Uma excelente iniciativa que o consumidor agradece

por Jorge Aragão

marcoscaldas3O deputado Marcos Caldas (PRB) apresentou projeto de lei junto à Mesa Diretora da Assembleia que obriga os bares e restaurantes do Maranhão a disponibilizarem aos seus clientes comandas para controle de consumo e dá outras providências. “Esse projeto tem o intuito de garantir o controle das contas de bares e restaurantes pelos consumidores, rx mediante a utilização da comanda impressa, amparando-o dessa maneira com vistas a controlar da melhor maneira o seu consumo”, explica.

Segundo o deputado, a proposição visa a impedir abusos por parte dos comerciantes que estabelecem multas exorbitantes pelo extravio das referidas comandas, ofendendo os dispositivos da Lei Federal nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. “A prática habitual de “empresários da noite” de impor multa ao consumido que perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema, desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem acompanhada de intimidação realizada por seguranças dos estabelecimentos”, esclarece.

“A comanda deverá ser feita em duas vias, ficando uma de posse do cliente e outra de posse do funcionário do estabelecimento que o esteja atendendo. Os bares e restaurantes deverão fixar cartazes em suas dependências, com a seguinte redação: Estão disponíveis neste estabelecimento comandas para o controle de consumo dos clientes, conforme legislação vigente. A comanda não poder ter avisos de multas ou taxas abusivas cobradas por ocasião do seu extravio. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de R$ 500,00 por prática abusiva cometida, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”, propõe o deputado Marcos Caldas.

De acordo com Marcos Caldas, o Código de Defesa do Consumidor já tem 20 anos de vigência, o que não justifica a alegação de falta de informação dos fornecedores. “Diante da pela efetividade do CDC, bem como de sua ampla e frequente divulgação nos meios de comunicação, concluímos que quem age em desacordo com o CDC não mais o faz por ignorância e sim por má-fé”, analisa.

Obras do Arraial da Lagoa são embargadas

por Jorge Aragão

arraialImirante.com – Trabalhadores que prestavam serviços nas obras do “Arraial da Lagoa” foram encontrados, see durante a tarde desta segunda-feira (27), stuff em situação comparável a escravidão. De acordo com o Tribunal de Regional de Trabalho-TRT, advice as condições de trabalho em que foram encontrados eram degradantes. A situação partiu de uma denúncia anônima

Ao todo, foram 25 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos. No local, não havia água potável, equipamentos para os trabalhadores, como botas, capacetes e óculos e ainda a falta de alojamentos sanitários. Com isso, as obras foram embargadas.

Na quarta-feira (29), haverá uma audiência com os empresários responsáveis pelas obras para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, para a regularização dos trabalhadores. Caso não haja acordo, uma ação civil pública será aberta.

Os trabalhadores terão as carteiras de trabalho assinadas e todos os diretos trabalhistas serão garantidos. E por se tratar de uma condição análoga, eles receberão três parcelas do seguro desemprego.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado informou que não recebeu notificação oficial. E disse que vai apurar qualquer denúncia.

Veja a nota na íntegra.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que o Governo do Maranhão ainda não foi notificado oficialmente do embargo da obra.

Também esclarece que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.

A Secom ressalta, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.

Atenção Alan Kardec: duas escolas municipais não funcionam como deveriam

por Jorge Aragão

escolaO Blog recebeu a reclamação/denúncia de um pai de aluno da rede pública municipal de São Luís. O pai que prefere não se identificar afirma que duas escolas situadas no Angelim não estão funcionando como deveria.

Segundo a denúncia, discount as UEB Neto Guterres e Elpidio Hermes de Carvalho só estariam tendo aulas no máximo quatro vezes na semana e as aulas sendo encerradas por volta das 10h30 no período matutino. Já no período vespertino a situação seria ainda pior, click pois as aulas não estariam acontecendo e os motivos seriam muitos, unhealthy como: não tem água na escola, hoje é dia de faxina geral, o professor faltou e não há substituto, tem água mais tá impropria para o uso, hoje não tem merenda e até mesmo a falta da chave para abrir a escola.

O denunciante encaminhou inclusive fotos para o Blog, que por sua vez já entrou em contato com a Secretaria de Educação e aguarda um posicionamento sobre a denúncia, pois tem a certeza que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, não tem conhecimento dessa situação e espera também que o secretário de Educação, Alan Kardec, não saiba de tal fato e compactue com esse fato.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Afonso Cunha

por Jorge Aragão

José-LeaneA 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, pharmacy José Leane de Pinho Borges (foto), buy acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, ambulance cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.

De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.

Deputado Zé Carlos é indicado para vice-presidente de Assuntos Políticos na UNALE

por Jorge Aragão
Deputado estadual Zé Carlos do PT

Deputado estadual Zé Carlos do PT

Deputado Zé Carlos do PT participou da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, check realizado no período de 21 a 24 maio de 2013 em Recife/PE com o tema “Os desafios para o futuro que queremos”.

O evento reuniu delegações internacionais de vários países e a realização de 14 eventos simultâneos de vários segmentos relacionais aos legislativos estaduais.

A Conferência teve por objetivo debater temas importantes, com abrangência nacional, inseridos no contexto atual, visando qualificar as ações individuais dos parlamentares e proporcionar resultados cada vez mais efetivos nas políticas públicas.

Na oportunidade houve nova eleição da mesa diretora da UNALE dos conselhos e dos secretários especiais. Zé Carlos do PT foi indicado para vice-presidente de assuntos políticos na Secretária Especial das Cidades. A eleição aconteceu durante a XVII Conferência Nacional, onde todos os deputados filiados à UNALE votaram. A secretária especial das cidades tem como atual presidente o Deputado Estadual Raul Carrion (PCdoB) do Rio Grande do Sul.

Falta de aviso não foi mesmo…

por Jorge Aragão

sergiofrotaErrar é humano, treatment mas persistir no erro é burrice. No fim de março, pharmacy o Blog fez um alerta à diretoria do Sampaio na postagem Um erro que pode custar caro, demonstrando que a equipe havia caído de rendimento sob o comando do fraco técnico Everton Goiano.

Naquela oportunidade, o Sampaio conseguia proeza de ficar fora da decisão do 1° turno do Campeonato Maranhense e mesmo assim seu presidente, o vereador de São Luís Sérgio Frota (foto), insistia na manutenção do treinador à frente da equipe.

Passados vinte dias, o Sampaio era eliminado em pleno Estádio do Castelão pelo Campinense-PB da Copa do Brasil. O Blog voltou a abordar o assunto “Falta de aviso não foi…”, pois com a eliminação e a teimosia de Sérgio Frota, o time maranhense deixou de faturar algo em torno de R$ 1 milhão, com um confronto diante do Flamengo na sequencia da competição.

Após 40 dias, o Sampaio consegue chegar a final do 2º turno, mas mesmo tendo a vantagem de dois resultados iguais, perde a decisão para o MAC e está fora do Campeonato Maranhense.

Pior para o Sampaio é que tudo isso acontece às vésperas de estrear no Campeonato Brasileiro. Autoritário como um ditador e teimoso como uma mula, Sérgio Frota não agiu quando deveria agir e agora viverá um dilema terrível.

Se mudar o comando da equipe e não der certo a culpa será sua, pois o novo comandante não terá tempo para trabalhar e irá ajeitar a equipe com a competição em andamento. Se não mudar o treinador, perderá o apoio da torcida e correrá o risco até de rebaixamento. Tudo isso por birra e teimosia, que além de inúmeros prejuízos financeiros, também destruíram sonhos, como o do tetracampeonato.

O Sampaio estreia no Brasileiro no domingo, contra o Brasiliense no Castelão. Já o Maranhão decide o título do Campeonato Maranhense com o Imperatriz, campeão do 1º turno.

E agora Sérgio Frota?

Relatório entregue à CPI aponta existência de caixa 2 no Bom Peixe

por Jorge Aragão

bompeixeDe O Estado – Dois anexos do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do Programa Bom Peixe comprovam que, there além do desvio de R$ 1,75 milhão, uma espécie de caixa 2 foi criado para a utilização em gastos supostamente ligados à “logística” da ação, mas sem qualquer amparo legal, ou mesmo do projeto técnico.

Os documentos mostram que, do dinheiro arrecadado com a venda do pescado pelo programa, mais de R$ 43 mil foram usados de forma discricionária pelos gestores do programa – de janeiro a dezembro do ano passado – para a compra de quentinhas, “material de consumo”, bloqueador solar, facão, avental, entre outros produtos, e também para o abastecimento de veículos.

Em muitos casos, as aquisições são “comprovadas” com meros recibos. Mas, em muitas delas, nem isso consta do arsenal comprobatório das despesas. Para o abastecimento de veículos, foram raras as vezes em que eles foram identificados pelas placas.

No relatório entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os desvios do Bom Peixe na Câmara Municipal, a CGM relatou que esses gastos foram usados como justificativa para o déficit de R$ 1,75 milhão entre o que deveria retornar às contas do Município por meio da venda do pescado e o que efetivamente foi encontrado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Segundo a auditoria, os gastos extras não têm qualquer amparo.

Aleatória – “Tal justificativa não se encontra amparada no projeto técnico do Bom Peixe, já que em sua folha 16 [Anexo I] o mesmo é enfático em determinar que os valores apurados durante a comercialização do pescado deveriam retornar aos cofres do Tesouro Municipal, ou seja, não poderiam ser utilizados em nenhuma outra atividade, nem mesmo para necessidades relativas ao programa […] O dinheiro arrecadado foi usado de forma aleatória e sem nenhum controle”, diz o documento produzidos pelos auditores da CGM.

Os dados da auditoria – realizada entre os dias 8 e 16 de janeiro deste ano em três contratos firmados entre a Prefeitura de São Luís e a Pacific Comércio e Pescados – já estão de posse da CPI que apura os “vícios e graves irregularidades” apontados por Marcelo Coelho (PSB), atual titular da pasta, como justificativa para interromper a ação, que garantia pescado a preços mais baixos à população da capital.

As sessões da CPI, esvaziadas na semana por falta de quórum, devem ser retomadas hoje. O presidente, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), encaminhará à Mesa Diretora ofícios pedindo a prorrogação do prazo para os trabalhos e o acesso a mais documentos da Semapa. “Precisamos avançar com os trabalhos”, disse.

Para o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição e um dos articuladores da instalação da comissão, a preocupação deve ser com a imagem da Câmara. “Todas as vezes que a Câmara deixa de exercer seu papel, ela se diminui. Nós, principalmente os novos vereadores, temos uma missão, que é de resgatar a imagem da Câmara. Minha preocupação não é com o Câmara, é com a Câmara”, concluiu.

Vereador Pedro Lucas

Vereador Pedro Lucas

Semapa pagou R$ 6,25 por litro de diesel

Os dados do caixa 2 do Programa Bom Peixe comprovam como era aleatório o uso do dinheiro público na aquisição de produtos supostamente utilizados na “logística” do projeto. De acordo com as informações fornecidas pela própria Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) à Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís, no dia 10 de agosto do ano passado, por exemplo, foram pagos R$ 50,00 por 8 litros de óleo diesel no Posto Jumbo, ou seja: R$ 6,25 por um litro do combustível que, na capital, custa entre R$ 2,10 e R$ 2,30.

Outro fato estranho é a discriminação de um gasto de R$ 80,00 no Posto Lima, no dia 29 de novembro, também do ano passado, sem a discriminação de quantos litros de gasolina foram adquiridos. Já no dia 29 de dezembro de 2012, antepenúltimo dia do ano, quando não houve registro de realização do programa, a Semapa disse haver gasto R$ 40,03 com 15,4 litros de gasolina no Posto Carone.

Há ainda despesas em maior monta. No dia 25 de fevereiro, foi adquirida uma “máquina visa” na Brasil Representações por

R$ 1,.3 mil. O gasto foi comprovado através de recibo. Já na Refrimulty Refrigeração, foram gastos R$ 3, 5 mil com a compra de um compressor, mais “material e serviços”, sem qualquer tipo de comprovação.