O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), diagnosis no fim da manhã desta quarta (29), purchase e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, ambulance na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.

Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria. E outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o Ministério da Educação”.

Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o secretário.

Cumprindo mais uma etapa do Governo Itinerante, capsule a governadora Roseana Sarney esteve, see nesta quarta-feira (29), no município de Raposa. Ela inaugurou obras de reconstrução do Cais do Porto do Braga; recebeu o Título de Cidadã Raposense da Câmara Municipal, junto ao secretário da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, e conferiu as ações de cidadania, infraestrutura, saúde e outras disponibilizadas no município.

“O Governo Itinerante é um conjunto de obras e serviços que estamos prestando à população. Nós estamos aqui com um mutirão de saúde e com o Viva Cidadão. Vamos conversar com o prefeito sobre as prioridades do município e também sobre as rendeiras porque a gente quer que o município da Raposa tenha capacidade de gerar renda através do fortalecimento do turismo local”, pontuou a governadora.

A obra no cais, que foi totalmente reformado, incluiu a construção de quatro píeres (ancoradouros) com 28,40 metros cada, um deck de 48 metros, além de pavimentação de 400 metros e urbanização da área do porto. Também foram feitos 300 metros de obras de contenção. O valor investido foi de R$ 3.951.716,81.

“Aqui, vamos ter um tanque e uma bomba de combustível que vai reduzir em até 70% o custo da produção dos pescadores da Raposa. Essa é a primeira iniciativa deste tipo no Brasil”, acrescentou Roseana.

Em seu pronunciamento, o secretário da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, destacou as potencialidades da cidade, a importância do Cais do Porto do Braga e anunciou a duplicação da MA-203, a partir do Colégio Marista. “A obra que a governadora entrega é um marco divisor, é uma obra construída com recursos do seu governo, que consumiu mais de 40m³ de concretos e significa um acesso pavimentado e sinalizado para a Raposa. Sei que será mais um ponto turístico para a Ilha de São Luís e para o Maranhão. A atividade pesqueira também será incrementada com a obra”, frisou o secretário.

O prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado. “Parabenizo a governadora pela belíssima obra que ela inaugura em nosso município. Tenho certeza que ela jamais esquecerá da nossa cidade. Roseana faz um governo do povo, com o povo e para o povo”, disse.

Na oportunidade, a governadora conferiu as ações do Itinerante desenvolvidas por diversos órgãos em Raposa. Na unidade móvel do Viva Cidadão, por exemplo, estão sendo disponibilizados serviços de expedição de documentos diversos, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Título de Eleitor.

Mutirão da Saúde

No Centro de Saúde Bom Viver, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está disponibilizando prestação de serviços médicos em várias especialidades. Entre eles, consultas dermatológicas, clínica médica, pediatria, exames laboratoriais, de glicemia, colesterol e PSA – este último destinado ao público masculino para avaliar e diagnosticar as condições da próstata.

No município, a SES também está fazendo a triagem de pacientes para diagnóstico da necessidade de realização de cirurgias de catarata e pterígio. A população, também, poderá ser imunizada contra o vírus da gripe HIN1 e colocar a carteira de vacinação em dia, com a ajuda de equipes da Vigilância Epidemiológica.

Durante a campanha para prefeitura de São Luís em 2008, cure o então candidato João Castelo, malady que futuramente se tornou prefeito da capital, drug prometeu a construção de um hospital de urgência.

No entanto após assumir a prefeitura, João Castelo inventou diversas desculpas para a não construção do prometido hospital. Chegou inclusive a transferir sua responsabilidade e culpar o Governo do Maranhão, em especial a governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde Ricardo Murad pela não viabilização de um terreno.

Pior é que alguns ainda caíram nas desculpas esfarrapadas do então prefeito. Para completar o engodo, João Castelo chegou a assinar Ordem de Serviço no mês de maio do seu último ano de mandato para a construção do hospital.

Agora, com apenas cinco meses de gestão, o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior demonstra que quando se quer, faz, e não fica arrumando desculpas. Numa reunião com representantes das Forças Armadas do Exército Brasileiro, ficou definido que o Hospital de Urgência Dr. Jackson Lago será construído em uma área pertencente ao 24º Batalhão de Caçadores, localizada às margens da Avenida dos Africanos.

Simples assim…

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha emitiu Recomendação, no rx em 28 de maio,  ao prefeito do referido município (localizado a 248km de São Luís), Marcos Robert Silva Costa (Beto Pixuta), para que promova a exoneração, no prazo de 10 dias, de 18 servidores, cujas contratações caracterizam prática de nepotismo. Assinou a manifestação o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) baseou-se nas Resoluções nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, nº 01/2005 do Conselho Nacional do Ministério Público e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Foi recomendada a exoneração dos seguintes servidores: Aureliano de Oliveira Silva, Camila Jacy Brito Silva, Elton John Rodrigues Aires, Elissa Bahia da Silva, Evilandia Amaral Costa, Izabela Tarcila Silva e Silva, João Evangelista Silva, Andressa Caroline Gonçalves Silva, José Ribamar Santos Silva, Jovane Ferreira Cutrim, Justino Cantanhede, Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho, Marta Eliane Santos Silva Araújo, Natália de Azevedo Serra, Pâmela Amaral Pinto, Rodrigo Costa Cutrim, Simone Serra Mouzinho e Wend Jessica Moureira Souza.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA poderá adotar medidas legais como Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Clique aqui e veja a relação dos casos de nepotismo apontados pelo MP

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus nesta quarta-feira (29) e decidiu, online por maioria, viagra sale pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

VOTO – Na sessão do dia 8 de maio, o relator do habeas corpus, desembargador Kléber Costa Carvalho, votou pela negação do pedido dos delegados. O magistrado considerou, dentre outros argumentos, “não haver provas irrefutáveis de que, no exame sumário de um habeas corpus, os impetrantes não praticaram o crime de denunciação caluniosa, porque o exame mais aprofundado da questão implicaria a inevitável antecipação do julgamento do mérito da questão, o que é inadmissível por essa via”.

Naquela data, o julgamento foi adiado a pedido de vista compartilhada dos desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo, após o voto do relator pela denegação da ordem e contra o voto divergente do desembargador Raimundo Nonato de Souza, este pelo recebimento do pedido do grupo de delegados.

Em 22 de maio, o julgamento prosseguiu, mas foi novamente adiado, dessa vez pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos e Nelma Sarney, após a manifestação do desembargador Jaime Araújo pela negativa do habeas corpus, seguindo o relator.

Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento do habeas corpus foi concluído no TJMA. A desembargadora Nelma Sarney apresentou o voto-vista, seguida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, em favor da concessão do pedido de habeas corpus.

Dentre outras considerações, a magistrada ressaltou o princípio da indisponibilidade, que obriga a autoridade policial a elucidar a prática de delito que tiver conhecimento, bem como o dever de instaurar inquérito policial para embasar futuras ações penais na Justiça.

A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de autoria, independentemente de condenação em ação penal. “Pensar diferente significaria um grande retrocesso em nosso sistema processual, acabando por melindrar os delegados na atividade do seu mister”, disse Nelma Sarney.

Concluída a votação plenária, a maioria dos desembargadores seguiu a divergência e, contra o voto do relator, decidiu pelo trancamento da investigação criminal instaurada pelo MPE contra os delegados de polícia.

Ainda não foi dessa vez que o Tribunal de Justiça se posicionou a cerca do pedido da Polícia Civil de autorização para investigar o deputado estadual Raimundo Cutrim sobre o seu suposto envolvimento no Caso Décio Sá.

O julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, site o desembargador Lourival Serejo e acompanhado por ampla maioria dos desembargadores. O relator alegou cautela e prudência para o adiamento.

Lourival Serejo entende que por prudência é melhor aguardar o depoimento em juízo de Jhonatan dos Santos Silva, rx executor confesso de Décio Sá e que acusou o deputado Cutrim de ser um dos mandantes do crime. O assassino do jornalista deverá ser ouvido no início de junho na retomada das oitivas.

Praticamente todos os desembargadores acataram o pedido do relator, here apenas o desembargador José Luiz Almeida contestou a solicitação, afirmando que o Tribunal de Justiça precisaria se posicionar urgentemente sobre a solicitação.

“No momento em que o Tribunal cria esse tipo de expediente, ele cria um obstáculo para investigação. Se existe um pedido e tem indícios, esse pedido precisa ser deferido ou indeferido”, afirmou.

O desembargador José Luiz Almeida que chegou a “trocar farpas” com o desembargador Bayma Aráujo, foi duro ao afirmar que os argumentos utilizados por alguns colegas eram falaciosos e que o TJ não poderia ser um obstáculo para investigação.

“O Tribunal precisa tomar uma decisão, argumentar que se trata de um homem público, de um homem que tem um nome a zelar, que é um único depoimento, são argumentos falaciosos. Não pudemos ser um obstáculo a essa investigação”, finalizou.

MP – O curioso foi o posicionamento do Ministério Público, que no início do mês recomendava voto favorável a autorização, quando foi consultado durante o julgamento também acatou mansamente o pedido de suspensão, aguardando o depoimento em juízo.

Será que o representante do MP não percebeu que alguns desembargadores estão colocando em xeque o depoimento feito pelo próprio MP e pela Polícia Civil do Maranhão, após a denúncia do deputado Cutrim de suposta manipulação do depoimento do executor? Será que o representante do MP não percebeu que aceitando mansamente o pedido de adiamento, ele mesmo colocou em dúvida o primeiro depoimento de Jhonatan dos Santos Silva?

Em tempo: vale lembrar que o deputado Raimundo Cutrim afirmou que a solicitação de abertura de investigação havia sido arquivada pelo Tribunal de Justiça no dia 04 de dezembro de 2012 e que só está sendo apreciado após pressão da imprensa (reveja aqui).

O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem até esta sexta-feira (31). O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.

Por motivo do ponto facultativo decretado para os órgãos municipais, salve a Secretaria da Fazenda (Semfaz) não funcionará no dia 31, porém os contribuintes poderão pagar os seus boletos em qualquer agência bancária e loterias.

A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.

A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.

Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 – ou pelo telefone 3212-8113.

Nas universidades de jornalismo, pharmacy cursos de comunicação e redações de jornal impera certa tese de que o jornalismo tem que ser imparcial. Sempre discordei disso. Jornalistas devem ser parciais, sim! E a parcialidade é ditada acima de tudo pelos fatos. Vivemos tempos de crise no jornalismo, tempos em que um assassino com sangue nas mãos, segurando uma faca, poucos metros à frente de um cadáver é chamado de “suspeito” na legenda. O fato jogado no lixo em prol da tal imparcialidade…

Cada jornalista possui sua ideologia, seu modo de ver o mundo. E nada mais honesto com seus leitores do que mostrar isso. Nada mais probo do que permitir ao leitor o direito de escolha baseado na transparência intelectual. Quantos jornalistas “imparciais” usam as entrelinhas de seus textos para inserir conceitos nos seus leitores? Isso sim é manipulação! E a manipulação mais covarde e indigna que um jornalista pode se prestar a fazer.

Contudo, nenhuma ideologia, nenhuma linha editorial pode confrontar os fatos. Aliás, é justamente a tentativa de sobrepor os fatos à esfera das opiniões o principal objetivo dessa tal imparcialidade vagabunda que impera em algumas redações. Quantas vezes você já leu notícias em que o condenado, preso em flagrante, teve que dar a sua “versão” do ocorrido? Pois é, imparcialidade.

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A Secretaria Municipal de Turismo (Setur), physician em ação da Coordenação de Análise Mercadológica, patient realizará no período de 29 de maio a 1º de junho, viagra sale nos principais portões de entrada e saídas de São Luís, a Pesquisa de Demanda Turística. A análise tem como foco detectar o grau de satisfação e reconhecer o perfil dos turistas que visitam São Luís.

Realizada conforme calendário do Ministério do Turismo, que prevê que as avaliações devem ser feitas em dois períodos (janeiro e julho, sendo de alta estação; maio e novembro, baixa estação), as pesquisas servem para nortear ações e buscar demandas para a Setur. São avaliados nas entrevistas os aparelhos turísticos, serviços, infraestrutura, atendimento e qualidade dos serviços encontrados em São Luís.

A Pesquisa de Demanda Turística é realizada pelo corpo técnico da Setur e alunos do Curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), através da Empresa Júnior de Turismo (Labotur). A pesquisa é aplicada na entrada e saída de visitantes no aeroporto, terminais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

“Argumentar com dados, representando numericamente o grau de satisfação de quem visita São Luís é uma ferramenta importante para o trade turístico da cidade. Na tabulação dos resultados, podemos focar em projetos de qualificação, estimular a reforma e criação de novos equipamentos turísticos e reconhecer a qualidade do atendimento das empresas que compõem a cadeia turística de São Luís”, argumentou Lula Fylho, secretário de Turismo.

Nesta terça-feira (28), stomach a governadora Roseana Sarney concedeu a autorização necessária para elaboração e assinatura de acordo entre o Governo do Estado e o SINPROESEMMA.

Após a autorização da governadora, view o setor jurídico do SINPROESEMMA e a Procuradoria do Estado juntamente com o secretário de Gestão e Previdência, see Fábio Gondim, irão elaborar o documento nesta quarta-feira (29), que assegurará tudo o que foi firmado na mesa de negociação entre as partes durante as negociações.

Com essa decisão, os professores da rede pública estadual de ensino devem retornar as salas de aula para tentarem recuperar o tempo perdido com o movimento paredista.

Na segunda-feira (03), a governadora Roseana Sarney fará a entrega do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, que por sua vez irá aprova-lo com celeridade a conquista dos professores, pois será pedido o Regime de Urgência pelo Líder do Governo, o deputado César Pires.