Estatuto do Magistério já está na Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

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A governadora Roseana Sarney entregou, sickness na tarde desta segunda-feira (3), viagra no Palácio dos Leões, site o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados, secretários, e professores.

A governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria. “Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o magistério. Agora, após negociações e entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.

Na ocasião, foram entregues três mensagens. A primeira trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e que dá outras providências. A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica. A última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).

Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.

A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”.

Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo está investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.

CNJ quer barrar retroatividade de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados, inclusive o Maranhão

por Jorge Aragão

cnjO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, sick R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.

Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ nas últimas semanas, em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) no qual contesta a regularidade dos pagamentos. O Estado fez um pedido oficial e obteve acesso aos autos. Os dados mostram que os tribunais estão pagando valores retroativos a 2004 para financiar a alimentação dos magistrados. O CNJ terá de decidir se a verba poderia ser paga de forma retroativa e se magistrados aposentados poderiam recebê-la.

Nas informações prestadas pelos tribunais, há casos como o do Maranhão, em que os juízes poderão receber aproximadamente R$ 50 mil cada um e de uma só vez, se o CNJ autorizar o pagamento retroativo. No total, incluindo a correção dos valores atrasados, a despesa superaria R$ 40 milhões.

Em outros Estados, os juízes já começaram a receber o valor retroativo, mas ainda aguardam o pagamento de parcelas restantes. Em Sergipe, por exemplo,196 juízes estaduais dividirão mais de R$ 10 milhões. Na Bahia, 624 magistrados receberão um total de R$ 11,6 milhões.

Relator do processo, o conselheiro Bruno Dantas chegou a conceder liminar no mês passado para barrar o pagamento retroativo na Paraíba e em Santa Catarina. A liminar foi em seguida confirmada pelo CNJ. Agora, essa decisão pode se estender para os demais Estados.

Conforme o Estado apurou com integrantes do colegiado, o Conselho deve considerar o pagamento retroativo ilegal, mas aqueles que já receberam a verba não devem ser obrigados a devolver o dinheiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, além de outros benefícios, parte dos juízes recebeu R$ 68 mil de uma só vez de auxílio-alimentação. Em Santa Catarina, mais de R$ 23 milhões foram pagos, descontando a correção inflacionária. No Paraná, conforme dados do tribunal repassados ao CNJ, foram gastos R$ 55 milhões de retroativos.

Origem. O pagamento do auxílio-alimentação teve como raiz um processo assinado pelo advogado Luís Roberto Barroso, recém-indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e movido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Apesar de o auxílio-alimentação não estar amparado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), os magistrados argumentaram que a Constituição garante à categoria os mesmos benefícios pagos aos membros do Ministério Público.

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Codó também inicia o São João 2013

por Jorge Aragão

codosaojoao1O batizado do Bumba Boi de Codó, rx Raízes do Maranhão, lotou a Praça do Largo de São Francisco na noite do último sábado (1º). Uma multidão de amantes da cultura maranhense foi conferir de perto as apresentações de diversos grupos que compõem as atrações culturais para essa época do ano. O primeiro grupo a se apresentar para as centenas de famílias presentes foi o das crianças, com o Boi Mirim Encanto Codoense.

Na ocasião, estavam presentes o Secretário Municipal de Cultura e Igualdade Racial, Augusto Serra, Secretário de Saúde, Cláudio Paz, os vereadores Expedito Carneiro e Maria Paz,  o Prefeito de Codó, Zito Rolim, acompanhado da Primeira Dama, Eliene Rolim, entre outras autoridades públicas do município. O público pôde também conferir a apresentação, sempre pitoresca, da Quadrilha Mandacaru, que entusiasmou a todos. Os componentes entraram em cena e mostram que sabem fazer a diferença. Com figurino primoroso e bem caracterizado, a quadrilha faz de cada apresentação uma história, espalhando alegria e mostrando as caricaturas típicas da cultura regional.

Depois de uma longa espera, finalmente a atração principal entrou para a festa do batismo. A cada ano mais organizado e mais belo, o Raízes do Maranhão realizou sua apresentação com a experiência de quem já está, há oito anos, representando o município de Codó por todo o Estado do Maranhão. Em sua primeira aparição para a temporada 2013, as índias e guerreiros exibiram as coloridas fantasias e as detalhadas coreografias interpretadas com bastante emoção.

codosaojoao2O Prefeito de Codó, Zito Rolim (foto ao lado) e a Primeira Dama do Município, Eliene Rolim eram os padrinhos do Bumba Boi, que nasceu e cresceu no Bairro São Francisco. Orgulhosos, madrinha e padrinho destacaram a importância que o grupo cultural tem para a cidade, além de ressaltarem a bonita história que o Raízes do Maranhão já traz em sua bagagem. Para o Prefeito de Codó, a criação e crescimento do bumba boi, que leva o nome de Codó para todo o estado e fora dele, precisa receber o apoio, o carinho e o prestigio de todos.

“Sinto-me muito orgulhoso de ser o padrinho e de poder apoiar uma manifestação cultural tão bela, que envolve nossa juventude e mostra o valor de nosso Estado. Há oito anos Codó está muito bem representada com o Bumba Boi Raízes do Maranhão. A temporada começa agora, com os festejos juninos. Para o Raízes o período de festa é uma maratona que não tem tempo certo para finalizar e cada apresentação requer um aparato à altura, que envolve mais de cem pessoas. O grupo cresceu, amadureceu e realiza um grande espetáculo, espalhando brilho e divulgando a cultura maranhense dentro e fora do nosso Estado”, destacou o prefeito.

Seduc inicia preparativos para a Conferência Estadual de Educação

por Jorge Aragão

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Nos dia 6 e 7 de junho, shop será realizada a Conferência Intermunicipal de Educação em São Luis. Com a realização desta etapa será concluída o ciclo de 28 Conferências Intermunicipais realizadas em todas as regiões do estado. A partir daí, recipe terão início os preparativos para a Conferência Maranhense de Educação (Comae). A etapa estadual será realizada nos dias 15 e 16 de agosto, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A Comae é uma realização da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da secretaria adjunta de Gestão Institucional (SAGI), em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE).

Durante a realização da Comae, serão analisadas as dificuldades identificadas nos encontros intermunicipais e avaliadas as sugestões apresentadas pelos diversos segmentos sociais que participaram dos encontros em 28 municípios e São Luís. Os temas irão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação.

Os debates da etapa estadual também terão como objetivo melhorar nível de aprendizagem nas escolas da rede estadual de ensino, universalizar o ensino médio, combater o analfabetismo e institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios.  “É necessário fortalecer a parceria com a sociedade para avançarmos na construção da melhoria do sistema educacional brasileiro”, sentencia o secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro.

Os temas que serão debatidos na etapa estadual foram definidos no planejamento estratégico da Seduc, a partir do diagnóstico sobre a realidade da educação maranhense. O olhar clínico foi elaborado com a assinatura do acordo cooperação técnica, firmado entre Governo do Estado, Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco).

O projeto de cooperação técnica, firmado pela governadora Roseana Sarney junto ao MEC, tem como objetivo definir ações estratégicas para melhoria dos indicadores educacionais no Maranhão, a partir do diagnóstico elaborado pela equipe técnica da Seduc e técnicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A exemplo das etapas regionais, a Conferência Maranhense de Educação estará focada na discussão de sete eixos e terá como tema central “O Plano Nacional de Educação na articulação do sistema de educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Para o secretário Pedro Fernandes a Conferência Estadual será transformada em um momento ímpar de reflexão ao afirmar que “somente com educação de qualidade poderemos construir uma sociedade melhor e mais justa”. Ele defende o debate democrático com a comunidade nas conferências sobre propostas e soluções, a fim de construir coletivamente um novo modelo de educação.

Segundo o secretário, a conferência maranhense terá a missão de determinar e acompanhar as políticas públicas com o foco voltado para a oferta de educação de excelência nas redes estadual e municipais de ensino. Disse que há muito ainda para ser feito e é preciso a união de todos – alunos, professores, gestores, famílias e comunidade – para revertermos os indicadores educacionais do estado, ofertando ensino público de excelência.

Além do planejamento estratégico da Seduc com metas de curto, médio e longo prazos, Pedro Fernandes ressalta que a educação é um dever e uma política de Estado, mas é necessária a parceria da sociedade para avançar na construção da melhoria do sistema educacional brasileiro. “Nós só teremos cidadãos iguais através da educação, ofertada pela escola pública de qualidade”, afirmou.

O secretário-adjunto de Gestão Institucional da Seduc e presidente do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva, explica que a Comae será um espaço democrático para debater o conjunto de propostas que ira subsidiar a definição de responsabilidade na implementação do Plano Nacional de Educação, envolvendo todos os entes federativos, no contexto da articulação do Sistema Nacional de Educação.

Segundo ele, a conferência objetiva construir proposições norteadoras do Plano Estadual de Educação, que orientarão a política nacional obedecendo à indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas.

De acordo com Fernando Silva, as conferências serviram para discutir e conectar a elaboração do Plano Estadual de Educação, que será construído a por meio do dialogo direto do poder público com a sociedade civil organizada para elaboração do PEE. As propostas maranhenses para a construção de educação de excelência irão subsidiar na elaboração e construção do Plano Nacional de Educação, prevista para fevereiro do próximo ano.

Caso Décio Sá: oitivas serão retomadas hoje

por Jorge Aragão

décio-sáAs oitivas do Caso Décio Sá serão retomadas nesta segunda-feira (03), patient às 8h, pilule no Fórum Desembargador Sarney Costa, pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Márcio Brandão. Durante esta semana, serão ouvidos os acusados de tramarem a execução do jornalista.

A expectativa é que sejam ouvidos 11 dos 12 acusados, pois Shirliano Graciano de Oliveira, mais conhecido como Balão, está foragido da Justiça. Serão interrogados até a sexta-feira (07), Jhonatan de Sousa Silva (assassino confesso de Décio Sá); o agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho; o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho; Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como Júnior Bolinha; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Buchecha, Elker Farias Veloso, Marcos Bruno Silva de Oliveira; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita (que já está em liberdade); e o advogado Ronaldo Ribeiro.

Após o interrogatório desta semana, teremos a manifestação do Ministério Público e dos advogados de defesa dos acusados. Somente depois disso, é que o juiz irá se posicionar, decidindo inclusive se o Caso Décio Sá irá a Júri Popular.