De novo: juiz decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Bacuri

por Jorge Aragão

baldoino1O juiz titular da Comarca de Bacuri, story Marcelo Santana Farias, remedy determinou o bloqueio dos bens do prefeito e de todos os requeridos em ação motivada pela morte de oito estudantes e lesão corporal de outros oito alunos da rede pública estadual de ensino, transportados irregularmente em veículo tipo pau-de-arara, em acidente ocorrido no dia 29 de abril deste ano.

Entre os que tiveram os bens bloqueados estão José Balduíno da Silva Nery (prefeito do município), Andrew Fabrício Ferreira Santos (sócio da Conservis Construção Comércio e Serviço), Célia Vitória Neri (secretária de educação), Gersen James Correia Chagas, Flavia Regina Assunção de Azevedo e Maria José dos Santos Nascimento, estes três últimos integrantes da Comissão Permanente de Licitação.

A decisão alcançou também Wagno Setúbal de Oliveira (pregoeiro), Raimundo Nonato Amorim (equipe de apoio), Arcy Fonseca Gomes (assessor jurídico), bem como a empresa responsável pelo transporte escolar, Conservis Construções Comércio e Serviços Ltda. até o limite de R$ 1.092.700,00 (um milhão e noventa e dois mil e setecentos reais). Esse valor é relativo ao contrato firmado para prestação do serviço de transporte escolar, o qual, de acordo com a ação, apresenta irregularidades formais na licitação, realizada por meio do pregão 008/2013.

O bloqueio dos valores deve ser feito via BacenJud ou através do Banco Central nas contas correntes, poupança ou demais investimentos dos requeridos. A movimentação das contas ou investimentos somente poderá ocorrer “por determinação do Juízo, salvo os créditos de natureza alimentar e valores que ultrapassem a quantia bloqueada”. Os bens dos quais a Justiça determinou a indisponibilidade ficam impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição.

Improbidade – A decisão do juiz atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Indisponibilidade de Bens interposta pelo Ministério Público estadual (MPE), na qual constam como requeridos o prefeito e os demais citados em face do acidente ocorrido no Povoado Madragoa (Bacuri) envolvendo uma camionete D-20 adaptada para transportar pessoas. Contrariando legislação vigente, o veículo transportava, sem condições de segurança, alunos da rede pública estadual quando ocorreu o acidente.

Procedimento Preparatório instaurado pelo MP à época com o fim de investigar o transporte escolar de crianças e adolescentes da rede pública de Bacuri constatou que esse transporte era feito pela D-20 envolvida no acidente, bem como outros transportes do tipo, além de doze motos, um caminhão, sete veículos de passeio, cinco vans, quatro picapes e apenas dois micro-ônibus.

Ainda de acordo com a promotoria, o prefeito informou ao órgão que a empresa CONSERVIS LTDA., contratada para o transporte, teria terceirizado o serviço e que o Município já teria solicitado a documentação pertinente à terceirização, mas ainda não havia recebido.

Afirma o autor da ação que, dos mais de 30 veículos listados e 33 motoristas, apenas dez carteiras de habilitação (quatro vencidas) foram encaminhadas ao órgão, “portanto, 23 motoristas dirigiam sem habilitação, fazendo o transporte de crianças e adolescentes”. O MP ainda destaca que não há previsão legal para que motocicletas e caminhões “pau-de-arara” realizem transporte escolar.

Roseana Sarney em Codó com Zito Rolim

por Jorge Aragão

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A governadora do Maranhão, rx Roseana Sarney, view esteve durante toda esta quinta-feira (20), sale na cidade de Codó, onde foi recepcionada pelo prefeito da cidade, Zito Rolim, e participou de diversas atividades.

A governadora iniciou realizando vistorias as obras do futuro 17º Batalhão da Polícia Militar de Codó, que virá a substituir a atual 9ª Companhia independente. Depois a governadora e o prefeito Zito Rolim seguiram para a inauguração do PROCON de Codó.

A unidade do PROCON de Codó será a terceira a ser inaugurada na cidade, sendo o oitavo PROCON do Maranhão. O projeto contempla 16 unidades e foi premiado como o melhor do Brasil, pois o Maranhão foi o primeiro a abrir uma linha de crédito para municipalizar as unidades. O projeto de municipalização do PROCON do Maranhão tem como objetivo descentralizar os serviços do órgão de defesa do consumidor em todo o Estado.

Encerrando a agenda oficial, Roseana Sarney e Zito Rolim foram a inauguração da nova planta industrial do complexo FC Oliveira. O prefeito de Codó fez questão de enaltecer os 32 anos do grupo empresarial e seu papel para o crescimento econômico e social do município. Zito Rolim também destacou os projetos sociais do empresário e sua filosofia de valorização da família codoense.

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O Grupo FC Oliveira completou 32 anos e além da expansão industrial, foi apresentada a nova linha de produção e a fábrica da Maranhão Embalagens, tudo pertencente ao Grupo FC Oliveira, que com muito sucesso e competência comanda este segmento do mercado no Maranhão e até mesmo fora do Estado.

A governadora Roseana encerrou os discursos parabenizando o prefeito Zito Rolim, como representante do poder público, e o empresário Francisco Carlos de Oliveira, representando a importante parceria da iniciativa privada para o desenvolvimento da cidade de Codó. Roseana Sarney finalizou suas palavras ressaltando a união entre políticos, empresários e todos os cidadãos para o crescimento do município.

O gesto de civilidade em Codó, do prefeito Zito Rolim e do empresário Francisco Oliveira, adversários políticos em 2012, deveria servir de exemplos para muitos outros municípios que vivem numa eterna disputa eleitoral.

Prefeita de Itinga do Maranhão permanece com diploma cassado pela Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão

veteLuzivete Botelho da Silva e Francisco Bosco do Nascimento, link reeleitos prefeito e vice de Itinga do Maranhão nas eleições 2012 permanecem com seus diplomas cassados, cheap o que os tornam inelegíveis por 8 anos.

A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia) em dezembro de 2013 foi confirmada na manhã desta quinta-feira, drugs 20 de novembro, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

De acordo com o julgamento, ambos foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político.

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE, pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral.

“Para a caracterização do presente ilícito eleitoral não há necessidade de investigar o elemento subjetivo que motivou a prática do ato, bastando a demonstração de sua existência e de seu resultado lesivo ao processo democrático, caracterizado pela possibilidade da decisiva influência na tomada de decisão por parte dos eleitores, que na circunscrição do pleito confundem-se com grande parcela dos servidores efetivos do município, beneficiados diretamente com a concessão de aumento do seu poder de compra, além do efeito multiplicador de tal conduta sobre a vontade de inúmeros outros familiares beneficiados indiretamente”, assinalou em seu voto o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, relator do processo no TRE-MA.

Dessa forma, a Corte unanimemente considerou constatado o uso de ato administrativo por Luzivete e Francisco para fins de beneficiar suas candidaturas, ou seja, restou caracterizado o abuso do poder político, pois não visou beneficiar a população, mas sim obter efeitos eleitorais.

Por fim, Reis ressaltou que a eleição 2012 em Itinga do Maranhão foi decidida por diferença de apenas 64 votos, o que evidenciou a potencialidade lesiva da conduta em questão.

Currículos dos novos secretários de Flávio Dino

por Jorge Aragão

aureaÁUREA PRAZERES (Secretaria de Educação) – Áurea Regina (foto) é pedagoga (Uema), cialis mestranda em Educação pela Universidade Del Salvador (USAL), especialista em Orientação Educacional (PUC-MG) e pós-graduanda em Gestão Pública Municipal (Uema). Atua há mais de 15 anos nas áreas de educação escolar e popular. Áurea Prazeres é servidora pública do Município e do Estado. Atualmente, é secretária adjunta de Ensino da Secretária Municipal de Educação de São Luís. Integra também o Grupo de Estudos Sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (GEEMPA – Porto Alegre), o Grupo de Pesquisa Políticas Educacionais do Mestrado em Educação – área de concentração Gestão Educacional (UFMA) e integra a Comissão Executiva do Fórum Municipal de Educação, atuando na Elaboração do Plano Municipal de Educação de São Luís.

LAURINDA MARIA DE CARVALHO PINTO (Secretaria da Mulher) – Laurinda Pinto é pedagoga, servidora pública Municipal e Estadual, especialista em Metodologia do Ensino Superior (UFMA) e em Gestão de Políticas Públicas com Recorte de Gênero, Raça e Etnia (Fundação Joaquim Nabuco). É mestranda em Gestão da Educação pela Universidade Fernando Pessoa (Porto-Portugal). Foi secretária Municipal de Educação de Buriti (1999 a 2001). Atualmente, é presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina e membro da Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres, do Comitê Estadual do PCdoB como secretária de Formação e Mulheres, vice-presidente do PCdoB em São Luís. Laurinda é também coordenadora Municipal da Mulher da Prefeitura de São Luís.

HONAISER1MÁRCIO HONAISER (Secretaria de Agricultura) – Márcio Honaiser (foto) é bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), possui pós-graduação em Agronegócio (FAMA/IDEX) e Desenvolvimento de Executivos (Cenex). Atua na área do agronegócio. Foi diretor-geral e, atualmente, é diretor-presidente da Unibalsas, onde implantou o curso de Agronegócio. Militante das causas sociais desde a juventude, participou de movimento estudantil e da Juventude Socialista. É presidente estadual da Fundação Leonel Brizola.

GERSON PINHEIRO (Secretaria de Igualdade Racial) – Gerson Pinheiro é geógrafo (UFMA), integra a direção da União de Negros Pela Igualdade (Unegro-MA), é vice-presidente do PCdoB-MA e membro da direção nacional do partido. Foi militante do movimento estudantil, comunitário e sindical, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão Pará e Tocantins (STEFEM) e integrou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís.

Em tempo: em entrevista na TV Mirante, ao JMTV, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), confirmou o nome da nova secretaria de Planejamento do Maranhão. A indicada será Cynthia Mota Lima, atualmente trabalhando na Diretoria Financeira da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde atua desde a gestão de Marcelo Tavares.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Clique aqui e confira a entrevista completa do governador eleito Flávio Dino.

Dino avança na Assembleia, mas…

por Jorge Aragão

dino1A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão aborda nesta quinta-feira (20), tadalafil um assunto já destacado pelo Blog, order o avanço do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

A coluna destaca inclusive a entrevista concedida por Dino no início da semana ao programa Roda Viva, click da TV Cultura, onde o futuro governador deixa claro que tem avançado sim nas conversas com deputados, teoricamente, fora do seu grupo político.

Uma prova inconteste desse avanço é o fato de que os atuais governistas não conseguem colocar 22 deputados estaduais para apreciar o Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida (PTN), que prevê que o presidente da Assembleia Legislativa seja empossado como governador, se a vacância dos cargos de governador e vice-governador acontecer no nos últimos 30 dias de seu mandato.

A atual Oposição, que serão os governistas no governo Flávio Dino, “engrossou tanto o pescoço” que para a Assembleia continuar “funcionando”, ou seja, legislando, foi preciso a base governista se submeter a um acordo e retirar de pauta os projetos que a Oposição não quer votar.

No entanto, o Blog precisa fazer uma observação sobre a nota do Estado Maior, que cita o uma eventual aproximação do deputado Victor Mendes (PV) com o grupo político de Flávio Dino. O Blog não conseguiu vislumbrar tal aproximação e uma prova da correção e compromisso de Victor Mendes foi a postura adotada nesta semana.

Victor Mendes, que é deputado federal eleito, mesmo estando de licença paternidade, atendeu um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e mesmo um dia depois do nascimento de sua segunda filha, esteve presente na Sessão Ordinária de terça-feira (18), quando ficou acertado que a pauta seria zerada.

O problema é que alguns deputados infiéis, como bem classificou o deputado estadual Tatá Milhomem (PSD) (reveja), fugiram do Plenário e juntamente com a saída da Oposição, novamente o quórum mínimo de 22 deputados não foi possível.

Além disso, é bom destacar que a eventual maioria que parece ter na Assembleia o futuro governador Flávio Dino, é nesse momento, mas vale lembrar que a renovação no parlamento estadual será de 50%, ou seja, a maioria hoje não significa dizer que será amanhã.

É aguardar e conferir.

Dino confirma nomes para Educação, Mulher, Agricultura e Igualdade Racial

por Jorge Aragão

dino2O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), search confirmou no início da manhã desta quinta-feira (20), os nomes dos titulares das pastas de Educação, Igualdade Racial, Mulher e Agricultura, no seu futuro governo.

Para a Educação, o Blog acertou em cheio e antecipou o nome de Áurea Prazeres, na postagem “Educação com o PDT e Cultura com o PPS” feita no dia 05 de novembro. A nova secretária de Educação é uma indicação do PDT, e Flávio Dino com essa indicação cumpre acordo firmado com a cúpula pedetista, inclusive o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.

Áurea Regina dos Prazeres Machado é secretaria adjunta de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís. Além de integrar o governo Edivaldo Júnior, Áurea Prazeres já foi adjunta de Moacir Feitosa na gestão de Tadeu Palácio na capital maranhense.

Para a Secretaria de Igualdade Racial, o nome confirmado por Flávio Dino é o geógrafo Gérson Pinheiro.

Na Secretaria de Mulher, a titular será a pedagoga Laurinda Pinto.

Já para a Agricultura, o nome é mais um do PDT, o engenheiro rural da cidade de Balsas, Márcio Honaiser. O pedetista chegou a ser indicado como candidato a vice-governador de Flávio Dino, mas foi preterido com a chegada do PSDB.

Daqui a pouco o Blog tem mais detalhes, inclusive o currículo dos indicados.

SINDJUS quer afastamento da presidente do TJ-MA

por Jorge Aragão

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Os servidores do Judiciário, try mesmo com a decisão do desembargador Marcelino Everton, drug que concedeu, ampoule na semana passada, pedido de “Tutela Antecipada” suspendendo a greve geral iniciada no dia 13 de novembro, permanecem com os “braços cruzados”.

Durante a manhã de quarta-feira (19), os servidores do Judiciário em greve realizam a maior passeata da história do Tribunal de Justiça do Maranhão. A caminhada, segundo o SINDJUS, foi pela Democratização e Transparência Administrativa no Poder Judiciário do Maranhão.

A greve é um protesto contra o não pagamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), dos retroativos judiciais da Ação dos 21,7%, ganha pelo SINDJUS-MA no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de seus associados.

Pior é que a briga parece está longe de terminar. O presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, confirmou que o Sindicato deve pedir ainda nesta semana irá pedir o afastamento da desembargadora Cleonice Freire da presidência do Tribunal de Justiça, por deixar de cumprir integralmente, de forma deliberada e consciente, uma decisão judicial que obteve seu transito final no STF.

Anibal Lins também confirmou que o SINDJUS pedirá ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para que seja realizada uma auditoria pública na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Enquanto isso, a greve dos servidores do Judiciário continua.