Prefeito Edivaldo Holanda Júnior
O veto ao Projeto de Lei n° 193/2012, help que cria a Secretaria Municipal de Cultura, for sale compromisso de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), foi embasado na observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela LRF, os gastos com despesa de pessoal não podem ultrapassar 54% da receita líquida do município.
De acordo com parecer da Procuradoria Geral do Município, ao não apresentar uma estimativa da previsão orçamentária-financeira, o projeto perdeu sua razoabilidade, não restando ao chefe do Executivo outra alternativa senão vetá-lo integralmente. A Lei de Responsabilidade Fiscal vinha sendo descumprida pelo gestor anterior que mantinha gastos percentuais de 54,35% da receita com despesas de pessoal.
Aprovado pela Câmara Municipal na legislatura passada, o Projeto de Lei N° 193/2012 encaminhado pelo Executivo contrariava amplamente artigos da Constituição Federal, assim como da LRF. Na mensagem encaminhada ao Legislativo municipal não foi apresentada, conforme exigência legal, estimativa do impacto orçamentário-financeiro do período da ocorrência da criação — 2013 — assim como dos dois anos subsequentes.
A criação da Secretaria Municipal de Cultura teria como consequência imediata a criação de 29 cargos em comissões. Segundo o parecer da Procuradoria, a criação da secretaria estaria inviabilizada diante da dívida de quase R$ 1 bilhão herdada pela atual administração de dívidas contraídas pela gestão passada.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT), disse que a criação da Secretaria Municipal de Cultura deve acontecer depois de superadas questões legais. “A Secretaria de Cultura é um compromisso do prefeito Edivaldo Júnior com o segmento cultural e a população e será criada quando existir as condições necessárias”, explicou o petista.
Jorge você reparou que dos blogueiros de grande repercussão, ou seja da grande mídia, apenas você acredita na administração do prefeito Holandinha ou EDIH?
Meu caro Yan, não estou preocupado com o que outros jornalistas pensam ou escrevem, pois cada um age com sua consciência ou convicção. Este Blog acredita que a gestão Edivaldo Holanda Júnior será bem melhor para São Luís que a gestão anterior, mas se não for, te asseguro que o Blog será um dos primeiros a criticar, pois o compromisso é com a verdade. Grato pela participação;
Boa Jorge!!!! Essa é a explicação logica da coisa. Agora me responda uma coisa: O …………………. trabalha na mesma empresa que você, né? Teoricamente tem acesso as mesma informações… né isso? No programa dele o cara faz questão de não apresentar a coisa como ela não é… E não é só ele não. Tem muita gente fazendo questão do “quanto pior melhor”. A imparcialidade deveria ser a regra do jogo (do jornalismo!!!). Quando a prefeitura errar, pode meter a lenha, que também vamos aplaudir. Mais explicando os porquês!!!!!!!
Abs
Meu caro Carlos, infelizmente por questões éticas serei obrigado a moderar teu comentário, pois este Blog sempre defendeu que as criticas a qualquer jornalista obrigatoriamente precisam ser feitas diretamente no meio de comunicação que o mesmo trabalha. Espero que o amigo compreenda. Grato pela participação;
NÃO ACREDITO NESSA ADMINNISTRAÇÃO, MAS DESSA VEZ O PREFEITO ACERTOU, O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS TEM OUTRAS PRIORIDADES.
Mais uma vez você acerta Aragão, pois o nosso prefeito agiu simplesmente seguindo a Lei e ninguém em absoluta consciência pode criticar alguém que cumpre a lesgilação vigente. Parabéns por continuar no caminho certo.
Grato Jeova pelas palavras e participação;
Jorge, eu pensei que ele ia criar a secretaria de cultura do município usando a estrutura e orçamento da func. como o gov. do estado fez com a funcma q hj e a secma.
A atitude foi totalmente acertada do prefeito, pior é que ainda tem gente que critica erradamente.
Então porque prometeu? Será que ele é tão burro que não sabia disso?
Prometeu e reiterou que vai cumprir Antonio Martins, mas não pode fazer em 2013, mas somente ano que vem;