A Assembleia Legislativa aprovou, cure na manhã desta quarta-feira (19), thumb por unanimidade, treat o Projeto de Lei Complementar nº 188/2014 que regulamenta a Emenda Constitucional 002/2011 que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, por iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN).

Eduardo Braide explicou que a regulamentação aprovada hoje assegura para o próximo ano, segundo estimativa do Poder Executivo, recursos na ordem de R$ 10 milhões para serem utilizados pelo Fundo Estadual de Combate ao Câncer. “Esse era o último passo que faltava para que a partir do ano que vem esses recursos já possam ser utilizados em ações de combate ao câncer no Maranhão”, ressaltou o deputado.

Além disso, Braide destacou que tem absoluta certeza de que o Fundo de Combate ao Câncer irá contribuir de forma fundamental para o tratamento desse mal que atinge um número cada vez maior de homens e mulheres no Maranhão.

Antes de ser votado em plenário, o projeto foi aprovado pelas Comissões de Orçamento e Constituição, ocasião em que Eduardo Braide foi parabenizado pelos deputados Eliziane Gama e Bira do Pindaré por sua luta voltada para a melhoria do tratamento contra o câncer no Maranhão.

Fundo Estadual – De acordo com a PEC de Braide aprovada em 2011, 5% (três por cento) do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias] arrecadados no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 3% (um por cento) do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.

Também serão destinados ao Fundo os recursos oriundos de dotações orçamentárias próprias do Estado, doações, repasses e transferências de pessoas físicas e jurídicas e verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas municipais, estaduais, federais e estrangeiras.

Recentes estatísticas divulgadas pelo Ministério da Saúde [Estimativa 2010; Incidência de Câncer no Brasil – Instituto Nacional de Câncer] atestam que o Maranhão ainda é o Estado com maiores registros em casos de câncer de pênis e o terceiro na incidência do câncer de próstata.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, healing nesta quarta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Lidiane Leite da Silva. A ação foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.

No último dia 13, a promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim, informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.

Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado, diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de Bom Jardim.

Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos ferem essa legislação, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.

Se condenada, a prefeita Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

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A Prefeitura de São Luís, diagnosis através das Secretarias de Saúde (Semus) e de Educação (Semed), health iniciou a entrega de escovódromos, tadalafil destinados à assistência em saúde bucal dos estudantes de 54 escolas da rede pública integrantes do Programa Saúde na Escola (PSE).

O escovódromo consiste em um equipamento portátil para instalação em cada uma das unidades selecionadas. O espaço conta com lavatórios, torneiras e espelhos destinados à higiene bucal dos educandos.

Os escovódromos serão disponibilizados em 38 escolas da rede municipal e 16 unidades da rede estadual de ensino. O primeiro equipamento foi instalado na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rubem Goulart, na Cohab. Na ocasião, a Prefeitura entregou também 50 estadiômetros fixos, que serão utilizados para medir a estatura dos alunos, acompanhando o crescimento deles e garantindo atenção ao desenvolvimento dos educandos.

As escolas utilizarão os escovódromos em ações pedagógicas de saúde bucal dentro das escolas, com a supervisão das equipes do PSE. Já os estadiômetros servirão para a avaliação antropométrica dos alunos da rede, identificando casos de desnutrição ou obesidade entre os estudantes, em ações de saúde preventiva que terão acompanhamento de dentistas, enfermeiros e nutricionistas.

“A entrega desses equipamentos é mais uma forma de concretizar o compromisso do prefeito Edivaldo de garantir Educação de qualidade. Sem Saúde, não há Educação, e é por isso que temos trabalhado em conjunto para garantir que as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino sejam cuidados e orientados, de modo a garantir o seu pleno desenvolvimento”, destacou o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

O Programa Saúde na Escola é desenvolvido em parceria com o governo federal por meio de uma articulação entre as Secretarias Municipais da Saúde (Semus) e da Educação (Semed). O PSE atende aproximadamente 35 mil estudantes de seis a 14 anos, com ações preventivas de saúde bucal, monitoramento de peso e altura, assistência nutricional, avaliação auditiva e acompanhamento oftalmológico visando ao enfrentamento das fragilidades de saúde dos educandos da educação básica. Para garantir esse atendimento, cada escola participante do Programa conta com uma equipe de Saúde da Família.

O deputado estadual Roberto Costa, recipe presidente da Comissão de Orçamento, decease Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta quarta-feira, 19, com os deputados Edilázio Júnior (PV) e Eliziane Gama (PPS) também, membros da Comissão para aprovar o Parecer prévio do Orçamento do Estado, que embora venha a ser executado somente no próximo governo, tem elaboração e aprovação feitas no governo atual.

Roberto Costa fez questão de destacar que, hoje, a discussão e os acertos para o próximo Orçamento entraram numa nova fase até que se chegue ao Parecer final; a próxima etapa deve ter discussão ampla com categorias que já solicitaram reunião à Comissão.

O parlamentar reforçou que o primeiro passo para concluir a fase inicial, foi trazer o Orçamento para a legalidade, evitando distorções nos valores planejados para cada Poder e principalmente respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Costa disse ainda que o principal objetivo é buscar os recursos necessários não só para atender setores isolados, mas a população como um todo.

“É um Orçamento feito a quatro mãos, é de responsabilidade do atual governo, mas o futuro governo tem sido ouvido com muita força e estamos respeitando a posição futura do Estado; temos levado todas as demandas do próximo governo para a mesa de discussão da Comissão de Orçamento”, destacou o parlamentar. A comissão volta a se reunir na próxima semana.

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tadalafil nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, sovaldi pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

Os dois novos desembargadores entram em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra, e a vaga de antiguidade foi aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna.

Além disso, o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho também foi eleito hoje, para substituir o desembargador Jaime Ferreira, afastado em virtude do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na manhã desta quarta-feira (19), medical o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concedeu liminar assegurando o retorno da prefeita eleita de Coroatá, advice Teresa Murad, remedy e da vice-prefeita, Neuza Muniz, à Prefeitura Municipal de Coroatá.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Daniel Blume e conseguiu impedir a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Cesar Trovão, que estava marcada para o fim da manhã.

A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, havia cassado as duas gestoras na última quinta-feira (13), por abuso de poder político e econômico.

Agora o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deverá se posicionar sobre o caso, mas isso só deve acontecer em 2015.

Antes de qualquer coisa é preciso dizer que a promotora de Defesa do Consumidor, no rx Lítia Cavalcanti, mais uma vez cumpriu o seu papel e saiu em defesa do consumidor, principalmente depois que a prorrogação do TAC não foi cumprida pela Prefeitura de São Luís.

No entanto, o Blog concorda com a decisão do desembargador Ricardo Dualibe, que suspendeu a intervenção judicial na SMTT (Secretaria Municipal de Transito e Transporte) autorizada pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho.

Apesar de ter decidido na base fria da legislação, a intervenção judicial, nesse atual momento, iria mais atrapalhar do que ajudar. A Prefeitura Municipal de São Luís assegura que o estudo técnico já está em curso, com audiência pública marcada e no início de 2015 deverá ser, enfim, efetivado o processo para concessão das linhas de transportes urbanos de passageiros de São Luís.

A intervenção judicial iria atrasar todo o processo que já foi feito, seria como começar do zero, tanto que foi dado um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias para conclusão de todo o processo.

Além disso, o nome escolhido como interventor, Anthony Buden, não foi bem recebido por alguns setores da imprensa e teve até resistência na Câmara de Vereadores. Os jornais O Imparcial e Pequeno, nas edições de terça-feira (18), destacaram problemas que o indicado para interventor teria com a Justiça envolvendo a antiga Coliseu.

O vereador Batista Matos também contestou a indicação. “O Anthony Boden tem sérios problemas com a Justiça. A própria Justiça que deve zelar para que as coisas ocorram da melhor forma possível indicou alguém que o próprio Ministério Público investiga. O juiz Cícero Dias de Souza Filho tem que explicar os critérios para a escolha do interventor”, afirmou o vereador.

Por tudo isso, o Blog não tem dúvida em afirmar que a decisão do desembargador Ricardo Dualibe de suspender a intervenção judicial foi acertada. Agora é necessário que a SMTT faça sua parte e dê celeridade no processo.

Por fim, o Blog precisa registrar ainda a capacidade e destreza do procurador geral de São Luís, Marcos Braid. Pela competência e trabalho de Braid, juntamente com a equipe da PGM, dificilmente a Prefeitura Municipal de São Luís tem perdido na Justiça. Indiscutivelmente, Braid é um dos principais e mais competentes assessores da equipe do prefeito Edivaldo Júnior.

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), for sale anunciou na manhã desta quarta-feira (19), o nome de mais quatro nomes para a sua equipe de governo.

Iema – O professor Francisco Alberto Gonçalves Filho comandará o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), órgão a ser criado na nova gestão. O Iema será criado no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec) e vai atuar em parceria com os Institutos Federais.

Alberto Filho é licenciado em História, possui pós-graduação em Gestão Pública (Enap), é mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional (Universidade de Taubaté-SP). Professor da UEMA e do IFMA (desde 1996), foi diretor-geral do IFMA Imperatriz por dois mandatos. Atualmente, é diretor-geral pró-tempore do IFMA Grajaú para implantação do campus na cidade.

Meio-Ambiente – O secretário de Meio Ambiente de São Luís, Marcelo Coelho, vai assumir a Secretaria de Meio Ambiente.

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo.

No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís.

Caema – O advogado Davi Telles foi o escolhido para comandar a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).

Davi Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma. É advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Há nove anos, atua na defesa de sindicatos de trabalhadores no Maranhão – tendo atuado também na advocacia sindical no Rio de Janeiro. Davi Telles tem forte atuação na defesa de movimentos sociais e população em situações de risco.

Fazenda – O auditor fiscal da Receita Federal Marcellus Ribeiro Alves será o secretário de Fazenda a partir de 1º de janeiro.

Marcellus Ribeiro Alves é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí). Exerceu o cargo de Delegado Adjunto na Delegacia da Receita Federal em São Luís (MA) e as chefias das Seções de Orientação e Análise Tributária e de Fiscalização. Foi Técnico do Tesouro Nacional. É bacharel em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e em Direito pela Faculdade São Luís. Pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL. Foi professor das disciplinas Direito Financeiro e Processo Constitucional e Tributário na UNDB e CEST.

Tem coisas que parecem só acontecer mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da Reeleição, check de autoria do deputado Rogério Cafeteira (PSC), hospital que prevê a extinção do instituto da reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia, inexplicavelmente, parou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A inexplicável votação da CCJ revoltou o autor da PEC, que da Tribuna da Assembleia criticou fortemente a decisão.

“Tive a surpresa quando cheguei a Casa de saber que a PEC da Reeleição, de minha autoria, foi negada na CCJ. Eu fiquei surpreso por dois motivos. O primeiro é que não existe nenhum razão legal para que ele não fosse admitido. Nenhuma. Depois porque a Casa já votou indo e voltando, esse mesmo assunto. Então se das outras vezes votou, por que agora ele não é mais admissível? A Constituição não mudou e como ele ficou inconstitucional?” questionou Cafeteira.

O deputado ainda demonstrou muita chateação com alguns colegas, principalmente aqueles que não conseguiram se reeleger e, segundo Cafeteira, estão em busca de espaço no futuro governo Flávio Dino.

“A situação é tão absurda, tão vergonhosa, que aqui as pessoas já não precisam nem ouvir o rei. Eles imaginam o que o rei pode está querendo e já se agacham para se colocarem na posição de subserviência”, assegurou.

Rogéria Cafeteira também acabou, mesmo que indiretamente, mandando recado para o deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), até o momento candidato único do futuro governo.

“É que tem gente se achando já futuro presidente da Casa, e futuro presidente reeleito. Acho que esse pessoal devia prestar atenção na história recente desta Casa. Esta Assembleia não se curvou, naquela época, à governadora Roseana Sarney, que, se fizermos um paralelo, tinha muito mais poder, supostamente, do que o governo que aí vem se instalar. Quem decidirá o futuro presidente da Assembleia serão os 42 deputados estaduais e não o governador. É bom não esquecerem olhar pelo retrovisor o que aconteceu recentemente aqui”, finalizou.

Rogério Cafeteira assegurou que irá recorrer ao Plenário da decisão, realmente inexplicável, da Comissão de Constituição e Justiça.