O prefeito Edivaldo entregou na sexta-feira (14) o Abrigo Institucional para Pessoa em Situação de Rua e a nova sede do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). As duas unidades estão localizadas na Avenida Beira-Mar e serão coordenadas pela da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

“Estamos inaugurando o Centro Pop e um abrigo para pessoas em situação de rua, pilule que irão atender cerca de 40 pessoas por dia. Esse é mais um passo positivo na gestão e mais um avanço para a cidade na área da assistência social. Nosso desafio tem sido alcançarmos com políticas públicas efetivas os mais diversos segmentos sociais, story fortalecendo a dignidade e os vínculos em nossos equipamentos sociais”, declarou o prefeito Edivaldo durante a inauguração. Ele frisou que o Centro Pop oferecerá moradia provisória às pessoas em situação de rua que recebem atendimento psicossocial nas unidades de referência em assistência social do Município.

A titular da Semcas, Andréia Lauande, destacou o cuidado da administração do prefeito Edivaldo com setores da sociedade em situação de vulnerabilidade. Ela destacou que os espaços inaugurados nesta sexta-feira garantem atendimento adequado num local confortável e seguro, promovendo dignidade às pessoas que tem a rua como espaço de vivência e sobrevivência.

“O Centro Pop é a porta de entrada para população em situação de rua, o primeiro espaço para atendimento a diferentes políticas públicas. E para fechar o serviço de retaguarda, o acolhimento é impar, consegue ofertar e possibilitar que o usuário não só passe o dia no Centro Pop, mas tenha um lugar para dormir”, relatou a secretária Andréia Lauande.

O compromisso e responsabilidade com a execução das medidas socioassistenciais em São Luís foram destacados pela representante do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Telma Maranhão, que esteve presente na solenidade de inauguração.

CENTRO POP – O Município mantém dois Centros Pop para atendimento das pessoas em situação de rua: o Centro Pop da área Centro entregue nesta sexta-feira na Avenida Beira Mar, nº 111, ao lado da Praça Maria Aragão; e o Centro Pop da área Cohab/Anil, na Rua São José, nº 7, na Aurora. As unidades oferecem diariamente, das 8h às 17h, higienização pessoal, café da manhã, palestras, almoço, lazer e acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Com uma estrutura ampla e confortável, a unidade inaugurada no Centro tem previsão de atendimento diário de 30 pessoas, em média.

ABRIGO INSTITUCIONAL – Ao lado do Centro Pop da área Centro, funcionará o Abrigo Institucional que oferece acolhimento provisório, com limite máximo para 50 pessoas, direcionado a pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, que sejam atendidos pelos dois Centros Pop existentes na capital.

O atendimento preferencial do Abrigo é para pessoas do sexo masculino. A intenção é desenvolver condições para a independência, auto-cuidado e promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional para a inclusão produtiva das pessoas atendidas. No abrigo, os usuários receberão kits de higiene pessoal como creme e escova dental, shampoo e condicionador, sabonete, além de roupas de cama, banho, entre outros materiais. A organização do local se dará de forma participativa, a fim de garantir que os moradores possam se sentir co-responsáveis por tarefas do cotidiano.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), health Marcelino Everton concedeu, pharm nesta sexta-feira (14), pedido de “Tutela Antecipada” em ação civil pública movida pelo Estado, suspendendo a greve geral dos servidores da Justiça, decretada no último dia 13 de novembro.

Os servidores que paralisaram as atividades devem retornar ao trabalho ao pleno exercício de suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30 mil. Quanto aos descontos dos dias parados, na folha salarial dos que aderiram ao movimento, esse pedido será analisado durante a apreciação do mérito da questão.

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que “não pode haver a cessação das atividades em relação à carreira de servidores do Poder Judiciário, uma vez que a eles não se aplica o direito de greve por exercerem atividade essencial”.

Alega, ainda, a ocorrência de transtornos à prestação jurisdicional e a ausência de registro de regras mínimas que possibilitem o funcionamento da Justiça estadual.

DECISÃO – Em sua decisão, o relator Marcelino Everton sustentou que a greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, que somente pode ser deflagrada em situações extremas, após esgotadas todas as tentativas de negociação; porém nunca quando ainda em curso ou como instrumento de pressão, como na conduta do Sindicato.

Afirmou ainda ser do conhecimento público e notório que o Poder Judiciário vem incansavelmente buscando formas de atender aos pedidos do réu (Sindicato), dentro das reais possibilidades financeiras que o quadro atual apresenta, razão pelo qual não pode ser penalizado com a paralisação dos seus serviços.

“As atividades prestadas pelos servidores públicos são essenciais, inadiáveis, atreladas ao princípio da predominância do interesse geral e da continuidade do serviço público, razão pela qual pode e deve ser coibida (a greve) em caso de não atendimento a esse mandamento”, declarou o desembargador.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias.

Opinião do Blog: O curioso é que um dos principais motivos da greve dos servidores é exatamente a exigência do cumprimento de uma decisão da Justiça por parte do Tribunal de Justiça, mas agora esse mesmo TJ exige a volta imediata dos servidores, baseada também numa decisão judicial. Realmente seria cômico, se não fosse trágico;

Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação irregular de servidores, online sem a realização de concurso público, prostate levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior (Junior Franco), e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.

Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.

A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por exemplo, o atraso chegou a 23 dias.

“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Irregularidades – Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia, imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público, como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária aprovada pela Câmara Municipal.

Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.

Caso condenados por improbidade administrativa, José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.

A governadora do Maranhão Roseana Sarney e o presidente da Assembleia Arnaldo Melo, remedy ambos do PMBD, estão cada vez mais próximos. Os dois gestores estiveram juntos inaugurando e vistoriando obras em pelo menos seis municípios, nos últimos dois dias.

Os dois gestores estiveram em Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão, Presidente Dutra e Nova Iorque, onde, juntos, inauguraram mais um hospital de 20 leitos dentro do Programa Saúde é Vida.

A governadora não confirmou oficialmente, mas o próprio Arnaldo Melo já assegurou que a própria Roseana deixará o governo antes do prazo final, dia 31 dezembro. Segundo Arnaldo Melo, Roseana deixa o Governo do Maranhão no dia 05 de dezembro.

Outro fato que reforça a informação é que os secretários, adjuntos e superintendentes do governo Roseana Sarney estão sendo orientados a colocar o cargo à disposição até o início de dezembro.

Sendo assim e confiando nessas informações é que Arnaldo Melo vai acompanhando de perto a governadora Roseana nas vistorias e inaugurações de obras, uma espécie de transição in loco, afinal essa será uma de suas funções a partir de 05 de dezembro, caso se torne realmente governador do Maranhão.

Na manhã desta sexta-feira (14) o governador eleito Flávio Dino anunciou o nome do advogado Antônio Nunes para a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Este é o 25° nome indicado para a composição de equipe da próxima administração.

Com o objetivo de implementar os compromissos assumidos pelo Programa de Governo de Flávio Dino, sick que está disponível para consulta na internet, search Antônio Nunes assumirá o novo cargo a partir de 1° de janeiro. Entre as principais metas estão a melhoria da gestão e do atendimento aos cidadãos, a implementação de políticas de segurança no trânsito e o trabalho de prevenção de acidentes, com atenção especial aos motociclistas.

ANTÔNIO NUNES – Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)
Antônio Nunes é graduado em Direito pela UFMA. Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor da UFMA e da Universidade Ceuma, presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da OAB-MA e vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da OAB. Foi coordenador geral da Fiscalização da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador do Estado.

O Projeto de Lei 208/2014, cure do deputado Alexandre Almeida (PTN) e que dispõe sobre a eleição indireta na Assembleia Legislativa para governador e vice-governador do Estado em caso de vacância, salve nos últimos 30 dias de mandato, rx obteve uma importante vitória.

O projeto foi aprovado na quinta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão havia iniciado a apreciação do projeto na terça-feira, quando a deputada estadual Cleide Coutinho (PSB) pediu vistas.

Votaram pela aprovação do projeto os deputados Alexandre Almeida, Manoel Ribeiro (PTB), Edilázio Júnior (PV) e Rigo Teles (PV). Votaram contrários a deputada Cleide Coutinho e Francisca Primo (PT).

O Projeto de Lei de Alexandre Almeida afasta a possibilidade de eleição indireta para governador e vice no Legislativo, para casos de vacância do Executivo quando faltar menos de 30 dias para o término do mandato.

A polêmica é sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei e durante a semana foi travado um duelo interessante entre deputados governistas e de oposição, principalmente após a confirmação, do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que a governadora Roseana Sarney deixará o cargo em 05 de dezembro.

No entanto, para o Projeto de Lei ter eficácia precisará ser aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia, mas por ser um projeto e não uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) a aprovação é menos complicada, pois serão necessários22 deputados em Plenário e12 votos a favor, ou seja, maioria simples.