O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, advice em 2012, stomach junto à Justiça Federal, story 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.

O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.

Para o procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, uma vez que, até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.

Dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.

Para o procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atuação do MPF no estado, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza.

De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.

Lei de Improbidade Administrativa – sancionada no dia 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, seja ela direta ou indiretamente.

Do G1 – A Câmara de Vereadores do município de Bom Jardim ( a 283 km de São Luís) abriu processo de cassação da prefeita Lidiane Leite da Silva, view nesta terça-feira (21), com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por improbidade administrativa.

“A CPI foi aprovada por sete votos contra um no legislativo. Entre as motivações estão a tentativa de coagir vereadores, de atrapalhar os processos da Câmara de Vereadores. Foi escolhida uma comissão processante, conforme prevê o decreto nº201, que vai colher todas as provas documentais, bem como ceder direito de ampla defesa à prefeita”, esclareceu o presidente da Câmara, Silvano Andrade.

Para que a cassação seja efetivada, é necessária a votação favorável de 2/3 dos vereadores, que somam um total de 13 parlamentares. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público e, posteriormente, à Justiça Eleitoral.

O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete da prefeita Lidiane Leite. A gestora, que havia saído para o almoço, ficou de retornar o contato para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

O presidente da Embratur, buy Flávio Dino, and pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar denúncias trazidas a ele por empresários do setor turístico de que uma pessoa, se passando por ele ao telefone, está ligando para pedir doações em dinheiro. O fato foi noticiado ontem nacionalmente, pelo blog do jornalista Felipe Patury, na revista Época.

O ofício da Embratur com o pedido de investigação foi repassado no mês passado, após a presidência do órgão do governo federal receber a 1ª ligação de um empresário afirmando ter estranho a ligação do farsante, já que “conhecia Dino e sabia que ele não era disso”.

Só espero que Flávio Dino, como em tudo que faz, não impute a culpa do suposto golpe na “Oligarquia Sarney” ou no próprio senador José Sarney.

Clique aqui e leia a nota completa da Revista Época.

 

A Fundação Cesgranrio divulgou hoje edital de concurso público com vistas à formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário do Banco da Amazônia S.A. As inscrições começam dia 23 de maio e vão até 17 de junho. Para efetuar a inscrição, unhealthy os candidatos com nível médio devem acessar o site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e pagar a taxa na valor de R$45, physician 00. O salário por uma carga horária de 6 horas é de R$ 1.520, 00 mais benefícios de assistência médica; auxílio alimentação; auxílio creche; possibilidade de exercício de função gratificada e programa de promoções.

O técnico bancário executa atividades relacionadas ao serviço bancário como atendimento ao público, redação de correspondências, lançamentos contábeis, conferência de documentos e relatórios, controles estatísticos e desenvolver atividades de natureza técnica-administrativa voltada aos processos internos da organização.

O concurso oferece vagas para as capitais e cidades do interior dos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

A prova será aplicada no dia 14 de julho e o resultado final dia 30 de agosto.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) acaba de empossar Fabíola Aguiar (Trânsito e Transportes) e Andréia Carla Everton Lauande (Criança e Assistência Social), até ontem adjuntas, como titulares nas duas pastas.

Após as quedas de Myrian Aguiar e Deborah Baesse, a Prefeitura de São Luís já havia confirmado que ambas responderiam pelas pastas. Mas ontem mesmo Edivaldo Júnior decidiu que não perderia muito tempo e resolver garantir as duas no comando efetivo das secretarias, provavelmente para evitar pressão do PCdoB e do PDT, que luta insistentemente por mais cargos no Município.

Como informado ontem, ainda haverá mudanças no primeiro escalão do governo municipal.

PERFIS

ANDRÉIA LAUANDE

Andréia Lauande é assistente social e ex-secretária adjunta de Proteção Social da Semcas. Iniciou a carreira como estagiária da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (Fumcas), onde trabalhou no Programa de Atenção a Pessoas com Deficiência. Foi superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, consultora do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e de políticas de assistência do município. Atualmente é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

FABÍOLA AGUIAR

Fabíola Aguiar é graduada Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia Urbana, pela Universidade Federal de São Carlos. É doutora em Engenharia de Transporte pela USP, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) da disciplina de Transporte e Mobilidade e ex-diretora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). É pesquisadora da área de trânsito e transporte da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Post atualizado às 15h para acréscimo de informações