TJ retira Projeto de Lei que regulariza Auxílio-Moradia

O Blog conseguiu com exclusividade a informação que o Tribunal de Justiça pediu de volta a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regularizava o benefício do Auxílio-Moradia para os magistrados do Maranhão.

Ao que tudo indica a pressão das ruas e de alguns segmentos da imprensa, discount como este Blog, fizeram com que o TJ recuasse e pedisse de volta o Projeto de Lei e não permitisse que o mesmo fosse votado no Plenário da Assembleia.

O curioso é que o Projeto de Lei já estava tramitando no parlamento maranhense desde o início de maio, chegou a receber emendas e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora, antes da votação em definitivo no Plenário, o TJ pediu de volta o referido projeto.

A estratégia clara de evitar um desgaste perante a sociedade, em tese não irá prejudicar os magistrados, pois eles já recebem o benefício graças a uma Resolução assinada no final de janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior.

O único problema para o TJ do Maranhão é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem suspendidos atos normativos de alguns tribunais que instituíram o benefício do Auxílio-Moradia para magistrados por meio de resoluções. O CNJ tem recomendado que essas resoluções sejam transformadas em Lei e foi exatamente o que tentava o TJ, mas devido as pressões acabou recuando.

Como os magistrados continuam recebendo o Auxílio-Moradia, sem ter amparo legal na legislação, agora cabe ao CNJ despertar do berço esplêndido e verificar a situação no Maranhão.