O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (09), thumb por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado – passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras, assim como o Maranhão que permanecerá com 18 federais.

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Com o slogan “Não experimentar é o melhor remédio”, sale a governadora Roseana Sarney, diagnosis lançou, health na tarde desta terça-feira (09), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque (Calhau), o Programa Estratégico de Prevenção ao Uso de Drogas – Maranhão sem Drogas. O programa enfatiza a prevenção como caminho a ser seguido para uma política, a longo prazo, de combate ao uso e ao tráfico de drogas.

A governadora ressaltou a importância do programa como fundamental para preservar a vida das famílias. “Conclamamos toda sociedade maranhense para atuar nessa cruzada do combate às drogas. Essa epidemia tem se espalhado por todo Brasil e vem acabando com milhares de vidas. O Maranhão sem Drogas se sustenta no esforço conjunto da família, escola e comunidade”.

O secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco, apresentou o Maranhão sem drogas e, também, o mapa geográfico do crack no estado, com informações obtidas junto ao Disque-Denúncia. Ele contou que as ações do programa se concentram nas áreas de prevenção e repressão. “As ações serão integradas pelo governo, poder público e sociedade organizada. A estratégia é tirar os jovens da ociosidade dando a eles atividades recreativas, esportivas, culturais e muita informação, estabelecendo um diálogo permanente na escola, na família e no meio em que ele vive”, afirmou.

Com base nas estatísticas de consumo e tráfico de drogas, a Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos (Seae) elaborou o plano que tem enfoque na prevenção. Atualmente, de acordo com os dados da Seae, as estatísticas demonstram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas, a meta é reduzir esse valor para 50%, e 20% da evasão escolar, também, dizem respeito a esse problema, a expectativa é que esse número seja reduzido para 5%, até 2015.

Maranhão sem Drogas – O Programa mobiliza Secretarias de Estado, entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais, iniciativa privada e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O programa “Maranhão sem Drogas” será operacionalizado com ações continuadas e duradouras, atuando por meio de alternativas para ressocializar os usuários. A estratégia é integrar as iniciativas das Secretarias de Estado diretamente envolvidas no processo e os municípios, isso porque o problema relacionado ao consumo de crack está atingindo diversas cidades maranhenses.

Entre os municípios a serem contemplados pelo programa, estão São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Cururupu, São João Batista, Santa Rita, Axixá, Anajatuba, Rosário, Itinga do Maranhão, São Mateus, Caxias e Bom Jesus das Selvas.

Na Sessão desta terça-feira (08) dois deputados estaduais do Maranhão, stuff Marcos Caldas (PRB) e Edilázio Júnior (PV), stuff ambos líderes de Blocos na Assembleia Legislativa, sovaldi sale não pouparam críticas ao grupo Sá Cavalcante, responsável pela construção do Shopping da Ilha.

Tudo começou quando o deputado Marcos Caldas fazia duras críticas ao grupo Sá Cavalcante, inclusive afirmando que empresas maranhenses estavam quebrando e recebendo calotes.

“Recebi denúncia de vários empresários que estão sendo lesados e quebrados por uma empresa que tinha contrato com esses empresários (Sá Cavalcante) e não vem cumprindo. São vários empresários, o empresário é fornecedor de gesso, fornecedor de PVC, pessoal da limpeza, construtora de revestimento, construtora de asfalto, o pessoal que estava construindo o cinema e aí no contrato, por exemplo, no shopping paga uma multa de 10%, mas aí eles mandam fazer a obra e não pagam empresa, e aí a empresa atrasa. Eles dão a medição e não pagam e a empresa não tem como pagar os funcionários nem de manter suas máquinas, resultado atrasa a obra, e aí eles cobram 10% do valor, mas o que é pior; para pagar a obra agora eles querem um desconto, tem empresa, por exemplo, que tem R$ 2 milhões para receber, eles querem que o cidadão receba R$ 400 mil, assine um documento dizendo que a empresa Sá Cavalcante não deve mais nada, e aí recebe R$ 400 mil e dão um documento que recebeu R$ 2 milhões”, afirmou Marcos Caldas.

Em aparte, o deputado Alexandre Almeida (PSD) tentou sair em defesa do grupo Sá Cavalcante, mas a emenda foi pior que o soneto, pois Caldas ganhou o reforço do deputado Edilázio Júnior.

“Qualquer estabelecimento comercial hoje que seja aberto ao público tem que ter acessibilidade. Como podemos falar em Shopping que abriu, começou a funcionar e não ter vaga para deficiente físico, não ter os elevadores funcionando. Então com relação ao Shopping da Ilha a empresa Sá Cavalcante brincou com os empresários que ali se instalaram, uma vez que até hoje o cinema não funciona, uma vez que atrasou a entrega do shopping, uma vez que até hoje o parque não funciona. Quando foi ser realizado o São Luís Fashion Week os bombeiros interditaram. Não sei como a prefeitura à época, Corpo de Bombeiros, CREA, todos, deixaram abrir o shopping naquela data, que eu estive presente e vi fios a céu aberto, não havia ainda proteção nas escadas, elevadores não funcionavam. Então em relação ao Shopping da Ilha a empresa deixou a desejar com o público maranhense, com os ludovicenses, porque todos esperavam ali uma grande obra como foi anunciada e que, infelizmente, ainda não mostrou para o que veio”, declarou Edilázio Júnior.

O deputado Marcos Caldas encerrou seu discurso afirmando que vai propor uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto, que pelo visto ainda vai render…

Por unanimidade de votos, treat o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) envolvendo o juiz Thales Ribeiro, da comarca de Dom Pedro, atualmente afastado do cargo. Os desembargadores observaram a existência de indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais.

Em análise preliminar dos documentos e informações constantes do processo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, relator da reclamação disciplinar, verificou que as sentenças proferidas pelo juiz não teriam obedecido à Constituição Federal e à legislação específica.

Cleones Cunha disse ter percebido, a princípio, que a conduta do juiz ocorreu de forma reiterada. O relator acrescentou que há aparente desrespeito aos preceitos constitucionais, especialmente ao que exige a fundamentação das decisões, sob pena de nulidade.

APURAÇÃO – A 1ª Câmara Criminal do TJMA já havia anulado quatro sentenças proferidas pelo juiz em trabalho realizado em “esforço concentrado” na Vara de Entorpecentes de São Luís, em 2010. O presidente do órgão colegiado do Tribunal, desembargador Bayma Araújo, requereu, por meio de ofícios, a apuração da conduta do magistrado de 1º grau.

De acordo com os autos, o juiz prestou informações e alegou, basicamente, que as sentenças anuladas não padeceriam de nulidade, pois, embora concisas, possuíam relatório, fundamentação e parte dispositiva. Também justificou que, no exercício do “esforço concentrado”, buscando-se a solução para inúmeros processos, não haveria necessidade de sentenças extensas, repetitivas e demasiadamente fundamentadas.

O desembargador Cleones Cunha ressaltou que a documentação constante nos autos denota, diferentemente do afirmado pelo juiz, a inobservância à lei e à Constituição Federal em relação a decisões criminais condenatórias. O relator acrescentou que o “esforço concentrado”, em momento algum, pode significar inobservância à Constituição e às legislações do ordenamento jurídico.

O voto acompanhado pelos demais desembargadores, pela abertura do PAD, teve em vista os fortes indícios de transgressão a normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e da Lei Complementar nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).

Assim como o Governo do Estado, rx a Assembleia Legislativa do Maranhão estará visitando os interiores maranhenses para a realização de encontros regionais com vereadores e presidentes de Câmaras Municipais.

A série de visitas começa nesta sexta-feira (12) e os encontros, que visam beneficiar o Poder Legislativo de todo o Maranhão, serão iniciados pela Região Tocantina com reuniões em Açailândia e Imperatriz.

A proposta é que 18 cidades sejam sedes dos encontros que devem ocorrer semanalmente e sempre sendo realizados as sextas-feiras e sábados. Segundo o presidente da AL, deputado Arnaldo Melo, o objetivo, além do aperfeiçoamento das atividades dos legisladores, é integrar ações entre os legislativos e traçar linhas de atuação para o desenvolvimento das regiões.

O Blog não só ressalta a importância de proximidade dos poderes legislativos, executivo e até mesmo do judiciário com os demais municípios, como parabeniza a Assembleia Legislativa pela ação.

No entanto, é inegável que com as visitas aos interiores maranhenses e com os encontros com os vereadores de praticamente todo o Maranhão, Arnaldo Melo vai se projetando, propagando ainda mais o seu nome e se fortalecendo cada vez mais, afinal 2014 está bem aí…

Leia também: “No tabuleiro governista Roseana precisa mexer duas pedras ou nenhuma“

O ex-secretário de Saúde do Governo do Maranhão, sovaldi na gestão Jackson Lago, Edmundo Gomes, não integra mais a equipe da prefeitura municipal de São Luís. Edmundo Gomes (foto) que comandava a Assessoria Especial foi exonerado do cargo na última segunda-feira (08), de acordo com informações exclusivas obtidas pelo Blog.

Edmundo Gomes chegou a ter o nome cotado para assumir a secretaria de Saúde, mas por alguns problemas em gestões anteriores, acabou sendo vetado e acabou sendo deslocado para a Assessoria Especial na gestão de Edivaldo Holanda Júnior, mas sua permanência durou menos de 100 dias.

Além de ter sido secretário de Saúde do Maranhão, Edmundo Gomes também foi ex-secretário de Saúde de São Luís, na gestão Tadeu Palácio e candidato a vereador em 2012, mas só obteve 1.896 votos.

100 dias – Falando em 100 dias, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, vai apresentar na próxima quarta-feira (10), às 9 horas, durante entrevista coletiva, no auditório Reis Perdigão do Palácio La Ravardière, um balanço sobre os 100 primeiros dias de seu governo.

O Blog acompanhará a entrevista coletiva do prefeito Edivaldo Júnior, mas ao contrário de alguns, que pedem paciência hoje e cobraram antes, ou que cobram agora e pediram paciência anteriormente, mantém a coerência e entende que o tempo ainda é pouco para se avaliar a atual gestão que continua gozando de confiança da população da capital maranhense.

A decisão do desembargador Froz Sobrinho que concedeu Habeas Corpus ao Capitão Fábio Aurélio Saraiva da Polícia Militar, shop acusado de ter emprestado a arma para o executor do jornalista Décio Sá, capsule não é um entendimento pacífico, sovaldi muito ao contrário, pois até mesmo o STJ já se manifestou e tendo um entendimento totalmente diferente.

A defesa de Fábio Capita, como é mais conhecido, já havia tentado a sua liberdade junto ao STJ, mas a Sexta Turma do órgão, de maneira unanime, sob a relatoria da ministra Alderita Ramos de Oliveira negou o recurso.

Naquela oportunidade, na decisão a ministra relatora: “O ora paciente é apontado, com amparo em vasto acervo comprobatório colhido durante as investigações policiais, como sendo responsável pelo fornecimento de apoio material e logístico à suposta organização criminosa que teria, em tese, arquitetado e consumado, dentre outros, crime de homicídio triplamente qualificado”, disse em seu despacho a ministra.

A ministra Alderita ainda diz mais: “Justifica-se a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública com o fim de cessar a atuação de organização que assume, a partir de investigação policial, natureza de criminosa, e que é indicada como responsável pela prática de crimes de elevada gravidade”, diz no item 3 do despacho. A decisão da Sexta Turma do STJ foi do dia 05 de março de 2013. (veja documentação ao lado – clique para ampliar)

Além do STJ, o Tribunal de Justiça do Piauí, através da 2ª Câmara Especializada Criminal, também de maneira unanime, também negaram Habeas Corpus aos advogados de Fábio Capita no dia 19 de março de 2013. Para o TJ do Piauí, “Os elementos coletados na fase investigatória fornecem indícios suficientes da autoria delitiva, atendendo-se assim a um dos pressupostos para a decretação da prisão cautelar”.

Depois disso, já na sexta-feira da semana passada, dia 05 de abril, o próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, através da 1ª Vara do Tribunal do Júri, também negou recurso da defesa de Fábio Brasil.

Ou seja, três decisões tomadas em menos de um mês por STJ, TJ-PI e TJ-MA, foram “revogadas” por um Habeas Corpus do final de semana concedido pelo desembargador Froz Sobrinho.

Sem querer entrar no mérito da questão, mas convenhamos que é difícil entender, isso é, mas como já dizia minha avó: “cada juiz é uma sentença”.

Em tempo: O Blog teve a informação que Fábio Capita, apesar do Habeas Corpus, não será posto em liberdade, mas sim transferido de São Luís para Teresina, pois lá a sua prisão ainda está decretada e em “vigência”.