arnaldomelonovaDe O Estado – O presidente da Assembleia Legislativa, doctor deputado Arnaldo Melo (PMDB), é autor de uma proposta [emenda] que institui a regularização da emenda parlamentar impositiva, com a sua inclusão na Constituição Estadual.

A emenda impositiva, também de autoria do peemedebista, foi aprovada pela Comissão de Orçamento,do Poder Legislativo no mês de julho deste ano, e já consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, que tramita na Casa. A LDO deve ser aprovada com o orçamento de R$ 15,8 bilhões, disponíveis para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) no seu primeiro ano de mandato.

Após o encerramento da sessão de ontem, em conversa com jornalistas, Melo lembrou que a emenda impositiva já está prevista na lei.

“A emenda impositiva já havia sido aprovada há alguns anos, mas acabou sendo derrubada na Justiça. Agora nós colocamos de novo, acreditando que tenha consistência, tendo em vista que o Congresso Nacional também aprovou num acordo com os Poderes Judiciário e Executivo. Nós já aprovamos a emenda impositiva, e ela está dentro da LDO”, explicou.

Para evitar qualquer tipo de brecha jurídica, uma segunda emenda à LDO deve ser protocolada nos próximos dia. “Tenho uma outra emenda que acrescenta a emenda impositiva no texto na Constituição Estadual, assim como o Congresso prepara a inclusão na Constituição Federal. Isso evita que o Governo do Estado pague as suas emendas apenas para alguns e ignore as emendas de outros”, frisou o presidente da Assembleia.

Orçamento – O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) terá disponíveis para trabalhar em 2015 quase R$ 2 bilhões a mais que a governadora Roseana Sarney (PMDB) teve à sua disposição no exercício financeiro deste ano.

Isso porque tramita na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para 2015, que prevê um orçamento de cerca de R$ 15,8 bilhões, exatamente R$ 1,7 bilhão a mais que a atual administração.

A mensagem governamental com a peça está no Legislativo há duas semanas, mas ainda não há data para apreciação em plenário. O presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), acredita que até o fim do mês de novembro a LDO será discutida e votada. Nela, já consta a emenda parlamentar impositiva.

O Orçamento do Governo para 2015 é praticamente 70% maior do que em 2010, o primeiro aprovado pela Assembleia desde a volta da governadora Roseana Sarney ao comando do Executivo – ela retornou, mas teve que executar um orçamento aprovado ainda em 2008.

Há quatro anos, o Orçamento estadual era de R$ 9,3 bilhões; teve aumento significativo entre 2001 e 2013, quando saltou de 9,6 bilhões para R$ 13,07 bilhões, e foi de R$ 14,1 bilhões em 2014. Ao mesmo tempo, a dívida pública do Governo do Maranhão caiu pela metade na gestão de Roseana.