Atenção Josemar: nova secretaria de Educação de Paço do Lumiar já teve contas julgadas irregulares

por Jorge Aragão
Maria do Rosário, <a href=

cialis Josemar Sobreiro e Marconi” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/04/pacodolumiar.jpg” width=”300″ height=”225″ /> Maria do Rosário, sovaldi sale Josemar Sobreiro e Marconi Lopes

A nova secretaria de Educação de Paço do Lumiar, patient Maria do Rosário de Fátima Leal, que tomou posse no início da semana, já chega criando embaraços para a administração do prefeito Josemar Sobreiro.

Maria do Rosário já foi secretaria de Educação em outras duas cidades – Timon e Coelho Neto – e foi justamente em Coelho Neto que a nova secretaria de Paço do Lumiar teve problemas com a Prestação de Contas no Ministério Público.

A nova comandante da SEMED de Paço do Lumiar era responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Coelho Neto e em 2007 teve suas contas julgadas irregulares por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para quem pregou mudança de atitude e sempre combateu a gestão anterior, o prefeito Josemar Sobreiro precisa escolher melhor os seus secretários, para poder assegurar a população de Paço do Lumiar que de fato realizará a mudança que eles esperam e acima de tudo com transparência e honestidade.

Maria do Rosário de Fátima Leal substituiu Paulo Buzar que, na semana passada, deixou a secretaria de Educação em situações ainda não muito bem explicadas.

Novamente adiada a instalação da CPI na Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão
Deputada Francisca Primo

Deputada Francisca Primo

Se na Câmara de Vereadores a CPI da Multicooper não saiu do papel, see na Assembleia Legislativa a CPI de Combate a Violência Contra a Mulher vai tendo uma enorme dificuldade para ser instalada.

Nesta terça-feira (02), rx a reunião que marcaria a instalação da CPI foi mais uma vez adiada. Desta vez o adiamento se deu pelo sepultamento do filho do deputado Raimundo Cutrim (PSD) que foi encontrado morto na segunda-feira (1º). A reunião que aconteceria hoje às 15h foi transferida para quarta-feira (03) no mesmo horário.

Antes mesmo de começar, a CPI está sendo marcada por diversas polêmicas. Em dezembro de 2012 a deputada Eliziane Gama (PPS) conseguiu viabilizar as 14 assinaturas necessárias para a criação, mas somente em março de 2013 a CPI foi de fato criada, após reclamações da parlamentar.

A deputada também chegou a reclamar que estaria tendo barrada a sua participação na CPI, o que não foi confirmado, tanto que Eliziane integra a Comissão. Além disso, já houve polêmica sobre o comando da CPI, Eliziane, pelo fato de ter proposto a criação, reivindicou a presidência ou relatoria, mas parece que não logrará êxito.

A tendência é que a deputada Francisca Primo (PT) seja eleita a presidente da CPI e o deputado Roberto Costa (PMDB) será o relator. A confirmação acontecerá amanhã, isso é, se não tivermos outro adiamento.

Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão

por Jorge Aragão

justiçaO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão (MA), treat William Amorim Pereira. Pela decisão, patient o ex-gestor teve suspenso, tadalafil por cinco anos, os seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de três anos, e também deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará inelegível (proibido de participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos repassados ao município, por meio de convênio firmado com a União, em 1998.

O convênio foi celebrado com o objetivo de realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar do município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi aplicada na execução das atividades previstas no plano de trabalho.

Nada de CPI na Câmara de Vereadores

por Jorge Aragão
Vereador Chaguinhas

Vereador Chaguinhas

De O Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deveria apurar supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura de São Luís e a cooperativa Multicooper, não saiu do papel. A proposta apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelo vereador Francisco Chaguinhas (PRP) foi rejeitada ontem pela maioria do parlamento. O autor da proposição até que tentou, chegando a coletar 11 assinaturas, número que seria o mínimo para instalação da CPI. Mas, em cima da hora, os vereadores Beto Castro (PRTB) e Manoel Rego (PTdoB) pediram para ter suas assinaturas retiradas do documento, o que acabou inviabilizando o processo de investigação.

Durante a discussão sobre a possibilidade ou não de instalar a CPI, a vereadora Rose Sales indagou ao presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PMN), se ainda havia prazo para assinar a CPI da Multicooper. O fato acabou provocando a exaltação de alguns parlamentares presentes em plenário, com uma acusação feita por Chaguinhas de que “a CPI foi leiloada”. A reação foi imediata, tendo alguns vereadores se manifestado sobre o assunto, e inicialmente Astro de Ogum disse que “o que vossa excelência está falando é gravíssimo”.

Chico Carvalho (PSL) enfatizou que “cada vereador assina ou não a CPI, assina se quiser, e o que não se pode aceitar é pressão para que se coloque assinatura nesse requerimento”. Ele lembrou que “quando vossa excelência me procurou, lhe disse textualmente ‘não assino no momento’, e se vossa excelência diz que a CPI foi leiloada é porque alguém comprou e é necessário que se saiba o nome de quem comprou”.

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) falou que “se existiu compra da CPI é preciso que todos nós saibamos”. Por ter sido levantada suspeição sobre a postura dos vereadores, mais adiante, se dirigindo a Chaguinhas, ela disse: “Eu espero que me respeite, pois tenho a minha forma de trabalhar, e não estou aqui para julgar a sua forma, mas já que vossa excelência diz que a CPI foi leiloada, tem de serem citados os nomes de quem comprou e de quem vendeu”.

Ocupando a tribuna, Rose Sales (PCdoB) fez um pronunciamento para apresentar uma emenda aditiva ao pedido da CPI da Multicooper, solicitando que a investigação não fosse apenas como foco na cooperativa, mas também a gestão do ex-prefeito Castelo (PSDB) como um todo. “A gestão do prefeito Castelo desmontou o Município e isso sim precisa de investigação”, declarou.

O vereador Chaguinhas lamentou que a CPI não tenha sido instalada, pois, segundo ele, inúmeras irregularidades ocorreram no contrato entre a Prefeitura e a Multicooper na gestão passada. “Fizemos a publicidade da CPI na tribuna da Casa, a imprensa fez seu papel em divulgar e entendemos que esse era um fato novo que deveria ser apurado. Buscamos por meio da CPI um instrumento democrático para buscar direitos, que precisam ser emanados de algum poder. E o Poder Legislativo é o indicado para dar voz e vez àqueles que trabalham e que não recebem seus salários. Só que o difícil é encontrar união na Casa para fazer com que esse instrumento seja utilizado. Lamento pela Casa não ter garantido essa apuração dos fatos”, declarou.

Mais

Os únicos vereadores que mantiveram suas assinaturas ao requerimento foram o próprio Chaguinhas, Nato (PRP), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB), Roberto Rocha Jr. (PSB), Josué Pinheiro (PSC), Edimilson Jansen (PTC) e Pavão Filho (PDT).

Gestores tem somente até hoje para entrega de prestações de contas

por Jorge Aragão
Edmar Cutrim, <a href=

click presidente do TCE” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/03/edmarcutrim1-300×200.jpg” width=”300″ height=”200″ /> Edmar Cutrim, presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) está executando um esquema especial de trabalho para entrega, por parte dos gestores públicos – prefeitos, presidentes de Poder, secretários municipais e estaduais – das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2012.

Nesta terça-feira (02), último dia de entrega, o setor de Protocolo, responsável pelo recebimento das prestações, funciona em regime de plantão no horário das 8h às 18h, sem intervalo. Cerca de 100 servidores – da Unidade Técnica de Contas de Governo, Unidade Técnica de Contas de Gestão, Unidade Técnica de Fiscalização, Gabinete de Segurança, além do próprio Protocolo – estão engajados participando do esquema de trabalho.

Até as 18h de segunda-feira (1º), um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no TCE, sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de Câmaras Municipais e 61 gestores estaduais tinham encaminhado suas prestações de contas ao Tribunal.

O gestor que não encaminhar ao TCE a prestação de contas até às 18h desta terça-feira está sujeito a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá tornar-lhe inelegível.

A referida lista, de acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, estará pronta até o fim da primeira quinzena deste mês.

Seguindo o que determina as Decisões Normativas nº 19 e nº 20, que alteraram a forma de apresentação dos arquivos digitais, as prestações de contas devem ser apresentadas somente no dispositivo móvel conhecido como Pendrive, devendo obrigatoriamente os arquivos estar disponíveis no formato PDF Pesquisável.

Para esclarecer quaisquer dúvidas quanto à organização e entrega do material ao TCE, foi disponibilizado, no site do Tribunal (www.tce.ma.gov.br), um serviço destinado a esclarecer as dúvidas mais frequentes relativas às prestações de contas em formato digital. Para ter acesso, basta entrar na página do Tribunal e clicar na sigla FAQ (na aba Acesso Rápido, à direita). Ali, estão disponíveis informações sobre as Instruções Normativas relativas às prestações de contas, modelos de ofícios e declarações de responsabilidade e ainda as perguntas e respostas mais comuns.