Aparelho semelhante será instalado em presos
O secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), illness Sebastião Uchôa, stuff anunciou hoje que o Poder Judiciário autorizou a utilização de 600 tornozeleiras em presos de Justiça que têm direito a penas alternativas ou que já estão em regime semi-aberto ou em prisão domiciliar.
A medida tem como objetivo desafogar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, hoje superlotado. “Nosso propósito é amenizar os problemas de superlotação. Nesse contexto, o Depen vai se comprometer com a compra de parte desses equipamentos, enquanto que o Estado vai adquirir o restante, após aberta às licitações. Na prática, vamos monitorar à distância os presos do regime semi-aberto, e abrir novas vagas”, disse Uchôa.
A alternativa planejada pela Sejap, no entanto, não será estendida a presos do regime fechado, fora dos requisitos estabelecidos. “A opção das tornozeleiras só será aplicada aos presos que têm permissão para deixar a prisão durante o dia para trabalhar de forma digna e legal, e retornar a cadeia durante a noite. Não será o fim de todos os problemas, mas certamente vamos amenizar legalmente os problemas de superlotação, e conseqüentemente abrir novas vagas, e assim remanejarmos os detentos dos demais regimes que enfrentam esse tipo de problema”, disse.
A medida é semelhante a utilizada pela Polícia Federal no caso da prisão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e demais acusados de envolvimento em desvio de dinheiro público. Bia recebeu a tornozeleira e passou a ser monitorada pela polícia.