Revista JURIS será lançada nesta sexta-feira pelo CECGP

por Jorge Aragão
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Com o objetivo de aproximar cada vez mais os cidadãos dos esclarecimentos acerca da realidade jurídica do país, patient o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública lançará no próximo dia 4 de abril o primeiro número da Revista JURIS, pills com solenidade marcada às 17h no auditório da OAB-MA.

A Revista surge como importante ferramenta na busca pela conexão da sociedade civil com a comunidade acadêmica do Maranhão e do Brasil, pois bimestralmente publicará artigos de extrema relevância produzidos por profissionais renomados do Direito.

Fará parte da programação de lançamento da Revista, a palestra “Os 25 anos da Constituição: acertos e desacertos”, pelo Prof. MSc João Batista Ericeira. O professor e presidente do CECGP Dr. Sérgio Victor Tamer prestará saudações aos membros do Conselho Editorial e em último momento será instalada a Associação Maranhense de Advogados (AMAD) e posse da Diretoria, com saudação a ser proferida pelo Dr. Raimundo Ferreira Marques.

Revista – A primeira edição da Revista Juris contará com publicações especiais das catedráticas em direito das Universidades Portucalense e de Salamanca, respectivamente, as professoras Manuela Magalhães e Ângela Figueruelo. Juristas maranhenses como o juiz federal Roberto Veloso, o desembargador Lourival Serejo, o juiz Nelson Moraes Rêgo, a promotora Ana Luiza Ferro e os advogados João Batista Ericeira e José Carlos Sousa Silva, publicam importantes e inéditos trabalhos. O professor Ilmar Polary, coordenador do núcleo de gestão pública, escreve um alentado trabalho sobre “Gestão Profissional Empreendedora nas Organizações Públicas”.

A revista traz, ainda, a coluna “Ponto Jurídico” com notícias comentadas do meio jurídico, além de entrevistas com grandes nomes do setor acadêmico e administrativo maranhense. A Revista Juris tem 121 páginas, moderna diagramação e impressão de alta qualidade, e será lançada hoje, dia 4 de abril, às 17h, no auditório da OAB, em evento que contará com uma palestra do professor João Batista Ericeira. A Revista Juris é uma publicação do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, dirigido pelo advogado e professor Sergio Tamer.

CECGP é o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) é um Organismo a serviço da sociedade cuja missão consiste em fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional, dando todo suporte aos esclarecimentos de questões relativas ao Direito Brasileiro. Dessa forma, contribui para uma valoração democrática dos princípios essenciais da Constituição e dos direitos humanos.

Prefeitura de São Luís abre inscrições para formação em Educação Ambiental

por Jorge Aragão

geraldocastromarcoA Prefeitura de São Luís, decease por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tadalafil oferece 90 vagas para formação em Educação Ambiental. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de abril, cialis na sala do Núcleo de Educação Ambiental, na sede da Semed, no Centro. Ao todo, o curso já capacitou mais de 500 docentes.

Com o tema “Educando para sustentabilidade”, a formação tem carga horária de 140 horas. O curso será ministrado a professores, gestores, coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino e membros da sociedade civil. Do total de vagas, 27 vagas são destinadas à comunidade em geral e as outras 63, ao corpo pedagógico da rede.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a capacitação compõe a política de formação da Semed e reforça o compromisso com as crianças. “Trazer a temática Educação Ambiental para a qualificação de adultos é uma medida estratégica para o alcance das crianças, com o apoio necessário aos educadores para a influência e ensino dos estudantes. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que alinhemos a política pedagógica de maneira integral, para que além de fornecer bom conteúdo regimental, formemos cidadãos conscientes”, disse Castro.

As aulas serão ministradas durante os sábados, no Parque do Bom Menino, e a previsão é de que iniciem em maio. A formação vai possibilitar ao educador uma reflexão sobre as suas práticas no campo da educação ambiental e da sustentabilidade, fomentando iniciativas capazes de incutir nos educandos a consciência para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. As atividades abordarão temas como sustentabilidade e biodiversidade, bem como a legislação atual referente ao tema.

Para Themis Matos, integrante da equipe técnica do Núcleo Ambiental da Semed, o educador precisa ser pesquisador e a capacitação pretende sensibilizar os professores a ressignificarem a atuação em relação a questões ambientais. “Nossos profissionais precisam conhecer a realidade e utilizá-la no trabalho que ele faz, além de lidar com questões ambientais rotineiras da escola. A partir dos módulos, os professores vão desenvolver projetos para serem apresentados ao final do curso e aplicados nas escolas”, afirmou.

TJ se posiciona sobre a polêmica da tatuagem no concurso da PM

por Jorge Aragão

mariadagraçaOs desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acataram Mandado de Segurança de um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar do Estado, click que havia sido considerado inapto nos exames médicos por possuir uma tatuagem. A decisão concedeu o pedido e considerou o candidato apto, cialis entendendo que houve violação aos princípios da legalidade e isonomia.

O candidato narrou que foi aprovado em todas as fases do concurso da PMMA, ask para o cargo de soldado, após abdicar de parte do seu tempo para se dedicar aos estudos. Ele alegou que não existe lei prevendo a exclusão de candidato que possua tatuagem e que a sua estaria localizada em local não visível com uso do uniforme.

A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Duarte (foto acima), ressaltou que a Administração Pública não poderia exigir que os candidatos não possuíssem sinais adquiridos, pela impossibilidade jurídica de estabelecer condições sem prévia lei formal, por violação ao princípio da legalidade. Segundo ela, a exigência ofende a determinação constitucional da igualdade entre todos, sem distinções de qualquer natureza.

A magistrada citou precedentes de outros tribunais, como Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que as exigências em editais de concurso público precisam estar adstritas à previsão em lei.

“O fato de o impetrante possuir tatuagem não o inabilita para o exercício de suas atribuições militares, posto que o uso de tatuagem não o atrapalhou ou mesmo incapacitou para ultrapassar etapas anteriores do certame”, assinalou.

Instalada a CPI do Combustível na Assembleia

por Jorge Aragão

cartel-combustiveisPara quem duvidava, stuff foi oficialmente instalada na manhã desta quinta-feira (04), doctor a CPI do Combustível na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na reunião de instalação da Comissão também foram definidos os nomes dos deputados qye ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e relator da CPI. Othelino Neto, autor do requerimento, será o presidente, enquanto que André Fufuca e César Pires, respectivamente, irão ser vice-presidente e relator da Comissão.

De acordo com a resolução baixada pela Mesa Diretora da Assembleia, a CPI do Combustível têm como objetivo apurar as possíveis irregularidades no aumento dos preços do combustível e a eventual formação de cartel no Maranhão.

O presidente da CPI assegurou que os trabalhos já serão iniciados na semana que vem, com oitivas e recebimento de documentos do Ministério Público.

“Na próxima semana começaremos a receber os documentos que nos serão disponibilizados pelo Ministério Público, que através da promotora Lítia Cavalcanti tem colaborado bastante, e paralelamente a isso, iremos convocar os envolvidos, tanto no seguimento de donos de postos de combustível quanto no de representante de distribuidora”, afirmou Othelino Neto ao Blog,

Pelo visto quem apostou que a CPI do Combustível não sairia do papel, apostou errado.

As mudanças já confirmadas na equipe da governadora Roseana Sarney

por Jorge Aragão

roseanaCASA CIVIL
Sai: João Guilherme Abreu
Assume: Anna Graziella Costa (responde também pela Fundação da Memória Republicana Brasileira)

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO (Secid)
Sai: Hildo Rocha
Assume: Antonio Manoel Silvano Neto

GESTÃO E PREVIDÊNCIA (SEGEP)
Sai: Fabio Gondim
Assume: Marcos Fernando Jacinto

INFRAESTRUTURA (SINFRA)
Sai: Luis Fernando Silva
Assume: José Raimundo Frazão Ribeiro

FAZENDA (SEFAZ)
Sai: Cláudio Trinchão
Assume: Akio Valente

CIÊNCIA, story TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTEC)
Sai: José Costa
Assume: Fernando Lima (Interino)

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Sai: Rodrigo Comerciário
Assume: Pamela Batista dos Santos

Os titulares da Seplan, Seir e SES responderão, respectivamente, pelas pastas da Educação; do Trabalho e Economia Solidária e Segurança Pública.

SEGURANÇA PÚBLICA (SSP)
Sai: Aluisio Mendes
Responde: Ricardo Murad (titular da SES)

TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SETRES)
Sai: José Antônio Heluy
Responde: Claudeth Ribeiro (titular da Sec. de Igualdade Racial)

EDUCAÇÃO (SEDUC)
Sai: Pedro Fernandes
Responde: João Bernardo Bringel (titular da Seplan)

Ainda por definir:

JUVENTUDE (SEJUV)
Sai: Paulo Marinho Jr.

ASSUNTOS POLÍTICOS
Sai: Ricardo Archer Filho

ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Sai: Alberto Franco

OBS: a lista foi divulgada de maneira oficial pela Secretaria de Comunicação do Governo do Maranhão

Justiça determina bloqueio dos bens de ex-prefeito de Codó

por Jorge Aragão

binefigueiredoO ex-prefeito de Codó, recipe Biné Figueiredo sofreu mais uma derrota na Justiça de primeira instância em sentença da 1ª Vara da Comarca de Codó, processo movido pelo Ministério Público Estadual.

O MPE mostrou ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Rogério Pelegrini Rondon, que Figueiredo, quando prefeito, firmou convênio com o Governo do Estado, em 2005, para instalar uma UTI no HOSPITAL GERAL MUNICIPAL, mas um procedimento ministerial apurou que as contas referentes ao tal convênio (nº 358/2005/SES) possuem diversas irregularidades, sem contar que a referida UTI, de R$ 1.680.000,00, simplesmente, não existe no HGM.

A promotoria de Justiça acusou Biné Figueiredo de ter se apropriado desse dinheiro, conforme consta na sentença do juiz prolatada dia 24 de março de 2014 e publicada hoje (03) no Diário Oficial da Justiça.

“Aduz o autor que o réu, na condição de Prefeito Municipal de Codó/MA, celebrou o convênio nº 358/2005/SES com o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde-SES, com o objetivo de instalar a UTI no Hospital Geral Municipal de Codó. Relata que através da portaria nº 92/2007, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório, onde foi apurado que as contas referentes ao referido convênio são dotadas de irregularidades. Assevera que o requerido praticou ato de improbidade administrativa, ao apropriar-se do montante de R$ 1.680.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil reais), correspondente ao valor repassado ao Município por meio do referido convênio. Por fim, requereu medida liminar inaudita altera pars para que fosse decretada a indisponibilidade dos bens do réu, no montante de R$ 1.680.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil reais)”, escreveu o juiz Rogério Rondon.

DECISÃO – O pedido liminar feito pelo MPE foi aceito pelo juiz porque na opinião do magistrado “há fortes indícios de irregularidades e prejuízos aos cofres públicos incalculáveis”. Para garantir que Biné devolva pelo menos o valor repassado pelo Estado, de R$ 1.680.000,00, Rogério Rondon determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito.

“Dessa forma, defiro a LIMINAR para determinar a indisponibilidade dos bens do réu BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, de acordo com o artigo 7º, § único da Lei nº 8.429/92 c/c art.798 do CPC, já que há fortes indícios de irregularidade e prejuízo aos cofres públicos, no caso, incalculáveis, em razão de inúmeras irregularidades apontadas na exordial, de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento do prejuízo ao erário público municipal com todos os seus acréscimos.

Oficie-se ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS desta Comarca, bem como ao DETRAN e BANCOS situados na cidade, cientificando da presente decisão e objetivando o cumprimento da MEDIDA LIMINAR, devendo no prazo de 10 dias ser informado a este juízo da existência ou inexistência de bens e valores”, escreveu o juiz.

Vale ressaltar que Biné Figueiredo ainda pode recorrer da decisão à segunda instância.

Câmara de Vereadores pode pedir reintegração de posse no fim de semana

por Jorge Aragão

astrodeogumO presidente em exercício da Câmara de Vereadores de São Luís, pills Astro de Ogum (PMN), stomach assegurou que até a sexta-feira (04), try os legisladores municipais irão decidir se pedem ou não a Justiça à reintegração de posse do prédio público.

Alguns militares estão ocupando, desde a semana passada, o estacionamento da Câmara de São Luís. Por conta desta ocupação, o parlamento municipal não vem realizando nenhuma Sessão Ordinária na Casa. Astro de Ogum assegurou que ainda aguarda um desfecho ‘amigavel’ entre as partes.

“Não queremos confrontos. Sabemos que ali estão policiais armados e que podem entrar em confronto com outros policiais. Nós vereadores estamos conversando com o comando de greve para resolver da melhor forma. Vamos sentar e conversar até onde for possível”, afirmou Astro de Ogum, ao jornal O Estado do Maranhão.

No entanto, três situações podem ‘obrigar’ o legislativo municipal a pedir a reintegração de posse do prédio público. A primeira delas foi a eventual saída do senador João Alberto das negociações com os militares grevistas. Segundo o senador, os membros do movimento grevista deixaram de buscar o diálogo.

“Eles não nos procuraram mais e eu não vou mais buscar contato até mesmo porque não temos mais o que discutir. O aumento foi concedido e não há mais o que negociar”, disse João Alberto também ao O Estado do Maranhão.

Além disso, o movimento de alguns militares pode perder o sentido já a partir do próximo sábado (05), por conta da legislação eleitoral, que impede a concessão de revisões salarias, tanto para baixo quanto para cima, a todos os servidores públicos.

A legislação eleitoral, que abrange os servidores públicos, tem como objetivo básico e principal evitar que qualquer concessão de benefícios venha a influenciar no resultado das eleições. Ou seja, se não tiver nenhum acordo até a sexta-feira, os militares em greve não conseguiram nenhum reajuste imediato, como desejam.

Vale lembrar ainda, que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores está marcada para a segunda-feira (07) e os legisladores municipais não querem adiar a votação, que deve eleger Astro de Ogum como presidente, para o biênio 2015/2016.

A ação de reintegração de posse já está pronta e assinada pelos parlamentares e, se não houver acordo para que os militares deixem o estacionamento do prédio público, a tendência é que o pedido seja impetrado no fim de semana.