Sindjus realiza caminhada pela Democratização e Transparência do Judiciário

por Jorge Aragão

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A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) convida toda comunidade e seus servidores a participarem de uma grande caminhada pela Democratização e Transparência Administrativa no Poder Judiciário do Maranhão, tadalafil nesta quarta-feira (19).

A concentração será na frente da Biblioteca Pública Benedito Leite (Praça Deodoro), a partir das 9 horas, e de lá segue para o Tribunal de Justiça do Maranhão, na Praça Pedro II. A caminhada é mais uma ação da Greve Geral da Categoria, deflagrada na última quinta-feira (13) na capital e em todas as Comarcas do Estado.

A greve é um protesto contra o não pagamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), dos retroativos judiciais da Ação dos 21,7%, ganha pelo Sindjus-MA no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de seus associados.

O movimento paredista reivindica também o imediato cumprimento da lei 10156/2014 das perdas inflacionárias de 4.3%, com seus respectivos retroativos, fixação do dia 01º de Janeiro como Data Base para a revisão anual dos vencimentos e demais vantagens da categoria, condições dignas de trabalho na Justiça maranhense, fim do Assédio Moral e a manutenção da igualdade de tratamento para a concessão do auxílio alimentação para servidores e magistrados no Poder Judiciário Estadual.

Abaixo Assinado – O Sindjus está disponibilizando um Abaixo Assinado On line com o objetivo de cobrar a realização de uma Auditoria Financeira pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por meio da auditoria, o sindicato pretende apurar a legalidade – ou não – de pagamentos feitos pela administração Cleonice Freire, entre os quais a conversão de licença prêmio em pecúnia para magistrados e desembargadores.

O Sindicato protocolou duas representações junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Essas medidas da atual administração tiveram impacto de vários milhões de reais no orçamento do Judiciário Estadual.

Clique neste link e assine o abaixo assinado popular, que será enviado para o Conselho Nacional de Justiça. http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/29966#sthash.l4GC4ZKG.dpuf

Edivaldo Júnior e Diogo Lima apresentam PL para desenvolvimento da construção civil

por Jorge Aragão

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O prefeito Edivaldo esteve reunido com representantes de entidades da construção civil. Durante o encontro, cheap o prefeito e o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pills Diogo Lima, find apresentaram proposta de lei que incentiva o desenvolvimento da construção civil na cidade. Entre os benefícios a serem concedidos está a redução das taxas de licenciamento em até 75% para empresas que incluírem medidas sustentáveis de longo prazo em suas construções.

A proposta prevê também a desburocratização em relação ao procedimento de aprovação dos projetos de obras no município, o incentivo fiscal à construção de habitações de interesse social e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para obras sustentáveis. As medidas sugerem uma atualização do Código de Obras Municipal, datado de 1976 e que ainda possui dispositivos que não condizem com a atual realidade social, tecnológica e jurídica. O projeto de lei deve ser encaminhado para votação na Câmara Municipal juntamente com um conjunto de outras propostas elaboradas pela Prefeitura até a próxima semana.

Durante o encontro, o prefeito Edivaldo reforçou o intuito de modernizar os procedimentos administrativos da gestão, a fim de dar celeridade aos processos. “Avançamos hoje no sentido de fazer esse encaminhamento na área da construção civil. A proposta reflete o processo de modernização no qual se encontra a Secretaria de Urbanismo. Não podemos permitir que a burocracia seja um entrave para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito.

O secretário Diogo Lima destacou que o projeto de lei reflete a busca da Prefeitura pelo desenvolvimento da construção civil aliado à valorização do meio ambiente. “Atualmente, muitos construtores não utilizam certos padrões construtivos que são ambientalmente mais adequados em razão dos custos. Para compensar esse custo, a Prefeitura reduzirá a taxa do licenciamento para quem adotar, por exemplo, medidas de captação alternativa de energia. É uma forma da Prefeitura e dos construtores investirem juntos em uma cidade melhor”, afirmou.

O pacote de incentivo ao desenvolvimento da construção civil é uma resposta do Município aos anseios da sociedade civil, do setor da construção e dos órgãos de proteção ao meio ambiente. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz, destacou a importância do diálogo entre as partes. “A proposta é fruto de um diálogo que vínhamos tendo com a Prefeitura e hoje ela representa um avanço para a área”, disse.

Além do Sinduscon, outras entidades que contribuíram para a construção dessa proposta de lei estiveram presentes na reunião, como a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA), a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e profissionais da área da construção, além do secretário municipal de Comunicação, Robson Paz.

STF, por unanimidade, absolve deputado federal Weverton Rocha

por Jorge Aragão

weverton-rocha-O deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi absolvido, cialis por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), da ação penal nº 678, que tratava sobre suposto desvio de colchões que deveriam ser destinados a vítimas de enchentes no estado.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação, concluindo que não havia quaisquer provas do suposto desvio de colchões cedidos à Secretaria de Esporte, enquanto Weverton Rocha foi titular da pasta, durante o governo Jackson Lago.

Para Weverton, a decisão demonstra a competência da Justiça brasileira em julgar baseada nos fatos e não em se deixar levar pela parcialidade de setores da mídia.

“Sempre afirmei e defendi minha inocência e tive fé na Justiça, tanto do homem quanto de Deus. Hoje, tiro este peso, que carreguei injustamente, de meus ombros”, declarou.

Participaram da votação os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber.

Justiça suspende intervenção na SMTT

por Jorge Aragão

Marcos-Braid15h18 – Durou um pouco mais de 24 horas a decisão do juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, sovaldi Cícero Dias de Sousa Filho, sickness que determinou intervenção judicial na SMTT (Secretaria Municipal de Transito e Transporte).

O interventor que tinha sido indicado pela Justiça era Anthony Buden e a intervenção seria de 120 dias para que fosse iniciado o processo licitatório para concessão das linhas de transportes urbanos de passageiros de São Luís.

No entanto, pill a decisão foi suspensa no início da tarde desta terça-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

Ao comentar a suspensão da intervenção pontua o Procurador Geral do Município: “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos TAC por parte do Município”.

Jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa de Flávio Dino

por Jorge Aragão

alinelouiseA jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.

Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, tadalafil integrará a equipe da administração estadual, find no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.

Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais. É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.

“O problema são os deputados infieis”, assegura Tatá Milhomem

por Jorge Aragão
Tatá Milhomem

Tatá Milhomem

Mais uma vez persistiu o impasse na Assembleia Legislativa entre deputados governistas e oposicionistas, click e por conta desse impasse, advice novamente nada foi votado e a Oposição conseguiu esvaziar o Plenário e obstruir a votação.

Além da PEC da Educação do deputado Manoel Ribeiro de 2013, que prevê um aumento no investimento da Educação de 25% para 30%, a Oposição confirmou que não votará e quer a retirada de pauta do Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida, que prevê que o presidente da Assembleia Legislativa seja empossado como governador, se a vacância dos cargos de governador e vice-governador acontecer no nos últimos 30 dias de seu mandato.

O deputado Marcelo Tavares assegurou que a Oposição estaria disposta a votar 50 das 53 pautas que foram apresentadas na Ordem do Dia.

“São 53 projetos, se não me engano, que foram apresentados para a Oposição e nós concordamos em votar 50, agora 3, nós não concordamos em votar hoje. Podemos até evoluir isso e votar amanhã ou depois da amanhã. Agora, a intransigência é de quem insiste em botar três projetos que nós não queremos votar”, afirmou Tavares.

No entanto, quem melhor definiu a atual situação da Assembleia Legislativa foi o deputado estadual Tata Milhomem, que afirmou que a culpa é da própria base governista, que por ter deputado infiéis, não consegue reunir 22 parlamentares para dar quórum a Sessão Ordinária.

“A Oposição está agindo dentro daquilo que o parlamento permite que é a obstrução. Acontece que nós da base governistas não estamos sendo obstruídos pela Oposição, nós estamos sendo obstruídos por deputados infiéis que se comprometeram, até ontem sete horas da noite, com o deputado Arnaldo Melo de vir aqui votar e não compareceram. Então para a Oposição, dez, já para os infiéis, zero”, afirmou Milhomem.

A observação perfeita de Tatá Milhomem e a incapacidade da base governista de reunir 22 dos atuais 42 deputados, responde a dúvida levantada mais cedo pelo Blog: “resta saber se a base governista ainda consegue ser a maioria na Assembleia, ou se o medo de retaliação no governo Flávio Dino (PCdoB) vai falar mais alto” (reveja).

Pelo visto a Oposição, se ainda não tem, está bem próxima de ter a maioria na Assembleia.

Governadora Roseana abre mão e quer extinguir mordomias a ex-governadores

por Jorge Aragão

mordomiaA governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou Mensagem nesta terça-feira (18), buy para a Assembleia Legislativa querendo extinguir algumas mordomias para ex-governadores do Maranhão.

A Lei que garante algumas “mordomias” na área da Segurança para ex-governadores é a 8.507 de 16 de novembro de 2006 e foi promulgada pelo então governador José Reinaldo Tavares, cialis que encaminhou a Mensagem 057/2006 para a Assembleia Legislativa.

Segundo a legislação vigente, um ex-governador tem direito a utilizar o serviço de cinco servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, bem como um veículo oficial, com respectivo motorista durante o mandato subsequente ao seu.

Os servidores que estão designados pela legislação são: um ajudante de ordem e um motorista, pertencentes ao quadro da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro, dois policiais civis e um assessor de simbologia DGA.
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Vale lembrar que a governadora Roseana Sarney não se utilizou desses benefícios, afinal a legislação é de 2006. Depois de José Reinaldo quem governou o Maranhão foi Jackson Lago, quando em 2009, Roseana reassumiu o governo e se reelegeu em 2010.

Com a Mensagem encaminhada para a Assembleia a governadora Roseana abdica de algumas mordomias que teria direito, graças a iniciativa do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Resta saber agora é se a Oposição, que será governo a partir de janeiro de 2015, aceitará extinguir tais mordomias ou se as manterá para o futuro governador Flávio Dino (PCdoB).

Enfim Assembleia deve voltar a legislar

por Jorge Aragão

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Depois de praticamente um mês sem votar quase absolutamente nada, no rx a Assembleia Legislativa deve enfim voltar a legislar nesta terça-feira (18).

A pauta está praticamente trancada e as duas últimas sessões não duraram dez minutos. Para se ter noção do desinteresse de alguns parlamentares, online nenhum deputado sequer utilizou a Tribuna nas últimas sessões.

O presidente da Casa, shop Arnaldo Melo (PMDB), depois de sucessivos apelos aos líderes de bloco na Assembleia para fazerem um acordo e darem sequencia as votações no parlamento, voltou a falar com praticamente todos os deputados para estarem presentes na Sessão Ordinária desta terça-feira.

A Oposição tem evitado que as votações aconteçam e por dois motivos, a PEC da Educação do deputado Manoel Ribeiro (PTB) e o Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida (PTN).

A PEC de Manoel Ribeiro, que teve o apoio da Oposição em 2013, prevê um aumento no investimento da Educação de 25% para 30%. O problema é que agora, após o resultado das urnas, os oposicionistas, que serão governistas, não querem votar e acreditam que a PEC pode inviabilizar o novo governo. O curioso é que em 2013 eles não pensavam assim.

Já o Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida prevê que o presidente da Assembleia Legislativa seja empossado como governador, se a vacância dos cargos de governador e vice-governador acontecer no nos últimos 30 dias de seu mandato.

Resta saber se a base governista ainda consegue ser a maioria na Assembleia, ou se o medo de retaliação no governo Flávio Dino (PCdoB) vai falar mais alto.

Nesta terça-feira poderemos começar a ter o início dessa resposta e começarmos a dirimir essa dúvida.