgentemente.
Talvez por desconhecimento, Dino não saiba que a atual diretoria da JUCEMA foi eleita em janeiro para um mandato de quatro anos. Além disso, de acordo com a atual legislação o presidente da JUCEMA é eleito pelo Colégio de Vogais, e obrigatoriamente o nome precisa sair exatamente desse colégio, uma espécie de conselho.
O Colégio de Vogais da JUCEMA é composto por 28 membros, 14 titulares e 14 suplentes, representantes da União, Governo do Estado, Federação das Indústrias do Maranhão, Federação do Comércio do Maranhão, Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão, Federação das Associações Empresariais do Maranhão, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial do Maranhão, Sindicato e Organização das Cooperativas do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão (OAB/MA), Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Economia e Conselho Regional de Contabilidade.
Na eleição realizada em janeiro deste ano, a atual presidente da JUCEMA e servidora concursada de carreira do órgão, Sueline Fernandes, foi reconduzida para um segundo mandato de mais quatro anos, que durará até janeiro de 2017 (reveja aqui).
O Blog também teve a informação que pelo Decreto 1.800, artigo 19, o Vogal pode ser substituído a qualquer momento. O que poderia facilitar as coisas para o governador eleito, mas o problema é que houve a eleição e a substituição não seria tão simples.
Agora com a indicação do empresário Sérgio Sombra, Dino acabou criando um imbróglio e um clima de instabilidade dentro da JUCEMA, mas caberá ao próprio governador eleito resolver o mais rápido possível.
Acredito que o Flávio não sabia, pq não ia se precipitar assim.
O que falta em Flávia Dino é humildade ele acha que sabe tudo e no alto da sua arrogância acaba metendo os pés pelas mãos.
Uma pena a não continuidade da Sueline na Jucema, mas boa sorte ao Sérgio Sombra.
Existe um grande equívoco nesse post. O Regimento Interno da JUCEMA prevê que com a mudança da Presidente, está perde a função de vogal de imediato, onde assumirá o novo Presidente indicado pelo novo Governador. Não existe nenhum impedimento.
Sergio Sombra é um empresário de sucesso, tradicional, gestor, que entende as reais necessidades dos empresários em ter agilidade nos processos e pedidos que tramitam na JUCEMA.
Desculpe Paulo, mas se vc puder encaminhar esse Regimento ao Blog através do email [email protected] eu além de agradecer, lhe prometo fazer a retificação. No entanto, vc cita o Regimento sem sequer citar o artigo q está previsto o q vc afirma, acho estranho, mas vou aguardar seu email. Só não esqueça q a presidente foi eleita esse ano, pq mudança??? Onde está escrito q o governador indica o presidente??? O governador indica os membros do governo q serão Vogal. Com relação ao Sérgio Sombra, que não é Vogal, não teci nenhum comentário e acho q tem condições de fazer uma boa gestão, até pq vai encontrar td ajeitado, mas esse não é o X da questão;
LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
Art. 22. O presidente e o vice-presidente serão nomeados, em comissão, no Distrito Federal, pelo Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e, nos Estados, pelos governadores dessas circunscrições, dentre os membros do colégio de vogais.
DECRETO N° 25.368 DE 29 DE MAIO DE 2009
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 001/08
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Maranhão.
Art.7º O Vogal ou seu suplente perderá o exercício do mandato nos seguintes casos:
§4°. A deliberação pela perda do mandato afasta o Vogal ou suplente do exercício de suas funções, de imediato, com perda da remuneração correspondente, tornando-se definitiva a perda do mandato, após a publicação da declaração de vacância no Diário Oficial do Estado ou da União, conforme o caso.
Em suma, a ordem dos fatores não altera o resultado.
Várias Secretarias tem feito uma transição preocupadas com a melhor prestação do serviço pública a sociedade e continuidade do que está com, a exemplo da SEDINC, MULHER, ESPORTE, dentre outras e tenho certeza que a JUCEMA não será diferente até mesmo sabendo quem é a atual presidente que é bem falada em todos os cantos, porém a alternância de poder é necessária e democrática.
Desculpe Paulo, mas a legislação citada por vc não disse nada com nada. No entanto, tenho a informação de um outro Decreto, citado inclusive na postagem, q pode fazer com que o governador mude os dois Vogais indicados pelo Estado. Só q não sei se isso possível se um desses Vogal for o presidente eleito no mesmo ano e com mandato em vigência. Além disso, o fato de mudar os Vogais não significa que o indicado do governador seja o presidente, essa é uma decisão na “teoria” que depende apenas dos 14 Vogais. Sinceramente não lembro de nenhum governador ter indicado presidente da JUCEMA.
No entanto, meu caro Paulo até onde sei, a presidente da JUCEMA, Sueline Fernandes, que é funcionária de carreira, não criará obstáculos, tanto que já deve se reunir com o Sérgio Sombra ainda essa semana. E como te disse, esse JAMAIS foi o X da questão, mas sim o equivoco do governador eleito ter anunciado algo que não devia, apenas isso, mas grato pela colaboração;
Jorge o que está acontecendo agora é o mesmo que aconteceu com Dr. Alberto Nogueira quando era o presidente da Jucema na gestão de dr. Jadson Lago , dr Alberto tinha sido eleito pelo vocalato e quando a governadora assumiu o restante do mandato,nomeou a Dra Sueline como nova vogal representante do Governo do EStado ,e a mesma assumiu a Presidência com muita competência ,mais com a indicação da Governadora através do Secretario de indústria e Comércio .
Mas não teve eleição meu caro José Morais??