As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, story referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.

IRREGULARIDADES – Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.

O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

PEDIDOS – Na ACP, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário que reconheça a ilegalidade das licitações, contratos e pagamentos autorizados pelo ex-prefeito, em 2008, e o condene a ressarcir os danos causados ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 2 milhões, a ser recalculado através de perícia contábil, com correção monetária e juros.

Caso seja condenado, Magno Bacelar será obrigado a repor integralmente o dano causado e pagar multa civil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

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O presidente da Assembleia Legislativa, sovaldi deputado Arnaldo Melo (PMDB), reafirmou, nesta quarta-feira (8), seu total e irrestrito apoio a todas as ações que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para o imediato restabelecimento da segurança no Maranhão, bem como à reestruturação do sistema prisional.

“O Poder Legislativo está diligente e se solidariza com a população do Maranhão neste momento de instabilidade social. Sabemos que o crescimento da criminalidade é um fator social que assola todas as capitais brasileiras e não apenas São Luís, mas estamos juntos somando esforços com o objetivo de buscarmos uma solução imediata para o problema”, declarou Arnaldo.

Ele lembrou que o Maranhão atravessa uma situação delicada de instabilidade provocada por facções criminosas organizadas que já atuaram de forma semelhante, espalhando onda de violência em estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal e esses episódios foram vencidos. “Da mesma forma, com ações enérgicas e o somatório de esforços de todos os segmentos, nós também venceremos”.

O presidente da Assembleia destacou a maneira firme, responsável e equilibrada que a governadora Roseana Sarney vem conduzindo a situação, sempre com o objetivo de manter a ordem, garantir a tranquilidade e a segurança da população. Ele reafirmou que todas as ações implementadas pelo Executivo para restabelecer a paz social contam com o apoio do Poder Legislativo.

Arnaldo Melo ressaltou que a questão da segurança pública foi preocupação constante da Assembleia durante todo o período legislativo de 2013. Segundo ele, a Mesa Diretora garantiu todo o suporte necessário que estava ao seu alcance para a realização de todas as reuniões solicitadas pelas Comissões de Segurança e de Direitos Humanos, bem como dezenas de audiências públicas, sempre com a participação de segmentos governamentais e não governamentais que tratam do problema.

Outro ponto destacado por Arnaldo foi o empenho da quase totalidade dos parlamentares estaduais na aprovação do orçamento do Estado para o ano de 2014, garantindo R$ 30 milhões a mais que em 2013 para investimentos na área de segurança pública. Tal recurso, segundo ele, permitirá à governadora Roseana Sarney construir novos presídios e nomear novos policiais para reforçar o policiamento em todo o estado.

“Quero dizer aos maranhenses que fiquem tranquilos, pois este não é um desafio ou uma responsabilidade isolada do Poder Executivo, mas sim de todos os Poderes constituídos. Todos nós estamos engajados nesta mesma luta para restabelecer a paz social em nosso estado. E vamos conseguir”, garantiu.

Para Arnaldo Melo, também é merecedora de elogios a forma diligente e eficaz com que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública atuaram, prendendo todos os bandidos que participaram dos últimos ataques criminosos que resultaram em cinco pessoas queimadas dentro de ônibus, uma delas a menina de seis anos que veio a óbito. “A resposta que a sociedade ansiava veio de forma rápida e eficaz, com a prisão dos criminosos. Este é o verdadeiro papel da nossa polícia”.

Arnaldo também externou o seu reconhecimento à atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Governo Federal que no decorrer de 2013 não mediram esforços para buscar uma solução eficaz para a questão da segurança e do sistema prisional, inclusive com a participação de seus representantes em várias reuniões que foram realizadas pela Assembleia Legislativa.

Por fim, ele condenou toda e qualquer tentativa de politizar de forma partidária a situação de fragilidade em que se encontra a sociedade. “Esse tipo de atitude é um desrespeito a todos os maranhenses e merece ser repudiada”.

Na manhã desta quarta-feira (8), thumb o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sale acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, visitou o bairro da Andiroba, localizado na zona rural, onde seguem em ritmo acelerado os serviços de recapeamento e tapa-buracos das vias que interligam o bairro.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou a importância da recuperação asfáltica na região para melhorar de forma considerável o escoamento da produção da comunidade. “Aqui, com este trabalho que estamos realizando, os pequenos produtores terão mais conforto e tranquilidade para carregarem os seus produtos em direção à zona urbana de São Luís. Então, é uma ação completa para oferecer dignidade e conforto também a essa comunidade”, assegurou.

A ação, que integra o cronograma de serviços executados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) em toda a capital, beneficiará centenas de moradores da região rural, do bairro Mato Grosso à Vila Cascavel, como explica o secretário Antônio Araújo. “São muitas as pessoas que sentirão o impacto positivo destes serviços, porque essa é uma região muito carente e com muitas demandas”, afirmou. Os serviços serão finalizados em uma semana.

Também nesta semana, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior acompanhou as obras de recapeamento asfáltico, limpeza e iluminação pública no bairro Rio Anil. Na região, os trabalhos serão estendidos para os bairros Bequimão e Vila Palmeira. O prefeito Edivaldo também garantiu iniciar nos próximos dias o serviço de recapeamento da área Itaqui-Bacanga.

O planejamento da Semosp atende primeiramente os bairros onde a situação da infraestrutura se encontra em estado crítico. Ele prevê alteração no cronograma de execução com a chegada das chuvas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já deu início ao novo recadastramento eleitoral e último prazo que o eleitor de São Luís terá para se regularizar com a Justiça Eleitoral.

O eleitor de São Luís teve praticamente todo o ano de 2013 para se recadastrar, unhealthy mas muitos perderam a oportunidade e tiveram o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral. No entanto, hospital o TRE-MA abriu prazo até o dia 07 de maio para a regularização.

Ao eleitor “atrasado”, pilule basta apenas procurar um dos postos de recadastramento, entre eles o Fórum Eleitoral na Madre Deus, levando a carteira de identidade e o comprovante de residência.

Para uma maior facilidade na regularização do título de eleitor, o TRE-MA ainda dispensou a multa que deveria ser cobrada e disponibiliza a partir desta quarta-feira (08), o telefone 0800-098-5000 para o agendamento do recadastramento biométrico, mas somente até 07 de maio.

A Prefeitura de São Luís, health por meio da secretaria municipal de Educação, drug divulgou o resultado final do seletivo que garantirá a contratação de 650 professores para a rede municipal de Ensino. O anúncio foi realizado na manhã desta quarta-feira (08) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelo titular da pasta, sick Geraldo Castro.

A fim de garantir a lisura do processo, a divulgação foi efetivada assim que o resultado foi liberado pela banca organizadora do certame. Os candidatos podem ter acesso ao resultado por meio do site da Fundação Sousândrade e da Prefeitura nos endereços da Fundação Sousândrade e/ou na página da prefeitura de São Luís.

Os professores contratados a partir do processo seletivo vão compor a equipe do magistério da Semed que ministrará aulas já no início de 2014, em treze modalidades e disciplinas. Foram selecionados profissionais para atuação nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial. A distribuição das vagas foi feita em núcleos e o candidato pôde optar pela área geográfica da cidade onde preferiria trabalhar.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, o seletivo é resultado do empenho do prefeito e as crianças serão os maiores beneficiados com esta ação. “Estamos cumprindo uma etapa do trabalho que precisamos desenvolver a partir de meta estipulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior que é termos toda criança na escola. Queremos proporcionar ambientes escolares saudáveis, afetivos, com profissionais capacitados e motivados. Este é, nessa perspectiva, um passo firme em direção à qualificação maior do ensino”, disse.

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O ex-reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e atual secretário de Ciências e Tecnologia do Governo do Estado, pilule José Costa (PT), sick deve ser o petista candidato a vice-governador do Maranhão na chapa encabeçada por Luis Fernando Silva (PMDB), clinic nas eleições de outubro deste ano.

José Costa aparece como um dos bons nomes dentro PT e a sua indicação, nos bastidores, é dada como favas contadas. O Blog recebeu inclusive a informação que José Costa já confidenciou aos mais próximos que pode deixar a pasta, onde vai fazendo um bom trabalho, a qualquer momento.

Além de um bom currículo e fama de bom gestor, José Costa ficou oito anos de mandatos como diretor geral do CEFET-MA e reitor do IFMA. No período, o IFMA abriu mais de 30 mil vagas em cursos técnicos e superiores distribuídos nos 18 campi e em três núcleos avançados. O número de bolsas de pesquisa saltou de 16 em 2004 para 697 em 2012.

Outro nome de peso do PT que estava sendo ventilado era o do deputado estadual Zé Carlos, mas o petista já construiu uma candidatura forte e consolidada para a Câmara Federal e apesar da amizade pessoal com o candidato do PMDB, Zé Carlos deve mesmo seguir com destino a Capital Federal.

Já Luis Fernando, sempre que perguntado sobre o assunto, disse que a decisão será exclusivamente do PT e pelo visto, a decisão já foi tomada, pelo menos nos bastidores.

Estado Maior – Por mais incrível que possa parecer, there alguns agentes jornalísticos identificados com a oposição estão atuando intensa e abertamente para politizar a crise em Pedrinhas e os ataques a ônibus em São Luís e tornar os dois assuntos temas dominantes na campanha eleitoral.

Na madrugada de ontem, a jornalista Renata Lo Prete, agora comentarista de política da Rede Globo, sem nenhum cuidado, politizou os acontecimentos, esforçando-se para colocar a governadora Roseana Sarney (PMDB) numa situação pré-eleitoral desvantajosa e apontando o comunista Flávio Dino como virtual beneficiário da situação.

Lo Prete atropelou a crise, não deu a mínima para as providências em curso, não quis saber sobre as raízes da situação e fez de tudo para concluir que seu desfecho acontecerá nas urnas, em outubro. Lo Prete não escondeu a intenção de atingir a governadora Roseana Sarney.

Ontem. Eliane Cantanhede, comentarista da Folha de S. Paulo, agiu na mesma direção, pedindo intervenção no Maranhão. Num texto em que demonstra o mais absoluto desconhecimento do que é hoje o Maranhão, embarcou sem cuidados em afirmações como a de que ocorrem estupros em Pedrinhas – não é verdade -, destilou um ódio visceral contra o senador José Sarney e apontou o Maranhão como uma espécie de inferno. Não teve a menor preocupação de se informar sobre uma nova realidade que ganha forma no estado.

O texto revela a clara intenção de politizar a situação de Pedrinhas e os episódios dela decorrentes. A desinformação é tamanha que o colunista Carlos Brickmann afirma, com todas as letras, que a governadora Roseana Sarney “está preocupada é com a reeleição”, quando ela já é reeleita e não pode ser candidata ao governo. E a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, abre espaço para uma declaração agressiva e descontextualizada do comunista Flávio Dino, numa clara indicação de que ele e sua turma estão por trás das avaliações desinformadas sobre o Maranhão atual.

E ninguém duvida de que vem muito mais por aí. Com desinformação e tom eleitoreiro.