CPI da Telefonia Móvel inicia os trabalhos na Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

cpitelefonia

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar as operadoras de telefonia móvel e fixa que prestam péssimo serviço ao consumidor, sickness realizou, cialis nesta quinta-feira (24), sua primeira sessão no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

A primeira oitiva realizada pela CPI contou com a participação do Procon-MA, na condição de convidado, para contribuir com a comissão. A assessora jurídica do órgão, Jéssica Segadilha, informou que os serviços de telefonia lideram as reclamações de atendimento. “Em 2013, a exemplo de anos anteriores, a operadora Oi ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações, seguida da Claro, Tim e Vivo”.

Até agora foram 2.675 atendimentos relacionados à telefonia. A representante do Procon disse ainda que o usuário  não reclama apenas da insatisfação com as operadoras. Ele vai ao órgão porque está no limite com os serviços prestados. No processo fiscalizador, a assessora destacou a importância da investigação parlamentar.

O presidente da CPI, o deputado estadual Zé Carlos (PT) ressaltou que criar mecanismos de denúncia será um dos principais caminhos para os trabalhos da CPI da Telefonia. Para os parlamentares que participaram dos trabalhos, a participação dos consumidores é fundamental para a elaboração dos encaminhamentos.

No Maranhão, a CPI da Telefonia tem o objetivo de diminuir os problemas e prejuízos enfrentados pelos consumidores com a prestação inadequada de serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia que atuam no Estado.

O presidente da comissão informou que o Ministério Público será ouvido posteriormente, assim como os representantes das Operadoras. Ele disse que a ideia é juntar o relatório final da CPI a mais 20 investigações feitas nos Poderes Legislativos do país, com o objetivo de elaborar uma proposta ao Congresso Nacional para a criação de um novo marco regulatório para o sistema de telefonia móvel e fixa.

No aniversário de Ribamar, Gil Cutrim autoriza construção do Liceu Ribamarense III

por Jorge Aragão
Gil Cutrim e Luis Fernando

Gil Cutrim e Luis Fernando

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) autorizou nesta terça-feira (24), mind dia no qual o município de São José de Ribamar comemora 61 anos de emancipação política e administrativa, a construção da Escola Municipal Liceu Ribamarense III, a terceira unidade de ensino público em tempo integral de Ribamar e do Maranhão.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço aconteceu à tarde no terreno onde o Liceu III será construído (localizado na Vila Sarney Filho II) e contou com as presenças de diversas autoridades, dentre elas o ex-prefeito e atual secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney na cerimônia; o vice-prefeito ribamarense Eudes Sampaio (PTB); os vereadores Nonato Lima, Beto das Vilas, Teté Vieira, Valberlena, César Vieira, Valdo Coelho, Marlene Monroe, Lázaro e Jô Viana; além de várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade.

O Liceu Ribamarense III, a exemplo das Escolas Municipais Liceu I (Sede) e Liceu II (Parque Jair), será construído com recursos próprios do município (cerca de R$ 3 milhões) e a obra terá duração de 01 ano. Possuirá dez salas de aula; laboratório de informática com um computador (conectado a Internet) para cada aluno; laboratório de ciências; sala de multimídia; biblioteca com amplo acervo; brinquedoteca; área de vivência; quadra poliesportiva com arquibancada; refeitório; playgroud; secretaria, sala de professores; cozinha industrial com capacidade para produzir diariamente mais de mil refeições; além de área para estacionamento. A unidade pública de ensino em tempo integral terá capacidade para atender 400 alunos divididos no Ensino Fundamental (320 estudantes) e Educação Infantil (80).

Com os Liceus I, II e III a Prefeitura de São José de Ribamar reforça e complementa a primeira rede de ensino público em tempo integral do município e do Maranhão.

“Não estamos medindo esforços para fazer com que Ribamar continue trilhando o caminho do desenvolvimento. Muito fizemos ao longo destes quase nove anos e muito mais será feito pelo povo de nossa cidade”, afirmou Gil Cutrim.

Idealizador da primeira rede de ensino público em tempo integral de São José de Ribamar e do Maranhão, Luis Fernando elogiou a iniciativa do prefeito Gil em continuar investindo no setor educacional da cidade. O ex-prefeito ribamarense lembrou que os Liceus são projetos pioneiros, eficientes e já mostraram que também podem dar certo nas demais cidades do Estado. “Implantamos dois Liceus [I e II] com recursos próprios e agora o prefeito Gil autoriza a construção de mais um também com recursos do município. É a prova mais clara de que, é sim, possível investir fortemente para oferecer educação pública de qualidade ao cidadão”, disse.

MP pede bloqueio de bens da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio

por Jorge Aragão
Ex-prefeita Bia Venâncio

Ex-prefeita Bia Venâncio

Despesas não comprovadas, nurse no exercício financeiro de 2009, healing em Paço do Lumiar, motivaram a 1ª Promotoria de Justiça a acionar judicialmente a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, por improbidade administrativa. Os repasses irregulares totalizam o prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no início desse mês, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento. O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa na prestação de contas foram falsificadas. Por esse motivo, a ex-prefeita foi declarada inadimplente. Os auditores também não tiveram acesso integral aos documentos da prestação de contas de 2009. A documentação não continha os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação de despesas.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades destacadas pelo MPMA, referentes a 2009, foi detectado que o balanço geral do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é de R$ 1.341,403 milhão enquanto a despesa comprovada é de R$ 590.103,63 mil, correspondente a 43.99%.

O balanço geral do gabinete da prefeitura é de R$ 1.801,078,48 milhão, mas a documentação comprova, apenas, o valor de 270.839,63 mil, equivalendo a apenas 15%. No mesmo sentido, o valor de R$ 153.531,31 mil das despesas do gabinete da vice-prefeitura teve a comprovação de R$ 98.638,93 mil, correspondendo a 64% do balanço geral.

Foram detectadas alterações orçamentárias em virtude da abertura de créditos adicionais, sem comprovação, no valor de R$ 12.236.761,16 milhões, alterando o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 45.473.316,65 para R$ 57.710.077,81 milhões.

Já a arrecadação de tributos, no valor de R$ 2.601.807,75 milhões, correspondeu a 3% a mais da receita prevista. Mas o que chamou a atenção do TCE foram as arrecadações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)  e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pois os valores arrecadados coicidiram, integralmente, com a previsão da LOA, inclusive os centavos.

“Não bastasse tamanha coincidência, também duvidosa a forma de arrecadação, posto que os valores apurados foram arrecadados via DAM – Documento de Arrecadação Municipal, na própria tesouraria da prefeitura municipal, sem qualquer autenticação mecânica ou eletrônica. O recolhimento ao banco foi realizado pelos próprios servidores da tesouraria do município”, destacou a promotora Gabriela Tavernard.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Além disso, o recolhimento dos tributos foi feito por uma instituição privada, o banco Bradesco, embora a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinem que os depósitos sejam feitos em instituições bancárias oficiais.

Outra irregularidade foi o repasse à Câmara Municipal acima do limite máximo de 6%. O TCE constatou que os valores transferidos foram de 8,04% da receita tributária, correspondendo a R$ 2.031.301,20 milhões, quando o valor transferido deveria ser de R$ 1.642,754,85 milhão. A diferença do repasse ilegal é de R$ 388.546,35 mil.

Bia Venâncio também utilizou, ilegalmente, no exercício financeiro de 2009, créditos adicionais dos cofres municipais em desacordo com a LRF e omitiu despesas com obras realizadas pela prefeitura. Apesar da identificação das despesas, não foi apresentado o quadro de reformas e ampliações dos imóveis e a lista dos novos prédios adquiridos ou construídos.

O percentual máximo de aplicação de despesa com pessoal deve ser de 54%. Porém, em Paço do Lumiar, Bia Venâncio aplicou 56,94%, desrespeitando, mais uma vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público apontou, ainda, que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária de Paço do Lumiar foram encaminhados ao TCE fora do prazo legal e não foi comprovada a publicação. Também não foram realizadas audiências públicas, a cada quatro meses, conforme determina a LRF, para demonstrar e avaliar as metas fiscais. Apenas uma audiência foi realizada, das três exigidas por lei.

A responsabilidade técnica da documentação também é irregular. O contador Helder Jayro Rodrigues assinou a prestação de contas sem pertencer aos quadros dos servidores efetivos do município.

Afonso Manoel: agora é com Fábio Braga…

por Jorge Aragão
Deputado Fábio Braga

Deputado Fábio Braga

Conforme o Blog antecipou, ed a cúpula do PMDB esteve reunida durante a tarde desta terça-feira (24), generic na sede do partido, para decidir se iria a Justiça Eleitoral acusar o deputado estadual Afonso Manoel de infidelidade partidária, por ter trocado o PMDB pelo PSD, e requerer o mandato para outro peemedebista.

A reunião foi equilibrada e as opiniões divididas, mas prevaleceu a tese de que Afonso Manoel permaneceu na base governista e não mudou de grupo político, ou seja, o PMDB decidiu que não irá questionar a saída do deputado na Justiça Eleitoral.

A decisão do PMDB é um problema a menos para Afonso Manoel, mas isso não significa que o parlamentar esteja totalmente livre da Justiça Eleitoral, pois além do partido, o primeiro suplente, que é o deputado Fábio Braga pode requerer o mandato.

Agora é com Fábio Braga…

Secretário Luis Fernando garante recursos para recuperação de vias em Ribamar e São Luís

por Jorge Aragão
Secretário Luis Fernando e prefeito Gil Cutrim

Secretário Luis Fernando e prefeito Gil Cutrim

O secretário de Estado de Infraestrutura, illness Luis Fernando Silva assinou, nesta terça-feira (24), ordem de serviço para pavimentação de vias urbanas no município de São José de Ribamar, durante as comemorações de aniversário da cidade. Ao lado do prefeito Gil Cutrim, o secretário reforçou que a parceria com o município vai continuar.

“Essa obra é grande para o município fazer sozinho. Aqui, as pessoas vão poder sentir a presença do Governo do Estado”, declarou Luis Fernando Silva.

O convênio firmado com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), garante recursos da ordem de R$ 2,5 milhões para o asfaltamento de vias dos bairros Vila Flamengo (Rua Rui Barbosa), Vila Jota Lima (Avenida Assunção, Avenida Espírito Santo e Rua da Alegria), Central Park (Ruas Atalanta, Dallas, Oklahoma, Amarillo e Cleveland), Vila Alonso Costa (Rua da Mangueira), J. Câmara II (Travessa Panaquatira), Maiobinha (Ruas Nossa Senhora e do Colégio), Residencial Cidades e Fruteiras (Avenida Boa Vista e Rua das Flores), Vieira (Rua Bernardo) e Parque Araçagi (Rua Itabaiana).

“Essa é uma obra que não poderia realizar sozinho”, revelou o prefeito Gil Cutrim. Ele disse que São José de Ribamar possui 163 mil habitantes, tem tido um forte crescimento, aumentando também suas carências. “As ruas que vão ser pavimentadas estão sempre entre as principais reivindicações da população. Só temos a agradecer a parceria com o governo estadual durante as comemorações dos 61 anos de emancipação política de Ribamar”, destacou.

 

Secretário Luis Fernando e vereador Nato

Secretário Luis Fernando e vereador Manoel Rego

Coroadinho – Atendendo a um convite feito pelo vereador Manoel Rego (PTdoB), o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, participou, na noite de segunda-feira (23), de reunião com moradores do Coroadinho, que reivindicam ao Governo do Estado a pavimentação de várias ruas do bairro.

Luis Fernando explicou aos moradores do Coroadinho que o governo tem recurso disponível para executar a obra requisitada pela população e que só depende de liberação da prefeitura de São Luís para iniciar a pavimentação das vias.

“Estamos trabalhando em outras áreas da cidade a pedido dos representantes dos bairros. É possível, sim, ampliar esse trabalho. Inclusive, aqui mesmo no Coroadinho, já pavimentamos o acesso à escola estadual que foi recentemente inaugurada. O que é preciso é que a comunidade manifeste esse desejo e que o representante do bairro consiga a liberação do município para que a gente faça a obra”, explicou Luis Fernando.

Os moradores solicitam, de imediato, a pavimentação de três ruas. No período chuvoso, os moradores das ruas Santa Isabel, Alencar Gomes e Travessa Irmã Dora sofrem com alagamentos e, no período seco, com a poeira.

Confiante, o vereador Manoel Rego afirmou que com certeza a obra será feita pelo governo do Estado. “Já temos os recursos e a obra já está contratada. No máximo em 15 dias já teremos a licença para começarmos essa pavimentação. Já são mais de 12 anos que não temos infraestrutura nesse bairro. Mas, graças a Deus, agora vai chegar”, comemorou o vereador, que considerou a disposição do Governo do Estado, em fazer a obra, como uma parceria muito importante para o município de São Luís e para a população.

“Essa parceria é importante para nossa comunidade. Tenho certeza de que o prefeito vai liberar esses alvarás para fazermos essa obra o mais rápido possível porque o povo está sofrendo bastante e, infelizmente, essas ruas não estão incluídas na obra do PAC da Bacia do Bacanga”, disse o vereador.

Para as três ruas do Coroadinho estão sendo destinados investimentos na ordem de R$ 192.428,31 relativos aos 410 metros previstos para serem pavimentados.

Eliziane Gama segue viabilizando apoios para sua candidatura ao Governo do Maranhão

por Jorge Aragão

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Discutir o processo eleitoral de 2014 e o projeto de candidatura própria ao Governo do Maranhão aprovada pelo PPS. Este foi o objetivo da reunião realizada entre os membros do PPS e integrantes do Instituto Jackson Lago, physician egressos do PDT.

Clay Lago, story esposa do ex-governador Jackson Lago (PDT), malady o ex-deputado Rubem Brito, Jô Santos do movimento de mulheres, e demais lideranças egressas do PDT receberam a comitiva do PPS formada pela deputada Eliziane Gama, Paulo Matos, Altemar Lima, e os suplentes de vereador Batista Matos, Vieira Lima e Eduardo Bruno. O médico Yglésio Moyses, recentemente convidado para integrar as fileiras do PPS e contribuir com a construção do Plano de Governo do partido, também participou do encontro.

Durante o encontro a presidente do diretório estadual do PPS, deputada Eliziane Gama apresentou a tese de candidatura própria aprovada pela legenda no Maranhão, e pediu apoio ao grupo de resistência Jackson Lago na construção do Plano de Governo para 2014.

“O encontro com este grupo foi animador, por que são pessoas de bem e que sempre lutaram por um estado melhor, e que é compatível com o nosso sentimento pelo Maranhão mais justo!”, afirmou Eliziane Gama.

Segundo a parlamentar, o grupo se prontificou a ajudar na construção do Plano de Governo do PPS, especialmente na área da saúde, cuja implantação foi iniciada no Governo Jackson Lago. O grupo realizará nova reunião para definir apoio ao projeto de candidatura e filiação ao PPS.

“A Eliziane tem hoje responsabilidade fundamental, que é trazer de volta a paixão pela política no Maranhão, despertar o maranhense que sonha com a nova forma de fazer política”, destacou Clay Lago.

O sentimento da tese de candidatura própria majoritária aprovada pelo Diretório Estadual do PPS para o próximo ano é construir um Maranhão para os maranhenses. A tese de candidatura foi aprovada no início do mês de agosto durante reunião de reorganização partidária. Semanalmente os membros do PPS tem se reunido para tratar sobre o pleito de 2014 e a construção de Plano de Governo que atenda os anseios da população maranhense.

“Este momento é único para o Maranhão e o PPS será protagonista, pois vai construir uma candidatura forte e competitiva, e de consonância com aspirações populares. Um projeto forte que seja a cara da nossa gente. Neste momento estamos buscando apoio de lideranças e dos grandes nomes do nosso estado para construir o Plano de Governo. O fato de ter a oportunidade de ser recebida por pessoas tão ilustres na história politica do Maranhão é a prova de que estamos no caminho certo”, destacou Eliziane Gama.

Arquivado Projeto que previa mudança no critério de substituição de membro da Mesa Diretora da AL

por Jorge Aragão

alexandrealmeidaAlguns deputados da base governista reforçados da Oposição tentaram na manhã desta terça-feira (24), diagnosis dar prosseguimento ao Projeto de Resolução Legislativa que queria modificar o critério de escolha em caso de vacância de alguns cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O Projeto é de “autoria” da deputada Francisco Primo (PT) e foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a parlamentar, que se recusa a falar sobre o Projeto demonstrando desconhecer o seu conteúdo, recorreu ao Plenário da Casa.

A maioria dos deputados presentes (19) votaram pela derrubada do parecer da CCJ e pela continuidade da tramitação do Projeto, mas de acordo com o Regimento Interno da AL seriam necessários 22 votos para a derrubada do parecer. Com isso o Projeto de Francisca Primo será arquivado.

A melhor definição ficou por conta do deputado Alexandre Almeida (foto) sobre a tentativa de mudar as regras do jogo com a competição já iniciada.

“Prevaleceu a segurança jurídica, pois não podemos mudar assim o Regimento Interno da Casa. A Mesa Diretora atual da Assembleia foi eleita com uma regra e mudar isso durante o mandato não me parece algo justo. A ideia é até interessante, mas desde que só seja efetivada nas próximas eleições da Mesa Diretora”, ponderou Alexandre Almeida.

Projeto – De acordo com o Projeto, a substituição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção dos cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário, será mediante sucessão pelo cargo imediatamente posterior.

Ou seja, Francisca Primo queria que caso fique vago o cargo de 1º Vice-Presidente da AL, o 2º Vice-Presidente seria o substituto imediato, sem inclusive a necessidade de nova eleição para o cargo. Pela modificação proposta, só teríamos novas eleições se ficassem vagos os cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário.

Vale lembrar que a Mesa Diretora da Assembleia pode sofrer algumas modificações nos próximos meses. Inicialmente pela questão da disputa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, se o escolhido for um deputado que integra a Mesa Diretora para o TCE, o Projeto previa que ao invés de termos novas eleições, o substituto imediato seria “presenteado” com a vaga.

No entanto prevaleceu o bom senso e se tal hipótese acontecer, teremos nova eleição e não se mudará a regra do jogo com a bola em andamento.

A incoerência do PT

por Jorge Aragão

ptepsbA Executiva Nacional do PT decidiu na segunda-feira (23) que o partido deve manter os cargos que ocupa nos Estados governados pelo PSB, decease desde que haja “compatibilidade de programas” entre as duas siglas.

Na semana passada, buy o governador de Pernambuco e presidente do PSB, ampoule Eduardo Campos, anunciou que a legenda deixará os dois ministérios que ocupa no governo Dilma Rousseff –Integração Nacional e Secretaria dos Portos.

Potencial candidato ao Palácio do Planalto em 2014, Campos vem aumentando o tom de suas críticas à administração federal e se aproximando de outro presidenciável, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o que desagradou petistas e Dilma.

Desde a última quarta-feira (18), quando o PSB comunicou sua saída da Esplanada, há uma expectativa de que o PT também possa entregar os cargos que ocupa em cinco dos seis Estados governados pelo PSB: Pernambuco, Ceará, Amapá, Espírito Santo e Piauí.

Em uma resolução divulgada no final da tarde desta segunda, o PT afirmou que “os cargos estão sempre à disposição” dos governadores e que “deve prevalecer o debate programático” tanto nos Estados comandados pelo PSB quanto nas administrações petistas de que os socialistas fazem parte, como Bahia e Rio Grande do Sul.

“Estamos dizendo isso: onde tiver compatibilidade de programas, nós queremos continuar atuando juntos”, afirmou o presidente do PT, Rui Falcão.

O dirigente também declarou que a decisão de Campos é “legítima” e destacou o fato de o pernambucano ter dito que o partido continuaria votando com o governo Dilma no Congresso.

Falcão deixou a reunião no final da manhã para se reunir por cerca de uma hora com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Durante o almoço bastante tenso, em que criticou a minirreforma política defendida por Vaccarezza e a “fraca” atuação da bancada do PT na Câmara em defesa de Dilma, Lula pediu que os petistas tentem “apaziguar” as críticas ao governo federal que surgem dentro da própria base, incluindo dos aliados do PSB.

Em encontro na semana passada com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), Lula deixou claro que não fazia coro aos petistas que defendem a entrega de cargos nos governos comandados pela sigla socialista dos quais o PT faz parte. Para o ex-presidente, é necessário “mais conversa” para “manter canal aberto” com o PSB.

A nota divulgada no final da tarde pela Executiva vai ao encontro do que prega Lula.

Clique aqui e veja a Nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores

Afonso Manoel: PMDB decide hoje se vai a Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão
Afonso Manoel se filiando no PSD

Afonso Manoel se filiando no PSD

O dia será decisivo para o deputado estadual Afonso Manoel (PSD). Nesta terça-feira (23), case o PMDB, help partido pelo qual ele se elegeu, pill irá decidir se recorrerá ou não a Justiça Eleitoral para requerer o mandato para outro peemedebista.

A reunião acontecerá no início da tarde desta terça-feira na sede do PMDB. A tendência é que a decisão seja de fato pelo recurso junto à Justiça Eleitoral, pelo menos foi isso que o Blog conseguiu colher da maioria dos peemedebistas ouvidos.

No entanto a decisão não está pacificada, pois existem outros membros da legenda que defendem um entendimento e uma saída amigável para o caso, afinal apesar de ter saído do PMDB e ido para o PSD, Afonso Manoel permanece na base governista.

Uma das saídas poderia ser um acordo com o suplente Fábio Braga, já que Braga seria o maior beneficiado com uma possível cassação de Afonso Manoel.

Atualmente no exercício do mandato, Fábio Braga perderia a titularidade em abril de 2014 com a volta dos secretários Ricardo Murad (Saúde), Victor Mendes (Meio-Ambiente) e Carlos Filho (Juventude) ao parlamento maranhense. Para que Braga pudesse permanecer mais algum tempo no mandato, Afonso Manoel poderia tirar uma licença, mas tudo será decidido na tarde desta terça-feira.