Blog do Jorge Aragão | Justiça reconhece irregularidade de táxi lotação na área Itaqui Bacanga

Justiça reconhece irregularidade de táxi lotação na área Itaqui Bacanga

taxiA 2ª câmara cível do TJ proferiu decisão favorável ao município de São Luís para suspender os serviços de táxi lotação que vinha atuando na área Itaqui Bacanga. A decisão foi proferida em sede de Apelação cível interposta pelo município de São Luís em face da sentença proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública que, no bojo da Ação Ordinária nº 34022-48.2011.8.10.0001 que havia julgado procedentes os pedidos formulados na petição inicial proposta pela Cooperativa de Taxi e Transporte da Área Itaqui Bacanga para determinar que o município de São Luís fornecesse autorização da atividade de taxista para a referida cooperativa.

O entendimento dos desembargadores foi de que “a Cooperativa de Taxi e Transporte da Área Itaqui Bacanga estava exercendo a atividade de transporte público sem a necessária permissão que deve ser expedida pelo município de São Luís e sem a observância de regramentos legais cogentes”.

A despeito do argumento da Cooperativa de que o transporte naquela área é precário, entenderam os desembargadores que necessária a observância de alguns regramentos para o exercício de determinadas profissões e entre as quais, a de taxista. “Dispõe o artigo 30, V da Constituição Federal de 1988 que compete aos municípios organizarem e prestarem, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”, dispõe a decisão.

Trata-se de entendimento que trará também mais segurança ao cidadão que é usuário dos serviços de transporte público naquela área e para os profissionais que estão devidamente regularizados junto ao município.

5 comentários para "Justiça reconhece irregularidade de táxi lotação na área Itaqui Bacanga"


  1. ribamar

    ESSE PROVIDÊNCIA ERA PRA SER TOMADA JÁ HA BASTANTE TEMPO. ENTRETANTO O PODER PÚBLICO DEIXA AS COIAS ACONTECEREM E QUANDO A POPULAÇÃO JÁ ESTÁ ACOSTUMADA E QUE VEM O GOLPE A VÁRIOS PAIS DE FAMÍLIA. SE FOI CRIADO ESSE TIPO DE TRANSPORTE FOI PORQUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NÃO RESOLVE O PROBLEMA DOS COLETIVOS QUE SERVEM A ÁREA ITAQUI BACANGA.

  2. jose maria

    e dificil porque nao sao as autoridade que andao de onibus por que os asaltos sao constante
    se tira esse carro como e que vai ser porque segurança nos nao termos mais porque
    se nao tiver dinheiro ou celular eles a ter matar as pessoa no mês passado tocaram a ter
    fogo no ônibus que faz linha por alto da esperança quem vai nos garantir essa segura só deus.

  3. Sebastião Santos da área Itaqui-Bacanga

    É um absurdo. Lembram-se que o atual Prefeito de São Luís, é Edvaldo Holanda Jr. A Prefeitura é a responsável para autorizar a concessão dessa atividade. Acredita-se que na época da campanha, o então candidato Edvaldo Holanda Jr., talvez por não saber que para a utilidade do exercício dessa concessão para o transporte de táxi locação, teria de preencher todos os requisitos exigidos pela lei, ou talvez, no embalo de querer conquistar o mandato de Prefeito, não tenha se preocupado tanto com tamanha responsabilidade social.

    QUESTÃO DA SEGURANÇA NO QUE DIZ RESPEITO AO TRANSPORTE DE TÁXI LOCAÇÃO: Claro e evidente que a cooperativa terá de preencher todas as exigências e que lamentavelmente não foi orientada pelo executivo e legislativo municipal.

    RECOMENDAÇÃO AO TRABALHADOR QUE DEPENDE DESSA RENDA DO TRANSPORTE DE TÁXI LOCAÇÃO: Que se organizem e procurem o Prefeito para usar os mecanismos da lei no sentido de fazer cumprir o seu compromisso de campanha.

    ÁREA ITAQUI-BACANGA: É necessário que os aliados do Prefeito Edvaldo Holanda Jr., procurem a cooperativa dos transportes de táxi locação no sentido de evitar um problema social seríssimo. Se hoje os trabalhadores do transportes de táxi lotação estão nessa situação, é pelo fato de uma cultura que teve o total apoio de quem hoje é Prefeito.

    AVISO: Por favor, não vamos infringir a lei, mas vamos procurar resolver essa situação regularizando esse sistema como direito permitido pela concessão municipal que neste caso, só depende de vontade política do executivo e legislativo municipal.

    APOIO: Na condição de sociedade civil e de cidadão, não podemos permitir que o trabalhador passe por esse constrangimento e problemas de tamanha responsabilidade social, caso encontrem alguma dificuldade, estamos a disposição da cooperativa de transporte de táxi lotação da região para ajudarmos numa possível solução.

  4. maria da conceição

    isso é um absurdo,pois os prejudicados somos nós os usuários do transporte publico,a justiça antes de julgar deveria si dirigir até o terminal da praia grande e tentar pegar um onibus que vai pra área itaqui bacanga e sentir na pele o que nós moradores passamos todos os dias no transporte publico pra sair e pra chegar em casa,já que querem tirar os carrinhos,então permitam que vans alternativas sejam colocadas,não irar solucionar o problema mas pode quem sabe amenizá-lo,sabemos que isso não tem nada a ver com o bem estar da população e sim interesse políticos,pois justificativas como atos de violencias não são convincentes,se fosse assim teriam que retirar de circulação todos os transportes publicos,pra que mais inseguro do que num coletivo por exemplo!!! mais um vez repito sou contra a retirada dos carrinhos lotação,pois sou usuária desse tipo de transporte e sempre fui tratada com muito respeito pelos condutores.

  5. maria da conceição

    isso é um absurdo,pois os prejudicados somos nós os usuários do transporte publico,a justiça antes de julgar deveria si dirigir até o terminal da praia grande e tentar pegar um onibus que vai pra área itaqui bacanga e sentir na pele o que nós moradores passamos todos os dias no transporte publico pra sair e pra chegar em casa,já que querem tirar os carrinhos,então permitam que vans alternativas sejam colocadas,não irar solucionar o problema mas pode quem sabe amenizá-lo,sabemos que isso não tem nada a ver com o bem estar da população e sim interesse políticos,pois justificativas como atos de violencias não são convincentes,se fosse assim teriam que retirar de circulação todos os transportes publicos,pra que mais inseguro do que num coletivo por exemplo!!! mais um vez repito sou contra a retirada dos carrinhos lotação,pois sou usuária desse tipo de transporte e sempre fui tratada com muito respeito pelos condutores.absurdo

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