Barbara conta com três votos favoráveis
Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, check que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.
O julgamento de Barbara havia sido iniciado na última sessão de 2013. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição do Diplomar da parlamentar, interposto pela suplente, vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. A suplente alega que Barbara havia recebido proventos do cargo que exercia na Prefeitura em período vedado pela Justiça Eleitoral.
Na ocasião do início do julgamento, o então relator do processo, juiz Sérgio Muniz, votou pela improcedência da ação. Os juízes José Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira, também votaram pela improcedência. O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, pediu vista do processo.
Além do voto de Froz, faltam dar um parecer a juíza Alice Rocha e o juiz Clodomir Sebastião Reis, que no dia da votação estava ausente.
Beto Castro apenas apelou para embargos
Cassação – Outro processo que deve ser analisado pela Corte Eleitoral será o do vereador Beto Castro. Com mandato já cassado
pela Justiça, ele apelou para embargos de declaração, que não devem mudar o resultado da ação.
Beto, no entanto, deverá permanecer no cargo até que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa do parlamentar é de que isso somente ocorra em 2015, uma vez que 2014 é ano de eleição e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral dificilmente analisará o seu caso.
O parlamentar é acusado de ter pelo menos duas carteiras de identidade, dois títulos de eleitor e dois CPFs. A perícia nos documentos foi feita pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral. Por conta do crime de falsidade ideológica, o TRE entendeu que o vereador cometeu crime de fraude e enganou o eleitor, que não sabia da existência de processos criminais contra ele.