O Estado do Maranhão

O ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Siva José Dirceu (ambos do PT), garantiu ontem, em entrevista coletiva antes da palestra sobre os 10 anos dos governos Lula/Dilma e os 32 anos do Partido dos Trabalhadores, que o “mensalão” não passou de “invenção política” que tinha como objetivo provocar o impeachment do ex-presidente Lula e “criminalizar o PT”.

O petista disse acreditar na Justiça e defender não apenas os seus, mas os “de todos os brasileiros e brasileiras” ao tentar provar sua inocência na Ação Penal n° 470. “Não houve ‘mensalão’. ‘mensalão’ é uma invenção política para tentar o impeachment do Lula e para criminalizar o PT. Não houve compra de parlamentares, não há dinheiro público, portanto não há peculato. Não houve nenhum dinheiro desviado, todos os serviços foram prestados e nós vamos provar. E eu não chefiei e não participei, tanto é que quebraram meu sigilo fiscal, telefônico e bancário, fizeram uma devassa na minha vida, e nunca comprovaram a minha participação”, declarou.

A condenação dos acusados no escândalo foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal em meados do ano passado, em plena época de eleições municipais.

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Condenação – Para o petista, sua condenação foi baseada em pressão de setores políticos e da imprensa e por clamor popular. “Inclusive dizem que me condenaram sem provas”, ressaltou.

“Porque eu estou na casa Civil, tudo o que acontece no governo é responsabilidade minha? Não. Só se eu ordenei e participei. O que é completamente diferente. Tem que ter uma prova que eu ordenei e participei. Eu não estou defendendo o meu direito só e dos meus companheiros. Eu estou defendendo o direito de todos os brasileiros e brasileiras, porque se pode se condenar por pressão externa, por pressão de setores da imprensa, por pressão de setores políticos, por clamor popular, então vai-se rasgar o direito e a Constituição”, completou.

Dirceu reafirmou que recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à Corte Internacional e defende que não esteja preso sob o argumento de que o processo ainda não transitou em julgado.

“Alguém só pode ser preso depois [de o processo haver] transitado em julgado, a não ser que mude a Constituição, rasgue a Constituição. Me condenaram por um teoria do domínio do fato, que exige a prova. Por isso que eu vou recorrer, sim, à Corte Internacional, porque não houve dupla jurisdição. Eu não era ministro nem deputado, eu não tinha foro, como é que eu fui julgado pelo Supremo?”, questionou.