A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pills por intermédio da Comissão Setorial de Licitação (CSL), medical lançou na última sexta-feira (24), cure os editais para contratação de empresas para construção de 18 quadras poliesportivas em escolas da rede estadual de ensino, distribuídas em 16 municípios maranhenses.

Cobertas e com vestiários, as quadras serão construídas com recursos dos Governos do Estado e Federal, nas cidades de Buriticupu, Imperatriz, São José de Ribamar, Viana, São Luís, Apicum-Açu, Belágua, Grajaú, Timon, Caxias, Tutóia, Araioses, Bacabal, Santa Luzia do Tide, Anajatuba e Matões do Norte.

Os editais estão disponíveis para consulta no portal eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br) ou no endereço da Secretaria na Rua Conde D’Eu, nº 140, Bairro Monte Castelo, no horário das 13 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 98 3214 1482.

A greve na rede pública estadual de educação do Maranhão poderá terminar na próxima semana se o governo do Estado assinar o acordo de atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e enviar a proposta do novo estatuto da categoria para a Assembleia Legislativa.

Na noite desta sexta-feira (24) saiu o resultado de Açailândia, sick com suspensão da greve, última assembleia regional de educadores realizada, a decisão que faltava para fechar o balanço geral sobre as avaliações do movimento, que iniciou há 31 dias, em defesa da aprovação de um novo estatuto para o magistério estadual.

Foram realizadas 19 assembleias regionais, sendo aprovada a suspensão do movimento em 15 delas e aprovada a continuidade da greve em apenas quatro regionais. O resultado é um demonstrativo de que a maioria dos educadores aceita os termos das negociações entre o Sinproesemma e o governo do Estado, com relação à proposta do novo estatuto, que deve ser encaminhada para aprovação no Legislativo, na próxima semana, conforme o compromisso assumido pelo governo com o sindicato.

Embora a maioria tenha aprovado a suspensão da greve, o retorno às aulas acontecerá somente após a assinatura do acordo e o envio da proposta do estatuto para avaliação dos deputados estaduais, segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Viana e Zé Doca aprovaram o fim da greve. Já as regionais de Timon, Chapadinha, Caxias e São Luís votaram pela continuidade. Em São Luís, a decisão pela manutenção da greve aconteceu com apenas cinco votos de diferença, em um universo de 393 votantes – 199 quiseram manter a paralisação e 194 disseram não.

O vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT), medical o Celino da Fazendinha, recebeu supostamente de forma irregular, por cinco anos, o benefício do Programa Bolsa Família, além de ter usufruído, também ilegalmente, do Programa Garantia Safra, ambos do Governo Federal. O caso foi denunciado na Câmara de Coroatá pelo líder da bancada governista, Júnior Buhatem (PMDB).

O cadastro do Bolsa Família é de responsabilidade das prefeituras, e a inclusão de Juscelino do Carmo Araújo no programa foi feito na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, em 2005.

A denúncia tem por base o Decreto nº 7.582, de 30 de novembro de 2012, que alterou o Decreto nº 5.209, de 2004. Os dois tratam dos procedimentos legais para a fiscalização do recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família, por políticos eleitos e reeleitos em todo o Brasil.

O Art. 34 desse Decreto trata do processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por benefício do Bolsa Família. Quem dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro ato ilícito com o objetivo de ingressar indevidamente ou se manter como beneficiário do programa será processado administrativamente e penalizado com a cobrança do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

Na declaração do Imposto de Renda entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ano passado, o vereador informa ter patrimônio no valor de R$ 320.000,00, o que comprova que ele não se enquadra no perfil de beneficiário do Bolsa Família.

O parlamentar também teria usufruído de forma indevida do Programa Garantia Safra, na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, responsável pelo cadastramento dos beneficiários, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. Esse programa visa única e exclusivamente beneficiar produtores e agricultores que foram extremamente prejudicados pelas contingências da natureza, ou seja, que tiveram prejuízos totais devido à estiagem ou às enchentes.

De O Estado

O relatório da Controladoria Geral do Município de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do Programa Bom Peixe revela que R$ 1, see 75 milhão foram desviados só em 2012.

Os dados já estão de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal para apurar os “vícios e graves irregularidades” apontados por Marcelo Coelho (PSB), buy atual titular da pasta, recipe como justificativa para interromper a ação, que garantia pescado a preços mais baixos à população da capital.

A auditoria foi realizada este ano, entre os dias 8 e 16 de janeiro, e vasculhou três contratos entre a Prefeitura de São Luís e a fornecedora Pacific Comércio e Pescados. A empresa foi contratada por R$ 3.412.184,00, mas há uma série de incongruências entre as informações sobre pagamentos.

A Pacific, diz o relatório da CGM, apresentou quatro notas fiscais à Semapa, com valor total de R$ 2.479.184,00, dos quais R$ 1.197.184,00 foram efetivamente pagos e R$ 1, 282 milhão ficaram pendentes. Mas a empresa, curiosamente, cobrou apenas R$ 933 mil, dívida depois reconhecida por parecer jurídico da secretaria, homologado dia 28 de dezembro pela ex-secretária Eliana Bezerra – antes dela, passaram pela pasta Júlio França e Edmilson Lindoso.

Ocorre que o projeto técnico – criticado pelos auditores pela falta de informações ou dados inconsistentes – previa que 80% do recurso inicial, menos 20% de perdas, seria reemebolsável. O dinheiro, proveniente da venda do pescado, deveria ser depositado em conta específica do Município. “Com base no projeto técnico, do valor apresentado nas notas fiscais, de R$ 2.479.184,00 […] retornariam aproximadamente R$ 1.983.347,20”, diz o relatório.

A conta,no entanto, tinha apenas R$ 209.255,50 à data da auditoria, segundo informação prestada pela Secretaria da Fzenda. “Diante da falta de efetiva comprovação das perdas e de demonstração do acompanhamento, controle e fiscalização da execuçãofinanceira do projeto, temos a constatação de existência deum déficit estimado de R$ 1.750.593,72”, completa.

Uma das justificativas da Semapa para a diferença entre os valores foi a de que parte do que fora arrecadado teria sido utilizado na “logística do projeto”. O projeto, entretanto, aponta a auditoria, não previa esse tipo de gasto.

“Da análise dos documentos solicitados pela auditoria, apurou-se que a utilização indevida dos recursos arrecadados na logística do projeto foi de apenas R$ 23.861,55 […] valor este que somado aos R$ 209.255,50 […] é infinitamente inferior ao estimado a retornar aos cofres públicos”, completa o texto.

Mais

Além da suspeita de desvio de R$ 1,7 milhão, a auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM) nas contas do Programa Bom Peixe constatou que vários recibos de pedido dos pescados não continham informações como valores unitários e totais. Essa omissão, acrescenta, impediu uma análise mais acurada do caso. “Dos 118 recibos de pedido de pescados da Pacific, 66 estavam sem os valores unitários e totais dos pescados, inviabilizando a auditoria em termos monetários do quanto realmente foi transacionado”, relata.