Nesta terça-feira (28), stomach a governadora Roseana Sarney concedeu a autorização necessária para elaboração e assinatura de acordo entre o Governo do Estado e o SINPROESEMMA.

Após a autorização da governadora, view o setor jurídico do SINPROESEMMA e a Procuradoria do Estado juntamente com o secretário de Gestão e Previdência, see Fábio Gondim, irão elaborar o documento nesta quarta-feira (29), que assegurará tudo o que foi firmado na mesa de negociação entre as partes durante as negociações.

Com essa decisão, os professores da rede pública estadual de ensino devem retornar as salas de aula para tentarem recuperar o tempo perdido com o movimento paredista.

Na segunda-feira (03), a governadora Roseana Sarney fará a entrega do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, que por sua vez irá aprova-lo com celeridade a conquista dos professores, pois será pedido o Regime de Urgência pelo Líder do Governo, o deputado César Pires.

A possibilidade de acordos bilaterais entre o Brasil e outros países para suprir a falta de médicos para clinicar nas Regiões Norte e Nordeste, cheap como parte do Programa “Mais Médicos” do Ministério da Saúde (MS), foi um dos temas abordados pelo secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Odorico Monteiro, na manhã desta terça-feira (28), durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em São Luís. O encontro é realizado mensalmente e reúne representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério.

“Estamos em um momento importante, onde reunimos os secretários de saúde das três esferas de governo para tomarmos e pactuarmos decisões importantes. O Ministério não está aqui para impor nenhuma decisão e sim para discutir e trabalhar de forma consensual com os estados e municípios na busca de um sistema de saúde decente para a população que vive nas grandes periferias e que sofre graves problemas de saúde devido a falta de médicos”, pontuou Odorico Monteiro.

Odorico Monteiro mostrou que a maioria absoluta dos estados das Regiões Norte e Nordeste estão abaixo da média nacional da meta de 2,7 médicos por mil habitantes – usada como referência. Ele disse que a realidade é que mais de 1.900 municípios têm menos de um médico para três mil habitantes na atenção básica. “O Brasil gerou 54 mil postos de trabalho a mais do que o número de formandos em medicina e esse número se refere ao acumulado de 10 anos de postos de trabalho que se abriram – 146.867 no total – e o número de médicos que se formaram, que foi 93.156”, afirmou.

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, é favorável à vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. Ele disse que a demanda existe, mas a forma como estes viriam para as regiões brasileiras deverá ser muito bem transparente e pactuada. “Sabemos que os médicos brasileiros não estão sendo suficientes para atender a demanda e por isso não podemos ser contra a vinda de médicos da Espanha ou Portugal, onde sabemos que tem profissionais bem formados e aptos a clinicar”, disse ele, ponderando que devem ser adotados mecanismos desburocratizados para avaliar a qualificação desses profissionais.

Famem – No mesmo encontro, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, defendeu a modificação do pacto financeiro que sustenta a saúde pública no país.

De acordo com Cutrim, o atual modelo de financiamento público do setor é perverso com os municípios brasileiros uma vez que dos 100% do custo de qualquer equipamento público de saúde o financiamento do Governo Federal gira em torno de apenas 20%, sendo que o restante é custeado pelos municípios, os entes mais fracos da federação.

“Só para se ter uma ideia, uma equipe do Programa Saúde da Família custa, em média, R$ 50 mil ao mês. O Governo Federal repassa as prefeituras somente R$ 10 mil. O restante tem que ser pago pelo município, o ente que menos arrecada neste pacto federativo injusto. É necessário que os prefeitos e prefeitas brasileiras estejam unidos no sentido de irmos a Brasília cobrar uma modificação urgente desta realidade”, completou o presidente da entidade municipalista”, afirmou Gil Cutrim.

Hospital – Outra grande notícia na área da Saúde é a definição do local de construção de um novo hospital para São Luís. Nesta terça-feira (28), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior se reuniu com representantes das Forças Armadas do Exército Brasileiro e ficou definido que o Hospital de Urgência Dr. Jackson Lago será construído em uma área pertencente ao 24º Batalhão de Caçadores, localizada às margens da Avenida dos Africanos.

“Será uma obra de grande valia para a nossa cidade. E, com a graça de Deus, esta inovadora parceria que iniciamos agora com o Exército Brasileiro irá prosperar e, muito mais do que isto, servirá de exemplo para todo o País”, frisou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, destacando o ineditismo da parceria das Forças Armadas com a Prefeitura de São Luís.

O Hospital Dr. Jackson Lago terá 300 leitos e 10 salas de cirurgia para atender a mais de 400 mil pessoas que moram nesta área da capital maranhense.

A deputada estadual Graça Paz, help ainda no PDT, confirmou ao Blog que recebeu com tranquilidade e satisfação a decisão da legenda de libera-la para deixar o partido, conforme o Blog publicou em primeira mão na semana passada (reveja aqui).

“Estou grata ao deputado Weverton Rocha e ao ex-deputado Julião Amin pela compreensão e decisão tomada. Acredito que não poderia ser diferente, é uma questão de reconhecimento a nossa passagem pelo PDT”, afirmou Graça Paz.

A parlamentar também fez questão de deixar claro que tanto ela quanto o marido, o ex-deputado e atualmente secretário de Projetos Especiais do Maranhão, Clodomir Paz, sempre foram leais e corretos com o PDT.

“Claro que tudo que o Clodomir Paz já fez pelo PDT foi importante, pois foi sempre fiel, leal e até se sacrificou. Ninguém pode esquecer que Clodomir abriu mão de uma eleição para deputado federal, que era seu sonho, para comandar a campanha do saudoso Jackson Lago”, declarou.

Apesar da liberação, a deputada Graça Paz confirmou o recebimento de alguns convites, mas assegura que ainda não decidiu para qual partido irá e onde disputará as eleições em 2014.

“Não tenho nenhuma decisão, mas já recebemos alguns convites. Vou conversar com o Clodomir Paz e até outubro, que é a data limite, iremos decidir o caminho que iremos seguir”, finalizou.

Nesta terça-feira (28), discount a Assembleia Legislativa aprovou a criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), try mas não foi a da Agiotagem como queria o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), ed mas sim a CPI da Telefonia Celular.

A CPI da Telefonia Celular foi proposta pelo deputado Hélio Soares (PP) e contou com a assinatura de 22 parlamentares.

“O nosso objetivo é beneficiar o consumidor e aqui iremos discutir essa questão das tarifas que o consumidor não tem conhecimento e principalmente os serviços de má qualidade que são oferecidos por essas telefonias aqui no Maranhão”, afirmou Hélio Soares.

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo já oficializou a criação da CPI e pediu aos líderes dos Blocos que indiquem os sete membros para a composição da Comissão. Essa será a segunda CPI criada no parlamento esse ano, pois está em funcionamento a CPI de Combate a Violência Contra a Mulher.

Na Câmara Federal já existe também a perspectiva de criação de uma CPI da Telefonia Celular. Em Brasília, os deputados também irão discutir a questão da concessão da telefonia móvel no Brasil.

Se a primeira impressão é a que fica, here o vereador de São Luís Marquinhos (PRB), sales precisa urgentemente mudar, pois a postura questionável adotada pelo parlamentar não tem sido boa para sua imagem. Em pelo menos duas situações, o vereador iniciou bradando como um Leão e terminou manso como um gatinho.

O primeiro episódio foi na votação da derrubada do veto do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) sobre a criação da Secretaria de Cultura de São Luís. O vereador Marquinhos utilizou algumas emissoras de rádio para repudiar a decisão do prefeito, dando a entender claramente que votaria pela derrubada do veto, mas estranhamente na hora da votação mudou de ideia e ratificou a decisão acertada de Edivaldo Holanda Júnior.

Agora na CPI do Bom Peixe, após integrar a Comissão e prometer apurar a fundo qualquer conduta irregular, o parlamentar, depois de não ter sido escolhido como relator da CPI, simplesmente resolve deixar de integrar a Comissão.

Com essa decisão, Marquinhos esquece o compromisso assumido com o povo, enfraquece a CPI e age como menino mimado dono da bola, que se não jogar leva a bola para casa e termina a partida.

O vereador poderia ter se espelhado na deputada Eliziane Gama (MD), que propôs a CPI da Mulher na Assembleia, mas não conseguiu ser a presidente e nem a relatora, mas nem por isso deixou de integrar a Comissão, dar a sua contribuição e demonstrar de fato que não buscava holofotes apenas, mas sim a solução ou diminuição do problema.

Ou o vereador Marquinhos revê suas atitudes, ou dará liberdade a todos para imaginar que ele está dando prosseguimento a velhas práticas políticas do “morde assopra”, já reprovada pela população, pois agindo assim, com essa postura questionável, a impressão que vai ficando é exatamente essa.

13h40 – O capitão da Polícia Militar do Maranhão, link Fábio Aurélio Saraiva Silva, mais conhecido como Fábio Capita, acusado de ter fornecido a arma para a execução do jornalista Décio Sá, acaba de conseguir Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão ainda não chegou a Secretaria de Segurança do Maranhão, mas assim que chegar ele será posto em liberdade.

No dia 08 de abril, no Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em Habeas Corpus em favor de Fábio Capita, mas como o militar também tinha prisão decretada no Piauí (reveja aqui), pois está sendo acusado de participar da morte do empresário Fábio Brasil, permaneceu preso. No entanto, com a decisão da corte piauiense ele será posto em liberdade após prisão de aproximadamente oito meses.

Fábio Capita é o primeiro dos acusados da execução de Décio Sá a conseguir sua liberdade.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, healing no dia 22 de maio, cialis Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa.

Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano.

“Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Na lista de servidores efetivos e comissionados requisitada à Prefeitura, não constam os nomes dos contratados de forma irregular. Esses servidores, segundo observa a promotora de justiça, não se enquadram nas situações previstas em lei em que a administração pública pode contratar sem realizar concurso público, ou seja, para os cargos de confiança e para os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ao final da ação civil, o Ministério Público requer da justiça que a prefeita de Bom Jardim seja condenada conforme as sanções previstas naLei nº 8.429/92, em especial a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pela gestora municipal.

Valel lembrar, conforme divulgado pelo Blog, que a Câmara Municipal de Bom Jardim já instalou uma CPI para cassar a prefeita (reveja aqui).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA vem, malady por meio desta, health esclarecer que não são de responsabilidade do órgão quaisquer eventuais entraves à realização dos festejos juninos na área da Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen, bem como a organização do evento.

Ao tempo em que informa que todos os requisitos e autorizações competentes para funcionamento do Arraial, no âmbito do Órgão Estadual de Meio Ambiente, foram normalmente solicitados e observados pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Cultura, os órgãos responsáveis pela organização dos festejos, terceirização de serviços, dentre outras providências necessárias à realização do evento.

São Luís, 28 de maio de 2013

Carlos Victor Guterres Mendes
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Na última sexta-feira (24), sales por decisão do juiz José Américo Abreu Costa, prostate titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, comissários da justiça, acompanhados de uma oficiala de justiça e policiais militares, fecharam a casa de show “Patrimônio Show”, que fica na Praia Grande, em São Luís. Diversas infrações constatadas na casa de show, reincidentemente, motivaram a decisão.

De acordo com informações do comissariado de justiça da 1ª Vara da Infância, em recentes fiscalizações realizadas na casa de show, havia a presença de menores de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais e falta de informação sobre a classificação indicativa de eventos realizados no local.

A determinação é que a casa de show permaneça fechada por 15 dias. Também será executada multa no valor de dez salários mínimos.

O comissariado de justiça ressalta que fiscalizações são realizadas constantemente em casas noturnas, bares, clubes e eventos noturnos. Qualquer informação sobre o acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas, eventos e shows podem ser esclarecidas pelo telefone (98) 3221-2159.

Com o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Judiciário querendo regulamentar o Auxílio-Moradia, rx voltou-se a discutir se é justo e principalmente moral que o servidor público tenha direito a receber o benefício tendo residência própria no local de trabalho.

Por conta do debate novamente iniciado, sales o Blog recebeu a informação de um leitor que os vereadores de São Luís também recebiam o Auxílio-Moradia. Como de costume, viagra o Blog checou a informação e verificou que não era verdade, mas também descobriu as benesses que os vereadores têm direito.

Como tudo foi publicado no Diário Oficial do Município, o Blog não vê nenhum problema ou constrangimento aos vereadores o detalhamento de alguns desses benefícios. Além dos salários, os parlamentares de São Luís ainda têm direito a uma Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (VIEP) no valor de R$ 20 mil.

Essa verba pode ser utilizada mensalmente em alguns casos, como: aluguel e despesas de escritórios de apoio, locomoção dos vereadores e assessores parlamentares, combustível, serviço de segurança por empresa privada, entre outros.

Os vereadores ainda possuem o direito de nomear 13 funcionários em seus gabinetes, totalizando uma despesa aos cofres públicos de R$ 18 mil. Além disso, os parlamentares da capital têm direito ao recebimento de diária no valor de R$ 1.300,00 quando estiverem fora de São Luís em serviço.

Essas são algumas benesses do cargo de vereador de São Luís, mas de fato eles não recebem Auxílio-Moradia.