10 • janeiro • 2013 • Blog do Jorge Aragão

Documentos da Prefeitura de Pinheiro são apreendidos em casa de ex-secretário municipal

Documentos encontrados em casa de Ribamar Ribeiro Dias, store ex-secretário de Pinheiro

O juiz titular da 1ª. Vara da Comarca de Pinheiro, viagra sale Anderson Sobral de Azevedo, for sale concedeu liminar em Ação de Busca e Apreensão de documentos pertencentes ao Município de Pinheiro, que foram levados para uma residência no centro da cidade. A ação foi realizada, na manhã desta quinta-feira, na rua Albino Paiva.s/n, um imóvel de propriedade do ex-secretário de Educação, Ribamar Ribeiro Dias.

Um total de quase mil volumes foi apreendido na casa. O ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo (PSB), chegou a encaminhar ofício ao juiz, alegando que os documentos relativos aos anos 2010, 2011 e 2012 foram retirados da Prefeitura para que fosse realizada a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o juiz considerou: “documentos são bens públicos de propriedade do Ente Federativo Municipal, não podendo, então, permanecerem na posse de particular, mesmo que sob fundamento da necessidade da prestação de contas”.

Os documentos apreendidos são das Secretarias de Saúde, Educação e Administração e da Comissão de Licitação, além de farta documentação referente a prestações de contas, do Fundeb, processos de licitações, notas de empenho, ofícios, extratos bancários, extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de pagamento, editais, processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de um aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras.Só da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do tipo AZ. Da Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 por ano.

Com mais este escândalo, o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo (PSB), aumenta a lista de irregularidades cometidas no cargo, demonstrando que fez da Prefeitura do município uma verdadeira “casa da Mãe Joana”.

Desde que tomou posse, o atual prefeito, Filuca Mendes (PMDB), vem enfrentando uma série de problemas. Contas de energia no valor de 300 mil reais, que não foram pagas na gestão do antecessor, sumiço e aparelhos celulares e ar condicionado, transferências bancárias agendadas até no último dia do ano, beneficiando aliados políticos do ex-prefeito Zé Arlindo, parentes do suplente de deputado Luciano Genésio (PSB) e outras falcatruas contabilizam o prejuízo milionário ao Erário Municipal.

No primeiro dia útil, a nova administração não encontrou sequer o servidor municipal, contendo todos os dados relativos ao funcionalismo público. A velha prática de confundir o público com o privado, em Pinheiro ganhou uma nova modalidade, a de levar para casa os bens públicos. Enquanto prefeitos que agem assim, continuam a solta, se refestelando com os recursos públicos, os ladrões de galinha lotam as penitenciárias.

* Informações da Prefeitura de Pinheiro

Escuta é encontrada no gabinete de Edivaldo Júnior

Auxiliar do prefeito de São Luís, viagra Edivaldo Holanda Júnior (PTC), informou nesta quinta-feira (10) que foi encontrado no gabinete do petecista, no Palácio de La Ravardière, um equipamento parecido com uma escuta.

Segundo nosso interlocutor, devido à semelhança com um “grampo”, técnicos foram chamados para remover o material do local (continue lendo aqui)…

Te cuida Castelo…

ex-prefeito João Castelo

A procuradora-geral de justiça, medical Regina Lúcia de Almeida Rocha, stuff designou, por meio de portaria editada nesta quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

O grupo é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.

Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Além de investigar a ausência do pagamento dos servidores municipais, a força-tarefa terá, ainda, a atribuição de fiscalizar outros atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Luís.

Para isto, num prazo de 90 dias, os servidores da Assessoria Técnica da PGJ, em conjunto com os promotores de justiça, irão atuar diretamente nos procedimentos administrativos da área do patrimônio público existentes nas Promotorias de Justiça Especializadas da Educação, Saúde, Probidade Administrativa, Infância e Juventude e Meio Ambiente de São Luís.

Na última segunda-feira, em reunião com os titulares dessas promotorias, a procuradora Regina Rocha solicitou especial atenção e atuação conjunta na apuração de possíveis atos de improbidade.

Em reunião com a procuradora-geral de Justiça, na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral do município de São Luís, Marcos Braid, elogiou a iniciativa do Ministério Público e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.

Servidores estaduais já podem escolher instituição financeira para empréstimos consignados

Secretário Fábio Gondim fala sobre nova fórmula para consignados

Servidores públicos civis, pharmacy militares, unhealthy aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Maranhão e empregados das empresas públicas e de sociedade de economia mista do Sistema de Gestão da Folha de Pagamento do Estado já podem contratar empréstimos consignados na instituição financeira que desejar.

A quebra da exclusividade do Banco do Brasil na contratação de empréstimos consignados é respaldada pelo Decreto n° 28.798 do Governo do Estado e na Instrução Normativa n° 001, assinada pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, que estabelece normas operacionais sobre as consignações em folha de pagamento.

“Essa medida beneficia diretamente quase 100 mil servidores no Estado do Maranhão que, a partir de agora, podem selecionar a instituição financeira que quiser para contrair empréstimos ou financiamentos, renegociar ou reescalonar dívidas em até 96 meses e taxas de juros de, no máximo, 1,6% ao mês”, enfatizou o secretário.

Gondim disse ainda que a Segep vai disponibilizar no Sistema Informatizado de Consignações Facultativas a margem consignável de cada um dos servidores para que ele saiba o valor da transação que pode contratar nos empréstimos consignados. “Dessa forma, o servidor terá um acompanhamento maior sobre o volume de dinheiro que pode contratar ou financiar, controlar melhor o seu orçamento e planejar suas receitas e despesas”, afirmou.

Ele destacou ainda que as instituições financeiras credenciadas, de acordo com Instrução Normativa, têm que orientar, prestar consultoria, prevenir e solucionar possíveis fraudes, além de administrar e buscar soluções em processos administrativos ou judiciais que tenham sua origem nos descontos facultativos do servidor. “Todas as medidas cabíveis foram adotadas para assegurar ao servidor segurança e confiabilidade ao contrair o empréstimo consignado em folha”, assegurou Gondim.

A Instrução Normativa estabelece “a suspensão imediata da consignação na qual seja constatado o seu processamento em desacordo com a legislação vigente e que caracterize a utilização ilegal da folha de pagamento”. Nesse caso, Gondim relatou que a instituição financeira deverá informar à Segep acerca do ocorrido em um prazo máximo de uma hora após a constatação para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

O secretário informou também que a Instrução Normativa estabelece o prazo máximo de dois dias úteis para o fornecimento de informações, como o valor da quitação antecipada do contrato, valor total antecipado, valor do desconto, número de parcelas pendentes, bem como planilha demonstrativa do cálculo do saldo devedor, dados bancários para liquidação da dívida quando solicitadas por meio de requerimento da instituição financeira autorizada pelo servidor para a compra de débitos.

“A instituição financeira que comprar débito de algum servidor terá que efetuar o pagamento do saldo devedor informado no sistema, no prazo máximo de dois dias úteis e instituição financeira vendedora deve proceder ao encerramento do desconto, no prazo máximo de um dia útil”, enfatizou Gondim.

A medida garante ainda ao servidor a liberação do empréstimo contratado em no máximo 48 horas. Os limites estabelecidos como margem para as consignações facultativas são de 40% para empréstimos, sendo reservado 10% para cartão de crédito, com juros limitados em até 4% ao mês. Caso o servidor não faça opção pelo cartão, essa reserva de 10% pode ser utilizada em outro desconto facultativo.

Em caso de cartão de crédito, a instituição financeira não pode cobrar ao servidor taxa de manutenção ou anuidade, taxa de abertura de crédito e quaisquer outras taxas administrativas, aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o servidor efetuar o pagamento no valor total da fatura, em uma única parcela na data de vencimento.

“Esse é mais um benefício para o servidor. Todas as medidas foram adotadas com total garantia e de forma que cada um possa fazer a sua opção e ter uma vida com uma saúde financeira muito melhor”, finalizou Fábio Gondim.

Vereadores discutem formação de blocos na Câmara de São Luís

Pereirinha comanda grupo de 19 vereadores

Ainda é um projeto embrionário, store mas já há quem defenda na Câmara Municipal de São Luís, thumb a discussão e formação de blocos parlamentares, generic a exemplo do formato existente na Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2013/2014.

A ideia, segundo mostra o blog do jornalista Mario Carvalho, ganhou força com a divisão entre os vereadores na Casa, durante a disputa interna para a composição da nova Mesa Diretora, já devidamente empossada. A Cãmara conta, a partir deste ano, com 31 vereadores, 10 a mais do que a última legisatura.

De um lado, há um grupo suprapartidário comandado pelo presidente reeleito Isaías Pereirinha (PSL), constituído por 19 vereadores.

Do outro, há um bloco formado por dissidentes e opositores a Pereirinha, coordenado por Helena Duailibe (PMDB), que apoia o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

E Edivaldo ainda não definiu, pelo menos publicamente, quem deve ser o líder do

Helena articula grupo de 12 parlamentares

Governo na Câmara. Neste aspecto, especificamente, dipsutam diretamente ao posto, o vereador Edmilson Jansen (PTC), que é do mesmo partido político do prefeito eleito e Rose Sales (PCdoB), preterida pelo diretório municipal do partido comunista.

Em relação a divisão do Parlamento por blocos, Rose Sales não esconde: “Acredito que a Câmara deve ter a formação de blocos parlamentares e isso já está sendo discutido entre os vereadores”, revelou.

A discussão ganhará força nas próximas semanas, e pode resultar na consolidação dos blocos, já nos primeiros dias de fevereiro.

Enquanto isso, Edivaldo tentará articular com a sua base na Casa, um grupo forte e bem estruturado de vereadores, uma vez que ganha força nos bastidores, o bloco de oposição ao governo municipal.

Coroatá: juiz determina a ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura

Ex-prefeito é obrigado pela Justiça a apresentar documentos

Em decisão datada da última terça-feira, sovaldi o juiz Francisco Ferreira de Lima, sickness titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Teresa Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

“Agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa“, juiz Francisco Ferreia de Lima.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Roseana envia ofício a Edivaldo e quer firmar parceria

Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem a garantia da governadora Roseana Sarney (PMDB), pharm de que há disposição do Governo do Estado em firmar parceria institucional com a Prefeitura de São Luís. E quem ganha com essa iniciativa, cure que vai além da disputa partidária e política, é a população.

Roseana encaminhou ontem ofício ao atual gestor do Município, onde declara o interesse em manter o diálogo com a administração municipal.

No documento, ela afirma ter convicção de que a “articulação institucional entre a União, Estados e Municípios, constitui pressuposto para a governança exitosa no âmbito das três esferas de governo, notadamente em relação à formulação e implementação de políticas públicas sociais”.

E continua: “Minha disposição é a de construir com a Prefeitura de São Luís parcerias institucionais que contemplem ações proveitosas aos legítimos interesses da comunidade, observado o arcabouço jurídico que rege as relações entre os entes federados”, disse a governadora no documento.

Edivaldo também mostra o interesse em firmar parcerias, principalmente na área da Saúde, com a manutenção da ajuda do Governo por pelo menos 4 meses nos Socorrões e no Hospital da Criança. Ambos os gestores caminham desta forma, para um consenso…

Edivaldo garante o início do programa de escolas de tempo integral em São Luís

Prefeito Edivaldo Júnior anuncia escolas de tempo integral

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) garantiu que cumprirá sua promessa de campanha, sick logo no início do ano letivo na rede municipal de ensino deste ano, e colocará em prática a primeira escola de tempo integral de São Luís.

“Foi uma promessa, um compromisso de campanha, que irei cumprir imediatamente. Podem ter certeza, o programa de escola de tempo integral já passa a ser realidade em São Luís”, disse.

Edivaldo não deu detalhes sobre o investimento, quantas e quais serão as unidades a receber o programa, mas adiantou que o secretário de Educação, Allan Kardec, esmiuçará as metas estabelecidas para a pasta para os primeiros 120 dias de funcionamento, em nova entrevista coletiva, que ainda deverá ser agendada.

O principal desafio imediato, segundo o próprio gestor, é viabilizar o início do ano letivo para até março deste ano. A Prefeitura programará o calendário escolar 2013 de forma conjunta com o Ministério Público. Isso porque o ex-prefeito João Castelo (PSDB) atrasou o calendário escolar 2012. Como conseqüência, muitos estudantes que estão concluindo o ensino fundamental – 8ª série – enfrentarão dificuldades para iniciar o ensino médio na rede estadual de ensino, que já começa em março. Edivaldo disse que tentará resolver essa situação com o secretário de estado da educação, Pedro Fernandes, o mais breve possível.

O prefeito também garantiu que iniciará, nos 120 dias de governo, a implantação de novas creches na cidade, em parceria com o Programa Brasil Carinhoso, do Governo Federal. É aguardar…

TSE define novas eleições em 13 municípios

Já está definida a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em quatro cidades de Santa Catarina, buy três do Rio Grande do Sul, duas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais e uma do Espírito Santo e da Bahia (veja calendário abaixo). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro e março deste ano.

As novas eleições nessas cidades são determinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que editam resolução acerca do tema e comunicam a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nestes casos a anulação do pleito ocorreu pelo fato de o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na última eleição ter tido o seu registro de candidatura indeferido em última instância. Assim, os votos recebidos pelo mais votado foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado no cargo.

Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios, a função de Prefeito é exercida pelo presidente da Câmara Municipal.

Veja abaixo o calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013
Erechim-RS: 03/03/2013
Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013
Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013
Sidrolândia-MS: 03/03/2013
Camamu-BA: 03/03/2013
Balneário Rincão-SC: 03/03/2013
Campo Erê-SC: 03/03/2013
Criciúma-SC: 03/03/2013
Tangará-SC: 03/03/2013
Bonito-MS: 03/03/2013
São João do Paraíso-MG: 07/04/2013
Biquinhas-MG: 07/04/2013