Os papéis parecem trocados na Câmara de Vereadores de São Luís. Enquanto uns vereadores ligados ao grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB), view vão tentando ajudar a gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) na capital maranhense, diagnosis outros ligados ao próprio prefeito e ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB), treat vão tentando tumultuar e desestabilizar a atual gestão.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) além de ter demonstrado ser parceiro inconteste da gestão Edivaldo Júnior, dia após dia, vai colaborando com ideias e propostas interessantes para os moradores de São Luís.

Nesta terça-feira (11), Pedro Lucas solicitou através de requerimento que a Prefeitura de São Luís e a Caixa Econômica Federal viabilizem a instalação de postos de casas lotéricas nos terminais que compreendem o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano de São Luís.

Segundo Pedro Lucas, a instalação das lotéricas trará benefícios aos usuários que diariamente transitam pelos terminais de integração, que passarão a ter acesso aos variados serviços, como pagamentos de contas, recebimento de benefícios sociais e acesso a serviços financeiros, dentre outros, com a comodidade de aproveitar o tempo em que aguardam sua condução para fazer uso de tais serviços.

“A proposta vem ao encontro das medidas anunciadas pela Prefeitura, quanto às realização de melhorias nos terminais de integração da nossa cidade, a exemplo da disponibilização de orientadores de plataforma e da implantação de vigilância 24h, visando, igualmente, tornar os terminais locais agradáveis aos usuários que precisam desembarcar e embarcar nos ônibus de São Luís”, destacou o vereador petebista.

Contramão – Enquanto o vereador Pedro Lucas, de uma forma ou de outra, vai tentando colaborar com a gestão Edivaldo Júnior, alguns vereadores que se dizem aliados do gestor municipal vão dificultando a gestão com acusações infundadas contra secretários da Prefeitura Municipal de São Luís.

Também nesta terça-feira, os vereadores “aliados” do prefeito Edivaldo, Marquinhos (PRB) e Roberto Rocha Júnior (PSB) “detonaram” o atual secretário de Educação de São Luís, o professor e ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB).

Pelo histórico construído, mesmo em pouco tempo, nada que venha do vereador Marquinhos causa mais surpresa. No entanto, a surpresa ficou por conta do destempero do vereador Roberto Rocha Júnior que fez inclusive insinuações descabidas e graves contra o secretário Geraldo Castro.

Vale lembrar que o vereador é filho do ainda vice-prefeito de São Luís e senador eleito, Roberto Rocha (PSB), que diga-se de passagem, teve o apoio do prefeito Edivaldo Júnior em sua campanha eleitoral.

Além disso, o atual secretário Geraldo Castro pertence ao partido e é homem de confiança de Flávio Dino (PCdoB), governador eleito e comandante do grupo político ao qual está inserido o vereador. Isso sem falar no papel determinante e preponderante de Flávio Dino para a eleição do pai do vereador “aliado” de Edivaldo Júnior.

O destempero do vereador foi tão grande que infelizmente parece ter contaminado sua assessoria, pois o título do texto encaminhado à imprensa foi: “Roberto Rocha Jr chama novamente Geraldo Castro para o ringue”.

Será que o nobre vereador e sua assessoria ainda imaginam que se resolvem as diferenças na política no “braço”?

Pelo visto alguns “aliados” de Edivaldo Júnior não são tão aliados assim e parecem que já estão pensando em 2016 e na deputada federal eleita Eliziane Gama (PPS).

A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando nova convocação de aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos na estrutura administrativa do município.

Estão sendo convocados aprovados para os cargos de cirurgião dentista, search auxiliar de consultório dentário e professor da disciplina matemática (regiões administrativas I e II).

A lista com os nomes dos aprovados, assim como a relação dos documentos necessários para apresentação, estão disponíveis no seguinte link http://goo.gl/gGH3Q0

Os documentos exigidos no edital do certame devem ser encaminhados, até a próxima semana, à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar (SEMPAF), localizada na área do santuário religioso da Sede da cidade.

Qualquer informação sobre a nova convocação também pode ser obtida através do 3224-1892.

O referido concurso ofereceu 400 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Mais de 90% dos aprovados já foram chamados. É importante ressaltar, ainda, que o certame tem validade até novembro de 2015.

Por Hans Nina

Amigos, pill em momentos de comoção, nada mais normal que surgirem dúvidas e questionamentos. Quando a vida de um ente querido, um amigo, um conhecido é ceifada de forma brutal, muita gente começa a questionar do porquê aconteceu, como a sociedade está insegura, quais as soluções.

Falar de segurança pública rende muito mais que um texto. É assunto para um livro. Ou melhor, uma série. Mas como tenho lido e ouvido muitas dúvidas a respeito, resolvi tentar contribuir.

De antemão, esclareço alguns pontos.

Primeiro, não irei abordar os fatores sociais, como baixos índices de educação, desemprego, moradia, saneamento básico etc. Esses tópicos seriam assunto para um dos livros da série. Os focos aqui serão os fatores ligados de forma direta a segurança pública e os pontos que vejo como chaves em cada um deles: legislação, polícias, justiça, sistema prisional.

Segundo, não esperem meias palavras. Se é para encarar de frente, vamos (e precisamos) sem fricotes e melindres. Como dizem na linguagem virtual: sem “mimimi”. Desculpem, previamente, os que não concordarem.

Terceiro, alguém pode questionar “de onde ele tirou tudo isso? Do senso comum?” Situo o leitor que não me nomeio expert em nada (arrogância não é o meu forte). Mas anos de atuação na área da segurança e mais alguns como professor, dá para ter um bom norte no assunto.

Então, vamos lá.

Legislação

Resumidamente, é péssima! O Código Penal Brasileiro é de 1940. Em 1984 passou por uma grande reforma e, de lá para cá, modificações pontuais. Fora isso, existe uma infinidade de outras leis que tratam de crimes, de forma esparsa e desconexa. Para ilustrar, imaginemos a cena de uma colcha de retalhos, feita com a sobra de tecidos. (quase toda dona de casa tem vergonha de mostrar para as visitas). Para os leigos nas ciências jurídicas, é quase impossível compreender porque um condenado não cumpre a pena que lhe foi imposta. As tais progressões de regime, as autorizações de saída, os indultos. Enfim, tudo muito lindo no papel, mas que na prática não se demonstram eficazes.

Se passarmos para a legislação processual, aquela que regulamenta o andamento dos processos, complica mais ainda. O Código de Processo Penal é um pouco mais novo que o anterior: é de 1941! Para dar uma idéia, quando fala do inquérito policial (daqui a pouco falo desse monstro), a lei menciona que o procedimento policial deve ser datilografado (“Ãaammm??”, perguntam os mais novos). Da década de 40 para cá, outra colcha de retalhos foi construída e alterações novamente esparsas e desconexas.

Nesse tópico, podemos eleger alguns culpados: deputados e senadores, responsáveis pelas alterações dessas leis, que não discutem, não debatem e não aprovam leis que funcionem. Além deles, operadores do direito, com atuação direta perante os parlamentares, são culpados por não proporem anteprojetos de lei com a vontade de melhorar. Em sua maioria, o interesse é meramente de classe.

Polícias

Alguém de fora do sistema consegue entender para que existe tanta polícia e a segurança está desse jeito? É Federal, é Civil, é Militar, Rodoviária, Ferroviária (existe!), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros. Meus amigos, é polícia que não acaba! Você já precisou de alguma delas? Não precisa responder.

Quando se fala nesse assunto, vem logo as pseudo soluções: aumentar os efetivos e comprar viaturas. Medidas importantes? Sim. Suficientes? Nem de longe.

Começa que as polícias militares não tem mais razão de ser. Criação do Brasil Império, fortalecida na ditadura, militar não deve cuidar da segurança de civil. Podem vir os argumentos da hierarquia e disciplina. Tanto faz. Uma coisa ou outra independem de militarização. O que esperar de um soldado que passa por situações humilhantes e vexatórias, sob o pretexto da manutenção da ordem nos quartéis, quando ele for às ruas tratar com o trabalhador e com o bandido? Qual a lógica de um Código Penal Militar, inspirado para tempos de guerra, usado para punir servidor público?

Por outro lado, as polícias Federal e Civis (estas cada Estado tem uma), são responsáveis pelas investigações. Se você ler o artigo 10 do Código de Processo Penal, encontrará o prazo que deve durar uma investigação: 30 dias. Sabe o tempo que leva a maioria dos inquéritos policiais? 6 meses, 1 ano, 5 anos… 10 anos! Isso quando chegam a algum lugar. Tem crime que prescreve (ou seja, o Estado não pode mais punir o criminoso) e a investigação nem acabou. Um verdadeiro parque de diversões para os bandidos. E esse monstro chamado inquérito policial, nada mais é que um nanico metido a gigante. Um emaranhado de folhas, depoimentos, perguntas na maioria inúteis, ofícios, carimbos. E depois tudo precisa ser refeito na Justiça. Sabe como acontece muita investigação no Brasil? Com “cartinha para a namorada”. Ou seja, papel e mais papel, ofícios envelopados, enviados pelos correios, aguardando resposta que geralmente não dizem nada. Alguém ainda manda “cartinha para a namorada” hoje em dia: Quando ligamos a TV e ouvimos: “fulano de tal foi indiciado!”, somos tendentes a imaginar “agora vai”. Vai para onde? Isso não significa nada! Os promotores, que são os responsáveis por iniciar o processo, não tem a menor vinculação com esse indiciamento. Podem discordar, ignorar, fazer aviãozinho. O que vale é a opinião deles. E depois a do juiz, lógico.

Para piorar, estão tentando transformar a polícia em algo jurídico. Delegados de Polícia conseguiram dois grandes feitos esse ano no Congresso Nacional: o primeiro foi aprovar uma lei que lhes garante o tratamento de “Excelência”. O segundo, uma Medida Provisória editada pelo governo e em vias de ser aprovada, que diz que os delegados federais são juristas. Veja o quanto a vida do povo vai melhorar com isso. Você já pode até começar a deixar a porta de casa aberta, pois o paraíso se avizinha! (PS: não faça isso, foi uma ironia). Agora pergunte o porquê de tais leis? Vaidade, desejo de igualar-se a juízes e promotores (e sem concurso). Definindo em uma palavra: (PS: a prudência aconselhou não definir). Por outro lado, tente achar um só projeto de lei que dará celeridade e eficácia às investigações. Tenha tempo e paciência para a busca.

Fora os conflitos entre as categorias policiais. Agentes são acusados por delegados de quererem ser estes. Aqueles acusam os segundos de somente intermediarem as investigações. No palavreado popular, um verdadeiro saco de gato.

Justiça

Relativamente refém da legislação e das investigações mal feitas e demoradas.

Claro que tem sua parcela de culpa, pois ouvimos diversas notícias do tal TQQ nos interiores (para quem não sabe, Terça, Quarta e Quinta, que seriam os dias efetivos de trabalho), episódios de arrogância explícita, xiliques, descontroles, medidas desproporcionais. Não vale aqui argumentar “mas não são todos que são assim”. Claro que não são. Mas a parcela que é, tem comprometido a imagem dos que não são. Quem deu uma aliviada, nos últimos tempos, nesses destemperos, foi o Conselho Nacional de Justiça, vulgo CNJ, que assumiu o papel das Corregedorias. A triste notícia é que, ao que parece, o atual presidente do CNJ tem expressado uma vontade de minguar o órgão.

Aos juízes que efetivamente trabalham (e são muitos), ficam as amarras das leis mal feitas (tema já abordado). Se aplicam a lei, são taxados de condescendentes. Se passam por cima para aplicar a efetiva justiça, fica difícil sustentar a decisão mais a frente.

Aos preguiçosos e duvidosos, aqueles que sentam, deitam, dormem e babam em cima de processos criminais, fica a parcela de culpa por mortes de pais de família.

Sistema prisional

Falar disso é quase uma piada. Daquelas de muito mal gosto.

Simplesmente não existe.

Os presídios, usando o lugar comum, são depósitos de gente. Não tem outra expressão mais apropriada. Criados para punir e para ressocializar (palavra totalmente inapropriada), na verdade amontoam gente, da pior qualidade moral e de sanidade, que se encarregam de doutrinar os mais próximos da normalidade que ali entram. Vou dizer: um ser humano que vai cumprir pena em um presídio no Brasil e sai de lá decidido a trabalhar honestamente, cuidar da família e ser um bom cidadão, esse merece uma medalha.

Não existe a efetiva preocupação em ensinar ofícios aproveitáveis, em fazer gerar a própria manutenção, em pagar (digo pecuniariamente mesmo) o seu sustento e daqueles que ele destruiu a vida do lado de fora.

Sem falar que a grande maioria dos presos (e esmagadora), é de pobres (oh novidade!). No Brasil rico não vai mesmo para a cadeia (oh novidade! X2). E quando vai, não demora. Culpa das leis mal feitas.

Aí vem uns intelectuais dizerem que “devemos tirar mais presos das cadeias”, “tem crime que não deve ter prisão”. Bobagem! Deve sim! Não sou louco de dizer que nas condições que existem hoje. Quem lembra como o uso de cinto de segurança e capacete para motociclistas passou a ser obedecido? Multas altas! Pois bem. Quem duvida que, por exemplo, uma pessoa pega dirigindo embriagada, tiver um processo rápido e for condenada a cumprir 1 dia de prisão que seja, não voltará mais a praticar tal conduta? Um gestor público ladrão, que além de perder seus bens, tiver que “tirar uma cadeia”, duvido que faça de novo.

Se formos para as penas alternativas, regime aberto, a comédia será ainda maior. Se dependesse de tanta cesta básica que é dada como cumprimento de pena, a fome do mundo tinha acabado.

Quanto aos temas uso, liberação e tráfico de drogas, corrupção de agentes públicos, pedirei licença para não tratar aqui. Ia alongar-me mais ainda do que já fui.

Acaso você ache que posso estar exagerando, que tive devaneios ao escrever essas linhas, faça um teste: escolha 3 dias. Passe cada um deles em uma delegacia ou superintendência de polícia, outro em um fórum, e o último em um presídio. Tirará suas próprias conclusões.

Pois bem, meus amigos, os problemas são muitos. As soluções teoricamente fáceis. Praticáveis? Acho pouco provável. Muita gente ia ter que abrir mão de muita coisa, abandonar projetos, desvencilhar-se de desejos. Já seria difícil ver alguém bater no peito e dizer “minha culpa, minha tão grande culpa!”.

Longe de esgotar o assunto, e aproveitando que já fiz menção a um trecho de uma prece, finalizo dando uma sugestão a todos de como se proteger: Oremos!

Hans Nina é policial e professor universitário.

A 1ª Câmara Criminal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta terça-feira (11) pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de São Luís, help João Castelo, acusado de improbidade administrativa quando de sua gestão à frente da prefeitura da capital.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por ter deixado de saldar os salários dos servidores do Executivo Municipal no mês de dezembro de 2012, quando teria preferido optar pelo pagamento de credores do erário municipal, em sua maioria, construtoras contratadas pelo Município.

João Castelo impetrou habeas corpus pleiteando a nulidade da decisão proferida pelo Juízo 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, que havia indeferido pedido da defesa do ex-gestor no sentido de que fosse juntada a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com as obrigações, inclusive com o pagamento do salário de seus servidores.

Na ocasião, o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Fernando Luis Mendes Cruz, indeferiu o pedido da defesa do ex-prefeito, fundamentando sua decisão no sentido de que existiam elementos suficientes nos autos para subsidiar a análise do mérito da ação penal, mostrando-se desnecessárias as diligências defensivas requeridas.

JULGAMENTO – No julgamento do habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu que a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal encontra-se coerente e provida da necessária fundamentação.

Melo ressaltou que o indeferimento da diligência pelo magistrado de primeiro grau não configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de Processo Penal prevê, no parágrafo 1º do artigo 400, a possibilidade de o juiz indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso implique em nulidade da respectiva ação penal.

Com esse entendimento, o magistrado votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelo desembargador Benedito Belo e pelo o juiz convocado Sebastião Bonfim.

Enquanto deputados estaduais governistas e oposicionistas debatiam a constitucionalidade do Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida (PTN), prostate que prevê a efetivação do presidente da Assembleia Legislativa como governador no caso de renúncia do governador e vice-governador faltando menos de 30 dias para o fim do mandato, viagra sale o deputado Rogério Cafeteira (PSC) foi no “X” da questão.

Cafeteira publicizou o que todos já sabiam, doctor mas ninguém havia tido coragem de falar publicamente. O que está em discussão e a eleição para a Mesa Diretora da AL.

Caso o projeto de Alexandre Almeida seja aprovado e a governadora Roseana Sarney (PMDB) de fato renuncie o mandato no dia 05 de dezembro, Arnaldo Melo (PMDB) seria o governador no restante do mandato, algo em torno de 25 dias, e teríamos uma eleição para substituição de Arnaldo na presidência da Assembleia, cujo mandato vai até o fim de janeiro de 2015.

“A aprovação desse Projeto de Lei não muda nada para o presidente Arnaldo Melo, ao contrário, ele será prejudicado, pois se for aprovado ele perde um mês de mandato de deputado e um mês de presidente da Assembleia. Isso é uma perda para ele. O problema aqui se chama sucessão da Presidência da Assembleia que muita gente não quer falar publicamente esse é o problema, essa é a questão”, assegurou Cafeteira.

O deputado ainda disse que pela postura que vai sendo adotada pelos deputados oposicionistas, mas que em janeiro passam a ser governistas, demonstra que o futuro governo está inseguro com a eleição da Mesa Diretora da Assembleia.

“O futuro governo está inseguro de achar que pode ser eleito algum deputado reeleito e esse tentar a reeleição e ai de alguma maneira o governador eleito Flávio Dino não esteja com a disposição de entrar na briga da Presidência da Assembleia, que eu acho que é o correto”, declarou.

Rogério Cafeteira finalizou dizendo que espera uma postura republicana do novo governo e quem define o presidente da Assembleia são os 42 deputados e não o governador.

“Espero que novo governo que tenha uma postura republicana. Já falei várias vezes aqui que o nome colocado hoje como pré-candidato (Humberto Coutinho) tem todas as qualificações para ser o presidente da Assembleia. No entanto, eleição de Assembleia é decidida com deputado, não é decidida com governador. A escolha do presidente da Assembleia cabe à Assembleia, não cabe a governador do Estado”, finalizou.

CCJ – O Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida começou a ser votado nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça. A votação está 4×0 pela aprovação do projeto, pois os deputados Manoel Ribeiro (PTB), Rigo Teles (PV), Alexandre Almeida e Edilázio Júnior (PV), já votaram favoráveis ao projeto.

A votação não foi concluída hoje pelo fato da deputada Cleide Coutinho (PSB) ter pedido vista do Projeto de Lei, mas a CCJ dará parecer favorável, pois restam apenas três deputados para votarem e não irão mudar o resultado da votação.

A decisão final e soberana será do Plenário da Casa.

O governador eleito Flávio Dino segue com a composição de sua equipe de trabalho. A professora Ester Marques foi anunciada na manhã desta terça-feira (11) para assumir a Secretaria de Cultura a partir de 1º de janeiro. Este é o 21º anúncio de Flávio Dino através das redes sociais.

Ester Marques assumirá a Secretaria de Cultura com o objetivo de implementar compromissos assumidos pelo Programa de Governo apresentado por Flávio Dino, buy como a expansão de estruturas adequadas para atividades culturais em municípios maranhenses e também do Programa Pontos de Cultura, treat do Governo Federal, democratizando o apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.

Ester Marques – Ester Marques é professora do Departamento de Comunicação da UFMA, formada em Comunicação, com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNB e está concluindo o doutorado em Ciências da Comunicação. É do Conselho Estadual de Cultura, da Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo da Cultura. Coordenou como analista técnica o Plano Estadual de Cultura. É também produtora cultural e membro da Comissão Maranhense de Folclore. Foi diretora geral do Sesc no Maranhão. Desde 2012, é assessora de Comunicação da UFMA.

FUNAC -Elisângela Cardoso foi anunciada na manhã desta terça-feira (11), pelo governador eleito Flávio Dino, como próxima presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Esse é o 20º anúncio de composição de equipe através das redes sociais.

Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela Cardoso fará parte da equipe da próxima administração.

ELISÂNGELA CARDOSO – Elisângela Cardoso é formada em Pedagogia e pós-graduanda em Educação Integral pela UFMA. Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís por duas gestões consecutivas, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, é superintendente de Proteção Social Especial – Alta Complexidade na Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social de São Luís (Semcas) e integra a coordenação do Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes da Área Itaqui-Bacanga – CEPROVI/Pastoral do Menor. Presidiu a Funac na gestão de Jackson Lago. Elisângela também atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís, e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – esta última com foco no atendimento socioeducativo e na justiça restaurativa.

Após a sua eleição avassaladora para a Câmara Federal, nurse a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), drug de maneira desnecessária, assegurou que será candidata a Prefeitura Municipal de São Luís em 2016, com ou sem o apoio do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), líder do grupo político ao qual está inserido Eliziane.

No entanto a declaração da futura deputada federal não foi bem recebida por Flávio Dino, que tem demonstrado com gestos claros que estará apoiando a reeleição do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Eliziane, após a declaração extemporânea, tem perdido espaço no futuro governo Flávio Dino. Além disso, tem perdido espaço no PPS e vai ficando sem clima de continuar na legenda. A saída de Eliziane para a REDE, ou um novo partido, é questão de tempo.

Como o cenário se apresenta Eliziane só tem dois caminhos a seguir e precisa decidir o mais rápido possível, afinal 2016 é bem ali e o tempo urge na política.

Para permanecer no grupo de Flávio Dino, Eliziane precisará adiar o sonho de ser prefeita de São Luís. A futura deputada federal pode até negociar uma vaga para o Senado em 2018 ou quem sabe compor uma chapa como candidata a vice-prefeita do próprio Edivaldo Júnior. Nessa segunda hipótese, seria Edivaldo o candidato ao Senado em 2018 e Eliziane assumiria a Prefeitura de São Luís e concorreria à reeleição em 2020.

Mas se quiser manter a ideia fixa de disputar as eleições de 2016 contra o prefeito Edivaldo Júnior, Eliziane precisará deixar o grupo de Flávio Dino e formar o seu próprio grupo. Só assim ela conseguirá ter musculatura para a disputa, afinal uma eleição majoritária é bem diferente de uma proporcional.

A decisão é de Eliziane Gama, mas são esses os caminhos que tem para seguir, sem tirar nem por.

Com a tragédia da morte do médico Luiz Alfredo e a comprovada participação de “menores” no crime, recipe a questão da redução da maioridade penal voltou a ser debatida com maior intensidade.

Na Assembleia Legislativa dois deputados estaduais e que foram eleitos deputados federais – Victor Mendes (PV) e André Fufuca (PEN) – defenderam abertamente a redução da maioridade penal e asseguraram que irão trabalhar por isso na Câmara Federal.

Victor Mendes foi o primeiro a defender o tema na Tribuna da Assembleia e lembrou que um dos envolvidos na morte de Luiz Alfredo não terá uma punição mais branda pelo fato de que faltam dois dias para completar 18 anos e ter a maioridade penal.

“Um dos marginais vai conseguir escampar porque faltavam dois dias para completar 18. A maior idade penal tem que ser um tema da pauta do Congresso Federal. E nós temos que não mais discutir, view mas reduzir a maioridade penal agora de 18 para 16 anos. Esses jovens se escondem atrás dessa lacuna da lei, é onde está concentrado maior número, hoje, da criminalidade, seja homicídio, seja latrocínio, seja furto, seja tráfico”, assegurou.

André Fufuca também seguiu a mesma linha e defendeu a redução da maioridade penal.

“Alguns se escondem embaixo da sua idade. Fazem os crimes contando se esconderem abaixo dos 18 anos, e, pela sua idade com 20, 21 estão na rua cometendo coisas muito piores. O que me deixa mais ainda estarrecido é ver que isso acontece dia após dia, semana após semana, mês após mês e não é tomada nenhuma atitude. Se falarmos em redução da maioridade penal, é maior confusão do mundo, é uma polêmica, mas que precisa ser encarada”, declarou.

Vale lembrar que o também deputado federal eleito Aluísio Mendes (PSDC), ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, já defendeu abertamente na sua campanha que iria levantar a bandeira da redução da maioridade penal na Câmara Federal.

Agora é aguardar e conferir.