Em Nota, FAMEM critica Governo Federal por redução do FUNDEB

por Jorge Aragão

Presidente da FAMEM, sales Júnior Marreca

Através de Nota, a FAMEM criticou a decisão do Governo Federal de diminuir o valor repassado como complementação do FUNDEB para os municípios. A entidade assegura ainda que já tomou e tomará todas as medidas necessárias para evitar que o pior no setor da Educação possa acontecer. A Nota, publicado abaixo, foi assinada pelo próprio presidente da FAMEM, Júnior Marreca.

“A FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) vem a público manifestar sua perplexidade e indignação com a surpreendente e danosa medida do governo federal divulgada no último dia do ano passado, reduzindo drasticamente o valor da complementação do Fundeb para os municípios.

Essa medida compromete, não só o pagamento dos professores das redes municipais, como também a contabilidade das prefeituras, prejudicando sobremaneira o cumprimento da lei que determina a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores.

O governo federal havia anunciado no dia 19 de novembro de 2012, através do MEC, a estimativa de 315 milhões de reais para os municípios maranhenses. Em função disso, os prefeitos em 2012 programaram o pagamento dos salários de dezembro dos professores e de outras obrigações para janeiro de 2013, considerando os recursos inscritos na conta “Restos a Pagar”, como vinha ocorrendo normalmente nos anos anteriores e em conformidade com orientação e parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

No entanto, no último dia do ano – sem dar tempo, portanto, para que os gestores públicos municipais pudessem se preparar e adaptar às novas condições –, o governo federal reduziu de 315 mi para apenas 90 milhões o valor a ser repassado aos municípios maranhenses.

Esse corte de mais de 70% na complementação do Fundeb compromete as contas das prefeituras, penaliza a classe dos professores e gera atritos desnecessários entre o poder público municipal e os sindicatos da classe, além de levar os ex-prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em alguns municípios, professores entraram em greve, equivocadamente, achando que os prefeitos têm alguma responsabilidade na redução do repasse do Fundeb.

Diante da gravidade e excepcionalidade da medida tomada pelo governo federal, através de portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda, a FAMEM já tomou algumas providências:

1.    No dia 22/1/2013, a FAMEM protocolou consulta junto ao TCE para saber como os municípios devem proceder contabilmente (tanto os ex-prefeitos como os atuais) na presente situação;

2.    No dia 25/1/2013, a FAMEM promoveu reunião com a presidência do SINPROESSEMA e o representante estadual da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para discutir a grave situação gerada pelas medidas do governo federal e propor ações conjuntas para defender os interesses dos professores e das prefeituras maranhenses;

3.    A FAMEM articulou com outras associações de municípios, tribunais de contas de outros estados, além das entidades de representação nacional dos municípios (CNM e ABM), na busca de orientação e soluções para os problemas gerados;

4.    A FAMEM acionará judicialmente a União para a cobrança dos valores suprimidos no último dia do exercício financeiro de 2012.

Lutaremos para que os municípios sejam poupados de mais esse grande prejuízo em suas contas – após a queda significativa dos valores do FPM nos últimos quatro anos, como também o forte impacto da desoneração do IPI pelo governo federal em 2012, que somente no ano passado acarretaram prejuízo de 906 milhões de reais aos cofres públicos municipais maranhenses.

Antônio da Cruz Filgueira Júnior
Presidente da FAMEM

Max Barros deixa a Infraestrutura e retorna a Assembleia

por Jorge Aragão

Max Barros deixa a SINFRA para retornar a AL

O secretário de Infraestrutura do Maranhão, decease deputado estadual Max Barros, não permanecerá na equipe de governo da governadora Roseana Sarney. Barros teria optado pelo retorno ao parlamento maranhense para cumprir os dois últimos anos do seu mandato na Assembleia Legislativa.

A saída já foi comunicada a governadora, que a princípio chegou a pedir para que Barros permanecesse no cargo, mas depois foi convencida pelo próprio deputado que o seu retorno para o parlamento será importante ao Governo do Maranhão.

A governadora agora precisa definir quem irá substituir Max Barros na SINFRA. Alguns nomes já foram cogitados, mas a governadora só deve anunciar o novo secretário no mês de fevereiro. Vale lembrar que Roseana Sarney também deverá definir o nome do novo secretário de Articulação Política, já que Hildo Rocha está acumulando a função juntamente com o cargo de secretário de Cidades.

Com o retorno de Barros para a Assembleia Legislativa quem acaba “dançando” é o suplente Sérgio Vieira, que retornará a suplência. Além disso, Max Barros passa a ser um nome forte para a possível disputa da 1ª vice-presidência da Casa no biênio 2013/2014, isso se o deputado Ricardo Murad abdicar do cargo para permanecer na Secretaria de Saúde.

Cartel de combustíveis: TJ mantem Ação contra dono de posto

por Jorge Aragão

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negaram pedido de habeas corpus e determinaram o prosseguimento de ação penal contra o proprietário de dois postos de combustível de São Luís, find acusado pelo Ministério Público Estadual de ter planejado e conspirado a cartelização do preço de revenda do combustível na capital.

Ao todo, illness oito empresários do ramo de combustíveis – associados ao Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Maranhão – e um jornalista de São Luís foram denunciados pelo MP (reveja aqui). Um dos denunciados pediu o trancamento da ação, generic reclamando da falta de provas da materialidade do crime, e alegando não possuir potencial econômico e participação no mercado suficiente para eliminar a concorrência.

Os nove empresários foram acusados pelo Ministério Público de terem praticado crime contra a ordem econômica pela combinação de preços na revenda de combustíveis no primeiro semestre de 2011, quando houve um aumento geral e repentino nos produtos.

O MP utilizou depoimentos de testemunhas, planilhas de preços em áreas geográficas da cidade, escutas judiciais e dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que teriam demonstrado que a prática do cartel contaria com o suporte do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, que teria disponibilizado seus empregados para monitorar os preços praticados na cidade.

O relator do pedido de suspensão da ação penal, desembargador Joaquim Figueiredo, não admitiu os argumentos em que o acusado argumentava a sua não prática dos atos, por se tratar de matéria privativa da instrução criminal.

Quanto à justa causa para prosseguimento da ação penal contra o empresário, o desembargador considerou efetivamente preenchidos os requisitos, frisando que a denúncia expôs o fato criminoso, as circunstâncias, qualificando os acusados e classificando o crime.

Joaquim Figueiredo destacou que não caberia antecipar-se à instrução criminal, afirmando verdadeiros ou falaciosos os termos da acusação, por estarem ainda pendentes de análise.

“O que importa em casos como este é que a prova produzida na fase inquisitorial seja, afinal, confirmada por outros elementos, durante a fase judicial, com observância do contraditório e ampla defesa”, afirmou o magistrado.

Caso Décio: habeas corpus provoca adiamento de oitivas

por Jorge Aragão

Desembargador Raimundo Nonato de Souza

Um habeas corpus concedido pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, order do Tribunal de Justiça do Maranhão, patient provocou o adiamento, por tempo indeterminado, das oitivas das testemunhas do Caso Décio.

A medida foi concedida após pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro. Eles alegam não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa.

Com isso, os depoimentos – que começaram hoje e se estenderiam até o dia 31 de janeiro – estão suspensos até que a 2ª Câmara Criminal, da qual o magistrado faz parte, se reúna e decida sobre o mérito do habeas corpus.

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Começa a rematrícula da rede municipal de ensino em São Luís

por Jorge Aragão

Secretário Allan Kardec

Os alunos que cursaram o ano letivo de 2012 na rede municipal de ensino devem ser rematriculados a partir desta segunda-feira (28). Os pais e/ou responsáveis dos estudantes devem se deslocar à unidade de Educação Básica onde os alunos cursaram o ano de 2012 para realizar o procedimento. O prazo para rematrícula encerra no dia 31 deste mês.

Para os novos estudantes que vão ingressar na rede municipal, look o período de matrícula será aberto no dia 1º fevereiro e seguirá até o dia 8 do mesmo mês. Os responsáveis devem apresentar a documentação necessária para a matrícula na sede da unidade de Educação Básica em que os alunos pretendem estudar. No caso da Educação Infantil, cialis além dos documentos de matrícula é preciso apresentar cópia do cartão de vacinação.

Os documentos requisitados para matrícula são: cópia da certidão de nascimento do aluno, do comprovante de residência, cartão de Bolsa Família (se houver), 02 fotografias 3 X 4, histórico escolar do  ano letivo anterior e cópia do documento de identificação dos pais e/ou responsáveis.

Já os alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos devem apresentar, também na sede da unidade de ensino que pretendem estudar, duas fotografias 3 X 4 e histórico escolar (se for aluno novo), além da cópia do documento de Identificação e do CPF.

O calendário escolar do ano passado encerra nesta sexta-feira (25) e o calendário de 2013 terá início no dia 25 de fevereiro. “A definição do calendário escolar deste ano e do prazo de rematrícula e matrícula dos alunos segue a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior de garantir o direito à Educação a todos”, afirmou o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Filho.

Agora é com a Justiça…

por Jorge Aragão

Jornalista Décio Sá

Testemunhas, order suspeitos e acusados de decidir, click preparar e consumar o brutal assassinato do jornalista Décio Sá, treatment em abril do ano passado, em um bar na Avenida Litorânea, começarão a depor hoje na 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Depois da apuração, pela polícia, dos fatos que envolveram o caso, os responsáveis agora terão de relatar suas versões à Justiça, para que em seguida elas sejam avaliadas no julgamento que encerrará essa as providências contra essa violência que marcou para sempre a história da imprensa do Maranhão.

O jornalista Décio Sá, casado, pai de duas filhas, com uma trajetória brilhante como repórter de O Estado e um nome consolidado como titular do mais lido e mais influente blog mantido no Maranhão, foi assassinado de maneira brutal e covarde. Encontrava-se em um bar, na Avenida Litorânea, conversava ao telefone e preparava-se para jantar, quando foi covardemente executado por um matador de aluguel.

Décio Sá foi assassinado porque foi corajoso e exerceu o jornalismo com um grau de audácia pouco visto na profissão. Sem agredir, mas com linguagem firme, não fazia concessões quando tinha em mãos informações que revelassem desvios de dinheiro público. Fez dessa linha de ação uma identidade jornalística, que lhe deu respeito e prestígio, mas também atraiu a fúria dos bandidos que denunciava. As ameaças, no entanto, não o intimidaram, porque ele manteve sua dignidade, sua coragem e o seu senso jornalístico. Os bandidos não suportaram o peso das denúncias e resolveram eliminar o jornalista que não conseguiram intimidar.

O assassinato, negociado, programado, calculado e frio do jornalista chocou o Maranhão e o Brasil. Primeiro pela brutalidade – tiros de pistola de grosso calibre, arma de uso exclusivo da olícia -, pela covardia – foi atingido primeiro pelas costas – e pela frieza do assassino. E depois pela revelação do que estava por trás do assassinato: uma rede de agiotas que explorava principalmente prefeitos corruptos e que estava incomodada com as revelações publicada no blog pelo jornalista.

Além do fato em si, chocou mais ainda a revelação de que os mandantes – os agiotas José de Alencar Miranda e Gláucio Alencar, pai e filho – contrataram, por intermédio de um bandido menor, conhecido como Júnior Bolinha, um matador que começa a se notabilizar como um psicopata de frieza extrema, que tira vida por dinheiro e por prazer. Todas as avaliações feitas até agora da personalidade de Jhonatan de Sousa Silva, natural do Pará, o identificam como um assassino extremamente frio, com traços que revelam sua personalidade de criminoso consciente e que em alguns momentos debocha das vítimas.

A eficiência da polícia, incentivada pela indignação da sociedade, resolveu o caso mais rapidamente do que muitos imaginavam. Jhonatan se Sousa foi preso numa operação de combate ao tráfico de drogas, mas acabou confessando ser o assassino de Décio Sá. Seus depoimentos levaram aos mandantes, que foram imediatamente presos. Agora, o caso chega à fase decisiva, quando a Justiça, depois do trabalho da polícia, finalmente dirá a pena de cada um dos envolvidos. Eles devem responder à sociedade por assassinato e agressão, já que enriqueceram às custas do dinheiro público que deveria ter sido usado para melhorar a vida dos cidadãos de municípios pobres.

Editorial do jornal O Estado do Maranhão