O ex-secretário de Segurança do Maranhão e candidato a deputado federal, hospital Aluísio Mendes (PSDC), remedy está de fato querendo levar adiante o debate sobre a maioridade penal no Brasil.

Durante o seu primeiro programa eleitoral no rádio e na televisão, Aluísio Mendes deixou claro que esse será um dos projetos que defenderá na Câmara Federal, caso consiga se eleger.

“É preciso se mudar a lei penal brasileira, é preciso se rediscutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É importante que se tenha uma bancada no Congresso que defenda essas ideias e o interesse da Segurança Pública. Temos que reduzir a maioridade penal, se um jovem hoje pode votar e escolher os nossos governantes, ele pode responder por suas ações delituosas e preciso ter coragem pra propor isso”, afirmou Aluísio Mendes.

De fato, o debate é interessante e precisa ser feito com seriedade. Aluísio Mendes sai na frente nesse sentido, e além de coragem, pois o assunto poderia ser omitido por quem busca o voto, o candidato a deputado federal demonstra coerência, já que vem defendendo a tese da redução da maioridade penal desde quando era secretário de Segurança (reveja).

A redução da maioridade penal chegou a ser abordada na Assembleia Legislativa por alguns deputados, como Edilázio Júnior (PV) e Rogério Cafeteira (PSC), mas como depende de uma legislação federal, o debate não teve continuidade (reveja).

Seria bom se todos os candidatos, assim como está fazendo Aluísio Mendes, deixassem claro seus posicionamentos e mantivessem sempre a coerência, para evitar de enganar o eleitor, como muitos, infelizmente, fazem.

Em tempo: dados do Anuário 2013, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprovam que a taxa de adolescentes em cumprimento de medida de internação por 100 mil adolescentes (população na faixa etária de 12 a 17 anos) cresceu na maioria das unidades da Federação, passando a taxa nacional de 58,3, em 2010, para 64,1 em 2011. Nos anos seguintes esses números subiram e o envolvimento de adolescentes em atos infracionais é ainda maior.