MPF quer a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão

por Jorge Aragão

MPF-MAO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, advice na Justiça Federal, healing liminar que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias. A decisão é fruto de ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão, com o objetivo de alterar o nome da cidade, que desrespeita a Constituição Federal carregando nome de importante político da região, ainda vivo.

Para o MPF/MA, o batismo de um município com o nome de um ex-governador do Estado do Maranhão, e que atualmente ocupa o cargo de Ministro de Minas e Energia, cria uma forte pessoalização da coisa pública, causando a identificação do político de maneira intrínseca à própria população. “A lei estadual nº 6.194/94, ao criar o município de Governador Edison Lobão e nominando-o com o nome de um importante político da região, ainda vivo, é notoriamente contrária ao republicanismo e ao princípio da impessoalidade, sendo evidente a sua inconstitucionalidade”, afirma o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho.

A Justiça considerou que a “rotulação de nome de pessoa física a um município é a forma mais evidente para promover pessoalmente um político, tornando possível conduzir os cidadãos ao erro – que podem vincular os recursos oriundos de convênios ao político e sua família”.

Na decisão, a Justiça determina que a União suspenda, dentro de 90 dias, a realização de qualquer transferência voluntária de recursos federais – com exceção das transferências que são destinadas a ações na saúde, educação e assistência social -, caso o nome do município não seja alterado.

Conforme a Lei que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos (nº 6.454, de 24 de outubro de 1977), é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

As proibições desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam auxílio dos cofres públicos federais e, em caso de infração, acarreta na suspensão do recurso. Porém, segundo apontado pela Controladoria Geral da União (CGU), o município tem recebido, de forma regular, repasses de verbas voluntárias da União, e não existe, até o momento, nenhum procedimento visando o bloqueio dos repasses.

Município de Governador Edison Lobão – o município foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.

Mais um bom exemplo da importância da Lei de Incentivo ao Esporte

por Jorge Aragão

sedelO secretário de Estado de Esporte e Lazer, advice Joaquim Haickel, recebeu a visita do piloto maranhense Fábio Cadasso, terceiro lugar na categoria carros Super Production T2, da 21ª edição do Rally dos Sertões. O piloto aproveitou para agradecer, pessoalmente, o apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), que por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, de autoria do secretário Joaquim Haickel, possibilitou, pela segunda vez, sua participação no Rally dos Sertões.

O piloto destacou a importância da Lei na participação dos atletas em grandes competições. “Fiz questão de agradecer o apoio dado pela Sedel. A Lei facilitou minha participação e, consequentemente, o título que obtive. Consegui subir ao pódio com apoio e recursos que a Lei de Incentivo ao Esporte proporciona ao esportista”, destacou Fábio.

O secretário Joaquim Haickel demonstrou satisfação com os resultados obtidos pelos maranhenses no Rally dos Sertões deste ano, e destacou a importância que a Lei de Incentivo ao Esporte vem tomando e favorecendo grandes atletas do Estado.

“Fico muito feliz pela posição que o Maranhão vem se destacando em grandes competições, e mais feliz por saber que a Lei de Incentivo ao Esporte vem favorecendo essas participações e mostrando os grandes atletas que o nosso Estado possui”, declarou Haickel.

O piloto aproveitou a visita e presenteou o secretário Joaquim Haickel com um quadro contendo fotos de sua participação no Rally dos Sertões 2013 e agradecimentos ao apoio dado pela Sedel.

“Faço um apelo para união da Oposição”, pede Marcelo Tavares

por Jorge Aragão
Deputado Marcelo Tavares

Deputado Marcelo Tavares

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), seek político experiente que já foi presidente da Assembleia Legislativa e chegou a ser governador do Maranhão, buy lamentou ao Blog a possível divisão da Oposição, sovaldi visando às eleições de 2014.

Apesar de entender que a candidatura de Eliziane Gama é legítima, Tavares apela para a união em torno de uma única candidatura.

“A candidatura da deputada Eliziane Gama, assim como a candidatura do Hilton Gonçalo, é legítima, mas o que faço é um apelo para que a Oposição sente, converse e tente apresentar uma única candidatura ao Governo do Maranhão e ao Senado Federal”, afirmou.

O parlamentar afirma ainda que o prejuízo da divisão da Oposição é maior na disputa para o Senado Federal.

“Para a eleição de governador o prejuízo é menor, pois teríamos um segundo turno e acredito que a Oposição estará unida, mas para a vaga de senador seria terrível uma divisão da Oposição”, finalizou.

O problema é que para Marcelo Tavares e muitos outros oposicionistas, o consenso e união da Oposição passa necessariamente pela imposição da candidatura de Flávio Dino ao Governo do Maranhão.

A falta de solidariedade ao “companheiro” Roberto Rocha

por Jorge Aragão

Roberto_RochaO colega blogueiro Robert Lobato foi praticamente preciso na postagem “Eleições 2014: quem defende e quem ataca Roberto Rocha?”. Robert se reporta a situação “constrangedora” a que foi submetido o vice-prefeito de São Luís, recipe Roberto Rocha (PSB), ailment na Assembleia Legislativa (reveja).

Robert levanta a tese acertada que os oposicionistas comandados por Flávio Dino defendem a unidade da Oposição, sale mas por coerência deveriam defender também os que integram esse grupo, o que não aconteceu no episódio do Cavalo de Tróia envolvendo o deputado Tatá Milhomem (PSD) e Roberto Rocha.

O Blog publica algumas observações totalmente pertinentes feitas pelo colega Robert Lobato.

Ora, por que Marcelo Tavares, que é do PSB, não deu um “chega pra lá” em Tatá Milhomem? Por que o líder da oposição Rubens Pereira Júnior não deu um sonoro “alto lá, deputado Milhomem, respeite o companheiro Roberto Rocha”? Enfim, por que nenhum dos deputados da base oposicionista saiu em defesa de Rocha na sessão de ontem da Assembleia Legislativa? Simples, meu caro leitor: porque no fundo adoraram a declaração do velho sertanejo Milhomem!

Isso sem falar que nem mesmo nos “twitters” e “faces” da vida Roberto Rocha recebeu qualquer manifestação de solidariedade. (Aqui leia-se Flávio Dino) Pelo contrário!

Das redes sociais “aliadas”, o socialista só recebe acusações infundadas, como no caso em que foi acusado de ter mandado derrubar a torre da Rádio Capital para impedir uma entrevista do ex-governador José Reinaldo na semana passada; e mais recentemente para ganhar a alcunha de “Roberto Racha”, que todo mundo sabe de qual cabeça partiu esse apelido.

Realmente perfeitas as observações feitas pelo colega Robert Lobato. Conforme o Blog já postou, a única manifestação de apoio à Roberto Rocha veio justamente de um não aliado, o deputado Roberto Costa (PMDB).

“O vice-prefeito o Roberto Rocha é uma das pessoas realmente que tem tido um comportamento muito equilibrado em relação a toda política do Maranhão, não só agora. Merece também todo o nosso respeito independente da posição que ele venha a tomar”, finalizou.

Como já dizia a minha avó: a solidariedade vem de onde menos se espera.

“Se está incomodando é porque a candidatura é forte”, diz Eliziane Gama

por Jorge Aragão
Deputada estadual Eliziane Gama

Deputada estadual Eliziane Gama

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) falou pela primeira vez sobre a reação de alguns “colegas” oposicionistas diante da possibilidade de sua candidatura ao Governo do Maranhão.

“Recebo com um olhar positivo, sickness pois se a candidatura não fosse viável, ed não fosse uma candidatura competitiva, thumb não estaria sendo debatida, como a candidatura já está incomodando é sinal que é uma candidatura forte e representa o anseio da população”, afirmou.

A situação embaraçosa foi criada após o deputado Marcelo Tavares (PSB), declarar na Tribuna que a possível candidatura da parlamentar pode atrapalhar a unidade da Oposição. No entanto, Eliziane assegurou ao Blog que tem legitimidade para ser candidata pela Oposição.

“Eu tenho legitimidade para ser candidata pela Oposição. A nossa candidatura é independente, somos Oposição ao Governo Federal, Estadual e Municipal (São Luís). Com isso temos autonomia de fazermos a crítica construtiva nessas três esferas de poder”, declarou.

PSDB – Sobre a reunião do último sábado (24), com a cúpula do PSDB, a parlamentar diz que foi positiva e acredita numa aliança.

“Estou muito feliz, a primeira reunião que tivemos com o PSDB foi muito boa, senti uma aceitação muito grande e como já temos um alinhamento nacional, é perfeitamente normal que isso venha acontecer aqui no Maranhão”, disse.

Eliziane finalizou afirmando que a aliança com o PSDB será fundamental para sua candidatura e fato de estarem na Oposição nas três esferas de poder, Federal, Estadual e Municipal, pode facilitar um entendimento.

“Uma aliança com o PSDB será fundamental, pois torna a candidatura viável e competitiva, ganharemos tempo no horário eleitoral, ganharemos um forte aliado e um palanque de Oposição no Maranhão para um ou uma presidenciável”, finalizou Eliziane.

Conforme o Blog já antecipou, para alguns oposicionistas só pode existir uma candidatura da Oposição e necessariamente ela tem que ser a de Flávio Dino (PC do B) (reveja aqui). É justamente por esse motivo que Eliziane Gama já não é mais vista com bons olhos por esses oposicionistas, que ainda arrotam serem democráticos.

Juiz interdita Delegacia de Polícia de Arari e decreta remoção de presos

por Jorge Aragão

gladtoneEm decisão datada dessa segunda-feira (26), order o titular da Comarca de Arari, try juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim (foto), decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia do município. Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional. Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia, reza a decisão. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 5.000 (cinco mil reais).

A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão. De acordo com a ação, quando de visita á Delegacia, a representante Ministerial constatou as precárias condições físicas e sanitárias, superlotação, falta de equipamentos de segurança, insalubridade, e falta de higiene no estabelecimento.

Ainda de acordo com o documento, além da saúde dos presos, as más condições físicas do DP comprometem também a saúde “dos profissionais que ali exercem suas atividades, tendo em vista um vazamento no esgoto da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes”.

Condições de dignidade – Em suas considerações, o juiz cita o disposto no art. 5º, inciso XLIX da Constituição Federal, que “assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, corolário da dignidade da pessoa humana, na qual deve ser garantido ao infrator o direito de ser posto num lugar salubre para o fiel cumprimento da pena”.

Diz o magistrado: “considerando os valores preconizados pelo Estado Democrático de Direito, impõe-se à Administração Pública oferecer, ao menos, mínimas condições de dignidade aos presos, devendo ser observados o espaço entre eles, normas de higiene, salubridade, alimentação adequada; tudo isso como forma de garantir a saúde dos presos, sendo obrigação do Poder Público providenciar locais adequados para abrigá-los”.

E conclui: “pelas atuais instalações da DEPOL, é impossível não verificar a falta de estrutura para receber e manter os presos que estão sob a custódia do Estado, mormente pelo ambiente carcerário insalubre, com superlotação, ofendendo-se, dessa forma, a saúde dos presos”.

E agora MP?

por Jorge Aragão
Fábio Buchecha

Fábio Bochecha

A decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, try titular da 1° Vara do Tribunal do Júri de São Luís, for sale de pronunciar todos os suspeitos de envolvimento no caso da execução do jornalista Décio Sá, sale levando-os a júri popular, deixam o magistrado e o Ministério Público em lados opostos sobre a participação de “Bochecha” no crime.

“Existiram provas para pronunciá-los ao tribunal do júri, materialidade comprovada pelo laudo de exame cadavérico e indícios suficientes de autoria e participação por esta razão foram todos pronunciados a júri popular pelo tribunal do júri”, disse o juiz.

Já o Ministério Público, depois de mais de um ano da prisão de Fábio Aurélio do Lago e Silva (Bochecha), entendeu que faltou indícios para afirmar que ele tenha participado do crime. Pelo menos foi o que afirmou o juiz José dos Santos Costa, ao revogar a prisão no final de julho.

“Terminada a instrução preliminar, o Ministério Público, em suas alegações finais, pediu a impronúncia do requerente, pela falta de indícios de que tenha participado do crime, manifestando-se, ainda e nos autos desta medida cautelar, pela revogação da prisão”, afirmou.

E agora, o que diria o parquet após decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos?

Uma coisa é certa, a decisão será popular.

Apenas um aparte…

por Jorge Aragão

robertocosta1Na primeira Sessão Ordinária desta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão, diagnosis o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), cialis durante aparte, mandou um duro recado a Oposição e deixou alguns oposicionistas mudo.

Tudo iniciou quando o deputado Tatá Milhomem foi à Tribuna comentar dois assuntos, o editorial do Jornal Pequeno, que destacou o trabalho realizado pelo secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, e o jantar promovido pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e mais 40 prefeitos, ao secretário de Infraestrutura do Maranhão, Luis Fernando Silva.

O deputado Marcelo Tavares estranhamente ficou incomodado com o discurso de Milhomem e acabou abrindo o debate, pois teceu comentários no sentido contrário do que destacava o colega deputado.

Após ouvir atentamente Tavares, Roberto Costa também aparteou Milhomem e na opinião do Blog foi praticamente perfeito.

“Mas deputado Milhomem, a oposição, e aí eu não falo só do nosso querido deputado Marcelo Tavares, ela anda num certo desespero, o que mostra esse desespero? É a queda do Flavio Dino em todas as pesquisas, um homem que tinha quase 80%, hoje está beirando 50% e quanto mais Flavio Dino sai para dialogar, a governadora e o Luis Fernando saem para trabalhar e mostrar o serviço para o povo do Maranhão. O deputado Marcelo Tavares fala de convênio, mas se esquece de dizer o governo no qual foi cassado por convênios fraudulentos não foi o nosso. Então comprovadamente quem fez convênios falsos, quem fez convênios fraudulentos foi o antigo governo que nós não participávamos. E um dado importante, como o senhor disse, eu não culpo o deputado Marcelo Tavares, por ser contra o investimento da saúde, eu culpo sim o Flavio Dino que orienta toda a oposição aqui na Assembleia para combater os hospitais nos municípios do Maranhão. Eu não culpo ninguém dos deputados da oposição, eles estão a serviço do Flavio Dino, que não quer de forma nenhuma que o povo do Maranhão tenha acesso a saúde. Então a cada hospital que é inaugurado, é o aumento do desespero da oposição do Flavio Dino, invés do Flavio Dino demonstrar um pouco de trabalho a onde ele está, que é a EMBRATUR, ele transformou a EMBRATUR agora numa nova empresa, a EMBRAFACE, ele só sabe viver no Facebook, o trabalho de Flavio Dino é dia e noite no Facebook”, afirmou Roberto Costa.

Em tempo: apesar de Roberto Costa ter sido extremamente gentil com o colega Marcelo Tavares, o Blog entende que o deputado, sobrinho do ex-governador José Reinaldo Tavares, é o menos indicado para falar sobre convênios eleitoreiros, isso por motivos óbvios e que nem necessita mais explicações.