Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, see o deputado André Fufuca (PSD) pediu o empenho dos seus colegas de plenário e da bancada federal do Maranhão para que envide esforços no sentido de ajudar os agricultores maranhenses que, buy cialis devido à última seca registrada no país, estão sem condições de pagar os empréstimos contraídos junto aos bancos. Ele anunciou que nesta terça-feira (7) o assunto será discutido no Congresso Nacional.

André Fufuca (foto) lembrou que a seca do ano passado foi a pior nos últimos 10 anos e a perspectiva para esse ano também é preocupante para o agricultor, uma vez que não é apenas uma condição climática, mas acima de tudo, para muitos nordestinos, é uma questão de sobrevivência. “Eu venho aqui para dar o meu abraço e a minha mão a estes agricultores que estão precisando do apoio desta Casa. Também faço um pedido aos deputados federais e senadores para que se empenhem para ajudar essa classe que tanto ajudou nosso Estado e que hoje precisa de nossa ajuda”, disse o parlamentar.

No ano passado foi decretado estado de emergência em 64 municípios maranhenses. Em Grajaú, foi considerado um dos maiores focos de incêndios do país com mais de 80 casos; Mirador foi o segundo do Estado com 60 casos de incêndio, na região da seca do país.  “Hoje fica difícil o pequeno produtor pagar o empréstimo tirado para a sua produção. Por isso, peço mais uma vez ajuda  a esta gente corajosa”.

Em apartes os deputados Stenio Rezende (PMDB) e Othelino Neto (PPS) elogiaram o pronunciamento de André Fufuca. Stênio disse ser fundamental a classe política do Maranhão se sensibilizar para esse fato e buscar uma saída para ajudar o produtor nordestino, não só da pecuária, mas também da produção de grãos e de alimentos.  “Essa crise – que é a maior dos últimos 50 anos – abalou muito a estrutura econômica de milhares de pessoas. Sem dúvida nenhuma, esse assunto é muito oportuno e merece a atenção de todos nós”, disse Stênio Rezende.

Othelino Neto disse que a seca registrada no ano passado é um reflexo da forma insustentável que o ser humano tem utilizado os recursos naturais. “É um problema muito sério e se agrava pela falta de políticas públicas”, disse o parlamentar.

Apesar do esforço do autor da proposta, nurse o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), order a tão aguardada CPI da Agiotagem não será mesmo criada na Assembleia Legislativa. Até mesmo o deputado Othelino Neto (MD) que havia se comprometido em assinar, recuou e utilizou o mesmo discurso do deputado Marcelo Tavares.

“Se a Oposição não tiver assegurada a presidência ou a relatoria da CPI não temos razão para assinar e permitir que a base governista politize partidariamente a CPI”, declarou.

Com a recusa de Othelino, a CPI permanece com 11 assinaturas e com mais ninguém disposto a assinar. Com isso, a tentativa de criação da CPI da Agiotagem, como o Blog já havia antecipado (reveja aqui), morre no nascedouro.

Cutrim – Nesta segunda-feira (06), Raimundo Cutrim apresentou cinco requerimentos pedindo que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicite as notas fiscais emitidas pelas empresas ligadas aos agiotas comandados por Gláucio Alencar, preso por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá.

O parlamentar explicou que o pedido se refere a cópias das notas fiscais emitidas por empresas legítimas e/ou laranjas, ligadas ao grupo de agiotas, supostamente comandado por Gláucio Alencar e outros envolvidos em desvio de recursos públicos, nas áreas federal, estadual e municipal.

Sobre a CPI, Cutrim ainda insistiu e voltou a apelar aos colegas de parlamento para assinarem, mas já sabe que é um esforço em vão.

No último domingo foi ao ar uma entrevista do presidente nacional da Mobilização Democrática (MD), ampoule deputado Roberto Freire, sale concedida a Rede TV. Entre os assuntos abordados está a aproximação do partido com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Ainda segundo Freire, esse posicionamento de compor com o PSB deverá ser seguido em outros estados brasileiros incluindo o Maranhão.

Com isso, os rumos do MD – resultado da fusão entre PPS e PMN – maranhense deverá ser compor com os socialistas, cujo pré-candidato ao Senado Federal é Roberto Rocha, vice-prefeito da capital.

Na segunda-feira, 29, Roberto Rocha recebeu o apoio dos membros do MD no Maranhão em um ato político na sede da legenda. Os militantes do MD garantiram que o processo para oficializar essa aliança com Rocha já teve início e que deverá se concretizar em 2014.

Rocha foi recebido pela deputada estadual Eliziane Gama, pelo presidente municipal da sigla, Paulo Matos, pelo vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto e pelo vereador Vieira Lima, todos militantes do antigo PPS.

Os presentes no ato político lembraram que esse movimento feito entre o MD e o PSB é similar ao que vem sendo feito nacionalmente com os constantes diálogos entre o deputado Roberto Freire da Mobilização Democrática e o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) sobre a possibilidade do socialista sair candidato a Presidência da República.

Discurso – Em seu discurso, a deputada Eliziane Gama falou sobre a aproximação com Roberto Rocha e da antiga relação do vice-prefeito de São Luís com o PPS. “Fomos nós do antigo PPS que provocamos pela primeira vez a possibilidade de Roberto Rocha sair candidato a governador em 2010. Isso prova a aproximação que temos com ele”, disse Eliziane Gama.

A deputado garantiu ainda que existem debates e discussões para que o MD apóie a candidatura de Roberto Rocha ao Senado. “Este ano é tempo para debater, discutir. E é isso que estamos fazendo. Discutindo um projeto para construir um novo Maranhão e, claro, que a alternativa de um candidato para o senado é Roberto Rocha”, declarou a parlamentar.

Paulo Matos preferiu declarar que é entusiasta da candidatura de Rocha e que irá trabalhar para que esse desejo seja concretizado no MD futuramente. “Sou um dos grandes entusiastas da candidatura dele (Roberto Rocha) para o Senado. Ele reúne todas as condições para disputar esse cargo e com certeza defenderei a aliança essa ideia”, afirmou Matos.

O vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto, disse que “ver com bons olhos” a candidatura de Rocha ao Senado por este sintetizar as qualidades dos políticos da oposição que podem mudar o Maranhão. O mesmo disse o suplente de vereador Vieira Lima, que afirma levantar a bandeira pela candidatura de Rocha e que espera que o “partido siga nesse mesmo caminho”.

Roberto Rocha agradeceu as declarações de apoio e lembrou que o momento agora é de debate e de construção de um projeto para mudar o Maranhão. Um posicionamento somente será divulgado após discussões internas dos partidos e entre as siglas aliadas como, por exemplo, MD e PSB.

“Não há declaração oficial de apoio a candidatura até mesmo porque esse não é o momento. O que temos são manifestação de simpatia pela minha pré-candidatura o que me deixa muito honrado. No momento certo, tudo será definido”, afirmou Roberto Rocha.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia criminal contra José Inaldo Ferreira, ed ex-secretário Municipal de Cultura, sovaldi sale Esporte e Lazer de Paço do Lumiar, store Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão, Helder Teixeira Oliveira, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município e Francinete de Oliveira Rodrigues, presidente do Instituto Nacional de Administração, Projetos e Estudos Municipais (Inapem). A empresa também é citada na Ação Civil Pública.

As ações do Ministério Público foram motivadas por irregularidades na contratação do Inapem para a execução do carnaval de 2012 no município. A empresa recebeu R$ 390.675 pelo contrato de um mês.

O inquérito civil realizado pelo Ministério Público, no entanto, mostrou que o processo licitatório que levou à contratação da empresa foi forjado. Entre as irregularidades estão a falta de publicação do aviso de licitação, os depoimentos dos representantes das outras empresas que teriam participado do processo. Eles declararam que não apresentaram qualquer proposta e demonstraram que as assinaturas existentes nas propostas foram falsificadas. Além disso, não foram apresentados quaisquer comprovantes de pagamento feitos pela Prefeitura de Paço do Lumiar à empresa contratada.

Representantes de blocos e atrações que participaram do carnaval 2012 no município também declararam ter sido contratados e recebido seus pagamentos diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, sem qualquer intermediação do Inapem, embora a empresa figure como contratante nos recibos de pagamento.

Para os promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Junior, que assinam as manifestações, os demandados frustraram a licitude do processo licitatório, dando-lhe aparência de legalidade e obtendo vantagem econômica. Dessa forma, foram violados os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu que fosse determinada, em Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, garantindo o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. Além disso, os envolvidos podem ser condenados àperda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de dez anos.

Já na Denúncia, os envolvidos podem ser condenados à detenção de três a cinco anos, além de multa, de acordo com o previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8666/93), e pelas penas previstas no Código Penal para o crime de peculato, que pode chegar a até 12 anos de prisão, além de multa.

A Constituição Federal, sale em seu artigo 5º, troche inciso IV, dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Com base na norma, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que determinou ao Google Brasil deixar de hospedar, em 48 horas, blog de autor anônimo com informações sobre o município de Imperatriz e seus gestores.

Também fica mantida a liminar para que o provedor de acesso identifique, por meio de endereços IP, os computadores usados para alimentar o blog, no prazo de cinco dias. O município, representado pelo prefeito Sebastião Madeira, havia entrado com ação cautelar, com o objetivo de obter os dados e para que fossem excluídos os posts.

O autor da ação alegou que os administradores de Imperatriz passaram a ter suas vidas devassadas por meio de publicações diárias no blog anônimo, que estaria utilizando de forma falsa o nome do tabloide eletrônico Wikileaks, conhecido pelo vazamento de documentos internacionais considerados secretos. Afirmou que o blog é colocado à disposição de todos pelo Google e disse que, entre os supostos crimes cometidos pelo autor anônimo, estaria a publicação de informações privadas de servidores, capturadas do site da Prefeitura por meios ilícitos.

O provedor de internet considerou a decisão da Justiça de 1º grau uma violação aos princípios constitucionais, assim como às convenções internacionais das quais o Brasil faz parte. Disse que o conteúdo do blog não transcende os padrões socialmente aceitáveis. Acrescentou não exercer controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas por usuários e afirmou que, ao acessar o site Blogger para criar uma conta, o autor aceita e contrata com o Google os termos de serviço, toma conhecimento de informações e recomendações, além de assumir obrigações.

O Google ainda sustentou não ser possível fornecer o endereço IP, tendo em vista a necessidade de identificação dos conteúdos específicos (URLs), uma vez que se trata de site genérico. Também considerou elevada a multa diária, de R$ 5 mil, fixada pelo juiz para caso de descumprimento da decisão.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) afirmou que não procede o inconformismo do Google no que diz respeito aos princípios constitucionais e convenções internacionais, tendo em vista que os conteúdos publicados no blog são anônimos, não devendo prevalecer, portanto, o princípio da liberdade de expressão.

A relatora citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com mesmo entendimento, e que obriga o agravante a viabilizar o IP do computador utilizado para cadastramento de conta na internet. A desembargadora votou pelo provimento parcial do recurso do Google, apenas para reduzir a multa-diária para R$ 1 mil, por considerar o valor original excessivo. Os desembargadores Nelma Sarney e Raimundo Barros acompanharam o voto.

Será realizada nesta segunda-feira (06), illness a partir das 15h, a primeira audiência de conciliação entre rodoviários e empresários do setor de transporte coletivo de São Luís, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), no bairro do Renascença.

Como patrões e empregados não entraram em acordo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema) protocolou um documento no MPT-MA com o pedido de ajuda nas negociações.

O caso foi distribuído por sorteio e será conduzido pelo procurador do Trabalho Maurício Lima. Caberá a ele presidir a audiência e intermediar um diálogo entre trabalhadores e empresários.

Os rodoviários querem aumento salarial de 15%, reajuste no auxílio-alimentação de R$ 365 para R$ 450, inclusão de um novo dependente nos planos de saúde e odontológico, além de melhores condições de trabalho.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) alega que os empresários do setor não têm condições de atender as reivindicações dos empregados.

Enfim chegou o dia. A partir desta segunda-feira (06), here os acusados pela execução do jornalista Décio Sá começam a ser ouvidos. As oitivas acontecerão na 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.

O julgamento era para ter sido realizado no fim do mês de janeiro, mas acabou sendo adiado. Agora a expectativa é que as cerca de 60 pessoas, entre testemunhas e acusados, sejam ouvidas durante as duas próximas semanas pela juiz Márcio Brandão.

Pela execução do jornalista, morto com cinco tiros na Avenida Litorânea no dia 23 de abril de 2012, foram indiciadas treze pessoas. O assassino confesso, Jhonatan dos Santos Silva, que está preso em Campo Grande-MS, retornou a São Luís no domingo (05) para também ser ouvido. Os demais acusados permanecem presos em São Luís, incluindo o empresário Glauco Alencar e o seu pai, José de Alencar Miranda, acusados de serem os mandantes da execução.

De acordo com as investigações da polícia, o assassinato de Décio Sá foi encomendado pelo fato do jornalista ter divulgado em seu blog o esquema de agiotagem em que a quadrilha atuava no Maranhão.