Trinta prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), patient entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Foram punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

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A procuradora-geral de justiça, pills Regina Lúcia Lúcia de Almeida Rocha (foto), illness impetrou, na manhã desta sexta-feira, 26, Mandado de Segurança contra a ordem judicial do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que determinou a soltura do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, acusado da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, ocorrida em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar. O Mandado de Segurança foi distribuído para o desembargador Kleber Carvalho Costa.

Na última sexta-feira, 19, Jaime Ferreira, na qualidade de plantonista substituto, concedeu habeas corpus em favor do acusado, com o argumento de que não há elementos que justifiquem a prisão ou comprovem que Mojó estaria agindo para dificultar o trabalho da Justiça.

No Mandado de Segurança, a procuradora-geral de justiça refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, logo ao saber da decretação de sua prisão, fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida.

O Ministério Público sustenta ainda que existem motivos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela gravidade do crime: homicídio qualificado; pela repercussão social dos fatos, considerando que Júnior do Mojó exercia grande influência no meio, por ocupar mandato de vereador na época do crime; e por garantia de aplicação da lei penal, em razão do risco de fuga do acusado. “A decisão causou tumulto ao processo penal ao determinar a liberdade do acusado e, por consequência, causou relevante abalo à ordem pública em virtude da elevada periculosidade do mesmo”, declarou, no mandado, Regina Rocha.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já tinha negado, por unanimidade, habeas corpus ao acusado, de acordo com parecer do Ministério Público. Na ocasião, a Segunda Câmara Criminal do TJ, autora da decisão, desconsiderou os mesmos argumentos utilizados pelo desembargador Jaime Araújo e ressaltou a necessidade da prisão preventiva de Júnior do Mojó. “Assim o eminente desembargador desprestigiou o entendimento sufragado, por unanimidade, pelos integrantes da  Segunda Câmara Criminal, violando o princípio da colegialidade”, afirmou, no documento, a procuradora-geral de justiça.

O Prefeito Zito Rolim viajou a capital São Luís para assinar o convênio de operacionalização do trânsito no município de Codó. Juntamente com o Major Jairo Xavier, search Comandante da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar de Codó, medicine autoridades municipais de trânsito e do Diretor Geral do Detran-MA, sales André Campos, Zito Rolim celebrou o convênio que delegará competências mútuas dos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito para a execução de várias atividades e serviços de trânsito em Codó.

O objetivo do convênio é levar maior eficiência e segurança para condutores e pedestres nas vias públicas da cidade, por meio de uma recíproca prestação de serviços de controle eletrônico das infrações no tráfego, disponibilização de capacidade técnica, assessoria, monitoramento e fiscalização das atividades relativas ao trânsito

Com a assinatura do convênio, o município passa a integrar ao Sistema Nacional de Trânsito, e assume responsabilidades conjuntas pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização. Por meio do DMTRANS, a prefeitura passará a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. De acordo com o Secretário Municipal de Governo, Ricardo Torres, o convênio entre o Município, Estado e Policia Militar vai possibilitar um controle maior e novos mecanismos para trazer a tão aguardada segurança no trânsito de Codó.

“Iniciamos um trabalho ao longo da primeira gestão do prefeito Zito Rolim. Investimos nos alicerces desse processo, que são os profissionais do DMTRANS. Hoje, contamos com servidores treinados e equipados. O que faltava era justamente esse convênio para podermos executar com mais rigor e segurança ações educativas ou punitivas para que os condutores sigam as normas do Código Nacional de Trânsito”.

Para o Prefeito Zito Rolim, todos os trabalhos e esforços para a reorganização do trânsito em Codó visam e têm como objetivo final a segurança da população. “Assinamos um convênio com o Departamento de Trânsito do Estado e a Polícia Militar que irá trazer para Codó muita segurança. Será um divisor de águas para a qualidade de vida em nosso município. Estamos procurando conscientizar a população a usar com responsabilidade seus veículos e a utilizarem de forma adequada as vias de nossa cidade. Estamos reinvestindo na sinalização horizontal e vertical, na equipagem e capacitação de nosso pessoal, para que eles possam orientar os condutores.” Explicou.

Oferecer efetividade nos serviços de mobilidade urbana das cidades tem sido foco da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. As áreas de trafegabilidade crítica na capital (Itaqui-Bacanga, tadalafil Cohama, story João Paulo, Filipinho, dentre outros bairros) estão recebendo estudos técnicos para viabilização de projetos de intervenção para melhorar a mobilidade urbana, a serem executados no segundo semestre deste ano.

Nas próximas semanas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fará a assinatura da ordem de serviço que dará início à execução de projeto de intervenção que interligará a Via Expressa, no Jaracati, à Avenida Daniel de La Touche, com a implantação de novas vias e aperfeiçoamento da malha viária já existente. A ação beneficiará mais de 120 mil moradores da região e oferecerá maior variedade de rotas, diminuindo a densidade de veículos nos horários de maior tráfego.

O secretário de Urbanismo e Habitação, Antônio Araújo (foto), explica que a obra é resultado da parceria entre as secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e a de Trânsito e Transportes (SMTT) e irá inaugurar um conjunto de outras intervenções em diversas áreas da cidade para transformar positivamente a mobilidade urbana da capital.

“Iremos iniciar, em setembro, um pacote de intervenções urbanísticas em inúmeras áreas críticas de São Luís, porque oferecer uma cidade acessível e trafegável, com segurança e qualidade, é uma das grandes metas da gestão do prefeito Edivaldo. A nossa garantia é que a população terá outro tipo de mobilidade na nossa cidade”, enfatiza.

INICIATIVA – O projeto de intervenção que interligará a Via Expressa à Avenida Daniel de La Touche contemplará o Cohafuma, Vila Marina, Vila Progresso, Parque Olinda, Belo Horizonte, Recanto dos Vinhais, Vinhais III, Vinhais Velho e Vinhais, além de outros trechos. Para execução das obras na área, serão empregados recursos da ordem de R$ 5 milhões.

A ação é fruto de parcerias firmadas entre a Prefeitura de São Luís e o setor privado, que prevê a otimização do orçamento já existente. Com a interligação dos bairros, a Via Expressa passará a ter maior efetividade, aumentando a capacidade de circulação dos veículos e melhorando as condições de circulação dos pedestres.

“Essa medida será apenas a primeira de uma série de ações para melhorar o trânsito na cidade. A Via Expressa agora terá maior utilidade, porque os bairros estarão conectados de forma eficaz e rápida. Queremos mostrar que, com obras pequenas, que não demandam grandes orçamentos, podemos mudar a cidade e oferecer maior qualidade de vida”, explica Antônio Araújo.

OUTRAS AÇÕES – Para o segundo semestre deste ano, estão previstos, ainda, o início da execução de outras importantes obras para oferecer melhor qualidade nos serviços de mobilidade, com a qualificação dos corredores e a execução do primeiro modelo de mobilidade urbana para pedestres, o Andar a Pé. O modelo permitirá a construção de calçadas em toda a cidade com a ampliação da área destinada a pedestres, para que o cidadão maranhense possa trafegar com segurança nas avenidas e vias da capital.

De O Estado – O presidente estadual do PSDB no Maranhão, rx deputado federal Carlos Brandão, treat considerou justa a defesa do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, de que seja consolidada uma aliança entre o seu partido político e o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB) para a eleição ao Governo do Estado em 2014. Na última segunda-feira, durante a visita do ministro da Saúde Alexandre Padilha em São Luís, Madeira reafirmou que apoia uma eventual candidatura do secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, ao Palácio dos Leões. Ele admitiu que há várias correntes no partido, mas garantiu que não mudará o seu posicionamento.

Brandão afirmou que o PSDB continua o diálogo com as várias frentes políticas no estado e esclareceu que não há qualquer definição em relação a alianças para o próximo pleito eleitoral.

De acordo com o deputado federal, o posicionamento de Sebastião Madeira é coerente deve ser levado em consideração pelo partido. Ele ponderou, no entanto, a necessidade de também serem ouvidas as outras vozes do PSDB. “A posição de Madeira é pública. Todos sabem disso. É totalmente justa a sua postura, uma vez que há uma eficiente parceria de sua administração com o Governo do Estado. Parceria esta que tem beneficiado toda a população de Imperatriz, seu principal reduto eleitoral. Mas há outras correntes, outras vozes dentro do partido, que também precisam ser ouvidas. E é por isso que mantemos o diálogo de forma ampla, para que somente depois tomemos uma decisão. Por enquanto, não há qualquer mudança. Ainda não há definição”, disse.

O presidente do PSDB afirmou que já conversou com Luis Fernando em pelo menos duas oportunidades. Disse também que já houve diálogos com o pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) e com a deputada estadual Eliziane Gama (PPS). “O grande problema hoje é que o senador Aécio Neves possivelmente será candidato à Presidência da República e precisará de um palanque no Maranhão. E é muito difícil que ele o divida com o PT aqui no estado. É muito complicado. Mas, como na política tudo é possível, inclusive ele deixar de ser candidato, a nossa decisão não deve ocorrer agora. Falta mais de um ano para a eleição. Precisamos aguardar”, afirmou.

“Além disso, precisamos aguardar também o desenrolar da possível fusão entre o PPS e o PMN e a criação de novos partidos, como o Rede”, acrescentou.

Reuniões – Carlos Brandão afirmou que, além de reuniões da executiva estadual, membros dos diretórios municipais também participarão da discussão de alianças políticas para 2014. O parlamentar afirmou que já estão previstos dois encontros da diretoria do partido com suas principais lideranças no estado. A primeira em agosto e a segunda em setembro.